DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 2.438, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de
27 
de
junho
de 
2023,
e 
demais
informações
constantes 
no
Processo
17944.005407/2025-32, resolve:
Dispensar GABRIELA LOPES SOUTO, Auditora Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 1020179, do encargo de substituta eventual do Gerente, da Gerência de
Monitoramento de Riscos Fiscais, da Coordenação de Suporte ao Planejamento e Riscos
Fiscais, da Coordenação-Geral de Planejamento e Riscos Fiscais, da Subsecretaria de
Planejamento Estratégico da Política Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do
Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 2.439, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de
27 
de
junho
de 
2023,
e 
demais
informações
constantes 
no
Processo
17944.005407/2025-32, resolve:
Designar ANA CAROLINA KANEMARU FETTER, Auditora Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 2139950 para exercer o encargo de substituta eventual do
Gerente, da Gerência de Monitoramento de Riscos Fiscais, da Coordenação de Suporte ao
Planejamento e Riscos Fiscais, da Coordenação-Geral de Planejamento e Riscos Fiscais, da
Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, da Secretaria do Tesouro
Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou
impedimentos legais e eventuais.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
PORTARIA CVM/PTE/Nº 139, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 6º, do Anexo I ao Decreto nº 11.234,
de 10 de outubro de 2022, e no art. 88, § 6º, do Anexo I à Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, resolve:
Art. 1º Designar o Diretor JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY para
exercer as funções da Presidência da CVM no período de 29 de outubro a 5 de novembro
de 2025, por motivo de afastamento do País do Presidente Interino.
Parágrafo único. Esta designação terá seus efeitos suspensos durante a Reunião
de Colegiado a ser realizada em 4 de novembro de 2025, ocasião em que o Presidente
Interino participará por videoconferência.
OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E
DOCUMENTOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 296, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A 
COORDENADORA-GERAL 
SUBSTITUTA 
DA 
COORDENAÇÃO-GERAL 
DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas
atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220,
publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 15414.658487/2025-96, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARILIA FARIA DE FREITAS, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor aposentado EVALDO DE SOUZA FREITAS, ocupante do cargo de Agente
Executivo, matrícula SIAPE nº 0777364, do quadro de pessoal desta Autarquia, falecido em
17 de agosto de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217 e 219 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 17 de agosto de 2025.
ALESSANDRA RIBEIRO CONCEÇÃO
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, resolve:
Autorizar O afastamento do País de RODRIGO COSTA VASCONCELOS, Diretor -
DINED, no período de 29 de novembro a 3 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com
ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de representar
o Banco do Brasil que será premiado no Corporate Startup Stars (CSS). O Banco do Brasil
foi selecionado na Categoria Startup Stars, em reconhecimento ao uso consistente de
metodologias de inovação aberta e ao fortalecimento de parcerias com startups por meio
de iniciativas como o BB Ventures, com foco em Agtechs e cidades inteligentes. Evento
ocorrerá na cidade de Paris na França.
GILSON ALCEU BITTENCOURT
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 11.184, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.002106/2025-25, resolve:
Art. 1º Designar ELZA MARIA DEL NEGRO BARROSO FERNANDES, matrícula Siape
nº 1310827, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE
2.11, da Assessoria de Apoio à Gestão da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País da servidora WANESSA QUEIROZ DE SOUZA OLIVEIRA,
Matrícula SIAPE 1905250, Diretora de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério, no período de 09 a 14 de novembro de 2025, incluindo
o trânsito, com ônus, para participação no XXX Congresso Internacional do Centro Latino-
Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), em Assunção, Paraguai
(Processo nº 19962.000920/2025-44).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País da servidora CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES,
Matrícula SIAPE 1759798, Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços
de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão de Pessoas
deste Ministério, no período de 09 a 14 de novembro de 2025, incluindo o trânsito, com
ônus, para participação como painelista no XXX Congresso Internacional do Centro Latino-
Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), em Assunção, Paraguai
(Processo nº 19975.034740/2025-17).
CRISTINA KIOMI MORI
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 300, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo
Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta
do Processo nº 08227.002924/2025-64, resolve:
Art. 1º Designar EMANUELA CRISTINA DIAS SILVA BASTOS, Matrícula SIAPE nº
3700571, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Apoio à Gestão
Executiva do SIGA, código FCE 3.07, da Coordenação de Monitoramento e Apoio à Gestão
Executiva do Siga da Superintendência Regional no Distrito Federal do Arquivo Nacional.
Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 302, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo
Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta
do Processo nº 08227.002880/2025-72, resolve:
Art. 1º. Designar GABRIELA RONDADO FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 2343429,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da
Coordenação de Documentos Escritos, Código FCE 4.04, da Coordenação-Geral de
Processamento Técnico e Preservação do Acervo da Diretoria de Processamento Técnico,
Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 301, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo
Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta
do Processo nº 08227.002933/2025-55, resolve:
Art. 1º Dispensar SANDRO RODRIGUES GOUVEIA, Matrícula SIAPE nº 2907709,
do encargo de substituto eventual da função Chefe da Divisão de Processamento Técnico
de Documentos do Executivo e do Legislativo da Coordenação de Documentos Escritos,
Código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação do
Acervo da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo
Nacional em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do
cargo. Art. 2º. Designar THEO LUCAS SANTOS FLORES, Matrícula SIAPE nº 1407082, para
exercer o encargo de substituto eventual da função Chefe da Divisão de Processamento
Técnico de Documentos do Executivo e do Legislativo da Coordenação de Documentos
Escritos, Código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação
do Acervo da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do
Arquivo Nacional em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância do cargo.
Art. 3º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 303, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, do uso da competência atribuída
pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro
de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando
o que consta do Processo nº 08227.002862/2025-91, resolve:
Art.
1º
Dispensar
SANDRO RODRIGUES
GOUVEIA,
Matrícula
SIAPE
nº
1907709, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da
Divisão de Processamento Técnico de Documentos do Executivo e do Legislativo da
Coordenação de Documentos Escritos, Código FCE 4.04, da Coordenação-Geral de
Processamento Técnico e Preservação do Acervo da Diretoria de Processamento
Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional.
Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO