DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGE Nº 30, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 76 e
77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o
contido no Ofício
nº 4790/2025/GABPC, de 30 de setembro
de 2025 (PR-MT-
00051042/2025), e no Ofício nº 5034/2025/GABPC, de 16 de outubro de 2025 (PR-MT-
00053515/2025), da Procuradoria da República em Mato Grosso, e por necessidade de
serviço, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora da República THEREZA LUIZA FONTENELLI COSTA
MAIA para, como substituta eventual do Procurador Regional Eleitoral e da Procuradora
Regional Eleitoral substituta, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal
Regional Eleitoral de Mato Grosso, no período de 1º de novembro de 2025 a 31 de
outubro de 2027.
Art. 2º Designar o Procurador da República FREDERICO SIQUEIRA FERREIRA para
exercer a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à
Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso, no período de 1º de novembro de 2025
a 31 de outubro de 2027.
Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
PORTARIA PGE Nº 31, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77,
parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o
contido
no
Ofício
nº
6499/2025/GABPC,
de 10
de
setembro
de
2025
(PR-PA-
00054183/2025), da Procuradoria da República no Pará, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República RAFAEL MARTINS SILVA para exercer
a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à
Procuradoria Regional Eleitoral no Pará, no período de 1º de novembro de 2025 a 31 de
outubro de 2027.
Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
PORTARIA PGE Nº 32, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 76 e
77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista
o contido no Ofício nº 108/2025/GPC/PRR5, de 4 de setembro de 2025 (PRR5ª-
00019787/2025), da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, e por necessidade
de serviço, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República WELLINGTON CABRAL
SARAIVA para, como substituto eventual do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador
Regional Eleitoral substituto, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal
Regional Eleitoral de Pernambuco, no período de 1º de novembro de 2025 a 31 de outubro
de 2027.
Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
PORTARIA PGE Nº 33, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77,
parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o
contido no Ofício nº 2627/2025/GABPC, de 6 de outubro de 2025 (PR-RO-00039912/2025),
da Procuradoria da República em Rondônia, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República LEONARDO GOMES LINS PASTL para
exercer a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à
Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia, no período de 1º de novembro de 2025 a 31
de outubro de 2027.
Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
PORTARIA PGE Nº 34, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 76 e
77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o
contido no Ofício nº 140/2025/GABPC/PRRR/MPF, de 17 de setembro de 2025 (PR-RR-
00024921/2025), e no Ofício nº 141/2025/GABPC/PRRR/MPF, de 19 de setembro de 2025
(PR-RR-00025151/2025), da Procuradoria da República em Roraima, e por necessidade de
serviço, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República MIGUEL DE ALMEIDA LIMA para,
como substituto eventual do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador Regional
Eleitoral substituto, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal Regional
Eleitoral de Roraima, no período de 1º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2027.
Art. 2º Designar o Procurador da República MIGUEL DE ALMEIDA LIMA para
exercer a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à
Procuradoria Regional Eleitoral em Roraima, no período de 1º de novembro de 2025 a 31
de outubro de 2027.
Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
PORTARIA PGE Nº 35, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no
art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e
tendo em vista o contido no Ofício nº 248/2025/PRE/TO/GABPRE-RMF, de 23 de
outubro de 2025
(PR-TO-00032266/2025), da Procuradoria Regional
Eleitoral no
Tocantins, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República HUMBERTO DE AGUIAR JUNIOR
para exercer a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar
junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins, no período de 1º de novembro
de 2025 a 31 de outubro de 2027.
Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
PORTARIA PGE Nº 36, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, considerando o previsto nos arts.
9º e 10 da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, e tendo em vista o contido
no Ofício nº 1281/2025/CMPF, de 23 de outubro de 2025 (PGR-00412730/2025), da
Corregedoria do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar os membros do Ministério Público Federal abaixo relacionados
para comporem o Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral - GENAFE:
I - Coordenador Nacional: Procurador Regional da República LUIZ CARLOS DOS
SANTOS GONÇALVES, lotado Procuradoria Regional da República da 3ª Região;
II - Representantes da Procuradoria-Geral Eleitoral:
a) Procuradora da República NATHALIA MARIEL FERREIRA DE SOUZA PEREIRA,
lotada na Procuradoria-Geral da República;
b) Procurador da República PABLO LUZ DE BELTRAND, lotado na Procuradoria-
Geral da República;
III - Coordenadores Regionais:
a) Procurador Regional da República FRANCISCO GUILHERME VOLLSTEDT
BASTOS, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região;
b) Procurador Regional da República FLÁVIO PAIXÃO DE MOURA JÚNIOR, lotado
na Procuradoria Regional da República da 2ª Região;
c) Procurador Regional da República PAULO TAUBEMBLATT , lotado na
Procuradoria Regional da República da 3ª Região;
d) Procurador Regional da República CLAUDIO DUTRA FONTELLA, lotado
na Procuradoria Regional da República da 4ª Região;
e) Procurador Regional da República WERTON MAGALHÃES COSTA, lotado na
Procuradoria Regional da República da 5ª Região; e
f) Procurador
Regional da
República TARCÍSIO
HUMBERTO PARREIRAS
HENRIQUES FILHO, lotado na Procuradoria Regional da República da 6ª Região.
Art. 2º Ficam revogadas as seguintes portarias:
I - Portaria PGE nº 56, de 27 de dezembro de 2023; e
II - Portaria PGE nº 14, de 22 de fevereiro de 2024.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2025.
ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 701, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 5º,
inciso III, alínea "e", 6º, inciso VII, alínea "c", 37, inciso II, e 49, inciso XV, alínea "d", da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido na Decisão
AJA/PGR nº 1.351, de 22 de outubro de 2025, prolatada no Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.000.007584/2025-55, resolve:
Art. 1º Ficam designados a Procuradora da República GABRIELA PUGGI AGUIAR,
titular do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Marabá/PA, e o
Procurador da República ADRIANO AUGUSTO LANNA DE OLIVEIRA, na condição de
substituto do referido ofício, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 20 de
outubro de 2025, na Ação de Reintegração de Posse nº 0809773-48.2024.8.14.0028, em
trâmite perante o Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá/PA.
Parágrafo Único. Os membros designados ficam autorizados a apresentar ações,
manifestações e recursos, e a participar de outros atos processuais, como audiências de
conciliação/mediação e audiências instrutórias, para a defesa dos interesses e direitos
indígenas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 702, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204
da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de
abril de 2019, tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator José Adonis
Callou de Araújo Sá, referente ao
Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.001.000210/2025-07, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério
Público Federal, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o afastamento das funções institucionais e do país do
Subprocurador-Geral da República JOSÉ HOMERO FERNANDES DE ANDRADE, titular do 8º
Ofício da Procuradoria-Geral da República, para participar do I Fórum de Buenos Aires -
Blocos Econômicos, Desenvolvimento e Segurança Jurídica, a ser realizado na Faculdade de
Direito da Universidade de Buenos Aires/Argentina, no período de 5 a 7 de novembro de
2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.153, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3574.0138943/2025-92, resolve:
Designar o servidor JOAO EUDES RODRIGUES DE SOUZA, matrícula 5452-6,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe
de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-
Geral de Justiça, código CC-01 (50002193).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 27 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 1.155 - Nomear MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 6324-0, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio
Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de
Justiça, código CC-01 (50002191) (processo SEI nº 19.04.3561.0131773/2025-71).
Nº 1.156 - Retificar a Portaria/SGA Nº 1.134 de 23/10/2025, publicada no Diário Oficial da
União n° 204, de 24/10/2025, seção 2, página 65, da seguinte forma:
Onde se lê: "Designar, a contar de 23 a 25/10/2025, CAROLINA AZEVEDO BARCELOS,
matrícula 6303-7 [...]."
Leia-se: "Designar, de 23 a 27/10/2025, CAROLINA AZEVEDO BARCELOS, matrícula 6303-7
[...]." (processo SEI nº 19.04.3430.0139428/2025-21).
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