DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
2.C.20. Rênio, e ligas contendo 90% em peso ou mais de rênio e ligas de rênio e tungstênio contendo 90% em peso ou mais de qualquer combinação de rênio e tungstênio
possuindo ambas as características:
a. Em forma de simetria cilíndrica oca (incluindo segmentos cilíndricos) com diâmetro interno entre 100 e 300 mm; e
b. Massa maior que 20 kg.
2.D. SOFTWARE
Nenhum
2.E. TECNOLOGIA
2.E.1. "Tecnologia" de acordo com os controles de tecnologia para "desenvolvimento", "produção", ou "uso" de equipamento, material ou "software" especificado no item
2.A. a 2.D.
3. EQUIPAMENTOS E COMPONENTES PARA SEPARAÇÃO ISOTÓPICA DE URÂNIO (Outros itens além daqueles da Lista de Equipamentos, Material e Tecnologia Nuclear)
3.A. EQUIPAMENTOS, CONJUNTOS E COMPONENTES
3.A.1. Conversores ou geradores de frequência variável, utilizados como motor de frequência variável ou fixa, possuindo todas as características seguintes:
Observação 1: Conversores ou geradores de frequência especialmente projetados ou preparados para o processo de centrífuga a gás são controlados no Capítulo II.
Observação 2: "Software" especialmente projetado para aumentar ou liberar a performance dos conversores ou geradores de frequência para que satisfaçam as características
abaixo é controlado nos itens 3.D.2. e 3.D.3.
Observação: "Software" especialmente projetado para melhorar ou habilitar o desempenho de conversores ou geradores de frequência, de modo a atender às características
descritas abaixo, está sujeito a controle nos itens 3.D.2 e 3.D.3
a. Uma saída multifase supridora de potência de 40 VA ou maior;
b. Que opere na frequência de 600 HZ ou maior; e
c. Controle de frequência melhor (menor) que 0,2 %.
Notas:
1. No item 3.A.1 somente controla conversores de frequência para uso em maquinário específico industrial e/ou bens de consumo (máquinas ferramentas, veículos, etc.)
se os conversores de frequência podem satisfazer as características acima quando removidos, e sujeitos à nota geral 3.
2. Para o propósito de controle de exportação, a CIBES determinará se o conversor de frequência em particular tem as características acima, considerando as restrições de
software e hardware.
Notas Técnicas:
1. Conversores de frequência no item 3.A.1. são também conhecidos reguladores ou inversores.
2. As características especificadas no item 3.A.1. podem ser satisfeitas por alguns equipamentos comercializados tais como: Geradores, equipamento de teste eletrônico,
fontes de alimentação AC, motor de acionamento de velocidade variável, variador de velocidade, variador de frequência, variador de frequência ajustável ou acionadores de velocidade
ajustáveis.
3.A.2. Lasers, amplificadores de lasers e osciladores, como os seguintes:
a. Lasers de vapor de cobre possuindo todas as características seguintes:
1. Operando num comprimento de onda entre 500 e 600 nm; e
2. Potência média de saída de 30 W ou maior;
b. Lasers de íons de argônio possuindo todas as características seguintes:
1. Operando num comprimento de onda entre 400 e 515 nm; e
2. Potência média de saída de 40 W ou maior;
c. Lasers dopados com Neodímio (não de vidros) com saída de comprimento de onda entre 1000 e 1100 nm, possuindo qualquer das características seguintes:
1. Pulsados e desencadeados ("Q-switched") com duração de pulso igual ou maior do que 1 ns, e tendo uma das condições seguintes:
a. Saída monomodo transversal, tendo em média uma potência de saída maior que 40 W; ou
b. Saída multimodo transversal, tendo em média uma potência de saída maior que 50 W; ou
2. Incorporando um dobrador de frequência fornecendo um comprimento de onda de saída entre 500 e 550 nm, com uma potência média de frequência maior do que
40 W;
d. Osciladores de lasers de corante monomodo, pulsados e sintonizáveis, possuindo todas as características seguintes:
1. Operando num comprimento de onda entre 300 e 800 nm;
2. Potência média de saída maior que 1 W;
3. Taxa de repetição maior que 1 kHz; e
4. Largura de pulso menor que 100 ns;
e. Amplificadores e osciladores de lasers de corante sintonizáveis e pulsados, possuindo todas as características seguintes:
1. Operando num comprimento de onda entre 300 e 800 nm;
2. Potência média de saída maior que 30 W;
3. Taxa de repetição maior que 1 kHz; e
4. Largura de pulso menor que 100 ns;
Nota: Item 3.A.2.e. não controla osciladores monomodo.
f. Lasers de Alexandrita possuindo todas as características seguintes:
1. Operando num comprimento de onda entre 720 e 800 nm;
2. Largura de banda de 0,005 nm ou menor;
3. Taxa de repetição maior que 125 Hz; e
4. Potência média de saída maior que 30 W;
g. Lasers pulsados de dióxido de carbono possuindo todas ascaracterísticas seguintes:
1. Operando num comprimento de onda entre 9000 e 11000 nm;
2. Taxa de repetição maior que 250 Hz;
3. Potência média de saída maior que 500 W; e
4. Largura de pulso menor que 200 ns;
Nota: Item 3.A.2.g. não controla os lasers industriais de CO2 de alta potência (tipicamente de 1 a 5 kW), usados em aplicações como soldagem e corte, uma vez que esses
lasers são contínuos ou pulsados, com uma largura de pulso maior que 200 ns.
h. Lasers "excimer" pulsados (XeF, XeCl, KrF) possuindo todas as características seguintes:
1. Operando num comprimento de onda entre 240 e 360 nm;
2. Taxa de repetição maior que 250 Hz; e
3. Potência média de saída maior que 500 W;
i. Conversor "Raman" para hidrogênio projetados para operar a um comprimento de onda de saída de 16 µm e a uma taxa de repetição maior que 250 Hz.
j. Lasers de monóxido de carbono pulsados possuindo todas as seguintes características:
1. Operarem comprimento de ondas entre 5000 e 6000 nm;
2. Taxa de repetição superior a 250 Hz;
3. Potência média de saída superior a 200 W; e
4. Largura de pulso menor que 200 ns.
Nota: Item 3.A.2.j. não controla os lasers de CO2 industriais de potência mais alta (geralmente de 1 a 5 kW) utilizados em aplicações tais como corte e solda, uma vez que
estes são lasers de onda contínua ou pulsadas com largura de pulso maior que 200 ns.
3.A.3. Válvulas possuindo todas as características seguintes:
a. Dimensão nominal de 5 mm ou maior;
b. Vedação por fole; e
c. Totalmente feita de ou revestida com alumínio, liga de alumínio, níquel ou liga de níquel contendo 60% ou mais de níquel.
Nota Técnica: Para válvulas com diferentes diâmetros de entrada e saída, a dimensão nominal no item 3.A.3.a. refere-se ao diâmetro menor.
3.A.4. Eletroímãs solenoidais supercondutores, com todas as características seguintes:
a. Capacidade de criação de campos magnéticos maior que 2 T;
b. Razão do comprimento dividido pelo diâmetro interno maior que 2;
c. Com um diâmetro interno maior que 300 mm; e
d. Com um campo magnético uniforme melhor que 1% sobre os 50% centrais do volume interno.
Nota: Item 3.A.4. não controla ímãs especialmente projetados e exportados como partes de sistemas médicos de imagem de ressonância magnética nuclear (NMR).
Observação: É entendido que a expressão, "parte de" não significa necessariamente parte física na mesma remessa. Remessas separadas de diferentes procedências são
permitidas, desde que os documentos de exportação especifiquem claramente a relação entre as partes componentes.
3.A.5. Fontes de alimentação de corrente contínua de alta potência possuindo ambas as características seguintes:
a. Capacidade de produzir continuamente, durante um período de 8 horas, 100 V ou mais, com saída de corrente de 500 A ou mais; e
b. Regulagem de voltagem ou corrente de 0,1% ou melhor durante um período de 8 horas.
3.A.6. Fontes de alimentação de corrente contínua de alta voltagem possuindo ambas as características seguintes:
a. Capacidade de produzir continuamente, durante um período de 8 horas, 20 kV ou mais, com saída de corrente de 1 A ou mais; e
b. Regulagem de voltagem ou corrente de 0,1% ou melhor durante um período de 8 horas.
3.A.7. Todos os tipos de transdutores de pressão capazes de medir pressões absolutas e possuindo todas as características seguintes:
a. Com sensores de pressão feitos de ou protegidos/revestidos por alumínio ou ligas de alumínio, óxido de alumínio (alumina ou safira), níquel, ligas de níquel com mais
de 60% de níquel em peso, ou polímeros de hidrocarbonetos totalmente fluorados;
b. Selos, se houver, essenciais para vedar o sensor de pressão e em contato direto com o meio medido, feitos ou revestidos por alumínio ou liga de alumínio, óxido de
alumínio (alumina ou safira), níquel, liga de níquel com mais de 60% de níquel em peso, ou polímeros de hidrocarbonetos totalmente fluorados; e
c. Possuindo qualquer das características seguintes:
1. Escala total menor que 13 kPa e uma "precisão" melhor que ± 1% da escala total ou fundo de escala; ou
2. Escala total de 13 kPa ou maior e uma "precisão" melhor que ± 130 Pa quando medida a 13 kPa.
Notas Técnicas:
1. No item 3.A.7. transdutores de pressão são dispositivos que convertem medidas de pressão em sinais.
2. No item 3.A.7. "precisão" inclui não-linearidade, histereses e repetibilidade à temperatura ambiente.
3.A.8. Bombas de vácuo possuindo todas as características seguintes:
a. Com um bocal de entrada de 380 mm ou maior;
b. Com velocidade de bombeamento de 15 m3/s ou maior; e
c. Capacidade de produção de um vácuo máximo melhor que 13,3 mPa.
Notas Técnicas:
1. A velocidade de bombeamento é determinada no ponto da medida com gás nitrogênio ou ar.
2. O vácuo máximo é determinado na entrada da bomba com a entrada da bomba bloqueada.
3.A.9. Compressores do tipo espiral selados por fole e bombas de vácuo do mesmo tipo possuindo todas as características seguintes:
a. Capacidade de um fluxo de volume de entrada de 50 m3/h ou mais;
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