DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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268
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 2 1 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SADA
TRANSPORTES 
E
ARMAZENAGENS 
LTDA,
19.199.348/0030-12,
FELVP00184362025, 
25/03/2025; 
SADA 
TRANSPORTES 
E 
ARMAZENAGENS 
LTDA,
19.199.348/0035-27, FELVP00174302025, 24/03/2025; SARTORI ATACADISTA E INDUSTRIA
LTDA, 
30.963.731/0001-01,
FELVP00170942025, 
27/03/2025;
SARTCO 
LTDA,
02.199.856/0017-20, FELVP00173612025, 31/03/2025; FELVP00178672025, 31/03/2025;
FELVP00193492025, 30/03/2025; SAINTE MARIE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,
05.289.245/0001-02, FELVP00175182025, 29/03/2025; SADOQUE TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA, 10.158.273/0001-12, FELVP00182682025, 31/03/2025; SAMTEC BIOTECN O LO G I A
LTDA, 
04.459.117/0001-99,
FELVP00171352025, 
31/03/2025;
SANDOZ 
DO
BRASIL
INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA., 61.286.647/0001-16, FELVP00172362025, 23/03/2025;
SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0013-11, FELVP00174392025,
24/03/2025; FELVP00174962025, 25/03/2025; FELVP00190252025, 26/03/2025; SARTCO
LTDA, 
02.199.856/0010-54, 
FELVP00178052025,
31/03/2025; 
FELVP00178222025,
31/03/2025; SARTCO LTDA, 02.199.856/0007-59, FELVP00185772025, 27/03/2025; SARTCO
LTDA, 02.199.856/0013-05, FELVP00194232025, 29/03/2025; S&S TRANSPORTE E SERVICO
LTDA, 32.364.664/0001-26, FELVP00189862025, 25/03/2025; RODOSAFRA TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
26.549.889/0006-69, FELVP00221172025,
24/06/2025;
CARGILL
TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0004-61, FELVP00221502025, 24/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 2 1 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TORA 
TRANSPORTES 
LTDA,
20.468.310/0050-20, 
FELVP00171102025,
25/03/2025; TOP FREIOS AR LTDA, 23.714.398/0001-23, FELVP00173652025, 31/03/2025;
THECNOPLAST ARTEFATOS PLASTICOS LTDA, 13.038.811/0001-23, FELVP00174252025,
26/03/2025; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0021-37, FELVP00177492025, 31/03/2025; TEX
COURIER S.A, 73.939.449/0009-40, FELVP00180702025, 26/03/2025; TIGRAO T R A N S P O R T ES
LTDA, 47.808.879/0001-66, FELVP00180772025, 28/03/2025; TOZZO ALIMENTOS LTDA,
01.314.317/0001-65, FELVP00194912025, 28/03/2025; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0001-
93, FELVP00181762025, 31/03/2025; TMA SUDESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
35.839.942/0001-42, FELVP00178262025, 31/03/2025; TORIO CONSTRUCOES SE R V I CO S
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 30.303.047/0001-95, FELVP00171282025, 25/03/2025;
TK LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 04.657.635/0011-99, FELVP00179802025, 31/03/2025; TNT
MERCURIO 
CARGAS
E 
ENCOMENDAS
EXPRESSAS 
LTDA,
95.591.723/0183-28,
FELVP00178932025, 25/03/2025; TERRA DEPOT SP MARMORES E GRANITOS LTDA,
19.847.874/0001-07, FELVP00179282025, 31/03/2025; TMA SUDESTE TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 35.839.942/0005-76, FELVP00179492025, 31/03/2025; THALITA CANTELE
TRANSPORTES
LTDA, 54.901.677/0001-20,
FELVP00190182025, 28/03/2025;
TOPIGS
NORSVIN DO BRASIL LTDA., 00.695.039/0002-51, FELVP00185782025, 27/03/2025; TIAGO
SERGIO RAIMUNDO 08034388696, 44.911.355/0001-08, FELVP00172542025, 30/03/2025;
TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0007-42, FELVP00172782025,
