DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 7.003, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS, SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48061.860822/2025-11-HELEN MARCELA VASCONCELOS DE MORAES (Documento SEI: 18170432)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS - EIXO LESTE
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 4/2025
Defere requerimento - BARRAGENS(2809)
MERCÊS - BAUMINAS MINERACAO LTDA - 830.707/1982 - Requerimento de: SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL DE CAMPOS NÃO EDITÁVEIS NO SIGBM RELACIONADO À
A LT U R A
Indefere requerimento - BARRAGENS(2810)
DICÃO LESTE - VALE S.A. - 930.150/1983 - Requerimento de: SOLICITAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE NÍVEL DE ALERTA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM PORTEIRINHA; BARRAGEM MONJOLO-VALE S.A.-006.498/1961-OF. N°39489/2025/CORBL/ANM; 42348/2025/CORBL/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência ténica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2368)
BARRAGEM MONJOLO - VALE S.A.-006.498/1961-OF. N°43574/2025/CORBL/ANM
DIQUE DO ESMERIL IV - CSN MINERACAO S.A.-043.306/1956-OF. N°42425/2025/CORBL/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2902)
BARRAGEM MÃE D'ÁGUA-GREEN METALS NOVA ERA SOLUCOES AMBIENTAIS S.A-831.424/2007-OF. N°43156/2025/CORBL/ANM
PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA
Coordenadora
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 669, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.238450/2023-16 e considerando o atendimento às exigências
da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 33.000.167/0001-01, autorizada a construir os dutos
integrantes do projeto denominado "Dutos Norte", escopo integrante do Projeto "HCC e HDT do GASLUB para Produção de Combustíveis e Lubrificantes", que consiste na conclusão do duto
de claros do antigo Projeto do COMPERJ - Refinaria Trem 1 (OCERJ 20"), que será utilizado para escoamento dos combustíveis produzidos no GASLUB para a REDUC, assim como a realização
de adequações na atual Adutora OCERJ 26" para permitir a sua operação com hidrocarbonetos e utilização no escoamento da carga da REDUC para o GASLUB. Além da instalação de canhões
e válvulas, sistemas de medição e controle de pressão nas áreas do TECAM e GASLUB, o projeto contempla a instalação de novo sistema de bombeamento, associado ao OCERJ 26" (duto
de carga), na área da REDUC e, de modo equivalente, a instalação de novo sistema de bombeamento, associado ao OCERJ 20" (duto de produto), na área do GASLUB.
Art.2º As principais características dos dutos no âmbito do novo projeto "Dutos Norte" estão descritas na Tabela 1 a seguir:
Tabela 1 - Características¹ dos dutos do novo projeto "Dutos Norte".
. .T AG
.Origem
.Destino
.Diâmetro (pol)
.Extensão (km)
.Material/Classe
.Espessura (pol)
.Produto
. .OCERJ 20"
.G A S LU B
Itaboraí/RJ
.T EC A M / R E D U C
Duque de Caxias/RJ
.20
.49
.API 5L X65
300
.#0,281/0,312
.DIESEL S-10
NAFTA
Q AV
. .OCERJ 26"
.T EC A M / R E D U C
Duque de Caxias/RJ
.G A S LU B
Itaboraí/RJ
.26
.49
.API 5L X52
300
.#0,375
.D I ES E L
G A S Ó L EO
1 - Maiores detalhes acerca do projeto podem ser encontrados em seus documentos de referência, constantes no supracitado processo.
Art.3º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art.4º Fica revogada a Autorização ANP nº 372, de 12 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 15 de setembro de 2014.
Art.5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO NEVES DE CAMPOS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 670, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista
o constante no processo ANP nº 48610.221879/2025-36, e considerando o atendimento a
todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o
seguinte ato:
Art.1º Fica CH4 Energia S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica - CNPJ sob o nº 54.667.956/0001-70, autorizada a exercer a atividade de
comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a
celebração de contratos registrados na ANP, como Agente Vendedor de gás natural sob
o registro de nº 03.31.35.54667956.
Art.2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da
atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de
Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela
Resolução ANP nº 973, de 26 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29
de julho de 2024.
Art.3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da
atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é
disciplinada pela Resolução ANP nº 971, de 1º de julho de 2024.
Art.
4º Fica
a empresa
obrigada
a cumprir
integralmente todas
as
obrigações previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de
setembro de 2011.
Art.5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de
competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO NEVES DE CAMPOS
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE
PRODUTOS
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
DESPACHO CPT-SBQ-ANP Nº 1.480, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro
de 2020, com base no disposto no artigo 10, da Resolução ANP nº 804, de 20 de
dezembro de 2019, torna público a alteração do produtor dos registros indicados
abaixo pertencentes ao detentor ECOLUBRI INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICA N T ES
LTDA, CNPJ nº 14.791.264/0001-15, para a própria ECOLUBRI INDUSTRIA E COMERCIO
DE LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº 14.791.264/0001-15 pelas razões constantes do
Processo Administrativo ANP 48600.203550/2025-11.
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
DESPACHO CPT-SBQ-ANP Nº 1.481, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro
de 2020, com base no disposto no parágrafo único do artigo 11, da Resolução ANP nº
804, de 20 de dezembro de 2019, torna público o cancelamento do registro indicado
abaixo, pertencente ao detentor HIGEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
SANEANTES LTDA, CNPJ nº 09.468.552/0001-01, pela fato do produto ser isento de
registro nesta Agência.
. .R EG I S T R O
.MARCA COMERCIAL
. .23823
.JAX TROLLEY-GLIDE FG-3H AEROSSOL
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS