DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102900315
315
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Orçamentária Anual/LOA-2026 o valor de R$ 20.157.263,00 (vinte milhões, cento e
cinquenta e sete mil, duzentos e sessenta e três reais), sendo: o valor de R$
19.243.435,57 (dezenove milhões, duzentos e quarenta e três mil, quatrocentos e trinta e
cinco reais e cinquenta e sete centavos), que será custeado através dos recursos do
convênio federal nº 920621/2021 pelo concedente e o valor de R$ 913.827,43
(novecentos e treze mil, oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e três centavos) que
será custeada pelo convenente (TJAP), referente à sua contrapartida. c. Para o exercício
de 2027, será empenhado após a publicação da Lei Orçamentária Anual/LOA-2027 o valor
de R$ 22.288.548,84 (vinte e dois milhões, duzentos e oitenta e oito mil, quinhentos e
quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), sendo: o valor de R$ 21.278.099,79
(vinte e um milhões, duzentos e setenta e oito mil, noventa e nove reais e setenta e nove
centavos), que será custeado através dos recursos do convênio federal nº 920621/2021
pelo concedente e o valor de R$ 1.010.449,05 (um milhão, dez mil, quatrocentos e
quarenta e nove reais e cinco centavos) que será custeada pelo convenente (TJA P ) ,
referente à sua contrapartida. d. Para o exercício de 2028, será empenhado após a
publicação da Lei Orçamentária Anual/LOA-2028 o valor de R$ 11.854.834,54 (onze
milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e
cinquenta e quatro centavos), sendo: o valor de R$ 11.317.396,84 (onze milhões,
trezentos e dezessete mil, trezentos e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos),
que será custeado através dos recursos do convênio federal nº 920621/2021 pelo
concedente e o valor de R$ 537.437,70 (quinhentos e trinta e sete mil, quatrocentos e
trinta e sete reais e setenta centavos) que será custeada pelo convenente (TJA P ) ,
referente à sua contrapartida. e. Para o exercício de 2029, será empenhado após a
publicação da Lei Orçamentária Anual/LOA-2029 o valor de R$ 7.903.223,19 (sete milhões,
novecentos e três mil, duzentos e vinte e três reais e dezenove centavos), sendo: o valor
de R$ 7.544.931,39 (sete milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, novecentos e trinta
e um reais e trinta e nove centavos), que será custeado através dos recursos do convênio
federal nº 920621/2021 pelo concedente e o valor de R$ 358.291,80 (trezentos e
cinquenta e oito mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta centavos) que será
custeada pelo convenente (TJAP), referente à sua contrapartida. f. A dotação relativa aos
exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária
respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. V -
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000; Lei nº 14.133
de 
2021; 
contrato
nº 
034/2025-TJAP; 
Processo 
Administrativo
nº 
0007683-
72.2025.8.03.0901-SEI, Concorrência Eletrônica nº 90001/2025-TJAP. Macapá-AP, 23 de
outubro de 2025.
Desembargador JAYME HENRIQUE FERREIRA - Presidente do TJAP -CONTRATANTE
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 7/2025
PREGÃO Nº 90008/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 0004442-90.2025.8.03.0901.
OBJETO: Registro de preços para aquisição de solução de sistema de rede SAN (Storage Area
Network). ÓRGÃO GERENCIADOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ. RAZÃO
SOCIAL
DA
EMPRESA
VENCEDORA:
WiseIT Sistemas
e
Informática
LTDA.
CNPJ
Nº
05.393.234/0001-60. ENDEREÇO: Setor Hoteleiro Norte - Quadra 2 - Bloco F - Ed. Executive
Office Tower - Sala 418 - CEP: 70702-906 - Asa Norte. TELEFONE: (61)3327-0545 - E-mail
comercial@wiseit.inf.br. REPRESENTANTE LEGAL: Robson Floriano Silva. VIGÊNCIA DA ATA: O
prazo de vigência da ata de registro de preços será de um ano, contado do primeiro dia útil
subsequente à data de publicação no Diário de Justiça Eletrônico, e poderá ser prorrogado por
igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso e que o fornecedor tenha
manifestado interesse na prorrogação.
Item 01: Objeto: Switch SAN Fibre Channel. Marca/Modelo: CISCO MDS 9148T - 48P. Unidade:
Unidade. 
Quantidade
registrada: 
6.
Valor 
unitário:
R$278.856,00. 
Valor
Total:
R$1.673.136,00.
Item 02: Objeto: Ferramenta de monitoramento. Marca/Modelo: CISCO NEXUS DA S H B OA R D
FABRIC CONTROLLER (NDFC - SAN Controller). Unidade: Licença. Quantidade registrada: 2.
Valor unitário: R$135.000,00. Valor Total: R$270.000,00.
Item 03: Objeto: Instalação e configuração da solução. Marca/Modelo: WISEIT. Unidade:
Serviço. Quantidade registrada: 6. Valor unitário: R$45.000,00. Valor Total: R$270.000,00
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E
AQ U I C U LT U R A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025
RESUMO DO CONTRATO Nº 26/2025
PARTES: O ESTADO DA BAHIA - SEAGRI E A EMPRESA YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE
MÁQUINAS LTDA. PROCESSO: 010.2391.2025.0001618-31 OBJETO: Aquisição de 10 (dez)
TRATORES DE 85 CV, para atender a demanda da Emenda Especial, de acordo com as
especificações do Termo de Referência do Instrumento Convocatório e da Proposta de Preço
apresentada pela CONTRATADA. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2024; PRAZO: O
prazo de vigência do Contrato, a contar da data da sua assinatura, será de 12 (doze) meses.
PREÇO: O valor global do Contrato será de R$ 1.290.000,00 (um milhão, duzentos e noventa mil
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade FIPLAN: 10.101.0001; Função: 20; Subfunção: 608;
Programa: 417; PAOE: 7385; Região/Planejamento: 9900; Natureza da Despesa: 4490.52000;
Destinação do Recurso: 1.706.0.166.600086.01.05.00. Tipo de Recurso: Orçamentário.
ASSINATURAS: Pablo Rodrigo Barrozo dos Anjos Vale - Secretário e Keila Aparecida de Araújo -
Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2025
PARTES: O ESTADO DA BAHIA/SEAGRI e a Empresa ITALBRÀS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
MÓVEIS DE AÇO LTDA. PROCESSO: 010.2391.2025.0002040-76. OBJETO: Prorrogar o prazo
de vigência do Contrato nº 023/2025, a partir de 26 de outubro de 2025, findando-se em
26 de novembro de 2025. VALOR: O valor global do Contrato permanece de R$ 2.150,00
(dois mil cento e o cinquenta reais). ASSINATURAS: Pablo Rodrigo Barrozo dos Anjos Vale
- Secretário e Felice Arcaro - Contratada...
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
LICITAÇÃO Nº 6/2025
RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO N.º 06/2025
A Defensora Pública-Geral do Estado do Ceará, por intermédio da
Pregoeira/Agente de Contratação e membros da equipe de apoio legalmente designados pela
Portaria n.º 02/2024, de 03/01/2024, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do
Estado do Ceará de 04/01/2024, comunica o resultado final do Pregão Eletrônico n.º 20250006,
Processo SEI n.° 24.0.000002405-4, Comprasnet n.º 90006/2025, destinado à CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS A SEREM EXECUTADOS COM
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM
REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NAS CATEGORIAS DE ASSISTENTE
SOCIAL I E PSICÓLOGO II, considerando a execução do Convênio n.º 952051/2023, firmado
entre a Defensoria Pública do Estado do Ceará e o Ministério da Justiça e Segurança Pública,
por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN, cujo objeto é a Instalação de
Central de Atendimento a Vítimas e Familiares de Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Graves
contra a pessoa com perspectiva de gênero, no âmbito do Programa Rede Acolhe, da
Defensoria Pública do Estado do Ceará, conforme condições e quantidades estabelecidas no
Edital e seus anexos, o qual teve seu objeto adjudicado e homologado à empresa IMPACTO
SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ n.º 09.192.042/0001- 46, cuja proposta foi aceita e
habilitada, quanto ao item 1, no valor total de R$ 617.638,32 (seiscentos e dezessete mil,
seiscentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos). As informações poderão ser
consultadas nos sítios
www.defensoria.ce.def.br/licitacoes e www.gov.br/compras/pt-
br/acesso-a-informacao/consulta-detalhada. ADJUDICADO e HOMOLOGADO em 17/10/2025.
Fortaleza-CE, 17 de outubro de 2025.
NÍDIA DE MATOS NUNES
Pregoeira/Agente de Contratação
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
ADIAMENTO DE CHAMADA PÚBLICA 2026
O CONSELHO ESCOLAR, por meio da Secretaria de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público os Editais da CHAMADA PÚBLICA 2026, referente a contratação de
Grupos Formais, Informais e Individuais, para fornecimento de gêneros alimentícios para a Merenda Escolar, nas datas e horários abaixo:
.
. Nº
EDITAL
. P R O C ES S O
. COORDENAÇÃO REGIONAL
. UNIDADE/CONSELHO ESCOLAR
.
DATA 
DE 
RECEBIMENTO 
DE
ENVELOPES 2025
. DATA SESSÃO
2025
.
01
.202500006119912
Águas Lindas
.Rocha Leal
30/10 até 8h59 de 21/11
21/11 às 9h
.
.202500006119868
.Rafael N. Barbosa
.
.202500006119934
.Olavo Bilac
.
.202500006119569
.Tancredo de A. Neves
.
.202500006119821
.CEPI Santo A. Descoberto
.
.202500006119967
.
.Maria do C. Lima
.
.202500006121869
Aparecida de Goiânia
.Michelle do P. Rodrigues
.
.202500006123693
.Alzira A. de Queiroz
.
.202500006125709
.Horácia Lobo
.
.202500006121943
.CEPI Cruzeiro do Sul
.
.202500006122280
.Sebastião L. Viana
.
.202500006121815
.Rui Barbosa
.
.
.
.202500006121822
.Divaldo D. de Souza
30/10 até 9h59 de 21/11
21/11 às 10h
.
.202500006120988
.Irmã Angélica
.
.202500006125192
.Nova Era
.
.202500006122297
.Nova Cidade
.
.202500006121745
.José B. da Silva
.
.
.
.202500006124672
.Marieta T. Machado
.30/10 até 7h59 de 21/11
.21/11 às 8h
.
.202500006123713
.
.Geiza M. D. de L. Santos
.30/10 até 13h59 de 21/11
.21/11 às 14h
.
.202500006119865
.Catalão
.Maria das D. Campos
30/10 até 8h59 de 21/11
21/11 às 9h
.
.202500006124821
Goiânia
.C.E Jd. Europa
.
.202500006124617
.Menino Jesus
.
.202500006124953
.José Luciano
.
.202500006123524
.Luís Perillo
.
.202500006124814
.CEEJA Universitário
.
.
.
.202500006124831
.
.Aécio O. de Andrade
30/10 até 9h59 de 21/11
21/11 às 10h
.
.202500006120316
Itaberaí
.Pré-Vestibular
.
.
.
.202500006118569
.
.Artur da C. e Silva
.30/10 até 7h59 de 21/11
.21/11 às 8h
.
.202500006118215
Morrinhos
.Cel. Pedro Nunes
.30/10 até 8h59 de 21/11
.21/11 às 9h
.
.202500006121811
.Cel. Bento de Godoy
.30/10 até 9h59 de 21/11
.21/11 às 10h
.
.202500006118001
.
.Juscelino K. de Oliveira
.30/10 até 14h59 de 21/11
.21/11 às 15h
.
.202500006119803
Posse
.Ary R. V. Filho
30/10 até 8h59 de 21/11
21/11 às 9h
.
.202500006119516
.João T. Júnior
.
.202500006119521
.
.C.E Estiva
.
.202500006119032
Rio Verde
.Machado de Assis
.
.
.
.202500006119349
.Olynto P. de Castro
.30/10 até 10h29 de 21/11
.21/11 às 10h30
.
.202500006119348
.Maria R. Carneiro
.30/10 até 15h29 de 21/11
.21/11 às 15h30
.
.202500006119205
.Itagiba G. Jayme
.30/10 até 14h29 de 21/11
.21/11 às 14h30
.
.202500006119828
.
.Sebastião do Vale
30/10 até 13h59 de 21/11
21/11 às 13h