DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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5
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
.
CÓ D I G O
CCE-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
(a)
SITUAÇÃO NOVA
(b)
.DIFERENÇA
.
.
.
.(c = b - a)
. .
.
.Q T D.
.V A LO R
T OT A L
.Q T D.
.V A LO R
T OT A L
.Q T D.
.V A LO R
T OT A L
.
.CCE-16
.6,23
.-
.-
.1
.6,23
.1
.6,23
.
.CCE-15
.5,41
.-
.-
.4
.21,64
.4
.21,64
.
.CCE-14
.4,63
.-
.-
.1
.4,63
.1
.4,63
.
.CCE-13
.4,12
.1
.4,12
.-
.-
.-1
.-4,12
.
.CCE-12
.3,10
.-
.-
.1
.3,10
.1
.3,10
.
.CCE-10
.2,12
.3
.6,36
.-
.-
.-3
.-6,36
.
.CCE-7
.1,39
.4
.5,56
.-
.-
.-4
.-5,56
.
.CCE-4
.0,44
.-
.-
.7
.3,08
.7
.3,08
.
.FC E - 1 6
.3,74
.1
.3,74
.-
.-
.-1
.-3,74
.
.FC E - 1 5
.3,25
.7
.22,75
.-
.-
.-7
.-22,75
.
.FC E - 1 3
.2,47
.-
.-
.5
.12,35
.5
.12,35
.
.FC E - 1 2
.1,86
.1
.1,86
.-
.-
.-1
.-1,86
.
.FC E - 1 0
.1,27
.1
.1,27
.-
.-
.-1
.-1,27
.
.FC E - 7
.0,83
.3
.2,49
.-
.-
.-3
.-2,49
.
.FC E - 6
.0,70
.-
.-
.1
.0,70
.1
.0,70
.
.FC E - 5
.0,60
.1
.0,60
.-
.-
.-1
.-0,60
.
.FC E - 4
.0,44
.7
.3,08
.-
.-
.-7
.-3,08
.
.T OT A L
.29
.51,83
.20
.51,73
.-9
.-0,10
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.492, de 17 de abril de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA:
.
.U N I DA D E
.CARGO/
FUNÇÃO Nº
.D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
.C C E / FC E
. .
.1
.Assessor Especial
.CCE 2.15
. .
.1
.Diretor de Programa
.CCE 3.15
. .
.4
.Assessor
.CCE 2.13
. .
.1
.Coordenador de Projeto
.CCE 3.10
. .
.3
.Coordenador de Projeto
.FCE 3.10
. .
.1
.Assistente Técnico
.FCE 2.05
. .
.
.
.
. .GABINETE
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.15
. .Assessoria de Coordenação
Estratégica e Conselhos
Governamentais
.1
.Chefe de Assessoria
.CCE 1.14
. .Assessoria de Assuntos
Parlamentares e Federativos
.1
.Chefe de Assessoria
.CCE 1.13
. .Assessoria Administrativa
.1
.Chefe de Assessoria
.FCE 1.13
. .
.1
.Assessor
.FCE 2.13
. .
.5
.Coordenador de Projeto
.CCE 3.10
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.10
. .
.3
.Assistente
.CCE 2.07
. .
.2
.Assistente
.FCE 2.07
. .
.1
.Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.06
. .
.
.
.
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE
ASSUNTOS TÉCNICOS
.1
.Chefe de Assessoria
Especial
.CCE 1.16
. .
.1
.Assessor Especial
.CCE 2.15
. .
.1
.Assessor
.FCE 2.13
. .
.1
.Coordenador de Projeto
.CCE 3.10
. .
.
.
.
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE APOIO
AO MINISTRO
.1
.Chefe de Assessoria
Especial
.CCE 1.15
. .Assessoria de Cerimonial
.1
.Chefe de Assessoria
.CCE 1.13
. .
.2
.Assessor Técnico
.CCE 2.12
. .
.4
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .
.
.
.
. .OUVIDORIA-GERAL
.1
.Ouvidor
.FCE 1.13
. .Divisão
.1
.Chefe
.CCE 1.07
. .
.1
.Chefe de Projeto I
.FCE 3.05
. .
.
.
.
. .CO R R EG E D O R I A
.1
.Corregedor
.FCE 1.13
. .
.1
.Chefe de Projeto I
.FCE 3.05
. .
.
.
.
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
.1
.Chefe de Assessoria
Especial
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .
.1
.Coordenador de Projeto
.CCE 3.10
. .
.2
.Assistente
.CCE 2.08
. .
.
.
.
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE
ASSUNTOS INTERNACIONAIS
.1
.Chefe de Assessoria
Especial
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.2
.Coordenador de Projeto
.CCE 3.10
. .
.1
.Chefe de Projeto II
.CCE 3.07
. .
.1
.Chefe de Projeto II
.FCE 3.07
. .
.
.
.
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE
CONTROLE INTERNO
.1
.Chefe de Assessoria
Especial
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.2
.Coordenador de Projeto
.FCE 3.10
. .
.
.
.
. .ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO
SOCIAL E DIVERSIDADE
.1
.Chefe de Assessoria
.CCE 1.14
. .
.
.
.
. .CONSULTORIA JURÍDICA
.1
.Consultor Jurídico
.FCE 1.15
. .
.1
.Consultor Jurídico
Adjunto
.FCE 1.14
. .Coordenação-Geral
.5
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.1
.Assistente
.CCE 2.08
. .Divisão
.2
.Chefe
.FCE 1.07
. .
.
.
.
. .S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
.1
.Secretário-Executivo
.CCE 1.18
. .
.1
.Secretário-Executivo
Adjunto
.FCE 1.17
. .
.1
.Diretor de Programa
.FCE 3.16
. .
.1
.Assessor Especial
.CCE 2.15
. .
.2
.Assessor Especial
.FCE 2.15
. .
.3
.Diretor de Programa
.FCE 3.15
. .Gabinete
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .
.5
.Assessor
.CCE 2.13
. .
.2
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .
.1
.Coordenador de Projeto
.FCE 3.10
. .
.
.
.
. .SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ECONÔMICOS E REGULATÓRIOS
.1
.Subsecretário
.FCE 1.15
. .
.1
.Gerente de Projeto
.CCE 3.13
. .
.2
.Gerente de Projeto
.FCE 3.13
. .
.1
.Coordenador de Projeto
.CCE 3.12
. .
.1
.Chefe de Projeto II
.FCE 3.07
. .
.
.
.
. .SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA
.1
.Subsecretário
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.3
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.1
.Assessor
.CCE 2.13
. .Coordenação
.6
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .
.1
.Coordenador de Projeto
.CCE 3.10
. .
.
.
.
. .SUBSECRETARIA DE
S U S T E N T A B I L I DA D E
.1
.Subsecretário
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Coordenador de Projeto
.FCE 3.10
. .
.1
.Chefe de Projeto II
.CCE 3.07
. .
.1
.Chefe de Projeto II
.FCE 3.07
. .
.
.
.
. .SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
.1
.Subsecretário
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.3
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.1
.Assessor
.CCE 2.13
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.8
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão
.9
.Chefe
.CCE 1.07
. .Divisão
.4
.Chefe
.FCE 1.07
. .
.2
.Assistente
.CCE 2.07
. .
.4
.Assistente
.FCE 2.07
. .
.3
.Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.07
. .Serviço
.1
.Chefe
.CCE 1.05
. .Serviço
.4
.Chefe
.FCE 1.05
. .
.4
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .
.2
.Assistente Técnico
.FCE 2.05
. .
.7
.Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.05
. .
.7
.Assistente Técnico
.CCE 2.04
. .
.
.
.
. .SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO
.1
.Subsecretário
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.3
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.1
.Assessor
.FCE 2.13
. .Coordenação
.3
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.
.
. .SECRETARIA NACIONAL DE
TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E
P L A N E JA M E N T O
.1
.Secretário
.CCE 1.17
. .
.1
.Diretor de Programa
.CCE 3.15
. .Gabinete
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.13
. .
.1
.Coordenador de Projeto
.CCE 3.10
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE TRANSIÇÃO
ENERGÉTICA
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.3
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.4
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão
.1
.Chefe
.CCE 1.08
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE
INFORMAÇÕES, ESTUDOS E
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.3
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.4
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão
.1
.Chefe
.CCE 1.08
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE
PLANEJAMENTO E OUTORGAS DE
GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.3
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.5
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão
.1
.Chefe
.CCE 1.08
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE
PLANEJAMENTO E OUTORGAS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA E
INTERLIGAÇÕES INTERNACIONAIS
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.4
.Coordenador
.FCE 1.10