DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102900005
5
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
PORTARIA CBTU Nº 5, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, considerando
o disposto no art. 93º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria SEDGG ME
nº 6.066, de 11 de julho de 2022, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e,
ainda, na Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:
Art. 1º Efetivar a REQUISIÇÃO da empregada MARCELA LEMES VALINI, SIAPE nº
2212634, Analista de Gestão - Administrador, pertencente ao Quadro de Pessoal da
Companhia Brasileira de Trens Urbanos, para exercer suas atividades no Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
JOSÉ MARQUES DE LIMA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o Afastamento do País de HAITAM LABOISSIÉRE NASER, Coordenador-
Geral de Políticas Públicas para Serviços de Telecomunicações substituto, do Departamento
de Política Setorial, da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações,
para participar da Visita de Estudo da Aliança Digital União Europeia-América Latina e
Caribe (UE-ALC), voltada ao tema Conectividade Segura e Confiável, em Helsinque,
Finlândia, e Paris, França, de 25 de outubro a 2 de novembro de 2025, trânsito incluído,
com ônus limitado, conforme Processo SEI nº 53115.027324/2025-21.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.125, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.080104/2025-81, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor TARCÍSIO AURÉLIO BAKAUS,
Analista Administrativo, para participar da Reunião da Comissão de Estudos 5 (SG 5),
Serviços Terrestres, do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de
Telecomunicações (UIT-R) e 1ª Sessão Informativa Inter-regional sobre a Preparação para a
WRC-27 (IRIS), e do Workshop sobre Céus Escuros e Silenciosos para a Ciência e a
Sociedade da UN/SKAO (UN/SKAO Workshop on Dark and Quiet Skies for Science and
Society), incluindo treinamento em Cenários sobre Céus Escuros e Silenciosos, em Genebra,
Suíça e Viena, Áustria, no período de 29 de novembro a 14 de dezembro de 2025, trânsito
incluído, com ônus.
Art. 2º Autorizar o afastamento do País dos servidores KIM MORAES MOTA, e
RAPHAEL GARCIA DE SOUZA, Especialistas em Regulação de Serviços Públicos de
Telecomunicações, para participarem da Reunião da Comissão de Estudos 5 (SG 5), Serviços
Terrestres, do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações
(UIT-R) e 1ª Sessão Informativa Inter-regional sobre a Preparação para a WRC-27 (IRIS), em
Genebra, Suíça, no período de 29 de novembro a 7 de dezembro de 2025, trânsito
incluído, com ônus.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.128, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso XI, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o
constante dos autos do processo nº 53516.003910/2025-67, resolve:
Art. 1º Declarar a vacância, a partir do dia 23 de outubro de 2025, do cargo
efetivo de Técnico Administrativo ocupado pelo servidor Ricardo Silva Lopes, matrícula Siape
nº 1522190, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com direito à recondução.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO MINC Nº 377, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Tornar sem efeito o afastamento do país do servidor MARCOS ALVES DE SOUZA,
autorizado por meio do Despacho MinC nº 355, de 1° de outubro de 2025, publicado no
Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2025, Seção 2, página 8 - Processo nº
01400.025888/2025-18.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA Nº 3.710, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA -
DPGI, no uso das atribuicoes que lhe foram conferidas pelo art. 14, IV, do Decreto No
11.236, de 18 de outubro de 2022, e no disposto no art. 12 da Lei No 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, no Decreto No 10.193, de 27 de dezembro de 2019, na Portaria MinC No
185, de 26 de fevereiro de 2025, na Portaria IBRAM No 3.643, de 15 de agosto de 2025
(alterada pela Portaria IBRAM No 3.677, de 4 de setembro de 2025, e pela Portaria IBRAM
No 3.751, de 6 de outubro de 2025), e no constante do Processo No 01415.002197/2025-
79, resolve:
Art. 1o A Portaria IBRAM No 3.710, de 22 de setembro de 2025, passa a vigorar
com a seguinte alteracao:
"Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, convalidando-
se os atos ate entao praticados pelo dirigente de que trata o caput do art. 1o." (NR).
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
MARIA ANGELICA GONSALVES CORREA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 571, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, a Portaria MinC nº
185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro
de 2025, e considerando a Portaria MinC nº 694, publicada no Diário Oficial da União de
23 de setembro de 2025, e o processo SEI nº 01450.010415/2025-12, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 21 de outubro de 2025, com fundamento no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico I, Classe C, Padrão III, código da vaga 94211,
ocupada pela servidora DIANA DIANOVSKY, matrícula SIAPE nº 1603080.
Art. 2º A presente vacância gera o direito à recondução estabelecida no art. 29
da Lei nº 8.112/1990.
DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 572, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V,
do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações,
considerando a Portaria MinC nº 694, publicada no Diário Oficial da União de 23 de
setembro de 2025, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário
Oficial da
União
de
27 de
fevereiro
de 2025,
e
o
processo SEI
nº
01426.000050/2025-15, resolve:
Designar a servidora CECÍLIA FÉLIX DE PAIVA, matrícula SIAPE nº 21827-8, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnica código FCE 2.02, UORG 568,
no Escritório Técnico da Região Serrana, da Superintendência do IPHAN no Estado do Rio de
Janeiro, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 573, DE 25 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a
Portaria MinC nº 694, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2025, e
a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de fevereiro de 2025, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o processo SEI nº 01450.010763/2025-90, resolve:
Designar o servidor ALEXANDRE CAVALCANTI GOMES NETO, matrícula SIAPE nº
3125842, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10,
UORG 775, da Coordenação de Institucionalização do Sistema Nacional de Patrimônio
Cultural, do Departamento de Articulação, Fomento e Educação, deste Instituto, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo,
sem prejuízo de suas respectivas atribuições.
DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
PORTARIAS DE PESSOAL IPHAN, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a
Portaria MinC nº 694, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2025, e
a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de fevereiro de 2025, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o processo SEI nº 01450.010600/2025-15, resolve:
Nº 574 Designar o servidor GUILHERME HENRIQUE BORSATO AFONSO, matrícula SIAPE nº
3397797, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10,
UORG 731, da Coordenação de Gestão de Obras, da Coordenação-Geral de Programas
Estratégicos, do Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais, deste Instituto, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo,
sem prejuízo de suas respectivas atribuições.
Nº 575 Designar o servidor VINÍCIUS NORONHA MATOS, matrícula SIAPE nº 3135841, para
exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, UORG 712,
da Coordenação-Geral de Programas Estratégicos, do Departamento de Ações Estratégicas e
Intersetoriais, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízo de suas respectivas atribuições.
DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER-MD Nº 4.833, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, a Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19 de
julho de 2022, e na Portaria nº 4.068/GM-MD, de 27 de agosto de 2024, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60091.000024/2022-32, resolve:
DISPENSAR, o Suboficial BSP JORGE ANDRÉ NUNES GONÇALVES, da função
de Supervisor, nível V, do Serviço Administrativo do Centro Regional de Manaus, deste
Centro Gestor, a partir de 24 de outubro de 2025.
RICHARD FERNANDEZ NUNES
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.546/GC1, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º,
parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei
nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67008.001173/2025-11,
resolve:
DESIGNAR o 1S BEP REFM JOSÉ PAULO CALUETE DA COSTA (Nr Ord 1180924) para
Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter excepcional e mediante aceitação
voluntária, pelo prazo de vinte e quatro meses, para participar da Gestão do Projeto Estratégico
de Implantação do Museu Aeroespacial Paulista (MAPA), no Escritório do Museu
Aeroespacial Paulista (EMAPA), localizado no Parque de Material Aeronáutico de
São Paulo (PAMA-SP), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do
Ministério da Defesa, e dos itens 2.5.7 e 3.4.1 da ICA 35-13.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
Fechar