DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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260
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VERUS 
TRANSPORTES 
LTDA,
11.099.352/0001-62, 
FELVP00233332025,
30/07/2025; 
UNISUL
LOGISTICA 
E
TRANSPORTES 
LTDA,
22.854.557/0001-22,
FELVP00233702025, 29/07/2025; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS
LTDA, 00.233.065/0042-55, FELVP00234642025, 31/07/2025; UPL DO BRASIL INDUSTRIA
E 
COMERCIO
DE 
INSUMOS
AGROPECUARIOS 
S.A.,
02.974.733/0009-00,
FELVP00234412025, 
30/07/2025;
VACCARO 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA,
02.121.254/0001-93, FELVP00234732025,
30/07/2025; VERDE
VALE TRANSPORTE E
COMERCIO 
LTDA, 
06.097.057/0001-37,
FELVP00234272025, 
30/07/2025; 
VENEZA
IMPORT'S 
PECAS 
E 
ACESSORIOS 
LTDA, 
15.291.778/0001-74, 
FELVP00235132025,
30/07/2025; VIA ZAP LOGISTICA LTDA, 27.411.325/0001-13, FELVP00236672025,
26/07/2025; 
VESTAS
DO 
BRASIL
ENERGIA 
EOLICA
LTDA, 
04.919.351/0002-32,
FELVP00237932025,
27/07/2025;
VIA
AMPLA ASSESSORIA
EM
LOGISTICA
LTDA,
03.923.434/0001-51, FELVP00238712025, 26/07/2025; UNIVERSAL TRANSPORTE DE
VEICULOS E LOGISTICA BA LTDA, 41.124.541/0001-09, FELVP00238742025, 26/07/2025;
VIA GROUP PARTICIPACOES LTDA, 07.031.916/0030-92, FELVP00239032025, 31/07/2025;
UNIDOCK'S ASSESSORIA
E LOGISTICA DE MATERIAIS
LTDA, 00.233.065/0023-92,
FELVP00241152025, 30/07/2025; VIA GROUP PARTICIPACOES LTDA, 07.031.916/0004-09,
FELVP00239842025, 28/07/2025; VALDEMIA COELHO
DE SOUZA MARDEN LTDA,
32.576.987/0001-83, FELVP00239992025, 29/07/2025; VANILDA DO CARMO DE JES U S
AQUINO, 
28.591.630/0001-05, 
FELVP00241162025, 
30/07/2025; 
VIA 
GROUP
PARTICIPACOES 
LTDA, 
07.031.916/0013-91,
FELVP00241362025, 
29/07/2025; 
UTL
TRANSPORTES LTDA, 47.389.375/0001-59, FELVP00241922025, 31/07/2025; UNIDOCK'S
ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0001-87, FELVP00243052025,
31/07/2025;
VENKON 
EXPRESS
TRANSPORTES 
LTDA,
17.619.009/0003-40,
FELVP00241592025, 26/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 1 7 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0006-43, FELVP00232432025,
28/07/2025; TRANSJORDANO LTDA, 02.804.480/0013-02, FELVP00231942025, 25/07/2025;
TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 77.058.881/0003-98,
FELVP00232382025, 
31/07/2025; 
TRANSPOELY
LTDA, 
32.676.608/0001-27,
FELVP00232972025, 
29/07/2025;
TRANSLIGUE 
TRANSPORTES
E 
SERVICOS
LTDA.,
03.629.957/0002-70, FELVP00233272025, 28/07/2025;
TRANSLIGUE TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA., 03.629.957/0006-02, FELVP00233582025, 29/07/2025; TRANSMMCM
TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 14.698.791/0002-60, FELVP00234312025,
31/07/2025; TRANSMASSA LOGISTICA LTDA, 05.555.431/0002-19, FELVP00234942025,
31/07/2025;
FELVP00243592025,
31/07/2025; 
TRANSMOB
TRANSPORTES
LTDA,
50.505.924/0001-18, FELVP00235222025, 31/07/2025; FELVP00235242025, 31/07/2025;
TRANSJOI
TRANSPORTES
LTDA, 83.630.053/0001-13,
FELVP00235442025,
31/07/2025;
TRANSLOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.291.145/0001-57, FELVP00237662025,
25/07/2025; 
TRANSPER 
SERVICOS 
DE 
TRANSPORTES 
LTDA, 
39.726.845/0001-02,
FELVP00239972025, 29/07/2025; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0012-
95, FELVP00237612025,
31/07/2025; FELVP00239182025,
31/07/2025; TRANSLIGUE
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., 03.629.957/0013-23, FELVP00241062025, 28/07/2025;
TRANSMARQUES TRANSPORTE
RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA,
01.618.261/0003-02,
FELVP00240842025,
30/07/2025; 
TRANSLATINO
TRANSPORTES 
ESPECIAIS
LTDA,
07.655.778/0002-69,
FELVP00241732025, 
27/07/2025;
TRANSLATINO
TRANSPO R T ES
ESPECIAIS LTDA, 07.655.778/0003-40, FELVP00241932025, 31/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 1 7 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TSR
TRANSPORTES 
LTDA,
19.780.670/0001-04,
FELVP00232782025,
27/07/2025;
TS 
TRANSPORTES
LTDA, 
41.493.997/0002-27,
FELVP00233022025,
29/07/2025; TUCURUVI MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 62.165.576/0001-66,
FELVP00233982025,
24/07/2025; 
TRANSVAL
TRANSPORTADORA 
VALMIR
LTDA,
57.700.916/0002-52, 
FELVP00235152025, 
30/07/2025;
UNIDOCK'S 
ASSESSORIA 
E
LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0001-87, FELVP00236772025, 27/07/2025;
FELVP00239802025, 28/07/2025; FELVP00237552025, 24/07/2025; FELVP00241492025,
25/07/2025; 
TURFIK 
COMERCIO 
DE 
FRUTAS 
LTDA., 
08.928.670/0001-84,
FELVP00237962025,
28/07/2025; 
TRILOG
EXPRESS 
LTDA,
58.578.490/0001-98,
FELVP00238052025, 
28/07/2025; 
TRATO 
LOGISTICA 
S.A., 
13.754.422/0003-66,
FELVP00239352025, 31/07/2025; FELVP00237672025, 31/07/2025; TREVO LOGISTICA
LTDA, 03.092.852/0001-44, FELVP00237592025, 25/07/2025; TUCUNARE TRANS P O R T ES
DE CARGAS LTDA, 47.999.705/0001-28, FELVP00238852025, 27/07/2025; UNIDOCK'S
ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0023-92, FELVP00240622025,
29/07/2025; TSL SOLUCOES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.168.651/0001-60,
FELVP00238862025, 
25/07/2025;
FELVP00240262025, 
29/07/2025;
TRANZIRAN
TRANSPORTES
LTDA, 
00.468.285/0001-90,
FELVP00241432025,
29/07/2025;
FELVP00242792025,
27/07/2025;
TROPFRUIT NORDESTE
S/A,
16.460.081/0001-42,
FELVP00241902025, 30/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 1 7 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTES WALDRIGUES LTDA., 00.652.840/0001-39, FELVP00234092025,
26/07/2025; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0012-96,
FELVP00234112025, 30/07/2025; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0001-61,
FELVP00234282025,
30/07/2025; 
FELVP00234952025,
30/07/2025;
TRANSPORT ES
TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0002-42, FELVP00235302025, 31/07/2025; TRAN S P O R T ES
EXPRESSO 24 HORAS LTDA, 28.504.634/0001-09, FELVP00234162025, 30/07/2025;
TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0018-00, FELVP00235192025, 30/07/2025;
TRANSPORTES E LOGISTICA RORAIMA LTDA, 27.123.773/0001-11, FELVP00237022025,
27/07/2025; FELVP00237512025, 24/07/2025; TRANSPORTES MORENO E BETE 2017 LTDA,
28.684.795/0001-13, FELVP00237732025, 25/07/2025; FELVP00236012025, 31/07/2025;
TRANSPORTES 
F.S. 
S.A,
33.943.267/0001-71, 
FELVP00238222025, 
28/07/2025;
TRANSPORTES 
KM 
LTDA,
73.961.658/0001-33, 
FELVP00240052025, 
31/07/2025;
TRANSPORTES FERNANDES LTDA., 15.303.669/0001-20, FELVP00240532025, 26/07/2025;
TRANSTEC TECNOLOGIA EM TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 55.400.445/0001-50,
FELVP00240942025, 31/07/2025;
TRANSPORTES NICOLO
LTDA, 11.756.224/0002-25,
FELVP00240232025, 31/07/2025; TRANSPORTES
GOMES LTDA, 59.002.340/0001-02,
FELVP00241262025, 31/07/2025; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA ,
61.139.432/0001-72, FELVP00241182025, 31/07/2025; TRANSTASSI LTDA, 23.653.694/0006-
76, FELVP00241582025, 26/07/2025; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0004-19,
FELVP00242232025, 30/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 1 7 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VIPCLEAN
COMERCIO
E 
SERVICO
LTDA,
29.340.323/0001-06,
FELVP00236132025, 
24/07/2025; 
VS 
TRANSPORTES 
LTDA, 
09.423.645/0002-92,
FELVP00234612025, 31/07/2025; FELVP00273142025, 15/09/2025; VIACAO AGUIA BRANCA
S A, 27.486.182/0001-09, FELVP00234622025, 31/07/2025; VITAL CARVALHO TR A N S P O R T ES
LTDA, 
09.479.268/0001-22, 
FELVP00238012025, 
28/07/2025; 
VIDAL 
LOGISTICA 
E
TRANSPORTE 
S.A., 
16.941.799/0003-12,
FELVP00239102025, 
29/07/2025; 
VIVAN
TRANSPORTES LTDA,
06.107.454/0006-57, FELVP00237252025,
31/07/2025; VOLARE
VEICULOS LTDA,
16.865.089/0001-99, FELVP00241252025,
31/07/2025; VOTORANTIM
CIMENTOS S.A., 01.637.895/0192-32, FELVP00250322025, 10/08/2025; FELVP00253242025,
10/08/2025;
FELVP00259482025,
10/08/2025;
VOLVO DO
BRASIL
VEICULOS
LTDA,
43.999.424/0001-14, 
FELVP00256932025, 
10/08/2025; 
VS 
TRANSPORTES 
LTDA,
24.405.950/0001-64, FELVP00257942025, 10/08/2025; FELVP00272752025, 14/09/2025;
VONDERLOG TRANSPORTES LTDA., 32.241.003/0008-80, FELVP00258062025, 11/08/2025;
FELVP00266222025, 13/08/2025; VM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 42.541.016/0001-51,
FELVP00266452025,
13/08/2025; VS
COMERCIO
DE
PAINEIS E
MADEIRAS
LTDA,
41.565.569/0001-81,
FELVP00273022025, 15/09/2025;
VOTORANTIM CIMENTOS S.A.,
01.637.895/0106-00, FELVP00275972025, 15/09/2025; VPLOG TRANSPORTES E ARMAZENS
LTDA, 49.283.010/0001-70, FELVP00276872025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 1 7 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RLR 
TRANSPORTES 
LTDA, 
08.191.899/0001-89, 
FELVP00211392025,
19/06/2025;
FELVP00212272025, 
19/06/2025;
FELVP00212542025,
18/06/2025;
FELVP00212322025, 18/06/2025; FELVP00213872025, 18/06/2025; RODOPENHA RIO
LTDA, 
30.900.574/0001-87, 
FELVP00215812025,
24/06/2025; 
FELVP00223412025,
26/06/2025; FELVP00223932025, 27/06/2025; RODO STEEL LOGISTICA E TRANSPO R T ES
LTDA, 22.226.248/0002-99, FELVP00217412025, 26/06/2025; RODOALBA TRANS P O R T ES
DE CARGAS LTDA, 17.490.148/0001-54, FELVP00220412025, 23/06/2025; RODO D EC I O
TRANSPORTES
LTDA,
10.390.278/0001-76, 
FELVP00219132025,
23/06/2025;
RLS
SERVICOS CARGAS E COMERCIO LTDA, 39.777.715/0001-90, FELVP00222952025,
26/06/2025;
FELVP00228252025,
29/06/2025; 
CARGILL
TRANSPORTES
LTDA.,
13.003.051/0004-61, 
FELVP00221502025, 
24/06/2025;
RITMO 
LOGISTICA 
S/A,
12.898.982/0001-60, FELVP00218812025, 27/06/2025; RISSO ENCOMENDAS CENTRO
OESTE 
LTDA, 
05.209.691/0001-51,
FELVP00219412025, 
30/06/2025; 
RODOBELO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LTDA,
02.910.203/0004-93,
FELVP00222842025,
28/06/2025; RODOPEDRO TRANSPORTES LTDA, 51.715.898/0001-15, FELVP00227122025,
28/06/2025; RENOVAR OLEOS VEGETAIS LTDA, 13.397.065/0001-64, FELVP00227302025,
26/06/2025; RODONOVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.861.118/0001-17,
FELVP00228002025, 29/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

                            

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