DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
3.4. Vasos de contenção ou armazenamento químico
Vasos de contenção ou armazenamento químico especialmente projetados ou preparados para uso em uma instalação de reprocessamento de combustível irradiado. Os vasos
de contenção ou de armazenamento devem ser resistentes ao efeito corrosivo do ácido nítrico. Os vasos de armazenamento ou de contenção são geralmente fabricados de materiais como
aços inoxidáveis com baixo teor de carbono, titânio ou zircônio, ou outros materiais de alta qualidade. Os vasos de armazenamento ou de contenção podem ser projetados para operação
e manutenção remotas e podem ter as seguintes características para controle da criticalidade nuclear:
1. Paredes ou estruturas internas com um Boro Equivalente (BE) de pelo menos dois por cento (2%);
2. Diâmetro máximo de 175 mm para vasos cilíndricos; ou
3. Largura máxima de 75 mm para vasos anulares ou em formato de placa.
NOTA EXPLICATIVA
Três fluxos principais de licor de processo resultam da etapa de extração por solvente. Vasos de armazenamento ou de contenção química são usados no processamento
subsequente destes três fluxos, da seguinte forma:
(a) A solução de nitrato de urânio puro é concentrada por evaporação e passada para um processo de denitração, onde é convertida em óxido de urânio. Esse óxido é reutilizado
no ciclo do combustível nuclear.
(b) A solução de produtos de fissão altamente radioativa é normalmente concentrada por evaporação e armazenada como um licor concentrado. Esse concentrado pode ser
subsequentemente evaporado e convertido em uma forma adequada ao armazenamento ou descarte.
(c) A solução de nitrato de plutônio puro é concentrada e armazenada, aguardando a sua transferência para as etapas de processo posteriores. Em especial, vasos de
armazenamento ou de contenção para soluções de plutônio são projetados visando evitar problemas de criticalidade resultantes de mudanças de concentração e forma desse fluxo.
3.5. Sistema de medição de neutros para controle de processo
Sistemas de medição de nêutrons especialmente projetados ou preparados para a integração e uso com sistemas de controle de processo automatizados em uma instalação de
reprocessamento de elementos combustíveis irradiados.
NOTA EXPLICATIVA
Estes sistemas possuem a capacidade de medição e discriminação de nêutrons ativa e passiva para determinar a quantidade e a composição do material físsil. O sistema completo
é composto de um gerador de nêutrons, um detector de nêutrons, amplificadores e processadores de sinal eletrônico.
O escopo deste item não inclui instrumentos de detecção e medição de nêutrons que são projetados para a contabilidade de materiais nucleares e salvaguardas ou qualquer
outra aplicação não relacionada à integração e uso com sistemas automatizados para controle de processos em uma instalação de reprocessamento de elementos combustíveis
irradiados.
4. Instalações para fabricação de elementos combustíveis para reatores nucleares e equipamentos especialmente projetados ou preparados para essa finalidade
NOTA INTRODUTÓRIA
Elementos combustíveis nucleares que são fabricados de um ou mais materiais fissionáveis especiais ou fontes mencionadas neste Anexo, em Materiais e Equipamentos. Para
combustíveis na forma de óxidos, o tipo mais comum de combustível, estarão presentes equipamentos para prensagem de pastilhas, sinterização, moagem e homogeneizadores de pós.
Combustíveis compostos por misturas de óxidos são manuseados em caixas de luvas (ou contenção equivalente) até serem prensados e sinterizados para após essas etapas serem
introduzidos nas varetas de revestimento.
Combustíveis compostos por misturas de óxidos são manuseados em compartimento com luvas (ou contenção equivalente) até que seus revestimentos estejam vedados.
Em todos os casos o combustível é hermeticamente vedado dentro de um revestimento apropriado que é projetado para ser o envelope primário envolvendo o combustível de
forma a garantir um desempenho adequado e seguro durante a operação do reator. Além disso, em todos os casos, é necessário um controle preciso dos processos, procedimentos e
equipamentos, em padrões de qualidade e controle extremamente elevados, para garantir o desempenho previsível e seguro do combustível.
NOTA EXPLICATIVA
Itens de equipamentos que são classificados como "especialmente projetados ou preparados" para a fabricação de elementos combustíveis, incluem equipamentos que:
(a) Normalmente entram em contato direto com, ou processam diretamente, ou controlam o fluxo de produção de material nuclear;
(b) Selam/vedam o material nuclear dentro do revestimento;
(c) Verificam a integridade do revestimento ou da selagem/vedação;
(d) Verificam o acabamento final do combustível selado/vedado; ou/e
(e) São utilizados para a montagem de elementos combustíveis nucleares para reatores.
Esses equipamentos ou sistemas de equipamentos podem incluir, por exemplo:
(1) Estações de inspeção de pastilhas totalmente automáticas, especialmente projetadas ou preparadas para verificação das dimensões finais e defeitos de superfície das pastilhas
de combustíveis;
(2) Máquinas de solda automáticas, especialmente projetadas ou preparadas para soldagem dos tampões extremidade das varetas de combustível (ou barras);
(3) Estações de teste e de inspeção automáticas, especialmente projetadas ou preparadas para verificar a integridade das varetas e das soldas dos tampões das varetas que
compõem o elemento combustível (ou hastes) finalizado;
(4) Sistemas especialmente projetados ou preparados para a fabricação do revestimento do combustível nuclear.
O Item 3 supracitado tipicamente inclui equipamentos para:
(a) Exame por raios-X para a verificação das soldas dos tampões terminais que vedam as extremidades das varetas e também para verificação das próprias varetas (ou
barras);
(b) Detecção de vazamento de hélio nas varetas já pressurizadas(ou hastes); e
(c) Escaneamento das varetas e soldas por raios gama (ou hastes) para verificar o carregamento correto das pastilhas de combustível no seu interior.
5. Instalações para separação de isótopos de urânio natural, urânio empobrecido ou material físsil especial e equipamentos, além de instrumentos analíticos, especialmente
projetados ou preparados para essa finalidade
NOTA INTRODUTÓRIA
Instalações, equipamentos e tecnologia para a separação de isótopos de urânio tem, em muitos casos, uma estreita relação com as instalações, equipamentos e tecnologia para
a separação isotópica de "outros elementos". Em casos particulares, os controles previstos nesse item 5, também se aplicam às instalações e equipamentos que se destinam para a separação
isotópica de "outros elementos". Esses controles sob as instalações e equipamentos para a separação de "outros elementos" são complementares aos controles em instalações e
equipamentos especialmente projetados ou preparados para o processamento, uso ou produção de material físsil especial abrangido por este APÊNDICE B DO ANEXO I.
Os controles complementares deste item envolvendo"outros elementos" não se aplicam ao processo de separação isotópica eletromagnética, que é tratado no Anexo II.
Os processos para os quais os controles deste item 5 se aplicam igualmente, seja para separação de isótopos de urânio ou a para separação de isótopos de "outros elementos",
são: centrifugação a gás, difusão gasosa, processo de separação por plasma e processos aerodinâmicos.
Para alguns processos, a relação com a separação de isótopos de urânio depende do elemento que está sendo separado. Estes processos são: processos a laser (por exemplo,
a separação isotópica por laser molecular e separação isotópica por laser de vapor atômico), troca química e troca iônica. A CIBES, portanto, irá avaliar adequadamente esses processos,
caso a caso, para aplicar os controles deste item 5 para usos envolvendo "outros elementos".
Os itens de equipamento que se enquadram no significado da expressão "equipamentos, além de instrumentos analíticos, especialmente projetado ou preparados" para a
separação de isótopos de urânio, incluem:
5.1. Centrífugas a gás e conjuntos e componentes especialmente projetados ou preparados para uso em centrífugas a gás.
NOTA INTRODUTÓRIA
A centrífuga a gás normalmente consiste de cilindro(s) de parede(s) fina(s) de diâmetro entre 75 mm e 650 mm, contido em um meio a vácuo e que gira a alta velocidade
periférica da ordem de 300 m/s ou mais, sobre seu eixo central vertical. Para alcançar alta velocidade, os materiais de construção para componentes de rotação devem ter uma alta razão
de resistência/densidade, e, portanto, o conjunto rotor e seus componentes individuais devem ser fabricados com tolerâncias muito precisas para minimizar o desbalanceamento.
Em contraste com outras centrífugas, a centrífuga a gás para enriquecimento de urânio caracteriza-se por possuir dentro da câmara rotora um defletor (ou defletores) rotativo
em forma de disco e um arranjo de tubos estacionários para alimentação e extração do gás hexafluoreto de urânio (UF6), apresentando pelo menos três canais separados, dos quais dois
são conectados a coletores que se estendem do eixo rotor em direção à periferia da câmara do rotor.
Também estão contidos dentro do meio a vácuo uma série de itens críticos que não rotacionam (estacionários) e, que embora sejam especialmente projetados, não são difíceis
de serem fabricados, bem como não são fabricados a partir de materiais exclusivos. Uma instalação de centrifugação, no entanto, requer um grande número desses componentes, de tal
modo que as quantidades possam fornecer uma indicação importante de uso final.
5.1.1. Componentes rotativos
(a) Conjuntos completos de rotores:
Cilindros de paredes finas, ou vários cilindros de paredes finas interconectados, fabricados de um ou mais materiais de alta razão resistência/densidade descritos na NOTA
EXPLICATIVA deste item. Se interconectados, os cilindros são unidos por anéis ou foles flexíveis conforme descrito no subitem 5.1.1 (c). Na forma final, o rotor é equipado com um defletor
interno (ou defletores) e tampas, como descrito nos subitens 5.1.1 (d) e 5.1.1 (e). No entanto, o conjunto completo pode ser remetido apenas parcialmente montado.
(b) Tubos rotores
Cilindros de parede fina especialmente projetados ou preparados com espessura menor ou igual a 12 mm, diâmetro entre 75 mm e 650 mm e fabricados com um ou mais
materiais de alta razão resistência/densidade descritos na NOTA EXPLICATIVA deste item.
(c) Anéis ou foles
Componentes especialmente projetados ou preparados para fornecer suporte localizado para o tubo rotor ou para conectar vários tubos rotores. O fole é um cilindro curto
com espessura de parede menor ou igual a 3 mm, diâmetro entre 75 mm e 650 mm, em convoluto (em forma de cilindro), e fabricados com materiais de alta razão resistência/densidade
descritos na NOTA EXPLICATIVA deste item.
(d) Defletores
Componentes em forma de disco, com diâmetro entre 75 mm e 650 mm, especialmente projetados ou preparados para serem montados no interior do tubo rotor da
centrífuga, a fim de isolar a câmara de retirada da câmara de separação principal e, em alguns casos, para ajudar a circulação do gás UF6 dentro da câmara principal de separação do
tubo rotor, e fabricados com materiais de alta razão resistência/densidade descritos na NOTA EXPLICATIVA deste item.
(e) Tampas superiores/Tampas inferiores
Componentes em forma de disco, com diâmetro entre 75 mm e 650 mm, especialmente projetados ou preparados para serem encaixados nas extremidades do tubo rotor,
para conter o UF6 dentro do tubo rotor, e em alguns casos, para suportar, reter ou conter como parte integrada um elemento do rolamento superior (tampa superior) ou para transportar
os elementos de rotação do motor e do rolamento inferior, e fabricados com um dos materiais de alta razão resistência/densidade descritos na NOTA EXPLICATIVA deste item.
NOTA EXPLICATIVA
Os materiais utilizados nos componentes rotativos da centrífugas incluem:
(a) Aço maraging com resistência à tração de 1,95 GPa ou superior;
(b) Ligas de alumínio com resistência à tração de 0,46 GPa ou superior;
(c) Materiais filamentosos adequados para serem usados em estruturas de compostas, com módulo específico de 3,18 x 106 m ou maior e resistência à tração máxima
específica de 7,62 x 104 m ou maior. ("Módulo específico" é o Módulo de Young em N/m2, dividido pelo peso específico e N/m3; "Resistência à Tração Máxima Específica" é a a resistência
máxima em N/m2 dividida pelo peso específico em N/m3).
5.1.2. Componentes estáticos
(a) Mancais de suspensão magnética
1. Conjuntos de mancais especialmente projetados ou preparados consistindo de um imã anular suspenso dentro de uma carcaça contendo um meio amortecedor. A carcaça
será fabricada de um material resistente a UF6 (veja a NOTA EXPLICATIVA no subitem 5.2.). O imã se acopla com uma peça polar ou a um segundo imã encaixado na tampa superior
descrita no subitem 5.1.1 (e). O imã pode ser em forma de anel, com uma relação entre o diâmetro interno e externo menor ou igual a 1,6:1. O imã pode ter uma permeabilidade
inicial de 0,15 H/m ou maior, uma remanescência de 98,5% ou mais, ou um produto de energia superior a 80 kJ/m3. Além das propriedades usuais do material, é um requisito que o
desvio dos eixos magnéticos em relação aos eixos geométricos seja limitado a tolerâncias muito pequenas (inferiores a 0,1 mm) ou que a homogeneidade do material do imã seja
especialmente adequada.
2. Mancais magnéticos ativos especialmente projetados ou preparados para uso em centrífugas a gás.