DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
24 -
Processo nº:
10140.720390/2013-10 -
Recorrente: CONACENTRO
COOPERATIVA
DOS
PRODUTORES
DO
CENTRO
OESTE
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
25 - Processo nº: 10970.720238/2017-98 - Recorrente: DOCE MINEIRO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11000.720086/2018-44 - Recorrente: EDUARDO MILREU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 15586.720513/2016-40 - Recorrente: GBJ METALMECANICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15586.720531/2016-21 - Recorrente: GBJ METALMECANICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10283.720330/2017-04 - Recorrente: SAMEL SERVICOS DE
ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
30 - Processo nº: 13370.721558/2020-18 - Recorrente: FLORESTAL PINUS SUL
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 17437.720488/2015-52 - Recorrente: FLORESTAL PINUS SUL
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13227.720550/2019-54 - Recorrente: FRIGORIFICO CACOAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13227.720551/2019-07 - Recorrente: FRIGORIFICO CACOAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10283.722319/2020-76 - Recorrente: QUEIROZ SERVICOS E
GESTAO EM SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 16682.720677/2014-80
- Recorrente: RAIZEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 16682.720866/2017-03
- Recorrente: RAIZEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 a 12/11/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias, tendo início às 9h do dia 10/11/2025 e fim às 23h59min do dia 12/11/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento
do
Plenário
Virtual
-
SAPVI,
com
acesso
pelo
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 10 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 10140.721356/2015-24 - Recorrente: ADEILSON BOGADO
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
2 - Processo nº: 10380.720672/2018-07 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
3 - Processo nº: 10380.720675/2018-32 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
4 - Processo nº: 12571.720189/2017-11 - Recorrente: ALVARO SADY DE BRITO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
5 - Processo nº: 10540.000314/2009-03 - Recorrente: CENTRO DE EDUCACAO
TECNICA DE JEQUIE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10540.000311/2009-61 - Recorrente: CENTRO DE EDUCACAO
TECNICA DE JEQUIE LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
7 - Processo nº: 13116.722555/2017-15 - Recorrente: FBZ COMERCIO DE
CARNES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8
-
Processo
nº: 10580.726800/2014-38
-
Recorrente:
MADEIRA
CHIC
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16004.720081/2017-14 - Recorrente: SEMENTES COSMORAMA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10120.724443/2015-71 - Recorrente: USINA PANORAMA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
Presidente da 4ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 28/11/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 27/11/2025 e fim às 23h59min do dia
28/11/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento
do
Plenário
Virtual
-
SAPVI,
com
acesso
pelo
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
1 - Processo nº: 13770.720619/2015-50 - Recorrente: GARRA ESCOLTA,
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15586.720401/2015-16 - Recorrente: GARRA ESCOLTA,
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15586.720406/2015-31 - Recorrente: GARRA ESCOLTA,
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
4 - Processo nº: 19679.720577/2013-10 - Recorrente: HEATING E COOLING
TECNOLOGIA TERMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10670.720473/2016-63 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOAO
DAS MISSOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
6 - Processo nº: 19515.720341/2015-18 - Recorrente: TUPY GERENCIAMENTO
DE RESIDUOS E RECICLAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19679.720023/2014-01 - Recorrente: TUPY GERENCIAMENTO
DE RESIDUOS E RECICLAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
8 - Processo nº: 16641.720002/2017-60 - Recorrente: ADB ALIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
9 - Processo nº: 10950.720041/2018-78 - Recorrente: APARECIDO BARRIVIERA -
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
10 - Processo nº: 11080.734359/2012-08 - Recorrente: CERVIERI ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11080.734376/2012-37 - Recorrente: CERVIERI ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
Presidente da 4ª Turma Extraordinária
3ª SEÇÃO
4ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 19/11/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da
3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 17/11/2025 e fim às 23h59min do dia
19/11/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento
do
Plenário
Virtual
-
SAPVI,
com
acesso
pelo
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 17 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
1 - Processo nº: 11080.900928/2011-21 - Recorrente: CIBER EQUIPAMENTOS
RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11080.912671/2010-79 - Recorrente: CIBER EQUIPAMENTOS
RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11080.912672/2010-13 - Recorrente: CIBER EQUIPAMENTOS
RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11080.912673/2010-68 - Recorrente: CIBER EQUIPAMENTOS
RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11080.912674/2010-11 - Recorrente: CIBER EQUIPAMENTOS
RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.902472/2011-55 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS
DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.902473/2011-08 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS
DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15588.720197/2020-72 - Recorrente: MUNICIPIO DE BOQUIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9
- Processo
nº: 10510.720612/2020-78
-
Recorrente: MUNICIPIO
DE
PRESIDENTE TANCREDO NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 15588.720202/2021-28 - Recorrente: MUNICIPIO DE
PRESIDENTE TANCREDO NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11234.720136/2022-26 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO
JOAO BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15588.720284/2021-19 - Recorrente: MUNICIPIO DE
TEOLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10909.722430/2019-24 - Recorrente: NELSON MOZART
MORRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
14 -
Processo nº:
10611.002031/2009-15 -
Recorrente: CLINICA
DE
RESSONANCIA E MULTI-IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 -
Processo nº:
10611.002032/2009-51 -
Recorrente: CLINICA
DE
RESSONANCIA E MULTI-IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 12689.720394/2015-06 - Recorrente: PERBRAS EMPRESA
BRASILEIRA DE PERFURACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 18336.720260/2017-25 - Recorrente: BCI BRASIL CHINA
IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11128.002611/2010-52 - Recorrente: COMBA INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
19 - Processo nº: 11128.002854/2010-91 - Recorrente: COMBA INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA
20 - Processo nº: 12719.001785/2009-77 - Recorrente: KOMPORT COMERCIAL
IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
21 - Processo nº: 12466.720576/2015-93 - Recorrente: TIMBRO TRADING S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 12689.000570/2009-33 - Recorrente: MONSANTO NORDESTE
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROSALDO TREVISAN
Presidente da 4ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 18/11/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da
3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
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