DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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264
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 00.341.210/0001-43, FELVP00214902025,
20/06/2025; TRANS JARDINI LOGISTICA LTDA, 14.293.951/0001-00, FELVP00215552025,
28/06/2025;
TRANS
CRICIUMA
TRANSPORTE
LTDA,
25.059.492/0001-11,
FELVP00217122025,
26/06/2025;
RODOSAFRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
26.549.889/0006-69, FELVP00221172025,
24/06/2025; CARGILL
TRANSPORTES LTDA.,
13.003.051/0004-61, FELVP00221502025, 24/06/2025; TRANS CHAPADA TRANSP O R T ES
LTDA, 35.637.077/0001-51, FELVP00219452025, 22/06/2025; TPJ COMERCIO AT AC A D I S T A
DE CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.483.354/0003-70, FELVP00219762025,
24/06/2025;
FELVP00223682025,
25/06/2025;
FELVP00226062025,
27/06/2025;
FELVP00231072025, 30/06/2025; TRANS COSTA TRANSPORTES LTDA, 53.200.561/0001-09,
FELVP00224832025, 26/06/2025; TPL LOGISTICA NORTE LTDA, 97.519.146/0001-80,
FELVP00226942025,
28/06/2025;
TEX
COURIER
S.A,
73.939.449/0001-93,
FELVP00227012025, 28/06/2025; TRACAN MAQUINAS E SISTEMAS PARA AGRICULTURA
LTDA,
02.949.160/0010-06,
FELVP00224302025,
26/06/2025;
TRANS
F
CARGO
TRANSPORTES LTDA, 45.754.377/0001-74, FELVP00225222025, 27/06/2025; TRANS FALLS
LTDA,
03.266.537/0005-10,
FELVP00225712025,
26/06/2025;
TRANS
NECO
LTDA,
05.556.599/0002-49,
FELVP00226102025,
27/06/2025;
TRAMONTINA
BELEM
SA,
14.068.605/0001-29, FELVP00230412025, 29/06/2025; TR2 GERACAO TRANSPORTES LTDA,
45.414.151/0001-24, FELVP00231062025,
30/06/2025; TRANS
OIL AMBIENTAL
LTDA ,
04.673.386/0001-53, FELVP00231212025, 30/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 1 9 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SIER MOVEIS
LTDA, 38.705.406/0001-42,
FELVP00189582025, 01/04/2025;
FELVP00184632025, 30/03/2025; SELEME, SELEME & CIA. LTDA., 83.188.284/0001-19,
FELVP00187932025,
01/04/2025;
SEARA
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
LTDA,
83.044.016/0068-30, FELVP00180612025, 26/03/2025; FELVP00194812025, 27/03/2025;
FELVP00207412025, 02/04/2025; SEM FRONTEIRAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME,
13.852.657/0001-29, FELVP00195592025, 02/04/2025; FELVP00199352025, 04/04/2025;
SIDNEI MEDEIRO, ***.533.969-**, FELVP00198692025, 03/04/2025; SIGMA MIN E R AC AO
S.A.,
16.482.121/0002-38,
FELVP00198862025,
02/04/2025;
FELVP00199832025,
03/04/2025;
FELVP00174172025,
30/03/2025;
FELVP00176862025,
30/03/2025;
FELVP00177182025, 30/03/2025; FELVP00196832025, 02/04/2025; FELVP00195952025,
02/04/2025; FELVP00196122025, 02/04/2025; FELVP00176742025, 30/03/2025; SIGA BEM
TRANSPORTADORA
LTDA,
57.784.764/0001-32,
FELVP00191872025,
01/04/2025;
FELVP00197372025, 02/04/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 1 9 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
WHEATON BRASIL VIDROS LTDA., 60.750.056/0001-95, FELVP00215192025,
24/06/2025;
WA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
53.472.891/0001-45,
FELVP00215102025, 20/06/2025; W V FIGUEIREDO JARDIM LTDA, 43.759.397/0001-02,
FELVP00226912025, 27/06/2025; VYAS REVENDA TANGARA LTDA, 32.934.008/0001-11,
FELVP00230962025, 30/06/2025; FELVP00249852025, 09/08/2025; W CASTRO JUNIOR,
12.975.621/0001-70, FELVP00230972025,
30/06/2025; WANVIL
TRANSPORTES LTDA ,
06.046.386/0002-30, FELVP00232202025, 27/07/2025; WANHUA BORSODCHEM LAT I N -
AMERICA
COMERCIO
DE
PRODUTOS
QUIMICOS
LTDA.,
19.635.714/0002-85,
FELVP00232942025,
29/07/2025; FELVP00240062025,
31/07/2025; VTC
OPERADORA
LOGISTICA
LTDA,
24.893.687/0002-80,
FELVP00236792025,
27/07/2025;
FELVP00237052025,
27/07/2025;
FELVP00268942025,
13/08/2025;
WARPOL
AGROINDUSTRIAL LTDA, 03.714.600/0006-14,
FELVP00235852025, 31/07/2025; WEG
EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, 07.175.725/0042-38, FELVP00241372025, 29/07/2025; W
M
SUPERMERCADO
LTDA,
45.598.510/0001-40,
FELVP00243342025,
08/08/2025;
FELVP00254942025,
09/08/2025;
WALNETE
ERCOLIN,
12.012.038/0002-44,
FELVP00245372025, 30/07/2025; VTC OPERADORA LOGISTICA LTDA, 24.893.687/0001-08,
FELVP00251962025, 09/08/2025; W M LAMINACAO E FUNDICAO LTDA, 10.855.315/0002-
55, FELVP00270532025,
15/09/2025; VS
TRANSPORTES LTDA,
09.423.645/0002-92,
FELVP00271372025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 1 9 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTES
E
FRETAMENTO RODOBRUNO
LTDA,
17.708.715/0001-04,
FELVP00208182025, 18/06/2025; TRANSPORTES FATIMA LTDA, 22.432.769/0007-07,
FELVP00211402025,
19/06/2025;
TRANSPORTADORA
SEMPRE
VOLTA
LTDA,
20.786.711/0001-40,
FELVP00213162025,
19/06/2025;
TRANSPORTES
DE
CARGAS
MOREIRA
LTDA,
58.923.058/0001-97,
FELVP00214762025,
23/06/2025;
FELVP00217882025, 24/06/2025; FELVP00220742025, 24/06/2025; FELVP00221572025,
24/06/2025;
TRANSPORTES
BIRDAY
COMERCIO
LTDA,
00.343.915/0001-08,
FELVP00216952025,
24/06/2025;
TRANSPORTES
BALBINO
E
SILVA
LTDA,
04.367.349/0001-17,
FELVP00216812025,
24/06/2025;
TRANS
R.V.
TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 08.743.186/0001-80, FELVP00219422025, 30/06/2025;
TRANSPORTES ALVIERO LTDA, 81.364.697/0001-81, FELVP00215862025, 26/06/2025;
TRANSPORTADORA
SOBRINHO
LTDA,
50.136.511/0001-03,
FELVP00221442025,
24/06/2025; RODOSAFRA
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 26.549.889/0006-69,
FELVP00221172025, 24/06/2025; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0004-61,
FELVP00221502025,
24/06/2025;
TRANSPORTES
F.S.
S.A,
33.943.267/0001-71,
FELVP00224022025,
26/06/2025;
TRANS
PERINI
LTDA,
29.093.674/0001-60,
FELVP00219192025, 24/06/2025; TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINA DEDE LTDA,
21.148.800/0001-24, FELVP00226252025, 29/06/2025;
TRANSPORTES FABIN LTDA ,
51.608.265/0001-08, FELVP00228892025, 29/06/2025; TRANSPORTES ALVIERO LTDA,
81.364.697/0002-62, FELVP00228172025, 28/06/2025; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A
COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0159-51, FELVP00230282025, 29/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 1 9 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VACCARO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
02.121.254/0001-93,
FELVP00211712025, 22/06/2025; FELVP00213042025, 23/06/2025; FELVP00225332025,
27/06/2025;
FELVP00228732025,
29/06/2025;
VALE
S.A.,
33.592.510/0044-94,
FELVP00212562025, 18/06/2025; FELVP00212572025, 19/06/2025; FELVP00213822025,
18/06/2025;
VENKON
EXPRESS
TRANSPORTES
LTDA,
17.619.009/0003-40,
FELVP00215172025, 24/06/2025; VALGROUP SP INDUSTRIA DE EMBALAGENS FLEXIVEIS
LTDA, 00.455.984/0005-29, FELVP00214832025, 28/06/2025; VB LOG TRANSPORTES LTDA,
24.110.195/0001-90, FELVP00216382025, 24/06/2025; VENKON EXPRESS TRANS P O R T ES
LTDA,
17.619.009/0009-35,
FELVP00219382025,
24/06/2025;
VDA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
S.A,
14.372.807/0001-60,
FELVP00219862025,
24/06/2025;
FELVP00223672025, 25/06/2025; VALEN LOG TRANSPORTADORA LTDA, 40.058.392/0001-
64, FELVP00218432025, 29/06/2025; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E
LOGISTICA
LTDA,
32.767.123/0008-15, FELVP00226482025,
27/06/2025;
VELOCARGAS
BRASIL
TRANSPORTE
RODOVIARIO
E
LOGISTICA
LTDA,
32.767.123/0002-20,
FELVP00227272025,
26/06/2025;
VECTRA
CARGO
LTDA,
59.650.913/0001-04,
FELVP00229772025,
29/06/2025;
V.M.RAMOS
&
CIA
LTDA,
00.972.696/0007-03,
FELVP00230312025,
30/06/2025;
V2A
TRANSPORTES
LTDA,
42.954.054/0001-36,
FELVP00230532025, 29/06/2025; VALE DO TIBAGI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
75.703.256/0001-64, FELVP00209142025, 19/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.198/2025/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste
edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ZERO
GRAU
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
00.834.971/0001-37,
FELVP00213332025,
25/06/2025;
VS
TRANSPORTES
LTDA,
24.405.950/0001-64,
FELVP00215032025, 24/06/2025; ZEGLA - INDUSTRIA DE MAQUINAS PARA BEBIDAS LTDA ,
88.250.147/0001-80,
FELVP00216442025,
16/06/2025;
VS
TRANSPORTES
LTDA,
09.423.645/0002-92,
FELVP00220542025,
24/06/2025;
ZANLORENZI
BEBIDAS
LTDA ,
75.802.041/0011-72, FELVP00225192025, 27/06/2025; ZEDEC IMPORTACAO E EX P O R T AC AO
LTDA, 55.476.822/0002-16, FELVP00238432025, 28/07/2025; ZANZALOG TRANSPORTES LTDA,
33.332.807/0001-80,
FELVP00241972025,
30/07/2025;
ZIMBA
TRANSPORTES
LTDA ,
38.061.087/0002-60, FELVP00256362025, 10/08/2025; ZAZ TRANSPORTES E SER V I CO S
LOGISTICOS LTDA, 15.597.216/0002-34, FELVP00258682025, 11/08/2025; ZAN TRANSPORTES
LTDA, 41.666.343/0001-77, FELVP00263352025, 12/08/2025; ZERO GRAU INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 00.834.971/0002-18, FELVP00264442025, 09/08/2025; ZAFER LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA, 17.757.763/0001-84, FELVP00265522025, 12/08/2025; Z.P.P. INDUSTRIA
DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 00.687.393/0001-53, FELVP00267022025, 14/08/2025;
ZANOTELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 95.826.285/0007-16, FELVP00269982025,
14/09/2025; ZENAIDE RIBEIRO OLIVEIRA CAIRES, 39.913.548/0001-68, FELVP00270702025,
15/09/2025; FELVP00276862025, 15/09/2025; ZAMM TRANSPORTES LTDA, 58.085.989/0001-
63, FELVP00271622025, 22/09/2025; ZAMPERLIM TRANSPORTES LTDA, 16.571.021/0001-05,
FELVP00271902025, 21/09/2025; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-
78,
FELVP00272692025,
14/09/2025;
ZERO GRAU
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
00.834.971/0006-41, FELVP00273912025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 1 9 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
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