DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 1/2023
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 01/2023; PROCESSO PR-SP / D I CG C :
1.34.023.000178/2023-53; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; COOPERATIVA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE
CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE SÃO CARLOS - COOPERVIDA; CNPJ:
06.370.345/0001-13; OBJETO: Doação de material reciclável, tais como papel, papelão,
copos descartáveis, garrafas de plástico, metais e outros resíduos recicláveis não perigosos,
descartados pela Procuradoria da República no Município de São Carlos; VIGÊNCIA:
05/12/2025 a 04/12/2027; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria
Estadual e COOPERVIDA: ANDREA APARECIDA FLORENTINO e DÉBORA APARECIDA DA CRUZ
IANCEN; DATA DA ASSINATURA: 27/10/2025.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e a Universidade Cândido
Mendes - UCAM. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência: 28/10/2025 a
27/10/2030, podendo ser prorrogado por igual período. Assinam: Eliomar Vieira das Neves,
Diretor de Gestão de Pessoas, pelo MPM e Adriana D'Ávila Barros, pela UCAM.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Partes: União Federal, por meio da Procuradoria
Regional do Trabalho da 1ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a Escola
Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a Superintendência Regional do
Trabalho no Rio de Janeiro - SRTE-RJ. Objeto: Tem por objeto definir procedimentos a
serem observados para evitar a penhora e o leilão de máquinas e de equipamentos
desprovidos de sistemas de segurança, no cumprimento de mandados de execução
decorrentes de decisões da Justiça do Trabalho do TRT-RJ. Vigência: O prazo de vigência é
de 60 (sessenta) meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por igual
período. Signatários: Fabio Goulart Villela, pela PRT-1ª Região, Roque Lucarelli Dattoli, pelo
TRT-RJ, Sayonara Grillo Coutinho, pela Escola Judicial do TRT-RJ, e Cáudio Secchin, pela
SRTE-RJ. Data da assinatura: 24 de outubro de 2025.
FABIO GOULART VILELA PROCURADOR-CHEFE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 200044
Nº Processo: 0000953/2025-35. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviços de natureza continuada de limpeza, conservação e higienização e
jardinagem, copeiragem, recepção e mensageria, nas dependências da Procuradoria
Regional do Trabalho 1ª Região, Sede e Anexo, e recepção na Procuradoria do Trabalho do
Município de Niterói, que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de
uniformes e o emprego de todos os equipamentos e ferramentas necessários à sua
execução. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 29/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Avenida Churchill, 94 - 7. ao 11. Andar - Centro/castelo, Centro/castelo - Rio de Janeiro/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/200044-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 29/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
12/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
MARCELA PEREIRA ALVARO
Pregoeira
(SIASGnet - 24/10/2025) 200044-00001-2025NE000001
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação. Partes: União Federal, por meio da Procuradoria Regional
do Trabalho da 1ª Região e o Instituto de Protestos de Títulos do Brasil - IEPTB-RJ. Objeto:
Tem por objeto a remessa facultativa
a protesto de créditos decorrentes do
descumprimento de termos de ajuste de conduta e de decisões proferidas em sede de
ação civil pública e ação civil coletiva, conforme disposto no caput do art. 1o da Lei Federal
no 9.492/1997 e no art. 517 do Código de Processo Civil vigente (Lei Federal no
13.105/2015),
independentemente de
prévio
depósito
de emolumentos,
custas,
contribuições ou quaisquer outras despesas. Vigência: O prazo de vigência é de 30 (trinta)
meses, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual
período. Signatários: Fabio Goulart Villela, pela PRT-1ª Região, e Leandro Botelho Dos
Santos, pelo IEPTB-RJ. Data da assinatura: 21 de outubro de 2025.
FABIO GOULART VILELA PROCURADOR-CHEFE
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de
manutenção preventiva e corretiva de sistema de ar-condicionado para atender a Sede da
PRT 9ª Região em Curitiba/PR, conforme Edital e Anexos. Total de itens licitados: 1. Edital
e
entrega de
propostas:
a partir
de
29/10/2025,
das 8h00
às
17h59, no
site
www.comprasnet.gov.br
e
https://www.prt9.mpt.mp.br/informe-se/licitacoes-em-
andamento.
Abertura:
17/11/2025
às
10h30.
UASG
200054.
Site:
www.comprasnet.gov.br.
FABIANO RATTON KUMMER
Pregoeiro
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional
do Trabalho da 12ª Região e a Associação Catarinense de Ensino - ACE (Faculdade
Guilherme Guimbala); Fundamento Legal: Lei n° 11.788, de 25/09/2008 e da Portaria
PGR/MPU n°172, de 09/10/2024; Assinam: Piero Rosa Menegazzi, Procurador-Chefe e
Guilherme Guimbala Neto, representante da ACE: Termo de Convênio; PGEA
20.02.1200.0000932/2019-28; Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário, para
vida cidadã e para o trabalho, por meio de exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico
adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 anos. Data e assinatura: 23/10/2025.
Piero Rosa Menegazzi Procurador-Chefe
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do
Trabalho da 12ª Região e a Fundação Universidade Alto Vale do Rio do Peixe - FUNIARP;
Fundamento Legal: Lei n° 11.788, de 25/09/2008 e da Portaria PGR/MPU n°172, de
09/10/2024; Assinam: Piero Rosa Menegazzi, Procurador-Chefe e Jorge Luiz Velasquez,
representante da FUNIARP: Termo de Convênio; PGEA 20.02.1200.0000943/2019-22;
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário, para vida cidadã e para o trabalho, por
meio de exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05
anos. Data e assinatura: 22/10/2025. Piero Rosa Menegazzi Procurador-Chefe
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO - PRT20 e a FACULDADE ARACAJU -
FACAR/FACULDADE SERGIPANA - FASER - ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 22/10/2025. Assinam: Dr. MARCIO AMAZONAS
CABRAL DE ANDRADE, Procurador-Chefe da PRT20, e MARIA DO ROSARIO DE TOLEDO
CAMARGO, Representante da FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE SERGIPE
LTDA. 20.02.2000.0000335/2025-55.
AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS
(PGEA 20.02.2000.0000362/2025-05)
A Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, através do Presidente
da Comissão Especial de Desfazimento de Bens Móveis, torna público aos órgãos da União,
que procederá ao desfazimento de bens inservíveis por meio de TRANSFERENCIA EXTERNA
(SOMENTE ÓRGÃOS DA UNIÃO). O prazo para manifestação dos interessados será de 10
dias úteis, contados da publicação deste Aviso de Desfazimento, através de solicitação
dirigida ao Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria. Cópia do Edital de Desfazimento,
contendo
inclusive a
lista
dos
bens inservíveis,
poderá
ser
obtida no
link:
https://link.mpt.mp.br/aRL0o5g.
ANTONIO VALTER DE MENEZES JÚNIOR
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2022. PGEA nº 20.02.2300.0000598/2025-94.
Contratantes: União Federal, representada pela PRT da 23ª Região, CNPJ 26.989.715/0062-
24, e BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ n. 28.196.889/0001-43. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato nº 17/2022 por mais 12 (doze) meses. Vigência:
11/11/2025 a 10/11/2026. Assinatura: 21/10/2025. Signatários: Thaylise Campos Coleta de
Souza Zaffani, Procuradora-Chefe, pela Contratante, e Daniel Rascikevicuis do Amaral
Nascimento e Sérgio Roberto Grabe, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2022. PGEA nº 20.02.2300.0000584/2025-84.
Contratantes: União Federal, representada pela PRT da 23ª Região, CNPJ 26.989.715/0062-
24, e LUSEG SEGURANÇA PRIVADA LTDA., CNPJ n. 31.089.900/0001-80. Objeto: prorrogação
da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses (01/11/2025 a 31/10/2026), e o reajuste
dos insumos com a consequente alteração do valor do contrato. Valor: R$ 627.604,56
(seiscentos e vinte e sete mil e seiscentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos).
Assinatura: 27/10/2025. Signatários: Drª. Thaylise Campos Coleta De Souza Zaffani,
Procuradora-Chefe, pela Contratante, e Sr.ª Luana Amorim Pinto, pela Contratada.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.119/2023
Processo nº 0.03.000.010787/2023-19 - Credenciante: Secretaria do Programa de Saúde e
Assistência Social do Ministério Público da União por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e como credenciado MICROCIRURGIA OCULAR HENRIQUE VIZIBELLI LTDA. Objeto:
ALTERAR AS CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Data e
Assinatura: 28/10/2025.
Pelo credenciante ANTÔNIO
ROGÉRIO DA SILVA
- Diretor
Administrativo Substituto do Plan-Assiste/MPU e SÔNIA MÁRCIA FERNANDES AMARAL -
Diretora Executiva do Plan-Assiste/MPU e pelo Credenciado PEDRO HENRIQUE PINHEIRO
VIZIBELLI CHAVES - Responsável Legal.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 463/2025
Termo de Credenciamento Nº 463/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
NEUROSPINE - CLÍNICA DE NEUROLOGIA, COLUNA E DOR Objeto: Prestação de Serviços
MÉDICOS E PARAMÉDICOS. Processo: 0.03.000.003981/2025-00 - Vigência: 24/09/2025 até
23/09//2030. Assinatura: pelos Credenciantes SONIA MARCIA FERNANDES AMARAL -
Diretora Executiva Adjunta, ANTONIO ROGERIO DA SILVA- Diretor Administrativo e pelo
Credenciado CARLOS EDUARDO ROMEU DE ALMEIDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 508/2024
Primeiro Termo Aditivo do Termo de Credenciamento n° 508/2024,, celebrado entre
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CINDY CASSIANE CARNIEL (CPF;705.***.***-72). Objeto:
Prestação
de
serviços
odontológicos.
Processo:0.03.000.028530/2024-96.
Vigência:
23/10/2025 a 23/10/2030. Assinam: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor
Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo
Credenciado, CINDY CASSIANE CARNIEL (Proprietária). Rio Branco, 23 de outubro de 2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 18/2024
Processo nº 0.03.000.011836/2024-11 - Credenciante: Secretaria do Programa de Saúde e
Assistência Social do Ministério Público da União por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO e como credenciado MR REABILITAÇÃO ORAL E SERVIÇOS EM ODONTOLOGIA
LTDA. Objeto: ALTERAR AS CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA -
DA GLOSA. Data e Assinatura: 24/10/2025. Pelo credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA -
Diretor Administrativo do Plan-Assiste/MPU e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora
Executiva Adjunta do Plan-Assiste/MPU e pelo Credenciado MARCELO RONCALLI PINHEIRO
CHAGAS - Responsável Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.021/2023
Processo nº 1.22.000.001599/2023-81 - Credenciante: Secretaria do Programa de Saúde e
Assistência Social do Ministério Público da União por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO e como credenciado FISIAR FISIOTERAPIA LTDA. Objeto: ALTERAR AS CLÁU S U L A S
DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Data e Assinatura:
27/10/2025. Pelo credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo do Plan-
Assiste/MPU e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta do Plan-
Assiste/MPU e pelo Credenciado TEREZINHA MARLENE FERREIRA GUIMARÃES DRUMOND -
Responsável Legal.
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