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DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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266
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 2 0 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SOLFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A., 46.054.219/0010-
65,
FELVP00195552025, 
02/04/2025;
SARTCO 
LTDA,
02.199.856/0010-54,
FELVP00197202025, 02/04/2025; FELVP00202552025, 02/04/2025; FELVP00204102025,
03/04/2025; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0003-00, FELVP00180762025, 02/04/2025; SAME -
SANTA MARIA EMBALAGENS LTDA, 05.074.680/0002-92, FELVP00184612025, 01/04/2025;
SARTCO LTDA, 02.199.856/0015-69, FELVP00201522025, 05/04/2025; FELVP00189932025,
02/04/2025; FELVP00178512025, 01/04/2025; SAFRA LOGISTICA LTDA, 28.259.369/0001-32,
FELVP00206972025, 07/04/2025; SARTCO LTDA, 02.199.856/0017-20, FELVP00206902025,
05/04/2025; SAO JOAO ALIMENTOS LTDA, 56.814.395/0001-10, FELVP00199302025,
04/04/2025; 
SANA 
LOG 
LOGISTICA
E 
TRANSPORTES 
LTDA, 
37.929.873/0006-06,
FELVP00202622025, 04/04/2025; SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A, 03.387.396/0021-03,
FELVP00180252025, 01/04/2025; SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E
PARA CONSTRUCAO LTDA, 61.064.838/0141-93, FELVP00204262025, 07/04/2025; SAINT-
GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA, 61.064.838/0036-
63, FELVP00194382025, 03/04/2025; SB TRANSPORTES LTDA, 29.314.632/0001-01,
FELVP00206272025,
06/04/2025;
SOL
& LUA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
38.258.298/0001-07, 
FELVP00184512025,
01/04/2025; 
RODOSAFRA
TRANSPORT ES
RODOVIARIOS
LTDA,
26.549.889/0006-69, FELVP00221172025,
24/06/2025;
CARGILL
TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0004-61, FELVP00221502025, 24/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 2 0 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.,
68.915.891/0032-46, FELVP00182572025, 01/04/2025; FELVP00186822025, 01/04/2025;
FELVP00191902025, 01/04/2025; TITANS LOCADORA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA,
14.309.622/0001-00, FELVP00184412025, 01/04/2025; TECADI OPERADOR LOGISTICO LTDA,
08.640.510/0012-98,
FELVP00187092025, 
01/04/2025;
TJ4 
TRANSPORTES
LTDA,
01.489.122/0002-37, FELVP00203452025, 03/04/2025; TERA TRANSPORTES E SE R V I CO S
LTDA, 
10.418.525/0001-03, 
FELVP00203282025, 
04/04/2025; 
TEX 
COURIER 
S.A,
73.939.449/0021-37,
FELVP00206932025, 06/04/2025;
TESOURO TRANSPORTES LTDA,
58.893.604/0001-94, FELVP00179082025, 02/04/2025; TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL
S.A., 
47.080.619/0049-61, 
FELVP00180932025, 
02/04/2025; 
TEX 
COURIER 
S.A,
73.939.449/0013-27, FELVP00206552025, 05/04/2025; TDR TRANSPORTES & LOGISTICA
LTDA, 
08.250.872/0001-10, 
FELVP00186612025, 
01/04/2025; 
TERRA 
GREDA
AGRONEGOCIOS 
LTDA,
12.612.950/0001-56, 
FELVP00187362025,
01/04/2025; 
TNT
MERCURIO 
CARGAS
E 
ENCOMENDAS
EXPRESSAS 
LTDA,
95.591.723/0188-32,
FELVP00204612025, 
05/04/2025;
TEXTIL 
CANATIBA
LTDA, 
56.723.091/0001-48,
FELVP00191192025,
01/04/2025; TIBALOG
TRANSPORTES LTDA,
47.929.388/0001-73,
FELVP00176532025, 01/04/2025; THALITA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E TRANSP O R T ES
LTDA,
13.529.465/0001-86, 
FELVP00196812025,
02/04/2025; 
TECNOMYL
BRASIL
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 05.280.269/0016-79, FELVP00203212025,
05/04/2025; TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, 95.591.723/0181-
66,
FELVP00190652025, 01/04/2025;
TERA
LOG
TRANSPORTES DE
CARGAS
LTDA,
54.463.090/0001-86, FELVP00205152025, 05/04/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.207/2025/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste
edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TR GUAREI
TRANSPORTES LTDA,
48.898.264/0001-30, FELVP00198282025,
01/04/2025; FELVP00198302025,
01/04/2025; FELVP00198342025,
01/04/2025; TOP
TRANSPORTES E OPERACOES PORTUARIAS LTDA, 14.211.498/0001-46, FELVP00185502025,
01/04/2025; TPL
LOGISTICA NORTE LTDA,
97.519.146/0001-80, FELVP00198732025,
03/04/2025; FELVP00201992025, 02/04/2025; TPL LOGISTICA NORTE LTDA, 97.519.146/0002-
60, FELVP00203202025, 05/04/2025; TOMBINI
& CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66,
FELVP00201192025,
03/04/2025;
TRANS 
FELIPPI
LTDA,
32.958.166/0001-01,
FELVP00205932025,
01/04/2025;
TRANS 
CHAVEIRO
LTDA,
17.962.763/0001-16,
FELVP00205162025, 04/04/2025; TOP EXPRESSO E LOGISTICA LTDA, 25.346.656/0001-91,
FELVP00180092025,
01/04/2025; 
TRANS
FUTURA 
LTDA,
08.000.654/0002-08,
FELVP00202212025, 02/04/2025; TR MAFFER TRANSPORTES LTDA, 39.292.905/0001-18,
FELVP00186702025,
01/04/2025;
TPR 
TRANSPORTES
LTDA,
15.001.734/0002-43,
FELVP00180082025,
01/04/2025;
FELVP00185242025, 
01/04/2025;
TR2
GERACAO
TRANSPORTES LTDA, 45.414.151/0001-24, FELVP00199472025, 03/04/2025; TPT TRANSPORTES
LTDA, 48.573.966/0001-44, FELVP00201212025, 03/04/2025; TPJ COMERCIO ATACADISTA DE
CAFE
IMPORTACAO
E EXPORTACAO
LTDA,
09.483.354/0001-09,
FELVP00206892025,
07/04/2025; FELVP00206952025, 07/04/2025; TOCANTINS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
07.784.847/0008-20, FELVP00200112025, 02/04/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 2 0 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA 
LOG 
ESBAMPATO 
LTDA, 
43.570.367/0001-53,
FELVP00175222025, 01/04/2025; TRANSPORTADORA LULAS MAR LTDA, 03.550.348/0001-
40, FELVP00184592025, 01/04/2025; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09,
FELVP00197952025, 02/04/2025; TRANSPORTADORA MINAMI LTDA, 31.744.005/0001-52,
FELVP00198102025, 02/04/2025; TRANSPORTADORA
RVS LTDA, 57.078.020/0001-00,
FELVP00200172025, 05/04/2025; TRANSPORTADORA HAMMES LTDA, 90.030.156/0005-31,
FELVP00207032025, 
02/04/2025; 
TRANSPORTADORA 
NORTE 
SUL 
BRASIL 
LTDA,
53.537.413/0001-76, FELVP00207452025, 04/04/2025; TRANSPORTADORA JUCURUTU LTDA,
13.493.738/0001-80, FELVP00190802025, 01/04/2025; TRANSPORTADORA RIO REAL LTDA,
57.346.218/0001-10, FELVP00195372025, 03/04/2025; TRANSPORTADORA F & L LTDA ,
37.207.753/0001-82, FELVP00204782025, 06/04/2025; TRANSPORTADORA QUEIROZ LTDA,
08.704.201/0001-81, FELVP00189372025, 01/04/2025; TRANSPORTADORA SULISTA S/A,
76.104.397/0002-04, FELVP00189902025, 01/04/2025; TRANSPORTADORA SOBRINHO LTDA,
50.136.511/0001-03, FELVP00192772025, 01/04/2025; TRANSPORTADORA MR SUL LTDA,
15.582.631/0001-33, FELVP00182352025, 02/04/2025; TRANSPORTADORA M SOUZA LTDA,
48.544.483/0001-11, FELVP00187292025, 02/04/2025; TRANSPORTADORA PIMENTA E
AZEVEDO LTDA, 35.620.775/0001-44, FELVP00190962025, 01/04/2025; TRANSPORTADORA
FG 
EXPRESS
LTDA, 
04.759.097/0001-71,
FELVP00191212025, 
01/04/2025;
TRANSPORTADORA 
FIGUEIREDO 
LTDA, 
29.207.320/0001-07, 
FELVP00204362025,
07/04/2025; TRANSPORTADORA REAL 94 LTDA, 00.367.894/0008-29, FELVP00199652025,
02/04/2025; TRANSPORTADORA RODACEL LTDA, 40.537.995/0001-49, FELVP00207562025,
07/04/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 2 0 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSFEST 
- 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA, 
04.265.407/0005-25,
FELVP00191472025, 
01/04/2025;
FELVP00197522025, 
03/04/2025;
TRANSCOFEE
TRANSPORTADORA LTDA, 32.815.366/0001-05, FELVP00195482025, 03/04/2025; TRANSCAR
VEICULOS
LTDA, 
17.801.231/0001-05,
FELVP00200732025, 
02/04/2025;
TRANSBEN
TRANSPORTES
LTDA, 
03.523.549/0001-59,
FELVP00202462025,
01/04/2025;
TRANSAUGUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 04.102.244/0001-36,
FELVP00180362025, 01/04/2025; TRANSCHEMICAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
22.037.107/0001-47, FELVP00192532025, 01/04/2025; TRANSFORTI LTDA, 43.573.597/0001-
76, 
FELVP00192502025, 
01/04/2025; 
FELVP00200032025, 
02/04/2025; 
TRANSAG I L
TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0015-74, FELVP00207502025, 02/04/2025;
TRANSBRASINTER 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA, 
01.128.056/0001-99,
FELVP00203672025, 03/04/2025; TRANSFIRA TRANSPORTES CORRETORA DE SEGUROS
SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, 01.432.710/0001-53, FELVP00186522025, 01/04/2025;
TRANS 
R.V.
TRANSPORTE 
RODOVIARIO 
DE 
CARGA
LTDA, 
08.743.186/0001-80,
FELVP00199222025, 
04/04/2025; 
TRANSBRASIL 
SISTEMA 
DE 
TRANSPORTES 
LTDA,
18.797.437/0001-63, FELVP00203522025, 03/04/2025; TRANSAVRELLA TRANSPORTES LTDA,
13.471.058/0001-65, FELVP00195562025, 02/04/2025; FELVP00196032025, 02/04/2025;
TRANSDTA TRANSPORTES E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA, 08.093.972/0001-
80, FELVP00185362025, 01/04/2025; TRANS TRAVEL TRANSPORTE COMERCIO LTDA,
72.378.805/0003-46, FELVP00193712025, 01/04/2025; TRANSDIAMANTE TRANS P O R T ES
LTDA, 33.582.939/0001-60, FELVP00205062025, 04/04/2025; TRANSBAG LOCACAO E
TRANSPORTES LTDA, 32.263.399/0001-90, FELVP00189632025, 01/04/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.210/2025/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste
edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA DELEFRATI LTDA, 53.868.196/0001-05, FELVP00190642025,
01/04/2025; 
FELVP00197882025, 
03/04/2025;
FELVP00198482025, 
04/04/2025;
FELVP00202562025, 
03/04/2025;
TRANSPORTADORA 
ALMEIDA 
DE
MARILIA 
LTDA,
01.233.060/0001-17, FELVP00184442025, 01/04/2025; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL
LTDA, 02.726.560/0001-53, FELVP00185472025, 01/04/2025; FELVP00197912025, 03/04/2025;
FELVP00206252025, 06/04/2025; FELVP00203732025,
04/04/2025; FELVP00201872025,
02/04/2025; 
TRANSPORTADORA
BRASIL 
CENTRAL
LTDA, 
02.726.560/0005-87,
FELVP00198122025, 03/04/2025; TRANSNIZIO TRANSPORTES LTDA, 54.428.147/0001-06,
FELVP00186302025,
01/04/2025; 
TRANSPONTUAL
EXPRESS 
TRANSPORTES
LTDA,
03.319.508/0001-45, FELVP00198152025, 02/04/2025; TRANSPORTADORA DELEFRATI LTDA,
53.868.196/0006-01, FELVP00203652025, 03/04/2025; TRANSPORTADORA CARGOBLUE LTDA,
28.150.710/0001-17, 
FELVP00182662025, 
02/04/2025; 
TRANSPARENCY 
LOGISTICA 
E
TRANSPORTES 
LTDA., 
09.621.639/0005-92,
FELVP00196992025, 
01/04/2025;
TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0022-60, FELVP00199272025, 04/04/2025;
TRANSPATO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.707.021/0001-63, FELVP00197142025,
02/04/2025; TRANSPORTADORA BETIM LTDA, 08.100.152/0004-10, FELVP00202362025,
05/04/2025;
TRANSPORTADORA 
CAPIVARI
LIMITADA,
44.597.524/0001-87,
FELVP00184452025, 01/04/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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