DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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97
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
14
- 
Processo
nº:
11516.720890/2020-38
- 
Recorrente:
AA
-
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15
- 
Processo
nº:
11516.720891/2020-82
- 
Recorrente:
AA
-
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16
- 
Processo
nº:
11516.720892/2020-27
- 
Recorrente:
AA
-
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17
- 
Processo
nº:
11516.720894/2020-16
- 
Recorrente:
AA
-
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18
- 
Processo
nº:
11516.720895/2020-61
- 
Recorrente:
AA
-
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19
- 
Processo
nº:
11516.720896/2020-13
- 
Recorrente:
AA
-
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20
- 
Processo
nº:
11516.720897/2020-50
- 
Recorrente:
AA
-
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21
- 
Processo
nº:
11516.720898/2020-02
- 
Recorrente:
AA
-
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22
- 
Processo
nº:
11516.720899/2020-49
- 
Recorrente:
AA
-
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23
- 
Processo
nº:
11516.720900/2020-35
- 
Recorrente:
AA
-
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24
- 
Processo
nº:
11516.720901/2020-80
- 
Recorrente:
AA
-
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25
- 
Processo
nº:
11516.720902/2020-24
- 
Recorrente:
AA
-
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26
- 
Processo
nº:
11516.720904/2020-13
- 
Recorrente:
AA
-
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27
- 
Processo
nº:
11516.720905/2020-68
- 
Recorrente:
AA
-
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
28
- 
Processo
nº:
11516.720880/2020-01
- 
Recorrente:
AA
-
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29
- 
Processo
nº:
11516.720875/2020-90
- 
Recorrente:
AA
-
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
30
- 
Processo
nº:
11516.720876/2020-34
- 
Recorrente:
AA
-
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31
- 
Processo
nº:
11516.720877/2020-89
- 
Recorrente:
AA
-
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32
- 
Processo
nº:
11516.720893/2020-71
- 
Recorrente:
AA
-
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33
- 
Processo
nº:
11516.720903/2020-79
- 
Recorrente:
AA
-
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
34 - Processo nº: 15586.000299/2008-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DO ESPIRITO SANTO
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
35 - Processo nº: 12448.901118/2012-29 - Recorrente: FERNANDO SALLES
TEIXEIRA DE MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
36 - Processo nº: 19515.000006/2010-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MARIA LUCIA CAMARGO
DIA 12 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
37 - Processo nº: 15983.720089/2018-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LAURA ANDRADE DE OLIVEIRA
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
38 - Processo nº: 10855.724595/2017-41 - Recorrente: MARLON DALLA
MARIGA ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10855.724596/2017-96 - Recorrente: MARLON DALLA
MARIGA ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10855.724594/2017-05 - Recorrente: MARLON DALLA
MARIGA ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10855.724597/2017-31 - Recorrente: MARLON DALLA
MARIGA ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
42 - Processo nº: 11516.723419/2012-91 - Recorrente: RICARDO TOMBINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
43 - Processo nº: 13855.720933/2013-31 - Recorrente: VALDECI SILVA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13855.720932/2013-96 - Recorrente: VALDECI SILVA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13855.722140/2015-18 - Recorrente: VALDECI SILVA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13855.723496/2014-98 - Recorrente: VALDECI SILVA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 19515.000007/2010-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MARIA LUCIA CAMARGO
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
1ª SEÇÃO
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 a 05/11/2025
Pauta extraordinária suplementar de julgamento dos recursos da 3ª Turma
Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 04/11/2025 e fim às 23h59min do dia
05/11/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4)
A publicidade
da
reunião será
garantida por
meio
do Sistema
de
Acompanhamento 
do
Plenário 
Virtual
- 
SAPVI,
com 
acesso
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 4 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
Processo nº: 11516.722911/2014-10 - Recorrente: ECOLANDS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
2ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 a 11/11/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 10/11/2025 e fim às 23h59min do dia
11/11/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 10 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
1 - Processo nº: 10670.721477/2016-69 - Recorrente: ARISTOTELES MENDES
RUAS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10660.721110/2016-64 - Recorrente: FERNANDO SANT ANA DE
CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15956.720020/2017-35 - Recorrente: SAMUEL FARAH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15956.720008/2017-21 - Recorrente: SUZIMEIRE ALESSANDRA
DO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
5 - Processo nº: 12571.720236/2012-12 - Recorrente: KIMIHIRO KAGAWA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10166.730195/2012-29 - Recorrente: LUIZ ANTONIO RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10803.720025/2017-98 - Recorrente: RONALDO FERREIRA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 12/11/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília,
Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 12 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
1 - Processo nº: 10320.005164/2007-49 - Recorrente: BEM VIGILANCIA E
TRANSPORTES DE VALORES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10320.005168/2007-27 - Recorrente: BEM VIGILANCIA E
TRANSPORTES DE VALORES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15956.720200/2016-36 - Recorrente: CAROLINA AZEREDO
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
4 - Processo nº: 10830.722050/2012-74 - Recorrente: INSTITUTO DE
REABILITACAO E PREVENCAO EM SAUDE INDAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10830.011568/2010-17 - Recorrente: INSTITUTO DE
REABILITACAO E PREVENCAO EM SAUDE INDAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10830.722049/2012-40 - Recorrente: INSTITUTO DE
REABILITACAO E PREVENCAO EM SAUDE INDAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
7 - Processo nº: 10830.727324/2012-11 - Recorrente: DAVID SOARES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 12/11/2025 a 14/11/2025
DIA 12 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
1 - Processo nº: 10480.731198/2017-21 - Recorrente: ANDRE CANDIDO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 19613.727414/2023-02 - Recorrente: HACY PINTO BARBOSA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 18470.723497/2012-17 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: ISMAEL HUMBERTO FERREIRA DOS SANTOS e FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10437.722888/2019-87 - Recorrente: LUCILA WILLERS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL