DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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261
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 1 7 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
S
E
TRANSPORTES
E
REPRESENTACOES
LTDA,
08.289.975/0001-93,
FELVP00181362025, 28/03/2025; FELVP00202172025, 05/04/2025; S & B TRANSPORTE
LTDA, 18.425.471/0001-07, FELVP00187192025, 31/03/2025; RT MULTI SERVICE LTDA,
16.734.288/0001-68, FELVP00196472025, 02/04/2025; RUTH E BALBINO TRANSP O R T ES
LTDA,
50.626.349/0001-01,
FELVP00202352025,
05/04/2025;
FELVP00186592025,
01/04/2025; RTS TRANSPORTE LTDA, 36.771.742/0001-68, FELVP00200922025, 02/04/2025;
FELVP00230132025, 27/06/2025; S M TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 33.170.009/0001-
08, FELVP00193832025, 02/04/2025; RSC TRANSPORTES LTDA, 18.349.705/0001-84,
FELVP00171392025, 25/03/2025; S GUIMARAES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTR U C AO
LTDA,
50.991.407/0001-04,
FELVP00204962025,
05/04/2025;
RTC
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
09.247.387/0001-50,
FELVP00176542025,
28/03/2025;
RUPUS
LOGISTICA
LTDA,
26.892.376/0001-41,
FELVP00186322025,
01/04/2025;
RS
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
54.422.933/0001-04,
FELVP00199762025,
03/04/2025;
S
A
TRANSPORTES LTDA, 31.441.761/0001-02, FELVP00190492025, 25/03/2025; RTL - RN
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.311.853/0001-33, FELVP00210552025, 24/06/2025;
RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0006-69, FELVP00221172025,
24/06/2025; S C CEREAIS LTDA, 04.311.416/0002-62, FELVP00218482025, 23/06/2025; S C
CEREAIS LTDA, 04.311.416/0004-24, FELVP00228152025, 28/06/2025; RSC LOG
-
TRANSPORTES,
LOGISTICA
E
SERVICOS
INTELIGENTES
LTDA,
33.804.307/0001-02,
FELVP00231712025, 30/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 1 7 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.628.281/0003-23,
FELVP00208642025,
16/06/2025;
SANCOEX TRANSPORTES
LTDA,
37.255.291/0001-79,
FELVP00209762025, 19/06/2025; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0012-06,
FELVP00208282025, 16/06/2025; FELVP00212922025, 23/06/2025; FELVP00222552025,
26/06/2025; SAUVET INDUSTRIA FARMACEUTICA E VETERINARIA LTDA, 05.060.037/0007-
14, FELVP00209952025, 16/06/2025; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA,
19.199.348/0013-11,
FELVP00215692025,
21/06/2025;
SAFRA
LOGISTICA
LTDA,
28.259.369/0001-32, FELVP00222482025, 24/06/2025; FELVP00229022025, 29/06/2025;
SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0011-25, FELVP00222652025, 26/06/2025;
RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0006-69, FELVP00221172025,
24/06/2025; CARGILL
TRANSPORTES LTDA.,
13.003.051/0004-61, FELVP00221502025,
24/06/2025; SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A, 03.387.396/0001-60, FELVP00223882025,
27/06/2025; S R BRASIL
PETROLEO LTDA, 05.673.133/0004-95, FELVP00222152025,
24/06/2025;
S
TEIXEIRA
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA,
64.111.206/0001-71,
FELVP00225042025,
27/06/2025;
SAMBAZON
DO
BRASIL
AGROINDUSTRIAL
LTDA,
07.294.662/0001-60,
FELVP00226162025,
26/06/2025;
SAVE
LOGISTICS
LTDA,
08.625.317/0001-25, FELVP00227982025, 28/06/2025; RODOPRIMA TRANSPORTES LTDA,
07.309.887/0001-43,
FELVP00228522025,
29/06/2025;
RODOPENHA
RIO
LTDA,
30.900.574/0001-87,
FELVP00229312025,
27/06/2025;
SAMA
MINERACOES
LTDA,
15.104.599/0001-80, FELVP00226522025, 26/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.177/2025/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste
edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SUINOSARA
COMERCIO
DE
SUINOS
LTDA,
33.516.399/0001-17,
FELVP00208862025, 16/06/2025; SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA, 04.954.351/0001-92,
FELVP00211852025, 23/06/2025; SUZANO S.A., 16.404.287/0461-47, FELVP00210232025,
21/06/2025;
FELVP00230632025,
29/06/2025;
SUZANO
S.A.,
16.404.287/0013-99,
FELVP00210502025, 21/06/2025; FELVP00229142025, 28/06/2025; SUDOGAS COMERCIO DE
GAS LTDA, 10.836.688/0001-06, FELVP00213892025, 23/06/2025; STOCKTRANS LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 17.932.436/0001-11, FELVP00217162025, 26/06/2025; STOLLER DO
BRASIL LTDA, 54.995.261/0001-18, FELVP00220132025, 21/06/2025; SUSPENSYS MOGI GUACU
LTDA, 52.537.425/0001-38, FELVP00218152025, 22/06/2025; SYLVAMO DO BRASIL LTDA.,
52.736.949/0001-58, FELVP00219012025, 24/06/2025;
FELVP00222102025, 24/06/2025;
SUSTENNUTRI
NUTRICAO
ANIMAL
LTDA,
09.054.087/0001-54,
FELVP00218922025,
27/06/2025; SWELL - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 06.995.531/0001-48,
FELVP00224062025,
28/06/2025;
SUPERMIX
CONCRETO
S/A,
34.230.979/0192-06,
FELVP00226222025, 26/06/2025; SYDEBRA FABRICACAO DE PRODUTOS FARMOQUIMI CO S
LTDA., 26.700.656/0001-00, FELVP00227352025, 26/06/2025; SUPERA TRANSPORTES LTDA,
50.536.148/0001-13, FELVP00229092025, 28/06/2025; T NORTE LOGISTICA E CARGAS LTDA,
39.429.554/0001-44,
FELVP00230332025,
29/06/2025;
SUMIHIRO
MURAKAMI,
07.934.815/0001-97, FELVP00230992025, 30/06/2025; SUZANO S.A., 16.404.287/0047-38,
FELVP00215842025, 26/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 1 7 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA BARCELONA LTDA, 29.888.824/0001-21, FELVP00212512025,
18/06/2025;
FELVP00214542025,
20/06/2025;
TRANSPORTADORA
HEY
LTDA,
03.014.504/0001-59, FELVP00208872025, 21/06/2025; FELVP00211602025, 21/06/2025;
TRANSPORTADORA AJOFER LTDA, 44.191.880/0002-87, FELVP00210702025, 25/06/2025;
TRANSPORTADORA
FLAMINGOS
LTDA,
46.866.833/0001-30,
FELVP00212192025,
24/06/2025; TRANSPORTADORA HAMMES LTDA, 90.030.156/0015-03, FELVP00212802025,
24/06/2025; TRANSPORTADORA CENTRO OESTE EXPRESS LTDA, 17.086.186/0001-46,
FELVP00212602025, 11/06/2025; FELVP00224532025, 26/06/2025; TRANSPORTADORA JS
LTDA, 47.863.439/0001-01, FELVP00216032025, 21/06/2025; TRANSPORTADORA FUTURA
LTDA, 48.838.514/0001-47, FELVP00224472025, 27/06/2025; TRANSPORTADORA LEVFORT
LTDA, 03.752.579/0004-80, FELVP00224352025, 26/06/2025; TRANSPORTADORA AB LTDA,
55.288.751/0001-47, FELVP00224782025, 27/06/2025; TRANSPORTADORA E LOCADORA
SIMECAR LTDA, 45.471.125/0001-38, FELVP00224882025, 25/06/2025; TRANSPORTADORA
ARROCHA LTDA, 59.293.402/0001-74, FELVP00225142025, 27/06/2025; TRANSPORTADORA
BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0001-53, FELVP00226212025, 29/06/2025; TRANSPORT
TRANSPORTES
LTDA,
25.286.904/0003-18,
FELVP00227212025,
27/06/2025;
TRANSPORTADORA
BONS
AMIGOS
E.M.
LOGISTICA
LTDA,
07.118.913/0001-56,
FELVP00227532025, 25/06/2025; TRANSPORTADORA CONFIAR LTDA, 34.424.717/0003-44,
FELVP00227552025,
27/06/2025;
TRANSPORTADORA
LOGISTICO
DO
VALE
LTDA,
44.611.340/0001-24, FELVP00230862025, 30/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 1 7 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SCHATTDECOR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.270.248/0004-03,
FELVP00208002025,
23/06/2025;
SEARA
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
LTDA,
83.044.016/0009-80, FELVP00207922025, 23/06/2025; FELVP00212862025, 24/06/2025;
SELECT AGRO MINAS LTDA, 43.408.126/0001-02, FELVP00208232025, 18/06/2025;
SIGATRANS LOGISTICA LTDA, 31.648.443/0001-17, FELVP00209582025, 19/06/2025; SEARA
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 83.044.016/0068-30, FELVP00212742025, 23/06/2025;
FELVP00226332025,
27/06/2025;
SCAN
GLOBAL
LOGISTICS
DO
BRASIL
LTDA,
18.829.864/0001-86, FELVP00215912025, 26/06/2025; SB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
50.346.594/0001-65,
FELVP00217682025,
21/06/2025;
SEARA
ALIMENTOS
LTDA,
02.914.460/0044-90, FELVP00219342025, 27/06/2025; FELVP00219592025, 27/06/2025;
SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA, 32.319.931/0010-34, FELVP00218462025,
24/06/2025;
SEMENTES
E
CEREAIS
BORTOLUZZI
LTDA,
78.817.897/0003-08,
FELVP00218542025,
27/06/2025;
RODOSAFRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
26.549.889/0006-69, FELVP00221172025,
24/06/2025; CARGILL
TRANSPORTES LTDA.,
13.003.051/0004-61, FELVP00221502025, 24/06/2025; SCJ OLEOS AGROINDUSTRIAL LTDA,
44.622.511/0001-10, FELVP00219402025, 22/06/2025; SHUTTLE TRANSPORTES, LOGISTICA
E TECNOLOGIA LTDA, 00.026.680/0001-12, FELVP00224592025, 26/06/2025; SELETIVA
EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.292.433/0002-62, FELVP00225102025,
27/06/2025; SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA., 44.013.159/0031-31, FELVP00230382025,
29/06/2025;
SEARA
ALIMENTOS
LTDA,
02.914.460/0059-77,
FELVP00231392025,
28/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.180/2025/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste
edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SPEEDY CARGAS EXPRESSAS LTDA, 26.877.864/0001-80, FELVP00210572025,
26/06/2025; SPENAZATO TRANSPORTES LTDA, 59.543.152/0001-83, FELVP00210182025,
23/06/2025; SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0008-35, FELVP00211522025,
21/06/2025; SOTREQ S/A, 34.151.100/0062-52, FELVP00213792025, 18/06/2025; SSLOG
TRANSPORTES
LTDA,
44.712.877/0004-23,
FELVP00214872025,
23/06/2025;
SPEED
TRANSPORTES LTDA, 14.444.785/0001-04, FELVP00215682025, 21/06/2025; SSOIL ENERGY
S/A,
30.459.634/0001-78, FELVP00216212025,
26/06/2025; SONDA
SUPERMERCADOS
EXPORTACAO E IMPORTACAO S.A., 01.937.635/0016-69, FELVP00216292025, 23/06/2025; ST
IMPORTACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.867.220/0001-42, FELVP00217072025,
29/06/2025; SPICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA., 17.701.516/0004-09, FELVP00219482025,
30/06/2025; SPOTX LOGISTICA LTDA, 37.991.170/0002-76, FELVP00223082025, 27/06/2025; SP
QUEIROZ
COMERCIO
E
INDUSTRIA
LTDA,
71.408.793/0001-20,
FELVP00224952025,
25/06/2025;
SP.
SUMARE
PRODUTOS
DE
HIGIENE
LTDA,
40.595.809/0002-09,
FELVP00225512025, 26/06/2025; SOTREQ S/A, 34.151.100/0064-14, FELVP00228362025,
27/06/2025; SPACE LOG TRANSPORTES LTDA, 57.023.042/0001-65, FELVP00228702025,
29/06/2025; SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0013-00, FELVP00229032025,
29/06/2025;
SOMAR
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
43.836.482/0001-27,
FELVP00229112025, 28/06/2025; SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0007-54,
FELVP00230702025,
28/06/2025;
SOMA
-
MOVEIS
LTDA.,
12.196.046/0001-07,
FELVP00231092025,
30/06/2025;
SOUL
TRANSPORTES
LTDA,
46.688.309/0001-17,
FELVP00216182025, 21/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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