DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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255
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SILVA
E OTTO
TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA,
54.069.713/0001-30,
FELVP00240302025, 08/08/2025; FELVP00248212025, 08/08/2025; FELVP00251442025,
09/08/2025;
FELVP00252312025, 
10/08/2025;
FELVP00252432025,
10/08/2025;
FELVP00252602025, 10/08/2025; FELVP00267012025, 14/08/2025; FELVP00267452025,
13/08/2025;
FELVP00268152025,
12/08/2025; FELVP00276052025,
22/09/2025; SM
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 45.176.762/0001-81, FELVP00243542025, 08/08/2025;
SILVANO
FERREIRA
RODRIGUES, ***.897.901-**,
FELVP00244422025,
08/08/2025;
SIMADY TRANSPORTES E EVENTOS LTDA, 10.752.747/0001-50, FELVP00251772025,
10/08/2025; SM GRAOS E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 40.977.375/0001-20,
FELVP00255212025, 10/08/2025; SILVA SOUSA TRANSPORTES LTDA, 46.687.871/0001-26,
FELVP00263062025, 
11/08/2025; 
SJP 
CARGO 
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTE 
LTDA,
12.460.412/0001-93, FELVP00259092025, 06/08/2025; SLIM LOG SERVICOS LOG I S T I CO S
LTDA, 18.485.037/0001-12, FELVP00263492025, 12/08/2025; SLIM LOG SERVICO S
LOGISTICOS 
LTDA,
18.485.037/0039-95, 
FELVP00266852025,
12/08/2025; 
SILV E T E
MARCONDES TRANSPORTES LTDA, 30.750.220/0001-01, FELVP00270112025, 14/09/2025;
SIPRIANO TRANSPORTES LTDA, 55.562.601/0001-80, FELVP00274492025, 22/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 1 4 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRATO LOGISTICA S.A., 13.754.422/0003-66, FELVP00243332025, 08/08/2025;
FELVP00243512025, 08/08/2025; FELVP00243602025, 08/08/2025; FELVP00243862025,
08/08/2025;
FELVP00244752025, 
08/08/2025;
FELVP00246662025,
08/08/2025;
FELVP00244862025, 08/08/2025; FELVP00248062025, 08/08/2025; FELVP00248712025,
09/08/2025;
FELVP00248812025, 
09/08/2025;
FELVP00248822025,
09/08/2025;
FELVP00249512025, 09/08/2025; FELVP00249612025, 09/08/2025; FELVP00249792025,
09/08/2025;
FELVP00250072025, 
09/08/2025;
FELVP00251332025,
09/08/2025;
FELVP00251902025, 09/08/2025; FELVP00257682025, 09/08/2025; FELVP00245822025,
08/08/2025; 
TRATO 
LOGISTICA 
S.A., 
13.754.422/0001-02, 
FELVP00254542025,
09/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 1 4 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRC - TRANSPORTES MATAO LTDA, 03.411.247/0001-99, FELVP00235082025,
07/08/2025; 
TREVAO 
LAFAIETE 
COMBUSTIVEIS 
LTDA, 
52.995.221/0001-40,
FELVP00246032025, 01/08/2025; TRES CORACOES ALIMENTOS S.A., 63.310.411/0024-90,
FELVP00251512025, 
09/08/2025; 
TRATO 
LOGISTICA 
S.A., 
13.754.422/0003-66,
FELVP00258522025, 11/08/2025; FELVP00258532025, 11/08/2025; FELVP00258582025,
11/08/2025;
FELVP00261472025, 
12/08/2025;
FELVP00262262025,
11/08/2025;
FELVP00262862025, 11/08/2025; FELVP00263792025, 12/08/2025; FELVP00264352025,
12/08/2025;
FELVP00264712025, 
12/08/2025;
FELVP00264912025,
12/08/2025;
FELVP00268052025, 12/08/2025; FELVP00268952025, 13/08/2025; FELVP00272232025,
22/09/2025; 
TREVO 
COMERCIO 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
18.821.706/0001-80,
FELVP00265412025, 
12/08/2025; 
TRATO 
LOGISTICA 
S.A., 
13.754.422/0001-02,
