DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.475, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal e a portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar WILSON DOCKHORN JÚNIOR, conselheiro da carreira de diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1359543, para exercer a função, de caráter
transitório, do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 3.13, nos termos do art. 1º
do decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023, destinada à organização e à logística do
seguimento de líderes da COP30.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 1.534, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto
no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e no art. 32 da Lei nº 11.890, de 24
de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor FABRÍCIO ARAÚJO PRADO,
matrícula SIAPE nº 1717778, ocupante do cargo de conselheiro da carreira de diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, para exercício junto à Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 1.535, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições
que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e a
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar JOHN MONTEIRO MIDDLETON, segundo-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, SIAPE nº 2918789, para exercer a função,
de caráter transitório, do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 3.13, nos termos
do art. 1º do decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023, destinada à organização e à
logística do seguimento de líderes da COP30.
MAURO VIEIRA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA Nº 1.533, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das suas atribuições e
considerando o disposto nos incisos I e II, parágrafo único, do artigo 87 da Constituição
Federal de 1988, no art. 96-A da lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, no decreto nº
91.800, de 18 de outubro de 1985, no decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na
portaria nº 363 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 15 de outubro de 2021, que
regulamenta o afastamento de servidores do Ministério das Relações Exteriores para estudos
de pós-graduação stricto sensu, no Brasil, e lato e stricto sensu, no exterior, resolve:
Autorizar o afastamento para estudos no Brasil, com ônus limitado, do servidor
FERNANDO FIGUEIRA DE MELLO, conselheiro do quadro especial da carreira de diplomata,
matrícula SIAPE nº 1204553, para participar de curso de doutorado em Educação na
Universidade Católica de Petrópolis (UCP), desde a presente data até 31 de outubro de 2028.
MARIA LAURA DA ROCHA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIA Nº 1.529, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Dispensar JIVANEIDE BELARMINO CORDEIRO,
oficial de chancelaria do
Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1517125, da função de assistente técnica,
código FCE 2.02, da Divisão de Pagamentos, a contar de 25 de outubro de 2025.
LUIS PINTO COSTA
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 937, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Designar MIGUEL GUSTAVO XAVIER, matrícula no SIAPE nº 1883869, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Edificações e Saneamento
Ambiental Indígena, FCE 1.05, código 36.0247, do Distrito Sanitário Especial Indígena -
Potiguara, da Secretaria de Saúde Indígena.
ELIANE APARECIDA DA CRUZ
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 1.027, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar
GUILHERME 
BENAGES
ALCANTARA 
para
exercer 
a
Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Atos Normativos, FCE 1.13, código
10.0026, da Consultoria Jurídica, ficando dispensado da referida função PEDRO HENRIQUE
ANDRADE DE PAULA.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.049, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de
2023, resolve:
Dispensa a partir de 15 de outubro de 2025, THAÍS RODRIGUES ALCÂNTARA,
matrícula no Siape nº 1698232, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de
Planejamento, Orçamento e Apoio, FCE 1.02, código 06.0003, da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais.
ELIANE APARECIDA DA CRUZ
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.050, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o § 4º do
art. 863-N da Portaria GM/MS nº 4.021, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o
Comitê de Governança de Pesquisa em Saúde, resolve:
Art. 1º O artigo 1º da Portaria de Pessoal GM/MS nº 925, de 19 de setembro
de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º ...................
VII - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS):
a) Titular: Priscilla Azevedo Souza;
b) Suplente: Grasiela Damasceno de Araújo;" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.054, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de
2023, resolve:
Designar JANAÍNA DE SOUZA MENEZES, matrícula no SIAPE n° 3477669, para
exercer a Função Comissionada Executivo de Assessora Técnica Especializada, FCE 4.05,
código 32.0012, do Gabinete da Secretaria de Vigilância em Saúde.
ELIANE APARECIDA DA CRUZ
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.056, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Oficial da União de 15 de outubro de 2021, alterado pelo
Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022, e na Lei nº 11.355, de 19 de outubro de
2006, e demais informações que constam no NUP 25000.174764/2025-28, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor OSVALDO DE JESUS FILHO, Matrícula Siape 480031, do
Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para perceber a Gratificação Temporária de
Atividade em Escola de Governo - GAEG, Nível Intermediário (GAEG/NI), código de vaga NI
165, da Coordenação de Gestão Estratégica e Modernização da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa da Escola Nacional de Administração
Pública (ENAP).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.057, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no Art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de
outubro de 2021, publicado no Oficial da União de 15 de outubro de 2021, alterado pelo
Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e na Lei nº 11.355, de 19 de outubro de
2006, e demais informações que constam no Processo SEI nº 25000.108984/2025-63,
resolve:
Art. 1º Ceder a servidora CAMILA SILVA CHEDID, matrícula SIAPE nº 1731836,
do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, lotada no Hospital Federal de Andaraí
(HFA/RJ/DGH/SAES/MS), para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, Nível Intermediário (GSISTE/NI),
na Coordenação de Acompanhamento de Previdência Complementar de Estatais, da
Coordenação-Geral de Previdência Complementar e Planos de Saúde de Estatais, da
Diretoria de Política de Pessoal e Previdência Complementar de Estatais, da Secretaria de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos (MGI).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão (HFA/RJ/DGH/SAES/MS), observando o disposto no artigo 8º do Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.060, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no Art. 93 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14
de outubro de 2021, publicado no Oficial da União de 15 de outubro de 2021, alterado
pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e na Lei nº 11.344, de 8 de
setembro de 2006, e demais informações que constam no NUP 25000.168749/2025-41,
resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ALESSANDRA ORLANDI BENTO DOS SANTOS,
matrícula SIAPE 1737470, ocupante do cargo de Agente Administrativo, pertencente ao
Quadro 
de
Pessoal 
Ativo 
Permanente 
do
Ministério 
da 
Saúde,
lotada 
na
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Santa Catarina (SEMS/SC/MS),
para exercício da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Convênios -
DICON, da Superintendência Estadual da FUNASA em Santa Catarina, Código FCE -
1.07.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A Servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA