DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102900035
35
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MESP Nº 124, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de maio de 2019, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343,
de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422,
de 2 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de abril de 2025, alterado
pelo Decreto nº 12.658, de 7 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de
8 de outubro de 2025 no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.103937/2025-41, resolve:
Art. 1º Nomear DIOGO ANDRÉ SILVESTRE DA SILVA, CPF ***.737.588-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Inteligência Esportiva,
código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Excelência Esportiva deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA MESP Nº 125, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de maio de 2019, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343,
de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422,
de 2 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de abril de 2025, alterado
pelo Decreto nº 12.658, de 7 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de
8 de outubro de 2025 no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.103827/2025-89, resolve:
Art. 1º Nomear JOÃO HENRIQUE URSULINO GUNTZEL, CPF ***.462.421-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Acompanhamento de
Transferências e Projetos Especiais, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Excelência
Esportiva deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 126, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de maio de 2019, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343,
de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422,
de 2 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de abril de 2025, alterado
pelo Decreto nº 12.658, de 7 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de
8 de outubro de 2025 no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.102255/2025-11, resolve:
Art. 1º Designar GEORGES EMMANUEL KIAMETIS, CPF ***.182.481-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Diretoria de
Infraestrutura do Esporte, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e
Inclusão Social deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 127, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de maio de 2019, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343,
de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422,
de 2 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de abril de 2025, alterado
pelo Decreto nº 12.658, de 7 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de
8 de outubro de 2025 no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.103788/2025-10, resolve:
Art. 1º Designar VALMIRENE LISBOA DE ARAÚJO, CPF ***.149.801-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, na Corregedoria
deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA MESP Nº 129, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de maio de 2019, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343,
de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422,
de 2 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de abril de 2025, alterado
pelo Decreto nº 12.658, de 7 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de
8 de outubro de 2025 no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.102178/2025-07, resolve:
Art. 1º Nomear CLAUDIO LUIZ PINHEIRO DA SILVA, CPF ***.257.097-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Esporte Amador, Lazer e
Inclusão Social, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Esporte Amador, Lazer e
Inclusão Social, da Diretoria de Políticas Públicas do Esporte Amador, Educação, Lazer e
Inclusão Social, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão
Social deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MESP/SE Nº 169, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em
vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março
de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422, de 2 de abril de 2025, publicado no Diário
Oficial da União, de 3 de abril de 2025, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de
2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido
no Processo nº 71000.103621/2025-59, resolve:
Art. 1º Designar MARGARETH RAQUEL, CPF ***.785.598-**, para exercer o
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Políticas de
Futebol e de Promoção do Futebol Feminino, código CCE 1.15, da Secretaria Nacional de
Futebol
e Defesa
dos Direitos
do
Torcedor deste
Ministério, nos
afastamentos,
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MF Nº 2.441, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o
previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro
de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de
22 de dezembro de 2023, e alterações,
além do que consta no Processo nº
15169.000440/2025-88, resolve:
Art. 1º Reconduzir CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
1185860, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à
Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do
C A R F.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA PGFN/Nº 2.407, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que
lhes conferem o art. 4° do Decreto n° 9.889, de 27 de junho de 2019, e o art. 4° do Decreto
10.016, 17 de setembro de 2019 no Processo SEI nº 10951.102880/2022-86,resolve:
Art. 1º O Procurador da Fazenda Nacional VITOR TADEU CARRAMAO MELLO,
matrícula SIAPE n° 1436841, fica dispensado de atuar no Conselho de Recursos do Sistema
Financeiro Nacional - CRSFN e no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional de
Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
DESPACHO Nº 339/2025/PGFN/MF, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com
fundamento no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as
disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e da
Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como
o contido no processo nº 10951.007303/2025-24, Resolve:
Autoriza o afastamento do País para estudo no exterior, com ônus limitado
para a Administração, à DIOGO BRANDAU SIGNORETTI, ocupante do cargo efetivo de
Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1658012, lotado na Procuradoria-
Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região (PRFN/3), e em exercício na Coordenação de
Estratégias
Judiciais
na
Procuradoria-Geral
Adjunta
de
Representação
Judicial
(PGAJUD/CRJ/CAEJ), no período de 01/11/2025 a 05/11/2025, incluindo o trânsito, a fim de
participar do 2° Simpósio Internacional de Bruxelas, na cidade de Bruxelas, na Bélgica.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SAIN/MF nº 2.411, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 28 de outubro de 2025, Seção 2, página 30.
Onde se lê: "No processo SEI nº 19995.007633/2024-05"
Leia-se: "No processo SEI nº 19995.007636/2024-31"
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho de afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal
do Brasil FABIO EDUARDO BOSCHI, CARLOS ALBERTO ANSBACH SAMWAYS e IVAN DA SILVA
BRASILICO, publicado no D.O.U. nº 173 de 11/9/2025, Seção 2, página 43,
Onde se lê: "... que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo
que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil..."
Leia-se: "... "que custeará as despesas com passagens aéreas e, parcialmente,
as despesas com diárias, sendo que as despesas com o seguro internacional e,
parcialmente, as despesas com diárias serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil..."
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do
art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-
Processo nº 10906.395573/2025-27, resolve:
Nº 938 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE RICARDO ZILLI, matrícula
SiapeCad nº 00001852, da Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Delegacia
de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, Código FCE-1.05.
Nº 939 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE RICARDO ZILLI, matrícula
SiapeCad nº 00001852, do encardo de Substituto Eventual do Delegado da Delegacia de
Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, Código FCE-1.10.
Nº 940 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROBERTO MASSAO CHINEN,
matrícula SiapeCad nº 00065360, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado-
Adjunto da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, Código FCE-1.05.
Nº 941 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROBERTO MASSAO CHINEN,
matrícula SiapeCad nº 00065360, para exercer o encardo de Substituto Eventual do Delegado
da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, Código FCE-1.10.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
Fechar