DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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128
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.530, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.030133/2025-62. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23,00 (vinte e três) metros de
largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Nova Lima 1 - Nova Lima 5, circuito
simples e duplo, 138 kV, com aproximadamente 4,65 km (quatro mil, seiscentos e
cinquenta metros) de extensão, que interligará a MVO da atual Linha Nova Lima 1 - Nova
Lima 5 à SE Extrativa Mineral, localizada no município de Nova Lima, no estado Minas
Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.531, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.026179/2025-87 Interessado: Companhia de Eletricidade do
Amapá - CEA, CNPJ nº 05.965.546/0001-09. Objeto: Declarar de utilidade pública, para fins
de instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, área de terra com
larguras de 6 (seis), 8 (oito), 13 (treze) e 18 (dezoito) metros necessária à passagem de
trecho de linha de distribuição que perfará o seccionamento da Linha de Distribuição 69 kV
Macapá (RB) - Macapá 3 (RB), na Subestação Amazonas, circuito duplo, 69 kV, com
aproximadamente 1,4 km (um quilômetro e quatrocentos metros) de extensão, o qual
interligará o vão entre as estruturas 07 e 08 da referida linha de distribuição à Subestação
Amazonas, localizada no município de Macapá, estado do Amapá. A íntegra desta
Resolução
consta dos
autos e
se
encontra disponível
no endereço
eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.532, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.029766/2025-28. Interessado: Equatorial Energia Pará, CNPJ
nº 04.895.728/0001-80. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 30 (trinta) metros e 6 (seis)
metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Tucuruí Centro
- Parada do Bento, circuitos simples, 138 kV, com aproximadamente 58,00 (cinquenta e
oito) quilômetros de extensão, que interligará a SE TUCURUÍ (RB) à Estrutura 58-01, de
responsabilidade da Equatorial Energia Pará, localizada nos municípios de Baião e Tucuruí,
no estado do Pará. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.533, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo
nº: 48500.029754/2025-01.
Interessado:
Energisa Tocantins
-
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 25.086.034/0001-71. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 15 (quinze) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição
0702500194, circuito simples, 19,9 kV, com aproximadamente 2,7 km (dois quilômetros e
setecentos metros) de extensão, que interligará instalações elétricas da própria Requerente
em área rural, localizada no município de Bom Jesus do Tocantins, estado do Tocantins .
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.539, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.907105/2019-01 Interessada: Operador Nacional do Sistema
Elétrico - ONS, CNPJ nº 02.831.210/0002-38 Objeto: Autorizar o Operador Nacional do
Sistema Elétrico - ONS, a contratar produtos alternativos para prestação do serviço ancilar
de suporte de reativos em ambiente regulatório experimental de que trata o art. 33-A. da
Resolução Normativa nº 1.030, de 26 de julho de 2022. A íntegra desta Resolução, constam
dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.127, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.018190/2025-73. Interessado: Cachoeira Energia Elétrica
Ltda., CNPJ 36.132.994/0001-47. Decisão: não reconhecer circunstâncias caracterizadas
como excludente de responsabilidade da Autorizada no processo de implantação da PCH
Cachoeira. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de
Energia Elétrica
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações
dos Serviços de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 3.128, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.018190/2025-73. Interessado: Cachoeira Energia Elétrica
Ltda., CNPJ 36.132.994/0001-47. Decisão: Indeferir o pedido de alteração do cronograma
de implantação da PCH Cachoeira. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos
autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.140, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.905561/2023-95.
