DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATOS DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 15.918 - Processo nº 53569.002437/2025-85. Expede autorização à Brasilmar Apoio
Portuario Ltda, CNPJ nº 43917233000166, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 15.920 - Processo nº 53569.002441/2025-43. Expede autorização à B A S Miranda
Navegacao, CNPJ nº 42172497000175, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 15.922 - Processo nº 53569.002453/2025-78. Expede autorização à Janiel de Souza
Rodrigues, CPF nº ***.145.042.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 15.924 - Processo nº 53569.002464/2025-58. Expede autorização à Icaro Gabriel
Parente Moita, CPF nº ***.391.962.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 15.925 - Processo nº 53569.002039/2025-69. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENDERGIA S.A, CNPJ nº
06272793000184, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 15.926 - Processo nº 53569.002006/2025-19. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) ao Condominio Torre Parnaso, CNPJ nº 26828937000143, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado
Nº 15.927 - Processo nº 53569.002170/2025-26. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) ao CONSORCIO DE ALUMINIO DO MARANHAO CONSORCIO ALUMAR,
CNPJ nº 00655209000193, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado
Privado.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 15.535 Processo nº 53500.025853/2025-46. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
expedida a WEBNET INTERNET LTDA, CNPJ nº 13.041.224/0001-93, por meio do Ato nº
4334, de 13/08/2020, publicado no DOU de 20/12/2020, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da
Lei nº 9472, de 16/07/1997.
Nº 15.542 Processo nº 53500.063619/2025-17. declara extinta, por renúncia, a partir de
08/08/2025, a autorização outorgada a CERILUZ PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF
nº 15.420.705/0001-35, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 15.796, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Processo
nº 
53504.008248/2025-71.
Expede
autorização 
à
1GLOBAL
OPERATIONS (BRAZIL) LTDA, CNPJ nº 55.961.710/0001-70, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 25 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 15.884 Processo nº 53500.081933/2025-81. Autoriza Radio e Televisao Bandeirantes S.a.
, CNPJ nº 60.509.239/0001-13, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 06/11/2025 a 09/11/2025.
Nº 15.885 Processo nº 53500.072597/2025-86. Autoriza Radio e Televisao Bandeirantes S.a.
, CNPJ nº 60.509.239/0001-13, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 06/11/2025 a 09/11/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 15.957 Processo nº 53500.079038/2025-05. Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SO LU T I O N
PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 06/11/2025
a 10/11/2025.
Nº 15.958 Processo nº 53500.080610/2025-71. Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SO LU T I O N
PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 06/11/2025
a 10/11/2025.
Nº 15.959 Processo nº 53500.080962/2025-26. Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SO LU T I O N
PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 06/11/2025
a 10/11/2025.
Nº 15.960 Processo nº 53500.086417/2025-43. Autoriza MC BRAZIL MOTORSPORT
HOLDINGS LTDA, CNPJ nº 31.407.177/0001-30, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 06/11/2025
a 10/11/2025.
Nº 15.961 Processo nº 53500.087406/2025-81. Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SO LU T I O N
PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Belém/PA, no período de 06/11/2025 a
22/11/2025.
Nº 15.962 Processo nº 53500.087530/2025-46. Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SO LU T I O N
PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Belém/PA, no período de 06/11/2025 a
22/11/2025.
Nº 15.963 Processo nº 53500.087548/2025-48. Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SO LU T I O N
PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Belém/PA, no período de 06/11/2025 a
22/11/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 723, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA - SUBSTITUTA, no uso
de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 363, de 2 de julho de 2025 e
a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase
de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TERESA CRISTINA ROCHA AZEVEDO DE OLIVEIRA
ANEXO I
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
258889 - Malacabados 25 anos - Tradição e Futuro
ASSOCIACAO CULTURAL JUNINA MALACABADOS
CNPJ/CPF: 20.031.570/0001-56
Processo: 01400032643202539
Cidade: Araguaína - TO;
Valor Aprovado: R$ 575.757,00
Prazo de Captação: 29/10/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O projeto "Malacabados 25 Anos: Tradição e Futuro" celebra a
trajetória de 25 anos da Associação Cultural Junina Malacabados, um coletivo artístico
consolidado em Araguaína - TO. A proposta consiste em um robusto Plano Anual de
Atividades para o ano de 2026, estruturado em quatro eixos estratégicos: (I) Criação e
Circulação de um grandioso espetáculo de dança comemorativo; (II) Formação e
Qualificação, com cursos e workshops profissionalizantes em dança, teatro e ofícios da
cultura; (III) Memória e Registro, com a produção de um registro audiovisual de alta
qualidade, um álbum musical e uma série de podcasts; e (IV) Articulação e Impacto
Social, ampliando parcerias com escolas, hospitais e entidades filantrópicas. O plano visa
não apenas celebrar o legado do grupo, mas fortalecer sua sustentabilidade, qualificar
artistas e técnicos locais e ampliar o acesso da população à dança e à cultura popular,
reafirmando o papel da Malacabados como um polo de referência cultural no
Tocantins.
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
258950 - Manutenção Espaço Dell Art
COMPANHIA ALMA DELL' ART
CNPJ/CPF: 04.712.715/0001-28
Processo: 01400032755202590
Cidade: Betim - MG;
Valor Aprovado: R$ 687.852,00
Prazo de Captação: 29/10/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: Este projeto visa a manutenção do Teatro Dell Art.O espaço cultural
Dell'Art é um projeto no qual visa disponibilizar espetáculos e cursos no espaço
Multifuncional, disponibilizando um espaço técnico e cênico para os artistas explorarem
seu trabalho de forma profissional. A ideia é estruturar um espaço alternativo que
abrace o máximo possível de linguagens artísticas como o Teatro, Circo, Dança, música,
artes plásticas, cinematografia etc., pensando também na função do técnico das artes
cênicas como o eletricista, técnico de luz cênica, técnico de som, cenógrafo, figurinista
e a produção indispensáveis para o fazer artístico. Para que o espaço cumpra sua
finalidade a nossa equipe pretende sistematizar uma agenda mensal de atividades como
oficinas, montagens de espetáculos, apresentações, exposições.
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
258958 - Semana Cult
CLUBE JUNDIAIENSE
CNPJ/CPF: 50.935.683/0001-47
Processo: 01400032763202536
Cidade: Jundiaí - SP;
Valor Aprovado: R$ 199.100,00
Prazo de Captação: 29/10/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: Realização de cinco dias de apresentações artístico-culturais do
Clube Jundiaiense - Semana Cult. Apresentações dos grupos/alunos de diversas
linguagens artísticas: Teatro infanto juvenil, Coral infanto juvenil e adulto, Dança de
salão, Dança terapia, Ballet, Jazz, Contemporâneo, Clube de leitura, Marcenaria e
Percussão. Será realizado em uma de suas sedes, localizada no Centro da Cidade de
Jundiaí - SP, de forma gratuita ao público em geral ( associados e não associados ).
Haverá sete workshops dos professores das áreas ( na sede central ) aos não sócios do
clube jundiaiense, como forma de fomento e difusão cultural. Capacitações/palestras
serão oferecidos aos grupos participantes da Semana Cult como forma de incentivo e
intercâmbio cultural. Todos os produtos serão de classificação LIVRE, gratuitos e com
acessibilidade.
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
258960 - Ciclo da Paixão de Pindoretama
IIAC INSTITUTO IPE DE ARTE E CULTURA
CNPJ/CPF: 13.836.403/0001-17
Processo: 01400032765202525
Cidade: Aquiraz - CE;
Valor Aprovado: R$ 200.880,00
Prazo de Captação: 29/10/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O projeto Ciclo da Paixão de Cristo de Pindoretama tem como
objetivo fortalecer e preservar a rica tradição cultural e religiosa do município, apoiando
a realização de dois espetáculos teatrais populares: a Paixão de Cristo do Pratius e a
Paixão de Cristo do Capim de Roça. Além de garantir a infraestrutura técnica e logística
necessária para as encenações, a iniciativa investirá na formação de novos talentos por
meio de oficinas
de atuação, contribuindo para o
aprimoramento artístico dos
participantes e para o desenvolvimento da cadeia produtiva das artes cênicas na
região.
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
258961 - Descobrindo Descobertas com Duas Molecas
CIRCOON PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 12.159.779/0001-71
Processo: 01400032766202570
Cidade: São José dos Pinhais - PR;
Valor Aprovado: R$ 757.906,88
Prazo de Captação: 29/10/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O presente projeto tem como objetivo a circulação do espetáculo
teatral intitulado "Descobrindo descobertas com duas molecas", além de ações
complementares.