FELVP00268032025, 11/08/2025; TRINDADE COMERCIO DE GIPSITA E GESSO AGRICOLA
LTDA, 49.365.509/0001-27,
FELVP00269762025, 14/08/2025;
TRITEC INDUSTRIAL DE
PLASTICOS LTDA, 11.490.214/0001-00, FELVP00270432025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 1 4 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as
pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
WD 
AGROINDUSTRIAL
LTDA, 
01.105.558/0001-02,
FELVP00245152025,
08/08/2025; WEG
LINHARES EQUIPAMENTOS
ELETRICOS S/A,
10.885.321/0001-74,
FELVP00247732025, 01/08/2025; FELVP00265572025, 08/08/2025; FELVP00276002025,
21/09/2025; 
YUPPIE 
LOG 
E 
TRANSPORTES 
LTDA, 
35.719.188/0001-07,
FELVP00250362025, 10/08/2025; FELVP00264532025, 12/08/2025; WA TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 53.472.891/0002-26, FELVP00255252025, 10/08/2025; W. DA MOTA E
SILVA 
TRANSPORTES, 
19.125.704/0001-19,
FELVP00257762025, 
09/08/2025;
FELVP00257802025, 09/08/2025; FELVP00258002025, 10/08/2025; WE TRANSPORTE E
TECNOLOGIA LTDA, 58.092.887/0001-75, FELVP00261732025, 11/08/2025; WEIKU DO
BRASIL LTDA, 02.542.120/0001-46, FELVP00266122025, 11/08/2025; W TOCHIO LOG
LTDA, 47.699.869/0001-30, FELVP00267522025, 13/08/2025; WALTERSON DOS SANTOS
NUNES
69237530153,
46.794.184/0001-00, FELVP00267542025,
13/08/2025;
W EG
EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, 07.175.725/0017-27, FELVP00268562025, 12/08/2025;
FELVP00270742025, 17/09/2025; WEG TURBINAS E SOLAR LTDA., 84.584.994/0009-88,
FELVP00272452025, 
14/09/2025;
WEG 
EQUIPAMENTOS
ELETRICOS 
S/A,
07.175.725/0014-84, FELVP00272782025, 14/09/2025; WR TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 
44.225.857/0001-85, 
FELVP00273542025,
22/09/2025; 
FELVP00275222025,
15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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8 4 . 1 4 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SS
TRANSPORTE
MATAO LTDA,
27.045.622/0001-92,
FELVP00235092025,
07/08/2025;
SPEED
TRANSPORTES 
LTDA,
14.444.785/0001-04,
FELVP00239072025,
07/08/2025;
FELVP00244362025, 
08/08/2025;
FELVP00247372025,
08/08/2025;
FELVP00262332025, 
12/08/2025; 
SOUSA 
TRANSPORTES 
E 
SERVICOS 
LTDA,
61.812.331/0001-10, 
FELVP00244962025, 
08/08/2025;
SPRINGER 
CARRIER 
LTDA ,
10.948.651/0042-30, FELVP00247692025, 01/08/2025; SP. SUMARE PRODUTOS DE HIGIENE
LTDA, 
40.595.809/0002-09, 
FELVP00247672025,
09/08/2025; 
FELVP00248232025,
08/08/2025; SOTREQ S/A, 34.151.100/0013-74, FELVP00247922025, 09/08/2025; SPAL
INDUSTRIA BRASILEIRA
DE BEBIDAS
S/A, 61.186.888/0143-05,
FELVP00250082025,
07/08/2025; 
SOTREQ 
S/A, 
34.151.100/0006-45, 
FELVP00250702025, 
09/08/2025;
FELVP00274242025, 22/09/2025; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
29.270.622/0002-00, 
FELVP00253222025,
09/08/2025; 
SSLOG
TRANSPORTES 
LTDA ,
44.712.877/0001-80, FELVP00253822025, 10/08/2025; FELVP00257602025, 10/08/2025;
SOTRIMA AGRICOLA LTDA, 92.028.224/0010-10, FELVP00260672025, 08/08/2025; SPINA
TRANSPORTE INTELIGENTE LTDA, 51.176.073/0001-70, FELVP00266062025, 12/08/2025;
SRM STRONG TRANSPORTES LTDA, 41.432.304/0001-05, FELVP00270272025, 14/09/2025;
STA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 07.546.521/0001-98, FELVP00270932025,
21/09/2025.
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Infração
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8 4 . 1 4 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA RODOIND LTDA, 32.971.961/0001-30, FELVP00233912025,
01/08/2025; TRANSPORTADORA RIO REAL LTDA, 57.346.218/0001-10, FELVP00244692025,
08/08/2025; FELVP00248562025, 08/08/2025; TRANSPORTADORA TERRAS ALTAS LTDA ,
12.285.626/0001-70, FELVP00246142025, 06/08/2025; TRANSPORTADORA TABOCAO LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL,
09.214.435/0001-03, FELVP00249642025, 09/08/2025;
TRANSPORTADORA SOBRINHO LTDA, 50.136.511/0001-03, FELVP00250882025, 10/08/2025;
FELVP00254412025, 09/08/2025; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0003-76,
FELVP00263702025, 12/08/2025; TRANSPORTADORA SAO JOAO LTDA, 24.792.638/0001-70,
FELVP00259662025, 09/08/2025; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0003-62,
FELVP00264332025, 12/08/2025; TRANSPORTADORA SHAZAN LTDA, 24.916.711/0002-50,
FELVP00264732025, 12/08/2025; TRANSPORTADORA TERRA FORTE LTDA, 39.607.768/0001-
63, FELVP00267902025, 12/08/2025; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0001-23,
FELVP00270352025, 14/09/2025; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0019-52,
FELVP00271452025, 15/09/2025; FELVP00273322025, 15/09/2025; TRANSPORTADORA
SULISTA S/A, 76.104.397/0002-04, FELVP00275512025, 15/09/2025; TRANSPORTADORA
SULISTA S/A, 76.104.397/0015-29, FELVP00275662025, 15/09/2025; FELVP00276342025,
15/09/2025;
FELVP00276422025,
15/09/2025; 
TRANSPORTADORA
SULISTA
S/A,
76.104.397/0020-96, FELVP00276642025, 15/09/2025.
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Infração
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8 4 . 1 4 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio
Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA
TRANS 
ELETRO
LTDA,
29.299.048/0004-77,
FELVP00243392025, 08/08/2025; TRANSPORTADORA TRANSRIOS LTDA, 47.380.494/0001-
40, 
FELVP00246232025,
08/08/2025; 
FELVP00247352025,
08/08/2025;
FELVP00261962025, 12/08/2025; FELVP00260512025, 10/08/2025; FELVP00272202025,
22/09/2025; TRANSPORTES BELCHIOR LTDA, 53.418.914/0001-33, FELVP00247172025,
08/08/2025; 
TRANSPORTE
GENEROSO 
LIMITADA,
29.453.826/0006-00,
FELVP00249072025,
08/08/2025; 
TRANSPORTADORA
TRANSPERES
LTDA.,
10.740.236/0001-18,
FELVP00252412025,
10/08/2025; 
TRANSPORTE
&
COMERCIO
QUINTA 
DO 
VALE 
LTDA, 
10.918.532/0001-66, 
FELVP00251812025, 
09/08/2025;
TRANSPORTADORA 
TERRAS 
ALTAS
LTDA, 
12.285.626/0002-51, 
FELVP00255812025,
10/08/2025; TRANSPORTES BARKERT LTDA, 72.534.928/0001-67, FELVP00258192025,
09/08/2025; TRANSPORTES
ALVIERO LTDA,
81.364.697/0001-81, FELVP00260412025,
11/08/2025; TRANSPORTE POR DO SOL LTDA, 49.177.336/0001-13, FELVP00261612025,

                            

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