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DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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253
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 1 2 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SOL INDUSTRIA
E COMERCIO
DE BEBIDAS
LTDA, 05.105.162/0001-08,
FELVP00236002025, 
08/08/2025;
SOL 
COMERCIO
DE 
COMBUSTIVEIS
LTDA,
01.330.605/0001-03, FELVP00238952025, 08/08/2025; SOMOS TRANSPORTES E LO G I S T I C A
LTDA, 
47.816.890/0002-59, 
FELVP00238202025,
08/08/2025; 
SOTREQ 
S/A,
34.151.100/0013-74, 
FELVP00247932025, 
08/08/2025;
SOL 
TRANSPORTADORA 
DE
VEICULOS LTDA, 29.581.432/0001-15, FELVP00252442025, 10/08/2025; FELVP00258182025,
09/08/2025; SNT LOG LTDA, 44.152.537/0001-42, FELVP00252742025, 09/08/2025;
FELVP00258692025, 10/08/2025; SONOCO DO BRASIL LTDA, 00.496.586/0028-47,
FELVP00253422025, 08/08/2025;
FELVP00261852025, 10/08/2025;
SNL INDUSTRIA E
COMERCIO TEXTIL
LTDA, 09.341.891/0001-14,
FELVP00254782025, 09/08/2025; SM
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 45.176.762/0001-81, FELVP00255572025, 10/08/2025;
FELVP00267702025, 
14/08/2025; 
SMG
INDUSTRIAL 
LTDA, 
04.475.667/0001-00,
FELVP00257542025, 10/08/2025; SONDA SUPERMERCADOS EXPORTACAO E IMPORTAC AO
S.A., 
01.937.635/0024-79, 
FELVP00259362025, 
09/08/2025; 
SODEXO 
DO 
BRASIL
COMERCIAL S.A., 49.930.514/0001-35, FELVP00266382025, 13/08/2025; SOFTYS BRASIL
LTDA., 44.145.845/0011-12,
FELVP00268252025, 13/08/2025;
SOFTYS BRASIL LTDA.,
44.145.845/0032-47, 
FELVP00269652025, 
14/08/2025; 
SOMAI 
NORDESTE 
S/A,
22.673.347/0001-38,
FELVP00271092025,
14/09/2025; 
SOLUTION
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA LTDA, 13.469.249/0001-92, FELVP00273482025, 21/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 1 2 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
WHEATON BRASIL VIDROS LTDA., 60.750.056/0001-95, FELVP00181162025,
01/04/2025;
FELVP00196112025, 
02/04/2025;
FELVP00196142025,
02/04/2025;
FELVP00200772025, 31/03/2025; WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA ,
45.989.050/0010-72, 
FELVP00178452025,
24/03/2025; 
WEST
AIR 
CARGO
LTDA,
02.743.895/0004-22, FELVP00195112025, 02/04/2025; WELLTEC DO BRASIL LTDA ,
05.382.161/0001-00, 
FELVP00186332025,
01/04/2025; 
WEST
AIR 
CARGO
LTDA,
02.743.895/0011-51,
FELVP00195022025, 
02/04/2025;
WHB 
AUTOMOTIVE
S.A.,
01.261.681/0001-04, FELVP00232582025, 29/07/2025; FELVP00238512025, 28/07/2025;
FELVP00274092025, 15/09/2025; WEST LOG TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL
LTDA, 
33.981.865/0001-35,
FELVP00233942025, 
29/07/2025;
WELT 
B.
FERREIRA ,
46.764.258/0001-65, FELVP00234872025, 26/07/2025; WGAT TRANSPORTE DE CARGAS
LTDA, 21.896.625/0001-53, FELVP00235922025, 31/07/2025; WEST COUNTRY INDUSTRIA
DE CALCADOS LTDA, 12.041.457/0001-23, FELVP00243882025, 09/08/2025; WEL L FO R T T E
DISTRIBUICAO 
LTDA, 
06.906.912/0001-03,
FELVP00252352025, 
10/08/2025; 
WFV
TRANSPORTADORA LTDA,
36.819.397/0001-95, FELVP00254532025,
09/08/2025; WFC
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.391.521/0001-90, FELVP00263292025, 08/08/2025;
WESTROCK, 
CELULOSE,
PAPEL 
E
EMBALAGENS 
LTDA,
45.989.050/0014-04,
FELVP00272892025, 
15/09/2025;
WEIKU 
DO
BRASIL 
LTDA,
02.542.120/0001-46,
FELVP00272932025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 1 2 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SCALON 
& 
CERCHI
LTDA, 
24.333.411/0010-58, 
FELVP00236692025,
08/08/2025; FELVP00235472025, 08/08/2025; FELVP00247662025, 09/08/2025; SEARA
ALIMENTOS
LTDA, 
02.914.460/0044-90,
FELVP00242552025,
06/08/2025;
FELVP00254072025, 08/08/2025; FELVP00254122025, 08/08/2025; FELVP00256122025,
08/08/2025; SCA - TRADING S/A, 07.236.486/0003-72, FELVP00250262025, 10/08/2025;
SCHEYLA MARIA
BARBOSA DE
SOUSA TRANSPORTES
LTDA, 10.350.390/0001-83,
FELVP00257272025, 11/08/2025; FELVP00260222025, 09/08/2025; SB TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 50.346.594/0001-65, FELVP00257472025, 10/08/2025; SAULO PEREIRA
DE 
SOUZA, 
***.365.262-**, 
FELVP00257892025, 
10/08/2025; 
SAO 
SALVADOR
ALIMENTOS 
S/A,
03.387.396/0020-22, 
FELVP00267552025,
13/08/2025;
FELVP00267812025,
14/08/2025;
FELVP00269632025, 14/08/2025;
SAO
SALVADOR
ALIMENTOS S/A, 03.387.396/0001-60, FELVP00269442025, 14/08/2025; SARTCO LTDA,
02.199.856/0017-20, FELVP00269042025, 14/08/2025; SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A,
03.387.396/0024-56, FELVP00268222025, 13/08/2025; SCARAMUSSA AGENCIAMENTO DE
TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 35.572.743/0001-10, FELVP00275142025,
15/09/2025; 
SAYMON
S 
DOS
SANTOS, 
33.316.394/0001-40,
FELVP00271782025,
21/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 1 3 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
S
& 
H
EXPORTADORA 
DE
ALIMENTOS 
LTDA,
44.305.507/0003-90,
FELVP00248192025, 
07/08/2025; 
SAMA 
MINERACOES 
LTDA, 
15.104.599/0001-80,
FELVP00248742025, 09/08/2025; FELVP00256862025, 11/08/2025; FELVP00258212025,
11/08/2025;
FELVP00258412025, 
11/08/2025;
FELVP00265392025,
12/08/2025;
FELVP00268302025, 14/08/2025; SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E
PARA CONSTRUCAO LTDA, 61.064.838/0029-34, FELVP00249462025, 08/08/2025; SAMELA
HENIS SANTANA GOMES, ***.430.101-**, FELVP00250412025, 10/08/2025; SAFRA
LOGISTICA 
LTDA,
28.259.369/0002-13, 
FELVP00257702025,
10/08/2025; 
SAFIRA
TRANSPORTES 
LTDA,
29.066.906/0001-90, 
FELVP00260382025,
11/08/2025; 
SAFRA
LOGISTICA 
LTDA,
28.259.369/0001-32, 
FELVP00262432025, 
11/08/2025; 
S
& 
H
EXPORTADORA 
DE
ALIMENTOS 
LTDA,
44.305.507/0001-29, 
FELVP00259242025,
06/08/2025; 
S 
E 
TRANSPORTES
E 
REPRESENTACOES 
LTDA, 
08.289.975/0001-93,
FELVP00266562025, 
14/08/2025; 
SAIFER
TRANSPORTES 
LTDA, 
22.140.526/0001-00,
FELVP00267342025, 
13/08/2025; 
SAFRA 
PREMIUM 
LTDA, 
00.656.684/0001-84,
FELVP00269712025, 
15/08/2025; 
SANBOX 
COMERCIO 
DE 
ELETRONICOS 
LTDA,
32.268.964/0001-01, FELVP00273862025,
15/09/2025; S B
RUBENICH &
CIA LTDA,
91.689.513/0001-07, FELVP00273412025, 21/09/2025; SAMSUNG SDS LATIN AMERICA
TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA., 24.574.383/0005-01, FELVP00274192025, 21/09/2025; S
RIKO AUTOMOTIVE HOSE DO BRASIL LTDA, 02.236.908/0001-24, FELVP00274952025,
14/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 1 3 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A, 03.387.396/0020-22, FELVP00242442025,
08/08/2025;
FELVP00243092025, 
08/08/2025;
FELVP00244512025,
08/08/2025;
FELVP00245452025, 08/08/2025; FELVP00245392025, 08/08/2025; FELVP00250672025,
09/08/2025;
FELVP00252102025, 
09/08/2025;
FELVP00254322025,
10/08/2025;
FELVP00256132025, 11/08/2025; FELVP00256152025, 11/08/2025; FELVP00256262025,
11/08/2025; FELVP00257242025, 11/08/2025; FELVP00257252025, 11/08/2025; SAO JORGE
PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA, 05.613.382/0001-42, FELVP00246992025, 08/08/2025; SAO
SALVADOR 
ALIMENTOS 
S/A, 
03.387.396/0001-60, 
FELVP00248442025, 
09/08/2025;
FELVP00258452025, 
11/08/2025;
FELVP00267142025, 
13/08/2025;
SAO 
SALVADOR
ALIMENTOS S/A, 03.387.396/0022-94, FELVP00260922025, 11/08/2025; SAO MA R CO
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 54.022.744/0001-36, FELVP00259672025, 10/08/2025; SAO
SALVADOR ALIMENTOS S/A, 03.387.396/0024-56, FELVP00262962025, 12/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 1 3 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SILVA 
E
OTTO 
TRANSPORTE
E 
LOGISTICA
LTDA, 
54.069.713/0001-30,
FELVP00233602025, 05/08/2025; SIGMA LOG TRANSPORTES LTDA, 31.324.879/0001-50,
FELVP00235112025, 07/08/2025; FELVP00254662025, 10/08/2025; FELVP00266552025,
14/08/2025; FELVP00274942025, 15/09/2025; SIGMA MINERACAO S.A., 16.482.121/0002-
38, FELVP00248752025, 08/08/2025; FELVP00252732025, 09/08/2025; FELVP00263672025,
12/08/2025; FELVP00265822025, 12/08/2025; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0044-
90, FELVP00254162025, 08/08/2025; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0059-77,
FELVP00254252025,
08/08/2025; SIDREN
TRANSPORTES LTDA,
10.580.746/0002-56,
FELVP00259602025,
10/08/2025; FELVP00272372025,
22/09/2025; SIEMENS
EN E R GY
BRASIL
LTDA.,
44.013.159/0031-31, 
FELVP00259742025,
10/08/2025;
SEBOMINAS
TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA
EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 16.577.642/0001-98,
FELVP00260352025, 
11/08/2025; 
SEARA
ALIMENTOS 
LTDA, 
02.914.460/0109-70,
FELVP00269112025, 13/08/2025; SHUTTLE TRANSPORTES, LOGISTICA E TECNOLOGIA LTDA,
00.026.680/0001-12,
FELVP00269922025, 14/09/2025;
SECAMAQ PARTICIPACOES SA,
30.559.067/0001-21, FELVP00271242025, 15/09/2025; SIDERQUIMICA INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS S.A, 73.586.976/0001-61, FELVP00271402025,
15/09/2025; SIGATRANS LOGISTICA
LTDA, 31.648.443/0001-17, FELVP00274672025,
15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 1 3 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30

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