DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102900004
4
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MAPA N° 112, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22,
de 25 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 4º, no art. 23, § 1º e no art.
24, inciso I, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no art.
217, inciso I e no art. 222, inciso VII, alínea "b", ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24
de maio de 2022, e o que consta do Processo SEI nº 21044.004625/2025-71, resolve:
Art. 1º - CONCEDER pensão a MARIA DA PENHA FREIRE TORRES, na qualidade de viúva
do ex-servidor aposentado deste Ministério, JULIO FABIO BARROS TORRES, ocupante do cargo de
Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, falecido em 15/08/2025.
Art. 2º - Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
PORTARIAS DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, Inciso V,
da Portaria SE/MAPA Nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial de 26,
subsequente, resolve:
Nº 192 - Conceder pensão temporária a ARTHUR HENRIQUE SOARES SCHNEIDER, na
condição de filho menor do ex-servidor CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS SCHNEIDER,
matrícula SIAPE Nº 14040, ocupante do cargo de Agente de Insp. Sanit. Ind.Prod. Origem
Animal, com fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea "a", 219, inciso I e 222, inciso
IV da Lei Nº 8.112/90, com redação dada pela Lei Nº 13.135/2015, combinado com os
artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional Nº 103 de 12/11/2019, com vigência a contar de
30/08/2025, data do falecimento do ex-servidor.
(Processo Nº 21042.022971/2025-51).
Nº 193 - Conceder pensão vitalícia a DONEIDE MARIA ARMANI LOPES, na condição de
cônjuge do ex-servidor LUIZ CARLOS LOPEZ DE HARO LOPES, matrícula SIAPE Nº 13925,
ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, com fundamento nos artigos
217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei Nº 8.112/90, com
redação dada pela Lei Nº 13.135/2015, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional Nº 103 de 12/11/2019, com vigência a contar de 16/08/2025, data do
falecimento do ex-servidor.
(Processo Nº 21042.021052/2025-60).
Nº 194 - Conceder pensão vitalícia a MARIA ELISA PERAZZOLO LUCAS, na condição de
cônjuge do ex-servidor VOLNEI BURKERT LUCAS, matrícula SIAPE Nº 12860, ocupante do
cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, com fundamento nos artigos 217, inciso I,
219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei Nº 8.112/90, com redação dada pela
Lei Nº 13.135/2015, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional Nº 103
de 12/11/2019, com vigência a contar de 04/09/2025, data do falecimento do ex-
servidor.
(Processo Nº 21042.023110/2025-90).
Nº 195 - Conceder pensão vitalícia a MARIA ROSA DE OLIVEIRA GONÇALVES, na condição
de cônjuge do ex-servidor ORLANDO LOPES GONÇALVES, matrícula SIAPE Nº 13099,
ocupante do cargo de Agente de Portaria, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219,
inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei Nº 8.112/90, com redação dada pela Lei
Nº 13.135/2015, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional Nº 103 de
12/11/2019, com vigência a contar de 05/09/2025, data do falecimento do ex-servidor.
(Processo Nº 21042.020868/2025-76).
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
Confira as facilidades oferecidas
pela Imprensa Nacional:
Diário Oficial da União Digital
A informação oficial ao alcance de todos
App Store
Google Play
Baixe o App DOU nas lojas
Acesse o portal da
Imprensa Nacional
www.in.gov.br