DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM MATO GROSSO
PORTARIA Nº 4.003, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE EM MATO GROSSO, no exercício da competência que lhe confere o art. 20, do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022,
com fundamento no art. 55, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Convalidar os atos praticados por CLENIRA TAVARES DE LIMA RONDON, no
período de 29.09.2025 a 08.10.2025, na condição de substituto da Função Comissionada
Executiva de Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas-DIGEP, da
Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde de Mato Grosso, FCE
1.07,código 500601 (NUP 25180.000202/2024-97).
JOSÉ HENRIQUE LEITE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 3.985, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de
19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022,
de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir
de 27/10/2022, conforme informações contidas no processo nº 25225.000835/2025-12,
resolve:
Art. 1° Tornar Pública a retificação da Portaria n° 3877 de 15/10/2025,
publicada no DOU nº 199 de 17/10/2025, que concedeu pensão vitalícia a cônjuge do
servidor falecido José Belo de Brito, desta Fundação Nacional de Saúde, Onde se lê: ILZA
PAES BARRETO, leia-se: ILZA PAES BRITO.
Art. 2° Esta Portaria de retificação entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria Nº 1.6, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto Nº
1.1.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor (a):
Nº 1.288 - CARLA DE FREITAS CAMPOS, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de
Ciência e Tecnologia em Biomodelos (ICTB/Fiocruz), SIAPE Nº 1.554961, com a finalidade
de participar do Fórum "Uma Saúde Sustentável para Todos", em Lyon, na França, pelo
período de 31/10/2025 a 07/11/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos
mantidos (Processo n° 25420.000622/2025-84).
Nº 1.289 - THIAGO SANTANA NOVOTNY, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto
Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, SIAPE Nº 1.9493551, com a finalidade de
realizar Auditoria da OMS no Laboratório Nacional de Comprovação da Qualidade de
Medicamentos (LNCQM), Autoridade Nacional Reguladora do Medicamento (ANARME). Em
Maputo, Moçambique, pelo período de 01/11/2025 a 09/11/2025, inclusive trânsito, com
ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25385.000497/2025-86).
Nº 1.293 - ANTONIO DE PÁDUA RISOLIA BARBOSA, Tecnologista em Saúde Pública do
Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - BIOMANGUINHOS, SIAPE nº 004641175, com
a finalidade de acompanhar o grupo técnico do escritório e do departamento de produção
de biológicos no treinamento de Down Stream para a produção de vírus adenoassociados
utilizados no tratamento dos alvos estabelecidos no contrato. Na Filadelfia, Estados Unidos,
pelo período de 01/11/2025 a 14/11/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado,
vencimentos mantidos (Processo n° 25386.001966/2025-74).
Nº 1.294 - WIM MAURITS SYLVAIN DEGRAVE, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto
Oswaldo Cruz, SIAPE nº 04652364, com a finalidade de participar do simpósio sobre
compartilhamento de infraestruturas para pesquisa e ensino e a gestão destas, com
planejamento para a implementação e ampliação de compartilhamento de laboratórios na
Universidade Eduardo Mondlane (UEM). Em Maputo, Moçambique, pelo período de
01/11/2025 a 09/11/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo n° 25030.001691/2025-07).
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.798, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985,
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635, de 16 de março
de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora FERNANDA REGINA DELENA DAL
COLLETO, agente administrativo, para participar do Curso "Princípios e Direitos Fundamentais
no Trabalho", da Organização Internacional do Trabalho - OIT, no período de 10 a 14 de
novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, em Turim, na Itália (Processo
10260.217250/2025-36).
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
O afastamento do País do servidor ANDERSON ALVARENGA FERREIRA, matrícula
SIAPE nº 2063233, Analista em Infraestrutura de Transportes do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (DNIT), para participar do encontro "Pioneirismo em
Infraestrutura e Soluções de Transportes", oferecido pelo Departamento de Comércio dos
Estados Unidos, a ser realizado na cidade de Boston, Massachusetts, nos Estados Unidos da
América, no período de 3 a 9 de novembro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus para
o DNIT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408,
de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.044962/2025-13..
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
O afastamento do País da servidora LUCIANA NOGUEIRA DANTAS, matrícula
SIAPE nº 1185960, Chefe do Serviço de Planejamento e Pesquisa do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para participar do "Congresso Ibero-
Latino-Americano do Asfalto - CILA 2025", a ser realizado na cidade de Assunção, na
República do Paraguai, no período de 16 a 21 de novembro de 2025, incluindo o trânsito,
com ônus para o DNIT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na
Lei nº 13.408, de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.044282/2025-91.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 390, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o
disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que
consta do processo nº 50500.054222/2025-46, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor João Emerson Lopes de Souza, matrícula SIAPE nº
2513417, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de
Planejamento da Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária - Cofir da Gerência de
Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária - Gefop, subordinada
à
Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod desta Agência, ficando exonerado do
cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIAS DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo n.º 50623.001945/2025-56, resolve:
Nº 6.165 - Art. 1º Dispensar o servidor Bolivar Euler Lobo Castro, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1547296, dos encargos de substituto
eventual da função de Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos, código FCE 1.05, da
Superintendência Regional do DNIT no estado do Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 6.166 - Art. 1º Designar a servidora Sabrina Guimarães Sampaio, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1784346, para substituir a função de
Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos, código FCE 1.05, da Superintendência
Regional do DNIT no estado do Tocantins, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo nº 50623.001941/2025-78, resolve:
Nº 6.201 - Art. 1º Dispensar o servidor Antônio Péricles Ferreira Lobo, Engenheiro,
matrícula SIAPE nº
1179734, dos encargos de substituto eventual
do cargo de
Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do DNIT no
estado do Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 6.202 - Art. 1º Designar o servidor Cezar Augusto Matos e Souza, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1547451, para substituir o cargo de
Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do DNIT no
estado do Tocantins, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular
e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA N° 6.200, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da
Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022,
publicado no Diário Oficial da União n°193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35,
incisos III e IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de
novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020,
considerando o disposto no art. 92, caput, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001,
e considerando o disposto no artigo 8º,§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de
2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe
sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização, destinado
à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa RAFAEL WICIUK LTDA,
CNPJ nº 14.***.***/0001-08, referentes aos atos e fatos analisados na NOTA T ÉC N I C A
Nº 58/2025/CORREGEDORIA/DSPD, constante no Processo nº 50600.017699/2025-12.
Art. 2º DESIGNAR os servidores LEONARDO MATOS FREITAS, Analista em
Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 1828851, ANDRÉ LUIZ ALBERTI, Analista em
Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 1860554 e MARCELO SZPYRO PEREIRA
CARDOSO, Analista em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 2234573, servidores
estáveis do quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, para, sob a presidência da primeira, constituírem a respectiva Comissão
Processante, com o fim de que seja prontamente atendida a legislação aplicada à
espécie,
notadamente
o art.
5º
da
Lei
nº
12.846/2013, visando
ao
posterior
julgamento.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR KELSEN DE OLIVEIRA MACÊDO
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