DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102900262
262
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 1 8 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SIGMA MINERACAO S.A., 16.482.121/0002-38, FELVP00210462025, 23/06/2025;
FELVP00212762025, 23/06/2025; FELVP00217842025, 23/06/2025; FELVP00219652025,
24/06/2025;
FELVP00219882025,
23/06/2025;
FELVP00228922025,
29/06/2025;
FELVP00229222025, 28/06/2025; FELVP00230292025, 28/06/2025; SJP CARGO LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA, 12.460.412/0001-93, FELVP00213432025, 25/06/2025; SM MADEIRAS E
LAMINADOS LTDA, 02.525.555/0001-82, FELVP00217292025, 26/06/2025; SK AU T O M OT I V E
DISTRIBUIDORA
DE
AUTOPECAS
LTDA,
08.237.002/0060-60,
FELVP00217812025,
24/06/2025; SO
LEITE BRASIL
INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA,
05.304.645/0002-12,
FELVP00215642025,
21/06/2025;
RODOSAFRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
26.549.889/0006-69, FELVP00221172025,
24/06/2025; CARGILL
TRANSPORTES LTDA.,
13.003.051/0004-61, FELVP00221502025, 24/06/2025; SOL EXPRESSO TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
50.899.101/0001-14,
FELVP00223622025,
26/06/2025;
SIM
-
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.890.598/0001-37, FELVP00217982025, 29/06/2025;
SMA
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
23.966.223/0001-03,
FELVP00219832025,
24/06/2025; SIGMA LOG TRANSPORTES LTDA, 31.324.879/0001-50, FELVP00225962025,
26/06/2025; SL TRANSPORTES PESADOS LTDA, 10.641.856/0001-08, FELVP00229542025,
29/06/2025; SILICA SAND COMPANY LTDA, 55.721.536/0001-98, FELVP00229132025,
28/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 1 8 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TIME LOG TRANSPORTE VR LTDA, 47.878.788/0001-05, FELVP00214992025,
24/06/2025; TOPIGS NORSVIN PRODUCAO DE SUINOS DO BRASIL LTDA, 37.580.649/0002-
10, FELVP00214452025, 24/06/2025; TOPTIER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA,
39.914.497/0001-99, FELVP00216412025,
24/06/2025; TORRECID
DO BRASIL
FRITAS
ESMALTES E CORANTES LTDA, 73.912.859/0002-21, FELVP00216622025, 21/06/2025; THR
SECCHI TRANSPORTE LTDA, 34.099.748/0001-05, FELVP00217442025, 26/06/2025; TORIO
CONSTRUCOES
SERVICOS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA.,
30.303.047/0001-95,
FELVP00215652025, 21/06/2025; TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS
LTDA, 95.591.723/0021-62, FELVP00220852025, 22/06/2025; TORRES TRANSPORTES LTDA,
17.603.191/0001-89,
FELVP00222692025,
26/06/2025;
TINDIANA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0013-90, FELVP00219972025, 24/06/2025; TNT MERCURIO
CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, 95.591.723/0188-32, FELVP00220902025,
24/06/2025; FELVP00223962025, 27/06/2025; TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDA S
EXPRESSAS LTDA, 95.591.723/0011-90, FELVP00221612025, 25/06/2025; THJ T R A N S P O R T ES
LTDA, 36.205.143/0001-87, FELVP00224242025, 25/06/2025; THERMOTRACK LOG LTDA,
60.078.501/0001-12,
FELVP00226412025,
26/06/2025;
TIMBRO
TRADING
S.A.,
12.116.971/0001-80, FELVP00226512025, 26/06/2025; TOPIGS NORSVIN DO BRASIL LTDA.,
00.695.039/0002-51, FELVP00230092025, 27/06/2025; TING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
04.827.795/0001-67, FELVP00230322025, 29/06/2025; TNV TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 44.620.753/0001-75, FELVP00231002025, 30/06/2025; TOP TRANSPORTE LOGISTICA E
AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 27.298.191/0001-76, FELVP00231082025, 30/06/2025;
TNT
MERCURIO CARGAS
E ENCOMENDAS
EXPRESSAS LTDA,
95.591.723/0063-11,
FELVP00231282025, 30/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.183/2025/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste
edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSJOMAR
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
47.826.663/0001-23,
FELVP00212022025,
23/06/2025;
TRANSGOSS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
08.753.822/0003-17, FELVP00208142025, 23/06/2025; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A.,
01.937.440/0001-32, FELVP00209682025, 19/06/2025;
FELVP00217182025, 26/06/2025;
TRANSMORENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 03.176.032/0020-01, FELVP00210762025,
19/06/2025;
FELVP00226782025,
28/06/2025;
TRANSMAGNA
TRANSPORTES
LTDA,
79.942.140/0026-97, FELVP00212962025, 23/06/2025; TRANSNICATA TRANSPORTES LTDA,
33.715.775/0001-00, FELVP00214292025,
23/06/2025; TRANSKING
TRANSPORTES S/A,
20.932.142/0001-02, FELVP00216862025, 23/06/2025; TRANSMORENO TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 03.176.032/0021-84, FELVP00217262025, 26/06/2025; FELVP00223482025,
28/06/2025; FELVP00225412025, 28/06/2025; TRANSLI - TRANSPORTADORA LIBERDADE LTDA.,
01.650.438/0009-35, FELVP00217372025, 26/06/2025; TRANSMAION TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 06.948.119/0003-39, FELVP00215702025, 26/06/2025; FELVP00218622025,
27/06/2025; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0007-28, FELVP00222162025,
24/06/2025; TRANSJULIO TRANSPORTES LTDA, 11.256.796/0001-64, FELVP00221222025,
24/06/2025;
TRANSLOG
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
24.291.145/0001-57,
FELVP00222492025,
23/06/2025;
TRANSMAQUINA
S.A.,
35.863.677/0001-38,
FELVP00221012025,
20/06/2025;
TRANSLOPES
ARMAZENAMENTO,
TRANSPORTE
E
AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 19.153.893/0001-33, FELVP00224032025, 27/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 1 8 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA TRANSRIOS LTDA, 47.380.494/0001-40, FELVP00208662025,
16/06/2025;
FELVP00219842025,
23/06/2025;
FELVP00220892025,
19/06/2025;
FELVP00223292025, 25/06/2025; FELVP00224192025, 26/06/2025; FELVP00227022025,
28/06/2025;
FELVP00227402025,
26/06/2025;
TRANSPORTADORA
TRUXX
LTDA,
39.772.909/0001-01, FELVP00209742025, 17/06/2025; TRANSPORTADORA VELOZ LTDA,
07.540.132/0001-55, FELVP00218522025,
24/06/2025; TRANSPORTE
RODOVIARIO DE
CARGAS
MG
LTDA,
91.524.496/0001-58,
FELVP00219942025,
22/06/2025;
TRANSPORTADORA
TRANS
VARZEA LTDA,
54.764.337/0001-02,
FELVP00221952025,
24/06/2025;
TRANSPORTE
CARON
LTDA,
17.406.225/0001-45,
FELVP00220362025,
24/06/2025;
TRANSPORTE
RODOVIARIO
1500
LTDA,
09.576.958/0002-80,
FELVP00224522025, 27/06/2025; TRANSPORTADORA TRANSPERES LTDA., 10.740.236/0001-
18, FELVP00221902025, 26/06/2025; FELVP00225132025, 27/06/2025; TRANSPORTE E
LOGISTICA SUL MINAS LTDA, 55.666.120/0001-14, FELVP00224932025, 24/06/2025;
TRANSPORTADORA TABOCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.214.435/0001-03,
FELVP00229792025,
29/06/2025;
TRANSPORTES
3M
LTDA,
57.584.816/0001-27,
FELVP00229262025,
29/06/2025;
TRANSPORTE
TP
LTDA,
54.932.463/0001-10,
FELVP00228532025, 29/06/2025; TRANSPORTE DE BONA SARTOR LTDA, 15.253.434/0001-
70, FELVP00229882025, 27/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 1 8 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SOLFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A., 46.054.219/0001-
74, FELVP00211902025, 23/06/2025; T. MILENIO
TRANSPORTES E LOCACAO LTDA,
55.668.671/0002-06, FELVP00209232025, 16/06/2025; FELVP00214562025, 20/06/2025;
TALISMA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 40.441.256/0001-59, FELVP00209842025,
24/06/2025;
FELVP00227362025,
26/06/2025;
T.
M.
M
TRANSPORTES
LTDA,
14.913.694/0001-62,
FELVP00223842025,
26/06/2025;
T.L.G.L
TRANSPORTES
LTDA,
54.746.455/0001-80, FELVP00219262025, 23/06/2025; SOLAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
LTDA, 37.237.856/0001-95, FELVP00222322025, 25/06/2025; RODOSAFRA TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
26.549.889/0006-69, FELVP00221172025,
24/06/2025;
CARGILL
TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0004-61, FELVP00221502025, 24/06/2025; TARGET
INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A, 14.821.124/0001-42,
FELVP00219672025, 24/06/2025; TC PNEUS LTDA, 05.201.107/0006-26, FELVP00221462025,
25/06/2025;
TE
LOG
LOGISTICA
LTDA,
19.210.785/0006-60,
FELVP00220962025,
24/06/2025;
T V
R
TRANSPORTES
LTDA, 51.602.823/0001-28,
FELVP00225272025,
28/06/2025;
STARPEL
-
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
10.255.980/0001-27,
FELVP00225652025, 26/06/2025; TABACUM INTERAMERICAN COMERCIO E EXPORTAC AO
DE
FUMOS
LTDA.,
05.648.120/0003-85,
FELVP00226562025,
27/06/2025;
STA
-
DISTRIBUIDORA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
07.546.521/0001-98,
FELVP00229762025,
29/06/2025; TBA LOGISTICA LTDA, 00.979.808/0001-62, FELVP00230192025, 29/06/2025;
TAKEDA DISTRIBUIDORA LTDA., 11.635.171/0001-03, FELVP00230582025, 29/06/2025; TCL
SEMP INDUSTRIA E COMERCO DE CONDICIONADORES DE AR S.A, 26.794.410/0001-45,
FELVP00230592025, 29/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.186/2025/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste
edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTES YASMIN ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA, 09.123.539/0001-02,
FELVP00207942025, 23/06/2025; TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA, 89.823.918/0005-78,
FELVP00211032025, 23/06/2025; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA ,
76.302.157/0001-33, FELVP00208402025, 23/06/2025;
FELVP00211592025, 21/06/2025;
FELVP00212792025, 24/06/2025; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA ,
76.302.157/0012-96, FELVP00208422025, 23/06/2025;
FELVP00216082025, 26/06/2025;
TRANSPORTES LOPES & BORGES LTDA, 05.236.634/0001-61, FELVP00210292025, 23/06/2025;
FELVP00221352025,
25/06/2025;
TRANSPORTES IMEDIATO
S/A,
49.151.483/0001-14,
FELVP00218822025,
29/06/2025;
TRANSPORTES
JCN
LTDA.,
11.670.910/0001-06,
FELVP00221792025, 25/06/2025; TRANSPORTES TRANSMINO LTDA, 45.869.124/0001-46,
FELVP00218952025, 27/06/2025; TRANS-PREVIA LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA ,
12.412.587/0001-25, FELVP00223192025, 25/06/2025;
TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A,
05.220.925/0001-61, FELVP00221242025, 24/06/2025;
FELVP00228112025, 29/06/2025;
TRANSPORTES JR LTDA, 05.867.690/0003-66, FELVP00220142025, 24/06/2025; TRANSPOSUL
TRANSPORTES LTDA, 07.321.629/0001-82, FELVP00224322025, 23/06/2025; TRANSPORTES M.
PAULINO LTDA, 04.704.842/0001-85, FELVP00226772025, 28/06/2025; TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0008-00, FELVP00226792025, 28/06/2025;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
FEDRIGO LTDA,
20.437.217/0003-32,
FELVP00228132025,
28/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Fechar