26/03/2025; THE GRAIN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.096.541/0002-56,
FELVP00175352025, 27/03/2025; TERRA DIESEL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA,
22.279.649/0001-26, FELVP00204192025, 31/03/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.219/2025/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste
edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSMORENO 
TRANSPORTES 
E
SERVICOS 
LTDA, 
03.176.032/0021-84,
FELVP00206362025, 06/04/2025; FELVP00206352025,
06/04/2025; FELVP00175282025,
27/03/2025; FELVP00195862025, 03/04/2025; TRANSGENIO CAMPINAS TRANSPORTES LTDA,
00.225.119/0002-43, FELVP00178172025, 31/03/2025; TRANSFERGUSA TRANSPORTE LTDA,
02.082.569/0001-79,
FELVP00178902025,
25/03/2025; TRANSCOUTO
TRANSPORTE E
LOGISTICA UNIPESSOAL LTDA, 31.022.514/0001-71, FELVP00181602025, 31/03/2025;
TRANSFAMAR LTDA, 05.113.783/0001-33, FELVP00184872025, 27/03/2025; TRANSKING
TRANSPORTES S/A, 20.932.142/0001-02, FELVP00194732025, 29/03/2025; TRA N S C AV A LC A N T E
TRANSPORTADORA LTDA, 02.345.286/0001-72, FELVP00204552025, 31/03/2025; TRANSNIL
TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0003-00, FELVP00195622025, 02/04/2025; TRANSFER L
TRANSPORTES LTDA, 26.741.289/0001-93, FELVP00194222025, 27/03/2025; TRANSJOFER
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.584.818/0001-83, FELVP00182072025, 25/03/2025;
TRANSFEC
SERVICOS 
DE
TRANSPORTE
DE
CARGA 
LTDA,
35.835.536/0002-92,
FELVP00181692025,
23/03/2025; TRANSMASSA
LOGISTICA LTDA,
05.555.431/0002-19,
FELVP00183562025,
31/03/2025; 
TRANSMAQUINA
S.A.,
35.863.677/0001-38,
FELVP00182982025, 
28/03/2025;
TRANSILVA 
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA 
LTDA,
30.581.433/0001-49, FELVP00182972025,
28/03/2025; TRANSLAN 777
TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 32.054.189/0001-91, FELVP00183692025, 30/03/2025; TRANSERTAO AGRO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.978.723/0002-60, FELVP00175322025, 27/03/2025;
TRANSFORTI LTDA, 43.573.597/0001-76, FELVP00178802025, 31/03/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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8 4 . 2 2 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SSOIL
ENERGY
S/A, 30.459.634/0001-78,
FELVP00192252025,
29/03/2025;
FELVP00195272025,
29/03/2025;
SC 
TRANSPORTES
LTDA,
41.565.244/0001-07,
FELVP00173422025,
26/03/2025;
STOCK
TRADE 
LOGISTICA
E
COMERCIO
LTDA,
35.345.018/0001-00, 
FELVP00182892025,
31/03/2025; 
SAULO
TRANSPORTES 
LTDA ,
31.295.371/0002-52, FELVP00172212025, 29/03/2025; SOLENE ROSA DE JESUS LTDA ,
21.369.132/0001-65,
FELVP00171592025,
25/03/2025; 
STRATURA
ASFALTOS
LTDA .,
59.128.553/0034-35, 
FELVP00206872025, 
31/03/2025; 
STOLLER 
DO 
BRASIL 
LTDA ,
54.995.261/0001-18, 
FELVP00174972025,
30/03/2025; 
SRO
TRANSPORTES 
LTDA,
05.586.457/0001-43,
FELVP00172242025, 
30/03/2025;
STO 
TRANSPORTES
LTDA,
06.009.865/0003-67, 
FELVP00177162025,
24/03/2025; 
SRV
TRANSPORTES 
LTDA,
07.195.030/0001-40, FELVP00181432025,
24/03/2025; SOLFORTE
TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA., 53.119.407/0001-07, FELVP00181982025, 30/03/2025; SCHAEFER LOGISTICA
& TRANSPORTES LTDA, 45.544.609/0003-21, FELVP00182872025, 30/03/2025; STYROPEK
EPS DO BRASIL LTDA, 21.407.882/0001-84, FELVP00183202025, 31/03/2025; SOLUS PECAS
AGRICOLAS
LTDA, 
02.149.075/0001-64,
FELVP00197072025, 
29/03/2025;
SOULV E
TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA, 41.626.484/0001-66, FELVP00178432025,
31/03/2025; SOFTYS BRASIL LTDA., 44.145.845/0011-12, FELVP00178702025, 31/03/2025;
TENNECO
AUTOMOTIVE 
BRASIL
LTDA, 
44.023.471/0001-90,
FELVP00179312025,
31/03/2025; SB MINERACAO LTDA, 02.614.827/0001-10, FELVP00180492025, 31/03/2025;
RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0006-69, FELVP00221172025,
24/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 2 2 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0015-29, FELVP00174652025,
23/03/2025; 
TRANSPORTADORA 
TRN 
FABRIS 
LTDA, 
36.838.799/0002-18,
FELVP00174742025, 23/03/2025; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0001-23,
FELVP00180682025, 28/03/2025; FELVP00182122025, 25/03/2025; TRANSPORTE BOI VIVO
LTDA, 42.473.036/0001-32, FELVP00181342025, 26/03/2025; TRANSPORTADORA TOBIENSE
LTDA, 22.499.273/0002-46, FELVP00181482025, 24/03/2025; TRANSPORTADORA PRINT
LTDA, 06.134.846/0003-62, FELVP00187112025, 30/03/2025; TRANSPORTADORA PIMENTA
E 
AZEVEDO 
LTDA,
35.620.775/0001-44, 
FELVP00175712025, 
30/03/2025;
TRANSPORTADORA R & C LTDA, 17.428.479/0001-64, FELVP00171122025, 30/03/2025;
TRANSPORTADORA SHAZAN LTDA, 24.916.711/0002-50, FELVP00183602025, 30/03/2025;
TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, FELVP00195062025, 31/03/2025;
TRANSPORTADORA MARIA
EDUARDA LTDA,
07.395.369/0001-90, FELVP00194322025,
29/03/2025; TRANSPORTADORA SAVO LTDA, 59.911.388/0001-25, FELVP00174202025,
26/03/2025; TRANSPORTADORA MDS LTDA, 49.734.884/0001-05, FELVP00175312025,
27/03/2025; TRANSPORTADORA ROTA LTDA, 51.694.423/0001-90, FELVP00175822025,
31/03/2025; TRANSPORTADORA PITUTA LTDA, 86.501.400/0014-10, FELVP00182922025,
23/03/2025;
TRANSPORTADORA
SEMPRE 
VOLTA
LTDA,
20.786.711/0001-40,
FELVP00186412025, 
26/03/2025; 
TRANSPORTADORA 
TRANSBELNORTE 
LTDA,
29.643.527/0001-16, FELVP00206382025, 06/04/2025; TRANSPORTADORA RODOIND LTDA,
32.971.961/0001-30, FELVP00181352025, 28/03/2025; TRANSPORTADORA RODOMASTER
LTDA, 04.640.222/0007-15, FELVP00180912025, 28/03/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.222/2025/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste
edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO LTDA, 24.062.249/0001-90,
FELVP00172392025, 30/03/2025; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA,
75.553.115/0014-27, FELVP00190482025, 26/03/2025;
TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA,
32.492.373/0021-67, FELVP00204502025, 02/04/2025; TRANSPORTE RODOVIARIO 1500 LTDA,
09.576.958/0002-80, FELVP00199852025, 03/04/2025; TRANSPORTE RODOVIARIO 1500 LTDA,
09.576.958/0001-08, FELVP00171412025, 27/03/2025;
FELVP00172612025, 26/03/2025;
FELVP00184782025, 27/03/2025; TRANSPORTES
BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0014-60,
FELVP00202292025,
05/04/2025; TRANSPORTES
ALVIERO LTDA,
81.364.697/0002-62,
FELVP00204002025, 07/04/2025; FELVP00179562025, 28/03/2025; TRANSPORTES BARRIGA
VERDE LTDA, 23.844.948/0001-29, FELVP00178842025, 27/03/2025; TRANSPORTES BERTOLINI
LTDA, 04.503.660/0035-95, FELVP00200202025, 05/04/2025; TRANSPORTE RODOVIARIO 1500
LTDA, 09.576.958/0005-23, FELVP00205012025, 05/04/2025; FELVP00186512025, 01/04/2025;
FELVP00189222025, 01/04/2025; FELVP00189782025, 27/03/2025; TRANSPORTE RODOVIARIO
1500 LTDA, 09.576.958/0007-95, FELVP00175292025, 27/03/2025; TRANSPORTE SANTA RITA
LTDA, 20.394.896/0001-48, FELVP00172512025, 23/03/2025; TRANSPORTES BRASIL LTDA,
08.589.276/0004-01, 
FELVP00187392025, 
02/04/2025;
TRANSPORTES 
ANTONI 
LTDA ,
47.678.352/0001-64, FELVP00189992025, 28/03/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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