Interessado: Neoenergia Guanabara
Transmissão de Energia S.A., CNPJ 28.438.913/0001-03. Decisão: conhecer e, no mérito, negar
provimento ao pedido administrativo apresentado pela transmissora através da Carta RTR
146/2025 (0208268). A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 3.159, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.016297/2025-87. Interessados: listados no Anexo. Decisão:
Transferir a titularidade e alterar o regime de exploração da autorização da UFV Draco
Solar 11. A íntegra deste Despacho (e seu Anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 3.165, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Processos nº: 48500.900285/2019-92 e 48500.900287/2019-81. Interessado:
CPFL Transmissão S.A. (CNPJ nº 92.715.812/0001-31). Decisão: dar provimento ao
Requerimento Administrativo interposto face à REA nº 11.368, de 15 de março de 2022. A
íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 3.168, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.024867/2025-11. Interessado: Conforme o Anexo I. Decisão:
alterar as características técnicas das UFV Bom Jardim II e V. A íntegra deste Despacho (e
seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO
ECO N Ô M I C A
DESPACHO Nº 3.180, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.029180/2025-63. Interessados: Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica - CCEE, Concessionárias de Distribuição Decisão: Fixar o Fator de Corte
de Perdas Regulatórias (fc), a ser considerado no cálculo dos reembolsos mensais da Conta
de Consumo de Combustíveis das concessionárias de distribuição. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.183, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso da atribuição delegada por meio do inciso XIX, do art. 1º, da Portaria nº 6.824, de
04 de maio de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.900299/2022-
10, decide:
determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos
termos da Resolução Autorizativa nº 7.409, de 23 de outubro de 2018, efetue os seguintes
pagamentos devido aos serviços realizados na 36ª medição do Contrato nº
46.00000.877/2021: (i) R$ 153.110,20 (cento e cinquenta e três mil, cento e dez reais e
vinte centavos) à empresa Construtora Remo Ltda, CNPJ nº 18.225.557/0001-96; e (ii) R$
18.730,64 (Dezoito mil, setecentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos) à Amazonas
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 02.341.467/0078.
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 162/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço
nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227,
de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
7170/2025-870.945/2025-O & M CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-
7147/2025-870.889/2025-CICERO NUNES FORTUNATO DE PATTA-
7148/2025-870.890/2025-ACIR GOMES JUNIOR-
7171/2025-870.946/2025-ADILENE ARCANJA DE OLIVEIRA-
7169/2025-870.944/2025-WALDEMILSON 
MORAES
DOS 
SANTOS
SCHUFFNER-
7172/2025-870.948/2025-FERGUBEL FERRO GUSA BELA VISTA LTDA-
7173/2025-870.949/2025-RAPHAEL NASCIMENTO TURRA-
7175/2025-870.961/2025-RUBIRATAN DE OLIVEIRA CAVALCANTE-
7176/2025-870.980/2025-CONSTRUTORA ABROLHOS LTDA-
7174/2025-870.956/2025-J B OLIVEIRA EXTRACOES LTDA-
7179/2025-870.993/2025-SVE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA-
7178/2025-870.991/2025-3D BAHIA SUL LTDA-
7177/2025-870.983/2025-ROCHA MATRIZ CONSULTORIA E PESQUISA LTDA-
7140/2025-870.868/2025-HP CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA-
7168/2025-870.939/2025-CONSTRUTORA ABROLHOS LTDA-
7167/2025-870.938/2025-WAMA MINERACAO LTDA-
7166/2025-870.934/2025-FERNANDO SILVEIRA BOUCAS-
7165/2025-870.931/2025-PWC TRANSPORTE E MINERACAO LTDA-
7164/2025-870.929/2025-CARLOS HUMBERTO MENDONCA MIRANDA-
7163/2025-870.928/2025-MARIANA ANDRIOTTI GAMA-
7162/2025-870.927/2025-F I HAMEURY MINERACAO-
7161/2025-870.926/2025-F I HAMEURY MINERACAO-
7160/2025-870.925/2025-DIEGO PATRIC CASTRO DE SOUZA-
7159/2025-870.924/2025-DIEGO PATRIC CASTRO DE SOUZA-
7158/2025-870.921/2025-ILDO SILVA PINHEIRO-
7157/2025-870.920/2025-ILDO SILVA PINHEIRO-
7156/2025-870.913/2025-BARREIRINHO AGROPECUARIA LTDA-
7155/2025-870.912/2025-LARISSA CAMARGO NOVAIS-
7154/2025-870.911/2025-SUPERBRITAS LTDA-
7153/2025-870.910/2025-ARGILA MINERACAO LTDA-
7151/2025-870.900/2025-SULIVAN PEDRO CASTRO SILVA LTDA-
7152/2025-870.904/2025-MB MINERACAO LTDA-
7150/2025-870.899/2025-VIAARPE LTDA-
7149/2025-870.892/2025-ANTONIO JOSE GUADAGNIN-
7146/2025-870.885/2025-ADRIANO DOS SANTOS VIEIRA-
7145/2025-870.884/2025-ADRIANO DOS SANTOS VIEIRA-
7144/2025-870.882/2025-INFRA MINERALS S.A-
7143/2025-870.874/2025-INFRA MINERALS S.A-