DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF03 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil nº 314, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no DOU de 18 de fevereiro
de 2019, e o que consta no e-Processo nº 13075.179422/2025-41 resolve:
Nº 249 - Dispensar a Assistente Técnico-Administrativa ELMARENE MONTEIRO ALVES DE
ANDRADE SOARES, matrícula Siapecad nº 01663949, da Função Gratificada de Chefe da
Equipe de Supervisão de Atendimento 3 (Esat3) da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, código FG 1.
Nº 250 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil PAULO ROBERTO
SANDOVAL BERNARDO, matrícula Siapecad nº 02456406, para exercer a Função Gratificada
de Chefe da Equipe de Supervisão de Atendimento 3 (Esat3) da Superintendência Regional
da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, código FG 1.
RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 293, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 8º da Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o disposto no § 2º do artigo 10, da
Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no § 1º do
artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo
nº 13031.504324/2025-63, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCOS ANTUNES DA
SILVA, matrícula SIAPECAD nº 01170409, para exercer o encargo de substituto Eventual do
Chefe da Equipe de Fiscalização 4 - EFI/4 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Uberlândia/MG, código FCE 1.05.
WAGNER BITTENCOURT DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE
PRUDENTE
PORTARIA DE PESSOAL DRF/PPE Nº 19, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE
PRUDENTE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de
24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o
disposto no §1º do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta
no Processo Dossiê nº 13032.795120/2025-11, resolve:
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/CXL DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL/RS, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023,
publicada no DOU de 28/08/2023, resolve:
Nº 31 - Dispensar MATEUS WILLIAM DORR, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil,
matrícula Siapecad nº 2456225, do encargo de Substituto Eventual de Chefe do Serviço de
Programação e Logística - Sepol da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul,
código FCE 1.05.
Nº 32 - Designar VINICIUS OLIVEIRA FRAGA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil,
matrícula Siapecad nº 1878335, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe do
Serviço de Programação e Logística - Sepol da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Caxias do Sul, código FCE 1.05
LEANDRO TESSARO RAMOS
SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
DESPACHO DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
considerando o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023,
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, e no uso da competência delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF
nº 1.250, de 11 de outubro de 2023,resolve:
Autorizar o afastamento do País de DANIELE CORREA CARDOSO, Secretária-
Adjunta desta Secretaria, a fim de participar como palestrante no XIX Congresso
CIBELAE - "Apostas Esportivas e Produtos Lotéricos", integrando o painel "El panorama
de las apuestas deportivas en la región" (O panorama das apostas esportivas na
região), a realizar-se em Assunção, Paraguai, no período de 10 a 14 de novembro de
2025, incluindo trânsito, com ônus (Processo SEI nº 19995.010969/2025-28).
REGIS ANDERSON DUDENA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICARDO MANSANO DE
MORAES, matrícula Siapecad nº 00057632, para exercer o encargo de Substituto Eventual
do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório - Eqrat, da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente (SP), Código FC E - 1 . 0 5 .
SÉRGIO LOURENÇO JUNIOR
PORTARIA STN/MF Nº 2.383, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no exercício das atribuições que lhe conferem o Decreto Nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, na competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria MF Nº 1.635, de 16 de outubro de 2024, e tendo em vista o resultado final do concurso público destinado ao provimento de cargos de Auditor Federal de Finanças e Controle,
divulgado pelo Edital STN nº 01, publicado no Diário Oficial da União nº 11, de 16 de janeiro de 2024, Seção 3, p. 101, e homologado pelo Edital STN nº 4, publicado no Diário Oficial da
União nº 188, de 27 de setembro de 2024, Seção 3, p. 77, e o disposto na Portaria MGI Nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, resolve:
Art. 1º Nomear para o cargo efetivo de Auditor Federal de Finanças e Controle os candidatos relacionados no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º O candidato nomeado fica convocado a apresentar os documentos relacionados no Anexo II, da Portaria STN 1.639, de 17 de outubro de 2024 e retificação publicada Diário
Oficial da União nº 208, de 25 de outubro de 2024, seção 2, p. 37.
Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em
https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov . b r / i n g r e s s o - d e - s e r v i d o r e s / M a n u a l d o I n g r e s s a n t e v i a S O U G OV . B R . p d f .
Art. 3º Para fins de realização de inspeção médica oficial, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos de que trata esta Portaria.
§ 1º A inspeção médica indicada no caput visa à emissão do Atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, documento obrigatório para a posse.
§ 2º Os atestados declaratórios de aptidão ou inaptidão física e mental deverão ser emitidos pelos médicos referidos no § 1º do art. 2º da Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26
de junho de 2024, preferencialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Art. 4º Fica estabelecido o endereço eletrônico cape.dgp@gestao.gov.br como o canal oficial de comunicação em caso de dúvidas.
Art. 5º Os candidatos deverão se apresentar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria do Tesouro Nacional (GEREH/CODIN/STN), localizada na Esplanada dos Ministérios,
Bloco P, Edifício Anexo, Térreo, Ala A, para fins de entrada em exercício, que deverá ser agendada por meio do endereço eletrônico concursostn2024@tesouro.gov.br.
Art. 6º A presente nomeação será considerada sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990, caso o candidato não tome posse no prazo legal de 30 (trinta)
dias contados da publicação deste ato de provimento ou, nos casos de licença ou afastamento legal constantes do § 2º do mesmo artigo, a partir do término do impedimento.
Art. 7º Torna-se sem efeito a nomeação dos candidatos indicados no item II e III do Anexo.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
Secretário do Tesouro Nacional
ANEXO
I - Candidatos nomeados para o cargo efetivo de Auditor Federal de Finanças e Controle
.
.Inscrição
.Área de Conhecimento
.Nome
.Nota
.Concorrência
.Classificação
.
.775023997
.Ec o n ô m i c o - F i n a n c e i r a
.Vinícius da Roza Silva Neto
.196,2
.Ampla
.28º
.
.775014362
.Ec o n ô m i c o - F i n a n c e i r a
.Gabriel Vieira de Melo Faeirstein
.196,2
.Ampla
.29º
.
.775008056
.Ec o n ô m i c o - F i n a n c e i r a
.Felipe Victorino Gomes
.196
.Ampla
.30º
.
.775009051
.Ec o n ô m i c o - F i n a n c e i r a
.Yuri Fernando Barbosa Torres
.195,8
.Ampla
.31º
.
.775007485
.Ec o n ô m i c o - F i n a n c e i r a
.João Carlos Mello de Souza
.187
.PcD
.3º
.
.775015044
.Ec o n ô m i c o - F i n a n c e i r a
.Ailton da Silva Marques
.182,2
.Negro
.8º
.
.775009427
.Contábil
.Diego Egídio Moreira Andrade
.209,8
.Ampla
.8º
.
.775022964
.Tecnologia 
da 
Informação 
- 
Operação 
e
Infraestrutura
.Gustavo Lopes Fernandes Godoi
.198
.Ampla
.9º
.
.775023264
.Tecnologia da Informação - Transformação Digital
.Roberto Victor Silva Bezerra
.198,4
.Ampla
.8º
.
.775024827
.Tecnologia da Informação - Transformação Digital
.Suelton Miguel da Silva
.180,8
.Negro
.3º
II - O candidato abaixo solicitou a reclassificação para o final da fila de aprovados e classificados, nos termos da Instrução Normativa MGI nº 02, de 27 de agosto de 2019:
.
.Inscrição
.Área de Conhecimento
.Nome
.Nota
.Concorrência
.Classificação
.
.775020302
.Ec o n ô m i c o - F i n a n c e i r a
.Igor Silva do Livramento
.183
.Negro
.7º
III - Os candidatos abaixo apresentaram desistência à vaga, renunciando ao direito à nomeação, nos termos da Instrução Normativa MGI nº 02, de 27 de agosto de 2019:
.
.Inscrição
.Área de Conhecimento
.Nome
.Nota
.Concorrência
.Classificação
.
.775025288
.Ec o n ô m i c o - F i n a n c e i r a
.Bruno Heine Peixoto
.197,2
.Ampla
.26º
.
.775016574
.Tecnologia 
da 
Informação 
- 
Operação 
e
Infraestrutura
.Felipe Kenzo Shiraishi
.198
.Ampla
.8º
IV - O candidato abaixo foi também aprovado em 1º lugar como pessoa com deficiência e já se encontra em exercício na Secretaria do Tesouro Nacional:
.
.Inscrição
.Área de Conhecimento
.Nome
.Nota
.Concorrência
.Classificação
.
.775007855
.Ec o n ô m i c o - F i n a n c e i r a
.Renato Lourenço Guedes
.197
.Ampla
.27º