DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102900066
66
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 223, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0013473-
69.2025.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com
proventos integrais, à servidora SIMONE MARIA BRAGA DOS REIS, ocupante do cargo
efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no
art. 4º, caput, e §6º, inciso I e §7º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago, em razão de aposentadoria, nos termos do artigo 33,
inciso VII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
C, Padrão 13, criado pela Lei nº 8.868/1994, do quadro permanente de pessoal deste
Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JÚLIO CÉSAR LORENS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 318, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0001357-58.2025.6.16.8061, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº
23.411/201, a servidora VIVIANE GUEDES PEREIRA, requisitada para prestar serviços junto
à 61ª Zona Eleitoral de Arapongas, do exercício da função comissionada de Assistente I do
Cartório da 61ª Zona Eleitoral de Arapongas, FC-01.
Art. 2º DESIGNAR o servidor LUIS FERNANDO GOMES, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
função comissionada de Assistente I do Cartório da 61ª Zona Eleitoral de Arapongas, FC-
1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 734, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Requerimento nº
3072962 do Juízo da 108ª Zona Eleitoral, registrado no SEI nº. 0019057-73.2025.6.17.8108,
resolve:
Dispensar o servidor EDIFÁBIO PEREIRA DE OLIVEIRA da função comissionada de
Chefe do Cartório da 108ª Zona Eleitoral - FC-6, sediada em Betânia.
Art. 2º Designar o servidor RAFAEL CIPRIANO DE SOUZA para exercer a função
comissionada, FC-6, de Chefe do Cartório Eleitoral referenciado no artigo anterior.
Art. 3º Validar os efeitos desta Portaria a contar de 1º de outubro de 2025.
Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
PORTARIA Nº 738, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Ofício nº 9022/2025 do
Juízo da 149ª Zona Eleitoral (3077713), registrado no SEI nº 0019374-45.2025.6.17.8149,
resolve
Art. 1º Dispensar a servidora MICHELLE CAROLINA NUNES DO NASCIMENTO da
função comissionada de Assistente I do Cartório da 149ª Zona Eleitoral - FC-1, sediada no
Recife.
Art. 2º Designar o servidor LUIZ FELIPE DE BARROS DIAS para exercer a função
comissionada de Assistência, FC-1, referenciada no artigo anterior.
Art. 3º Validar os efeitos desta Portaria a partir de 1º de novembro de 2025.
Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COEDE Nº 505, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, e considerando decisão proferida nos autos do Proc.
SEI nº 0007613-49.2025.6.18.8000, resolve:
Art. 1º NOMEAR o candidato MAICON DOUGLAS CASTRO BEZERRA, classificado
em 5º lugar nas vagas de ampla concorrência, em virtude de habilitação em Concurso
Público unificado de Provas e Títulos realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, em 2024,
destinado ao provimento de vagas e cadastro de reserva, nos termos do artigo 37, inciso
II, da Constituição Federal vigente c/c os artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112/1990 e
com o artigo 7º da Lei nº 11.416/2006, observada a ordem de classificação e a validade do
certame, para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei
nº 10.842/2004, oriundo de cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa em
decorrência de posse em outro cargo inacumulável do servidor MARCOS VICTOR TEIXEIRA
COLAÇO, conforme Portaria TRE/PI nº 503/2025, publicada no DOU em 24/10/2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 230, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo,
no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022,
resolve:
Art. 1º Dispensar BRUNA APARECIDA GODOI FIORINI, servidora requisitada da
Secretaria de Estado da Educação, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 134ª
Zona Eleitoral - Serra Negra, a partir de 25 de setembro de 2025.
Art. 2º Designar MONICA APARECIDA GARCIA OKAMOTO, Analista Judiciária - Área
Judiciária, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 134ª Zona Eleitoral - Serra
Negra, a partir de 25 de setembro de 2025.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 245, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo,
no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022,
resolve:
Art. 1º Designar MARINA MELLO ROCHA CAMPOS, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 002ª Zona Eleitoral -
Perdizes, dispensando-a da função comissionada de Oficiala de Gabinete, nível FC-5, do
gabinete da Secretaria de Orçamento e Finanças.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 3
de novembro de 2025.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 242, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Designar MIRIAN HELENA MODESTO, servidora requisitada da Prefeitura
Municipal de Mairinque, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 131ª
Zona Eleitoral - São Roque, no período de 1 de julho de 2025 a 30 de julho de 2025.
Art.2º Designar HELIA YUMIE MIYAGAKI TAYA, Analista Judiciário - Área
Judiciária, para assumir a função de Assistente I, nível FC-1, da 131ª Zona Eleitoral - São
Roque a partir de 01 de outubro de 2025.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 638, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0036764/2025, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Valério Valentim dos Santos,
matrícula 308.504, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20, caput, §§ 2º, inciso II, e 3º, inciso II, da
Emenda Constitucional 103/2019, observado o disposto no art. 40, § 16, da Constituição
Federal, incluído pela Emenda Constitucional 20/1998, combinado com o art. 3º, caput e
inciso II, §§ 1º, 2º, inciso I, 3º, 5º e 6º, da Lei 12.618/2012, alterada pela Lei 14.463/2022,
com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º,
da Emenda Constitucional 103/2019.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 639, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, bem como o artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido
no Processo SEI 0003802/2021, resolve:
Ceder a servidora ANA CAROLINE DA MOTA PAZINI, matrícula 315.672, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), para exercer a função comissionada
de Assistente I, código FC-1, do Cartório da 19ª Zona Eleitoral, da Secretaria da
Corregedoria Regional Eleitoral, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para
o cedente e da função comissionada para o cessionário.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 640, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI
0040473/2025, resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei
8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, as pessoas candidatas abaixo especificadas habilitadas
na ampla concorrência no concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios, para o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Psicologia, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão:
I - Ana Clara de Oliveira Alves; e
II - Lavínia Mara Santos.
Parágrafo Único - Os cargos vagos destinados às nomeações se deram em
decorrência de aposentadoria de:
a) Viviane Amaral dos Santos, conforme Portaria GPR 44, publicada no DOU de
28.01.2025, Seção 2 (seq. 3972); e
b) Gisele Marçal Philocreon, conforme Portaria GPR 226, publicada no DOU de
19.05.2025, Seção 2 (seq. 2511).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 641, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI
0040472/2025, resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei
8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato Marcelo Canevello Ferreira, habilitado na
ampla concorrência no concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal
deste Órgão, em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável de Felix Bona
Neto, conforme Portaria SEGP 109, publicada no DOU de 15.10.2025, Seção 2 (seq. 1342).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 642, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo
SEI 0040655/2025, resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei
8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, as pessoas candidatas abaixo especificadas
habilitadas na ampla concorrência no concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça
do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão:
I - Natália Cursino Farias de Arruda;
II - Heitor Henrique Ross;
III - Rafael Cursino Farias de Arruda;
IV - Alcivan Santos De Medeiros;
V - Larissa Marques Saúde;
VI - Matheus Cardozo de Melo Pereira;
VII - Matheus Feitoza Brandão;
VIII - Guilherme Fernandes Araújo da Rocha;
IX - Stella Cristhina Martins Costa;