DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 206
Brasília - DF, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 5
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 15
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 15
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 35
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 35
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 38
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 40
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 40
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 42
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 42
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 43
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 44
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 46
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 47
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 49
Ministério da Saúde................................................................................................................ 49
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 53
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 53
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 54
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 54
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 55
Ministério Público da União................................................................................................... 55
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 59
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 59
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 59
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 61
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 72
Editais e Avisos........................................................................................................................ 73
................................... Esta edição é composta de 74 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 28/10/2025 a
edição extra nº 205-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
E AGRICULTURA FAMILIAR
DECRETO DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso II, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro
de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
D ES I G N A R
as seguintes representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do
Estado do Paraná, para participar da Cerimônia de Premiação do Sistema Importante do
Patrimônio Agrícola Mundial - Erva-Mate Sombreada: um sistema agroflorestal tradicional
na Floresta com Araucária do Paraná -Brasil, com ônus, no período de 29 de outubro a 2
de novembro de 2025, inclusive trânsito, em Roma, República Italiana:
JESSICA MARA VERGOPOLEM; e
ANA PAULA WENGLAREK.
Brasília, 28 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Luiz Paulo Teixeira Ferreira
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, resolve:
N O M EA R
ADRIANA PIONTTKOVSKY BARCELLOS, Professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Espírito Santo, para exercer o cargo de Reitora do referido Instituto, com mandato de quatro anos.
Brasília, 28 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Camilo Sobreira de Santana
Presidência da República
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Exposição de Motivos
Nº 496, de 14 de outubro de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, JOSÉ WELLIN GT O N
BARROSO DE ARAÚJO DIAS, com ônus, no período de 1º a 6 de novembro de 2025,
inclusive trânsito, com destino a Doha, Estado do Catar, para participar do Primeiro
Encontro de Líderes da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza e da Segunda Cúpula
Mundial para o Desenvolvimento Social. Autorizo. Em 28 de outubro de 2025.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DAS MULHERES
Exposição de Motivos
Nº 599, de 23 de outubro de 2025. Afastamento do País da Ministra de Estado das
Mulheres, MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES, com ônus, no período de 28 de outubro a
1º de novembro de 2025, inclusive trânsito, com destino a Joanesburgo, República da
África do Sul, para participar da Reunião Ministerial do Grupo de Empoderamento de
Mulheres, no âmbito do G20. Homologo. Em 28 de outubro de 2025.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Exposição de Motivos
Nº 509, de 20 de outubro de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado da Saúde,
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, com ônus, no período de 4 a 8 de novembro de 2025,
inclusive trânsito, com destino a Polokwane, República da África do Sul, para participar da
Reunião de Ministros da Saúde do G20. Autorizo. Em 28 de outubro de 2025.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.252 - D ES I G N A R
LUCAS NUNES BELTRAME, para exercer a função de Chefe da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais do Ministério de Portos e Aeroportos, código FCE 1.15, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.253 - N O M EA R
CARLA VAREA GUARESCHI, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Ministra de
Estado dos Povos Indígenas, código CCE 1.16.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 752, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
SYLVIO CEZAR KOURY MUSOLINO FILHO para exercer o encargo de substituto eventual do
cargo de Secretário Adjunto, código CCE 1.15, na Secretaria Adjunta VI da Secretaria de
Articulação e Monitoramento da Casa Civil
da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
MIRIAM BELCHIOR