DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 3.609, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08657.061693/2025-61, resolve:
Art.1º Dispensar HENRIQUE WALKER AMARAL, matrícula Siape nº 1515294,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto
do Chefe da Delegacia em Barra do Piraí/RJ, código FCE 1.04, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.
Art.2º Designar MARCELO CLEMENTE SILVA RODRIGUES VIEIRA, matrícula Siape
nº 1539272, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer
o encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Barra do Piraí/RJ, código FCE 1.04, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
PORTARIA Nº 3.625, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08652.008658/2025-63, resolve:
Art. 1º Designar RUI LUCAS ARRUDA DA SILVA, matrícula Siape nº 3265672,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe da Delegacia em Marabá/PA, código FCE 1.04, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Pará, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 66.491, de 11 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial
da União de 15 de setembro de 2025, Seção 2, página 61, onde se lê: "...02 a 06 de
setembro de 2025..."; leia-se: "...03 a 06 de setembro de 2025...".
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA ICMBIO Nº 4.513, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil,
de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023,
no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do
Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica delegada competência ao servidor Francisco Roberto Taboza
Signori, matrícula Siape nº 1413369, analista ambiental, para que, obedecidas as
formalidades legais e assistido pela Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio,
bem como pela Coordenação-Geral de Consolidação Territorial - CGTER, possa assinar
atos públicos de registro e receber por transferência de domínio a posse de imóveis
rurais e benfeitorias em nome do ICMBio, visando a regularização fundiária das
Unidades de Conservação federais.
Art. 2º Fica delegada competência ao servidor Anderson de Carvalho Soares,
analista ambiental, matrícula Siape nº 1413863, para que, obedecidas as formalidades
legais e assistido pela Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio, bem como
pela CGTER, possa assinar atos públicos de registro e receber por transferência de
domínio a posse de imóveis rurais e benfeitorias em nome do ICMBio, visando a
regularização fundiária do Parque Nacional da Serra da Bocaina.
Art. 3º Fica delegada competência ao servidor Cézar Neubert Gonçalves,
analista ambiental, matrícula Siape nº 1365140, para que, obedecidas as formalidades
legais e assistido pela Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio, bem como
pela CGTER, possa assinar atos públicos de registro e receber por transferência de
domínio a posse de imóveis rurais e benfeitorias em nome do ICMBio, visando a
regularização fundiária do Parque Nacional da Chapada Diamantina.
Art. 4º Fica delegada competência ao servidor Luís Henrique Mota de
Freitas Neves, analista ambiental, matrícula Siape nº 1647084, para que, obedecidas as
formalidades legais e assistido pela Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio,
bem como pela CGTER, possa assinar atos públicos de registro e receber por
transferência de domínio a posse de imóveis rurais e benfeitorias em nome do ICMBio,
visando a regularização fundiária do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.
Art. 5º Fica delegada competência
ao servidor Caio Cavalcanti Dutra
Eichenberger, analista ambiental, matrícula Siape nº 1513482, para que, obedecidas as
formalidades legais e assistido pela Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio,
bem como pela CGTER, possa assinar atos públicos de registro e receber por
transferência de domínio a posse de imóveis rurais e benfeitorias em nome do ICMBio,
visando a regularização fundiária do Parque Nacional da Serra da Canastra.
Art. 6º Fica delegada competência à servidora Beatriz de Aquino Ribeiro,
analista ambiental, matrícula Siape nº 1423222, para que, obedecidas as formalidades
legais e assistida pela Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio, bem como
pela CGTER, possa assinar atos públicos de registro e receber por transferência de
domínio a posse de imóveis rurais e benfeitorias em nome do ICMBio, visando a
regularização fundiária do Parque Nacional do Pau Brasil.
Art. 7º Fica delegada competência ao servidor Kleber Gomes de Oliveira,
analista ambiental, matrícula Siape nº 1573580, para que, obedecidas as formalidades
legais e assistida pela Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio, bem como
pela CGTER, possa assinar atos públicos de registro e receber por transferência de
domínio a posse de imóveis rurais e benfeitorias em nome do ICMBio, visando a
regularização fundiária das Unidades de Conservação federais.
Art. 8º Fica delegada competência ao servidor Riti Soares dos Santos,
analista ambiental, matrícula Siape n° 2665763, para que, obedecidas as formalidades
legais e assistida pela Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio, bem como
pela CGTER, possa assinar atos públicos de registro e receber por transferência de
domínio a posse de imóveis rurais e benfeitorias em nome do ICMBio, visando a
regularização fundiária das Unidades de Conservação federais.
Art. 9º Fica delegada competência à servidora Patrícia Gonçalves Pereira,
analista ambiental, matrícula Siape n° 3496863, para que, obedecidas as formalidades
legais e assistida pela Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio, bem como
pela CGTER, possa assinar atos públicos de registro e receber por transferência de
domínio a posse de imóveis rurais e benfeitorias em nome do ICMBio, visando a
regularização fundiária das Unidades de Conservação federais.
Art. 8º Esta Portaria tem validade de três anos a contar de sua publicação
e gera efeitos apenas quanto aos atos realizados em vistas do ICMBio.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 4.519, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência
atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º - Declarar vago, a pedido, a contar de 14 de outubro de 2025, o cargo
efetivo de Técnico Ambiental, Classe B, Padrão IV, Código da Vaga nº 430232, ocupado
pela servidora PRISCILA SALOMAO ELIAS, matrícula SIAPE nº 1204764, lotada no NGI
ICMBio Cuniã-Jacundá, por motivo de Posse em Outro Cargo Inacumulável, nos termos do
disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n° 8.112/90.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 4.521, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência
atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º - Declarar vago, a pedido, a contar de 20 de outubro de 2025, o cargo
efetivo de Analista Ambiental, Classe B, Padrão III, Código da Vaga nº 1007226, ocupado
pelo servidor MATEUS MARTINS CARVALHO, matrícula SIAPE nº 3499834, lotado na Área
de Proteção Ambiental Meandros do Rio Araguaia, por motivo de Posse em Outro Cargo
Inacumulável, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n° 8.112/90.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 4.592, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência
atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º - Declarar vago, a pedido, a contar de 24 de outubro de 2025, o cargo
efetivo de Analista Administrativo, Classe B, Padrão III, Código da Vaga nº 1047400,
ocupado pela servidora JULIANA SANTOS SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1495639, lotada no
Serviço de Planejamento de Recursos Externos, por motivo de Posse em Outro Cargo
Inacumulável, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n° 8.112/90.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 4.612, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência
atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º - Declarar vago, a pedido, a contar de 13 de outubro de 2025, o cargo
efetivo de Analista Administrativo, Classe B, Padrão III, Código da Vaga nº 1007833,
ocupado pelo servidor PHELIPPE ALVES CIZILIO, matrícula SIAPE nº 1313027, lotado na
Coordenação-Geral de Gestão Administrativa, por motivo de Posse em Outro Cargo
Inacumulável, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n° 8.112/90.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 4.532, DE 22 OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência
atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Conceder, a partir de 16 de agosto de 2025, data do óbito do servidor
aposentado Jair Silveira da Silva, matrícula SIAPE nº 0686438, pensão civil vitalícia à Sra.
Rita Monteiro Baltazar da Silva, na qualidade de cônjuge, com fundamento no art. 217,
inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 de
dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015,
combinada com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 369, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia - MME, e
com o que consta no Processo nº 48500.030412/2025-26, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 3º, parágrafo 2º, inciso II, da Lei nº 13.848, de
25 de junho de 2019, dos servidores:
NOME: GUILHERME FAVERO ROCCO. SIAPE: 1810070. CARGO/FUNÇÃO: Analista
Administrativo. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO:
Paraguai. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no "XXX Congresso Internacional del
CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administração Pública". PERÍODO: 09/11/2025 a
14/11/2025, incluído trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA
VIAGEM: Art. 1º, Inciso IV.
NOME: ESTEFÂNIA TORRES GOMES DA SILVA. SIAPE: 2521022. CARGO/FUNÇÃO:
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia. ÓRGÃO: Agência Nacional de
Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Paraguai. FINALIDADE DO AFASTAMENTO:
Participação no "XXX Congresso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de
la Administração Pública". PERÍODO: 09/11/2025 a 14/11/2025, incluído trânsito. TIPO DE
AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, Inciso IV.
NOME: RACHEL CARVALHO SANCHES.
SIAPE: 1451696. CARGO/FUNÇÃO:
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia. ÓRGÃO: Agência Nacional de
Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Paraguai. FINALIDADE DO AFASTAMENTO:
Participação no "XXX Congresso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de
la Administração Pública". PERÍODO: 09/11/2025 a 14/11/2025, incluído trânsito. TIPO DE
AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, Inciso IV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO