DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO TRT5 Nº 488, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso IX,
da Lei nº 8.112/1990, e de acordo com o PROAD nº 17276/2025, resolve:
Declarar vacância do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, do
quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região,
ocupado pela servidora TELMA CONSUELO RIBEIRO DE SOUZA, com efeitos a contar de
16/10/2025, em razão do seu falecimento.
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 388 DE 28/10/2025
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em
vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 20/10/2025 e o constante do PROAD n.º
17122/2025, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 20 da Emenda
Constitucional n.º 103/2019 c/c art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, ao Servidor
DAVI ANTÔNIO DO NASCIMENTO, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível
Intermediário, Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª
Região, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo (Lei nº
11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016 e Lei nº 14.523/2023); acrescido da
Gratificação de Atividade Judiciária/GAJ de 140% (cento e quarenta por cento), calculada
sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016);
da Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço de 8% (oito por cento) na forma da Lei
nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 08/03/99 e suas reedições; do Adicional de Qualificação
de Pós-Graduação, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), previsto no art. 14
da Lei n.º 11.416/06, regulamentado pela Portaria Conjunta n.º 1/2007 e do Ato TRT GP
n.º 143/2018; bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI),
decorrente da incorporação de 5/5 (cinco quintos), sendo: 4/5 (quatro quintos) de
Executante-Presidência/FC-01, com fundamento legal no § 2º do art. 62 da Lei nº 8.112/90
c/c a Lei nº 8.911/94 de 12/07/94, IN-SAF 07/94, bem como Ato TRT 467/94, Port. TRT DG
126/96 e RA TRT 14/97 (DOU 24/04/97); e 1/5 (um quinto) de Assistente-Secretaria de
Recursos Humanos/FC-02, nos termos da Lei n.º 8.911/1994 c/c art. 3º da MP-2225-
45/2001 e na ação transitada em julgado do Processo n.º 2004.34.00.048565-0, da
ANAJUSTRA, atualizados na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a
remuneração dos servidores em atividade, a teor do art. 20, §2º, inciso I, e §3º, inciso I,
c/c art. 4º, §8º, da EC n.º 103/19, e art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003 Os
efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art.
188 da Lei n.º 8.112/90. Publique-se no Diário Oficial da União.
RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA
ATO TRT6-GP Nº 389, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96,
alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I
e 10º da Lei nº 8.112/90,
CONSIDERANDO a vedação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT
para os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da Justiça
do Trabalho;
CONSIDERANDO que o provimento de cargo decorrente de vacância por posse
em outro cargo público inacumulável não gera nova despesa para a Administração;
CONSIDERANDO a desistência expressa de candidata habilitada na lista de cotas
para negros(as), conforme o contido no PROAD nº 20115/2025;
CONSIDERANDO o Edital n. 9/2025, que trata do resultado final do concurso
público para servidores(as) deste Tribunal, publicado em 24 de julho de 2025, na Seção 3,
do Diário Oficial da União, com homologação em 25 de agosto de 2025, conforme
publicação na mesma Seção, página 176, resolve:
NOMEAR o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público
promovido por este Tribunal em 2024, para exercer o cargo efetivo, abaixo mencionado,
integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de
classificação:
TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE A,
PADRÃO 1, NÍVEL SUPERIOR
LUIZ CLÁUDIO MACHADO JUNIOR, classificado em 3º lugar da listagem de cotas
para negros(as), com amparo na Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014 (vigente à época
da publicação do edital de abertura das inscrições), e nos termos da Resolução nº
203/2015 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, alterada pela Resolução CNJ nº 565 de
13/06/2024, para o cargo criado pela Lei n. 9.421/1996, publicada no Diário Oficial da
União em 26/12/1996, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável
do servidor ANTÔNIO CARLOS VASCO LUNA, número da vaga 374, conforme Portaria TRT6-
SGEP nº 11/2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 22/01/2025, e tendo
em vista a desistência expressa da candidata Maria Luisa de Oliveira Albuquerque (1º lugar
da cota para negros/as), ficando lotado na Coordenadoria de Quadro de Pessoal
aguardando lotação definitiva.
Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA
ATO TRT6-GP Nº 390, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96,
alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I
e 10º da Lei nº 8.112/90,
CONSIDERANDO a vedação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT
para os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da Justiça
do Trabalho;
CONSIDERANDO que o provimento de cargos decorrentes de vacâncias por
posse em outro cargo público inacumulável e exoneração não geram novas despesas ao
Erário;
CONSIDERANDO o Edital n. 9/2025, que trata do resultado final do concurso
público para servidores(as) deste Tribunal, publicado em 24 de julho de 2025, na Seção 3,
do Diário Oficial da União, com homologação em 25 de agosto de 2025, conforme
publicação na mesma Seção, página 176, resolve:
NOMEAR os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), aprovados(as) no
concurso público promovido por este Tribunal em 2024, para exercerem os cargos efetivos,
abaixo mencionados, integrantes do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional,
observando-se a ordem de classificação:
TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE A,
PADRÃO 1, NÍVEL SUPERIOR
1. ICARO ALEX FEITOSA DE OLIVEIRA, classificado em 1º lugar da listagem de
cotas para candidatos(as) indígenas, com amparo na Resolução nº 512/2023 e na
Resolução nº 549/2024, ambas do Conselho Nacional de Justiça, para o cargo criado pelo
Decreto-Lei n. 2.280/1985, publicado no Diário Oficial da União em 17/12/1985, vago em
decorrência da posse em outro cargo público inacumulável do servidor ENOC DA SILVA
FERREIRA, número da vaga 249, conforme Portaria TRT6-SGEP nº 180/2025, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, de 23/10/2025, ficando lotado na Coordenadoria de
Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva;
2. JAELLYKA RODRIGUES DE SOUZA, classificada em 2º lugar da lista reservada
às pessoas com deficiência, com amparo no art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal e
nos termos do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº
7.853/99, para o cargo criado pela Lei n. 7.729/1989, publicada no Diário Oficial da União
em 17/01/1989, vago em decorrência da exoneração do servidor GUSTAVO HENRIQUE
CORREIA DE ARAUJO, número da vaga 48, nos termos da Portaria TRT6-SGEP nº 178/2025,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 16/10/2025, ficando lotada na
Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva.
Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 158, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Portaria da Presidência 158/2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o
contido no Processo
Administrativo SEI
nº 0010421-
33.2025.5.10.8000, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe "B",
Padrão 9, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado
pelo servidor BRUNO ALVES DE MOURA, em decorrência de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar
de 8/10/2025.
RIBAMAR LIMA JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT21-GP Nº 260, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento
Interno, resolve:
I. Exonerar Luana Carlos Almeida Fernandes, matrícula 308.21.2276, do Cargo
em Comissão de Chefe da Divisão da Ouvidoria (CJ-01).
II. Nomear ADHERBAL ATTILIO WANDERLEY DE CASTRO, para ocupar o Cargo
em Comissão de Chefe da Divisão da Ouvidoria (CJ-01).
III. Exonerar ROBSON MEDEIROS LOPES, matrícula nº 308.21.0528, do Cargo em
Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência (CJ-01).
IV. Nomear Luana Carlos Almeida Fernandes, matrícula 308.21.2276, para
ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência (CJ-01).
V. Este Ato em vigor a contar de 03/11/2025.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA TRT21-GP Nº 411, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno;
Considerando os termos do Proad nº 4818/2025, resolve:
Designar ROGÉRIO LUIS ROCHA ARAÚJO, matrícula nº 308.21.9393, para
substituir, PATRÍCIA AMORIM DA SILVA, titular do Cargo em Comissão de Diretora de
Secretaria da 11ª Vara do Trabalho de Natal (CJ-03), em suas ausências, impedimentos
legais e na hipótese de vacância do cargo.
Ficam mantidos os substitutos anteriormente designados.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA TRT21-GP Nº 412, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno, resolve:
Designar os substitutos de LUANA
CARLOS DE ALMEIDA FERNANDES,
matrícula 308.21.2276, Titular do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência
(CJ-01), em suas ausências, impedimentos legais e na vacância do cargo, com efeitos a
contar da publicação da presente Portaria, na forma abaixo descrita:
Substitutos|Matrículas
1º ROBSON MEDEIROS LOPES 308.21.0528
2º HEBER FERNANDES SOUZA 308.21.1134
3º ROBSON FONSECA DOS SANTOS 308.21.1185
Esta Portaria entrará em vigor a contar de 03/11/2025, revogando-se a
PORTARIA TRT21-GP Nº 262/2025.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA CREF4/SP Nº 4.317, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região -
CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 9.696/98, alterada pela
Lei nº 14.386/22;
CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor;
CONSIDERANDO o inciso VIII do artigo 74 do Regimento Interno do
CREF4/SP;
CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria de 13/10/2025, resolve:
Art.1º - Nomear o Sr. Anderson Tadeu Moreno para ocupar emprego em
comissão
de
livre nomeação
e
exoneração
de
Assessor
de Marketing
III
do
CREF4/SP.
Art. 2º - A título de gratificação, em razão do exercício das funções como
Assessor de Marketing III do CREF4/SP, o Sr. Anderson Tadeu Moreno receberá seus
salários na forma da referência CC7 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017,
com redação alterada pela Resolução CREF4/SP nº 205/2025.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.
RIALDO TAVARES

                            

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