DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA
PORTARIA Nº 3.465, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA, no exercício das atribuições previstas
no Artigo 25 do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023 e, ainda, considerando o que
consta do item 5.1 do Anexo I da Portaria nº 2.725, de 14 de agosto de 2025, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão
Julgadora da 8ª edição do Concurso de Vídeo - 1 Minuto pela Integridade, instituído pela
Portaria SIP/CGU nº 2.725, de 14 de agosto de 2025:
I - Membros Titulares:
a) Luciana da Graça Resende, Analista Ambiental do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima;
b) Cid Machado Vieira, Analista de Comunicação Pública - Publicidade, da
Empresa Brasil de Comunicação, em exercício na Controladoria-Geral da União;
c) Walber Alexandre de Oliveira e Silva, Auditor Federal de Finanças e Controle
da Controladoria-Geral da União no Estado da Paraíba.
II - Membros Suplentes:
a) Camila Ferraz Calonge, Técnico Administrativo do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade, em exercício na Controladoria-Geral da União;
b) Humberto Luciano Schloegl, Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno
do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA ALVARES DE AZEVEDO OLIVEIRA
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 285, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX, do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº
19.00.4008.0005369/2024-80, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 3º da Portaria CNMP-PRESI n° 281 de 22 de outubro de
2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 28 de outubro de 2025, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º O membro colaborador referido no art. 2º fica designado para atuar
junto à Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP) e atuará
como Coordenador-Geral do Comitê Gestor Nacional de Cibersegurança do Ministério
Público." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL ELEITORAL
PORTARIA PGE Nº 26, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 75, inciso I, e 76 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando
o previsto no art. 21 da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005976/2025-80,
resolve:
Art. 1º Ficam designados os membros do Ministério Público Federal constantes do Anexo Único para exercerem, no período de 1º de novembro de 2025 a 31 de outubro de
2027, as funções de Procurador Regional Eleitoral e de Procurador Regional Eleitoral Substituto nos Estados e no Distrito Federal.
Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ANEXO ÚNICO
PROCURADORES REGIONAIS ELEITORAIS - BIÊNIO 2025/2027
.
.Procuradoria Regional Eleitoral
.Titular
.Substituto(a)
.
.Acre (AC)
.VITOR HUGO CALDEIRA TEODORO
.FERNANDO JOSÉ PIAZENSKI
.
.Alagoas (AL)
.MARCELO JATOBÁ LÔBO
.ANTONIO HENRIQUE DE AMORIM CADETE
.
.Amazonas (AM)
.EDMILSON DA COSTA BARREIROS JÚNIOR
.THIAGO COELHO SACCHETTO
.
.Amapá (AP)
.SARAH TERESA CAVALCANTI DE BRITTO
.MILTON TIAGO ARAÚJO DE SOUZA JUNIOR
.
.Bahia (BA)
.CLÁUDIO ALBERTO GUSMÃO CUNHA
.VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
.
.Ceará (CE)
.CELSO COSTA LIMA VERDE LEAL
.RODRIGO TELLES DE SOUZA
.
.Distrito Federal (DF)
.FRANCISCO GUILHERME VOLLSTEDT BASTOS
.EDMAR GOMES MACHADO
.
.Espírito Santo (ES)
.PAULO AUGUSTO GUARESQUI
.JORGE MUNHÓS DE SOUZA DALAPÍCOLA
.
.Goiás (GO)
.ÉVERTON PEREIRA AGUIAR ARAÚJO
.RAPHAEL PERISSÉ RODRIGUES BARBOSA
.
.Maranhão (MA)
.TIAGO DE SOUSA CARNEIRO
.FLAUBERTH MARTINS ALVES
.
.Minas Gerais (MG)
.TARCÍSIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES FILHO
.GIOVANNI MORATO FONSECA
.
.Mato Grosso do Sul (MS)
.SILVIO PETTENGILL NETO
.LUIZ GUSTAVO MANTOVANI
.
.Mato Grosso (MT)
.FABRÍZIO PREDEBON DA SILVA
.LUDMILA BORTOLETO MONTEIRO
.
.Pará (PA)
.BRUNO ARAÚJO SOARES VALENTE
.ALAN ROGÉRIO MANSUR SILVA
.
.Paraíba (PB)
.MARCOS ALEXANDRE BEZERRA WANDERLEY DE QUEIROGA
.BRUNO GALVÃO PAIVA
.
.Pernambuco (PE)
.WERTON MAGALHÃES COSTA
.ROBERTO MOREIRA DE ALMEIDA
.
.Piauí (PI)
.KELSTON PINHEIRO LAGES
.ISRAEL GONÇALVES SANTOS SILVA
.
.Paraná (PR)
.MARCELO GODOY
.ELOÍSA HELENA MACHADO
.
.Rio de Janeiro (RJ)
.FLÁVIO PAIXÃO DE MOURA JÚNIOR
.MARIA HELENA NOGUEIRA DE PAULA
.
.Rio Grande do Norte (RN)
.FERNANDO ROCHA DE ANDRADE
.VICTOR MANOEL MARIZ
.
.Rondônia (RO)
.LEONARDO TREVIZANI CABERLON
.BRUNO RODRIGUES CHAVES
.
.Roraima (RR)
.CYRO CARNÉ RIBEIRO
.MATEUS CAVALCANTI AMADO
.
.Rio Grande do Sul (RS)
.CLÁUDIO DUTRA FONTELLA
.ANTÔNIO CARLOS WELTER
.
.Santa Catarina (SC)
.CLÁUDIO VALENTIM CRISTANI
.MARCELO DA MOTA
.
.Sergipe (SE)
.JOSÉ RÔMULO SILVA ALMEIDA
.VICTOR RICCELY LINS SANTOS
.
.São Paulo (SP)
.PAULO TAUBEMBLATT
.JOSÉ RICARDO MEIRELLES
.
.Tocantins (TO)
.RODRIGO MARK FREITAS
.ÁLVARO LOTUFO MANZANO
VICE PROCURADOR-GERAL ELEITORAL
PORTARIA PGE Nº 27, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 76 e
77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista
o contido no Ofício Nº 100/2025-PR/AC/GABPC, de 29 de setembro de 2025 (PR-AC-
00023101/2025), da Procuradoria da República no Acre, e por necessidade de serviço,
resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República LUCAS COSTA ALMEIDA DIAS para,
como substituto eventual do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador Regional
Eleitoral substituto, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal Regional
Eleitoral do Acre, no período de 1º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2027.
Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
PORTARIA PGE Nº 28, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77,
parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o
contido no Ofício nº 76/2025/PRE-AM, de 13 de outubro de 2025 (PR-AM-00077548/2025),
da Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República RAFAEL KLAUTAU BORBA COSTA
para exercer a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto
à Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas, no período de 1º de novembro de 2025 a
31 de outubro de 2027.
Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
PORTARIA PGE Nº 29, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no
art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e
tendo em vista o contido no Ofício nº 292/2025-PR/BA-GAB, de 15 de setembro de
2025 (PR-BA-00062206/2025), da Procuradoria da República na Bahia, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores da República VANESSA CRISTINA GOMES
PREVITERA VICENTE, LEANDRO BASTOS NUNES, ANDRÉ LUIZ BATISTA NEVES e RUY
NESTOR BASTOS MELLO para exercerem, respectivamente, a titularidade do 1º, do 2º,
do 3º e do 4º Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à
Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia, no período de 1º de novembro de 2025 a 31
de outubro de 2027.
Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA