DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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267
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 2 1 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VIA GROUP PARTICIPACOES LTDA, 07.031.916/0013-91, FELVP00189842025,
01/04/2025; FELVP00207552025, 07/04/2025; FELVP00200652025, 04/04/2025; VIA APPIA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.606.219/0001-04, FELVP00198452025, 03/04/2025;
FELVP00200602025, 02/04/2025;
VESPER CARGAS
RODOVIARIAS EXPRESSAS
LTDA,
57.116.551/0001-32,
FELVP00180202025,
01/04/2025;
VAX
TRANSPORTES
LTDA,
21.683.709/0003-70, FELVP00195652025, 02/04/2025; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI
TRANSPORTES
LTDA,
16.620.240/0001-29,
FELVP00197652025,
03/04/2025;
FELVP00182652025, 02/04/2025;
VIA TERRESTRE TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA,
32.834.617/0001-07, FELVP00206232025, 06/04/2025; VIA MINAS TRANSPORTES E
ENCOMENDAS LTDA, 30.899.999/0001-13, FELVP00191892025, 01/04/2025; VIA CARGAS
TRANSPORTES LTDA, 23.769.586/0002-30, FELVP00196662025, 02/04/2025; VE LOZ T E R
TRANSPORTES LTDA, 14.536.532/0001-52, FELVP00170732025, 01/04/2025; VIA GROUP
PARTICIPACOES LTDA,
07.031.916/0030-92, FELVP00191062025,
01/04/2025; VALLE
TRANSPORTES E LOGISITCA LTDA, 51.500.103/0001-51, FELVP00196392025, 03/04/2025;
FELVP00189512025,
01/04/2025;
VALENCE
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
08.250.241/0002-81, FELVP00199042025, 03/04/2025; VIA CAMPOS TRANSPORTES LTDA,
22.064.101/0001-69, FELVP00207102025, 07/04/2025; VASLOG TRANSPORTES LTDA ,
35.595.397/0001-96, FELVP00199672025, 02/04/2025; VIACAO AGUIA BRANCA S A,
27.486.182/0241-21, FELVP00196422025, 02/04/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 2 1 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SOLFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A., 46.054.219/0010-
65, FELVP00192322025, 03/04/2025; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 29.270.622/0001-11, FELVP00195122025, 01/04/2025; SOLIT TRANSPORTES LTDA,
12.959.072/0001-40, FELVP00197972025, 02/04/2025; SP EXPRESS NORDESTE TRANSPORTE
E LOGISTICA
LTDA, 46.094.088/0001-59,
FELVP00198922025, 04/04/2025;
SOLU C AO
LOGISTICA E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 49.826.207/0001-09, FELVP00200792025,
02/04/2025; ST BRASIL LOG LTDA, 21.711.790/0002-74, FELVP00200132025, 02/04/2025;
FELVP00203332025,
03/04/2025;
STO
TRANSPORTES
LTDA,
06.009.865/0001-03,
FELVP00191942025, 01/04/2025; SOTREQ S/A, 34.151.100/0064-14, FELVP00202002025,
02/04/2025; SR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 57.102.898/0001-26, FELVP00205472025,
06/04/2025;
SOTRAN
S/A
LOGISTICA
E
TRANSPORTE,
03.286.888/0007-54,
FELVP00186632025,
01/04/2025;
ST
SOLUCAO
TRANSPORTES
LOGISTICA
LTDA,
13.327.196/0005-07, FELVP00192272025, 03/04/2025; SOMAR TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA, 43.836.482/0001-27, FELVP00203942025, 05/04/2025; SPEED TRANSPORTES LTDA,
14.444.785/0001-04,
FELVP00190972025,
01/04/2025;
SSLOG
TRANSPORTES
LTDA ,
44.712.877/0001-80, FELVP00204902025, 05/04/2025; SPBELEM TRANSPORTES LTDA,
08.527.918/0001-03, FELVP00193762025,
01/04/2025; STARA S.A. -
INDUSTRIA DE
IMPLEMENTOS AGRICOLAS, 91.495.499/0001-00, FELVP00184902025, 01/04/2025; SPEED
CARGAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.582.350/0001-03, FELVP00187612025,
02/04/2025;
RODOSAFRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
26.549.889/0006-69,
FELVP00221172025, 24/06/2025;
CARGILL TRANSPORTES
LTDA., 13.003.051/0004-61,
FELVP00221502025, 24/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.213/2025/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste
edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTES SCHMOELLER
LTDA, 12.440.254/0004-52,
FELVP00193542025,
02/04/2025; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0008-00,
FELVP00197472025, 02/04/2025; FELVP00203222025,
05/04/2025; FELVP00185332025,
01/04/2025; FELVP00189472025, 01/04/2025; TRANSPORTES FATIMA LTDA, 22.432.769/0006-
26, FELVP00195722025, 02/04/2025; TRANSPORTES VALE DE OLIVEIRA LTDA, 52.943.494/0001-
41,
FELVP00198182025,
02/04/2025; TRANSPORTES
MAGALHAES
BENEVIDES
LTDA,
05.911.869/0001-01, FELVP00198662025, 03/04/2025;
FELVP00200352025, 05/04/2025;
TRANSPORTES
TALAU
LTDA,
82.837.329/0004-19,
FELVP00201322025,
03/04/2025;
TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0007-14, FELVP00189522025, 01/04/2025;
TRANSPORTES F.S. S.A, 33.943.267/0003-33, FELVP00193272025, 01/04/2025; TRANSPORTES
TONIATO LTDA, 29.291.184/0006-82, FELVP00205482025, 02/04/2025; TRANSP O R T ES
MAGALHAES
BENEVIDES
LTDA, 05.911.869/0002-92,
FELVP00206212025,
06/04/2025;
TRANSPORTES
ERONIDES LTDA,
84.801.547/0001-86, FELVP00205892025,
01/04/2025;
TRANSPORTES
FRILEM
LTDA,
41.700.890/0001-21,
FELVP00196192025,
03/04/2025;
TRANSPORTES
RAMBO
LTDA,
85.281.764/0002-36,
FELVP00201512025,
03/04/2025;
TRANSPORTES
GABARDO
LTDA, 92.644.483/0007-70,
FELVP00193902025,
02/04/2025;
TRANSPORTES
FATIMA
LTDA,
22.432.769/0009-79,
FELVP00196412025,
02/04/2025;
TRANSPORTES SAO GUILHERME LTDA, 46.418.703/0001-35, FELVP00206542025, 06/04/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 2 1 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0001-87,
FELVP00182622025,
01/04/2025;
FELVP00184332025,
01/04/2025;
UNI
RAPIDO
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.323.344/0007-39, FELVP00200952025, 02/04/2025;
UNIDADE
CATERING
LTDA,
12.227.894/0001-36,
FELVP00188102025,
01/04/2025;
FELVP00195072025, 02/04/2025; TROUW NUTRITION BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA ,
03.022.008/0012-08, FELVP00178862025, 01/04/2025; TVW SANPOR TRANSPORTES LTDA,
17.707.432/0001-30,
FELVP00197182025,
02/04/2025;
UNICARBO
COMERCIAL
EXPORTADORA LTDA, 40.281.568/0006-57, FELVP00197572025, 02/04/2025; TRANZIRAN
TRANSPORTES
LTDA,
00.468.285/0001-90,
FELVP00197982025,
02/04/2025;
FELVP00189402025, 01/04/2025; UBS CARGO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ,
41.626.502/0001-00, FELVP00197172025,
02/04/2025; TRICON
ENERGY DO
BRASIL
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 07.274.637/0001-15, FELVP00177202025,
01/04/2025; FELVP00207542025, 09/04/2025; TUBOKRAFT INDUSTRIA E COMERCIO DE
TUBETES LTDA, 54.319.470/0001-41, FELVP00201862025, 03/04/2025; FELVP00200782025,
03/04/2025; TREVISO BETIM VEICULOS LTDA, 21.014.220/0014-69, FELVP00197322025,
02/04/2025;
TROLL
DISTRIBUIDORA
DE
COSMETICOS
LTDA,
41.371.026/0001-23,
FELVP00196402025, 02/04/2025; TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001-
07, FELVP00200422025, 02/04/2025; TSG LOG TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO LTDA,
28.545.604/0002-13,
FELVP00199782025,
03/04/2025;
TRO
EXPRESS
LTDA,
26.608.392/0001-60, FELVP00175232025, 01/04/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 2 1 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SUMATEX
PRODUTOS QUIMICOS
LTDA -
EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
30.927.990/0001-79, FELVP00201222025,
04/04/2025; TARGETS
TRANSPORTES LTDA,
24.966.233/0001-01, FELVP00195192025, 03/04/2025; FELVP00199262025, 03/04/2025;
SUPERMIX
CONCRETO
S/A,
34.230.979/0171-81,
FELVP00195432025,
03/04/2025;
SYMBOLUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.283.183/0007-09, FELVP00195572025,
03/04/2025; SUPERMERCADO BAHAMAS S/A, 17.745.613/0071-63, FELVP00197212025,
03/04/2025;
SUL
TRANSPORTES
LTDA,
43.500.238/0001-99,
FELVP00198802025,
03/04/2025;
STOCK
TRADE
LOGISTICA
E
COMERCIO
LTDA,
35.345.018/0001-00,
FELVP00198962025, 04/04/2025;
FELVP00184582025, 01/04/2025;
SUPERMERCADOS
CASAGRANDE LTDA, 27.473.669/0026-05, FELVP00201622025, 03/04/2025; SUPRIMAIS
ALIMENTOS
LTDA,
44.549.305/0001-22,
FELVP00207252025,
10/04/2025;
T.H.V.-
TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0004-46, FELVP00190402025, 02/04/2025; TAFF BRASIL
TRANSPORTES
LTDA,
20.009.878/0001-03,
FELVP00197312025,
02/04/2025;
FELVP00195962025, 03/04/2025; SUPREMO AGRONEGOCIO E REPRESENTACAO LTDA,
41.301.712/0002-09,
FELVP00186482025,
01/04/2025;
STOLT-NIELSEN
BRASIL
AFRETAMENTO
LTDA.,
42.581.397/0001-00,
FELVP00192782025,
01/04/2025;
SV
TRANSPORTES LTDA, 05.663.853/0001-27, FELVP00195232025, 03/04/2025; SUBSEA7 DO
BRASIL SERVICOS LTDA, 04.954.351/0001-92, FELVP00192262025, 03/04/2025; RODOSAFRA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0006-69, FELVP00221172025, 24/06/2025;
CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0004-61, FELVP00221502025, 24/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.216/2025/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste
edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13,
FELVP00195712025,
02/04/2025;
FELVP00200802025,
03/04/2025;
TRANSMORENO
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 03.176.032/0021-84, FELVP00205962025, 01/04/2025;
FELVP00182532025, 01/04/2025; TRANSLOG TRANSPORTES LOGISTICA E SERVICOS LTDA,
46.681.411/0001-90, FELVP00184482025, 01/04/2025; TRANSJK TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 28.550.646/0003-23, FELVP00194032025, 02/04/2025; TRANSHAACK TRA N S P O R T ES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 33.238.117/0001-67, FELVP00197192025, 02/04/2025; TBA
TRANSPORTES LTDA, 10.504.019/0002-00,
FELVP00203262025, 04/04/2025; TR A N S LO G
TRANSPORTE LTDA, 57.159.818/0001-79, FELVP00201002025, 02/04/2025; TRA N S M A R Q U ES
TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.618.261/0006-47, FELVP00200862025,
03/04/2025; TRANSMARQUES TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.618.261/0001-
32, FELVP00205882025,
01/04/2025; TRANSHL LOGISTICA
LTDA, 27.734.720/0001-37,
FELVP00207512025, 07/04/2025; TRANSFUTURO LOGISTICA LTDA, 23.126.330/0003-95,
FELVP00207312025, 10/04/2025; TRANSJ TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 30.532.227/0002-
20, FELVP00187922025, 01/04/2025; FELVP00196752025, 02/04/2025; TRANSMARKS -
TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 09.602.795/0003-44, FELVP00195542025, 02/04/2025;
TRANSGOIAS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 55.952.380/0001-56, FELVP00195992025,
03/04/2025;
TB
CARGO
LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA,
03.658.600/0001-30,
FELVP00186122025,
02/04/2025;
RODOSAFRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
26.549.889/0006-69, FELVP00221172025,
24/06/2025; CARGILL
TRANSPORTES LTDA.,
13.003.051/0004-61, FELVP00221502025, 24/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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