DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 08311.000367/2020-83
Interessado: LETÍCIA CARRAZANA MARTINEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017;
Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020. 08311.000367/2020-83.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 08385.002937/2020-14
Interessado: MOSES ADEKUNLE ADEDOJA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e
Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. 08385.002937/2020-14.
Código: 24.269
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0024182/2021
Interessado: YOUVENSLEY PIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no
Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e itens 3, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 736.038
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622216/2025.
Interessado: CALVIN ALLEN MARSHALL III.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 213/2025/DNN_NATURALIZACAO_PROC/ DNN_NATURALIZACAO/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Tornar sem efeito registro de naturalização
Interessado: PEDRO MARIO VASCO MALUA
Processo n°: 235881.0433670/ 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização n° 4.169,
de 24 de outubro de 2024, publicada em 25 de outubro de 2024, que concedeu a
nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal,
consoante o que dispõe o art. 65 da Lei 13.445/ 2017, a PEDRO MARIO VASCO MALUA
- Y266014-7, natural do Angola, nascido em 19 de junho de 1978, filho de Mario Andre
Malua e
de Aida
Vasco, residente
no estado
do Rio
de Janeiro
(Processo
nº235881.0433670/ 2023). 08000.038012/ 2025-85.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 216/2025/DNN_NATURALIZACAO_PROC/ DNN_NATURALIZACAO/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Tornar sem efeito registro de naturalização
Interessado: JOAQUIM DO CEU RAIMUNDO FISICO
Processo nº: 235881.0392074/ 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização n° 4.175,
de 29 de outubro de 2024, publicada em 31 de outubro de 2024, que concedeu a
nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal,
consoante o que dispõe o art. 65 da Lei 13.445/ 2017, a JOAQUIM DO CEU RAIMUNDO
FISICO - Y276144-P, natural da Angola, nascido em 17 de julho de 1974, filho de
Tavares Pedro Fisico e Maria Alice Raimundo, residente no estado do Rio de Janeiro
(Processo nº 08460.016185/ 2017-15). 08000.005503/ 2025-40.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 215/2025/DNN_NATURALIZACAO_PROC/ DNN_NATURALIZACAO/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Tornar sem efeito registro de naturalização
Interessado: SOMI VUDU
Processo nº: 08460.007590/ 2019-12
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria n° 3.556 de 20 de julho
de 2021, publicado dia 21 de julho de 2021, que concedeu a nacionalidade brasileira,
prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe
o art. 67 da Lei 13.445/ 2017, a SOMI VUVU - G102784-H, natural da Republica
Dominicana do Congo, nascido em 18 de abril de 1965, filho de Luzayadio Bueno e de
Somi Dia Mankuamo, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº
08460.007590/ 2019-12). 08084.005098/ 2025-87.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 283/2025/DNN_NATURALIZACAO_PROC/ DNN_NATURALIZACAO/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Tornar sem efeito registro de naturalização
Interessado: CAMILO JOSE CHAVES ROSERO
Processo nº: 235881.0410048/ 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização n° 4.166, de 24 de
outubro de 2024, publicada em 25 de outubro de 2024, que concedeu a nacionalidade brasileira,
prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o art. 65
da Lei 13.445/ 2017, a CAMILO JOSE CHAVES ROSERO - V805376-X, natural da Colômbia, nascido
em 30 de outubro de 1988, filho de Mauricio Camilo Chaves Villota e Amanda Janet Rosero
Delgado, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0410048/ 2023).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 281/2025/DNN_NATURALIZACAO_PROC/ DNN_NATURALIZACAO/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Tornar sem efeito registro de naturalização
Interessado: EKATERINA KOZHEVATOVA
Processo nº: 235881.0422905/ 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização n° 4.189,
de 01 de novembro de 2024, publicada em 04 de novembro de 2024, que concedeu
a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição
Federal, consoante o que dispõe o art. 65 da Lei 13.445/ 2017, a EKATERINA
KOZHEVATOVA - F637109-M, natural da Federação Russa, nascida em 25 de maio de
1995, filha de Sergei Taranyuk e Elena Taranyuk, residente no estado do Rio de Janeiro
(Processo nº 235881.0422905/ 2023).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 280/2025/DNN_NATURALIZACAO_PROC/ DNN_NATURALIZACAO/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Tornar sem efeito registro de naturalização
Interessado: GONZALO SEBASTIAN TOLEDO
Processo nº: 235881.0096394/ 2021
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização n° 5.520,
de 08 de setembro de 2025, publicado em 09 de setembro de 2025, que concedeu a
nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal,
consoante o que dispõe o art. 65 da Lei 13.445/ 2017, a GONZALO SEBASTIAN TOLEDO
- G448263-7, natural da Argentina, nascido em 24 de maio de 1984, filho de Miguel
Angel Toledo e Nelly isabel Gonzalez, residente no estado de Santa Catarina (Processo
nº 235881.0096394/ 2021).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 279/2025/DNN_NATURALIZACAO_PROC/ DNN_NATURALIZACAO/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Tornar sem efeito
Interessado: MAYAR WASIM HUSSEIN
Processo: 235881.0634232/ 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização nº 5.583,
de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro
de 2025, que concedeu a a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea
"a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o Art. 65 da Lei 13.445/ 2017,
MAYAR WASIM HUSSEIN - B373069-E, natural do Iemêm, nascido em 17 de novembro
de 2015, filho de Wasim Hussein Ahmed e de Ayat Kamal Ahmed Ismail, residente no
estado do Santa Catarina (Processo nº 235881.0634232/ 2025);
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 247/2025/DNN_NATURALIZACAO_PROC/ DNN_NATURALIZACAO/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Tornar sem efeito
Interessado: FRESNEL JEAN PIERRE
Processo: 235881.0637586/ 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização nº 5.585,
de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro
de 2025, que concedeu a a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea
"a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o Art. 70 da Lei 13.445/ 2017,
FRESNEL JEAN PIERRE - G316074-8, natural do Haiti, nascido em 15 de janeiro de 1987,
filho de Chobotte Jn Pierre e de Onel Jean Pierre, residente no estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0637586/ 2025).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 486/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
ASSUNTO: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
INTERESSADO: MICHAEL GARUBA
PROCESSO Nº 08018.014612/2010-82
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido
de reconsideração, tendo em vista que não restou comprovado o amparo previsto no
art. 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 487/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
ASSUNTO: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
INTERESSADO: NNAEMEKA VALENTINE EZENWA
PROCESSO Nº 08704.006693/2018-66
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido
de reconsideração, tendo em vista que não restou comprovado o amparo previsto no
art. 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX