DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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136
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO III
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .52000
.Ministério da Defesa
.0
.0
.0
.14.833.959
.0
.14.833.959
.
.TOTAL AMPLIADO
.0
.0
.0
.14.833.959
.0
.14.833.959
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .52000
.Ministério da Defesa
.0
.0
.0
.15.000.000
.0
.15.000.000
.
.TOTAL AMPLIADO
.0
.0
.0
.15.000.000
.0
.15.000.000
PORTARIA GM/MPO Nº 407, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Ajusta os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e
alterações posteriores, no que concerne a diversos Órgãos do Poder Executivo Federal.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alíneas "a" e "d", do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e
alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Alterar, por meio de remanejamento, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações
posteriores, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Art. 2º Atualizar os valores do Anexo XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, na forma dos Anexos V, VI, VII e VIII desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .26000
.Ministério da Educação
.0
.15.502.014
.0
.0
.0
.15.502.014
. .39000
.Ministério dos Transportes
.0
.642.229
.0
.0
.0
.642.229
. .49000
.Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
.
.13.311.384
.0
.0
.0
.13.311.384
. .53000
.Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
.
.20.031.627
.0
.0
.0
.20.031.627
. .53210
.Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
.0
.523.317
.0
.0
.0
.523.317
. .54000
.Ministério do Turismo
.0
.1.252.128
.0
.0
.0
.1.252.128
. .55000
.Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fo m e
.0
.2.994.470
.0
.0
.0
.2.994.470
. .56000
.Ministério das Cidades
.0
.9.161.873
.0
.0
.0
.9.161.873
. .68000
.Ministério de Portos e Aeroportos
.0
.245.536
.0
.0
.0
.245.536
.
.TOTAL REDUZIDO
.0
.63.664.578
.0
.0
.0
.63.664.578
ANEXO II
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .26000
.Ministério da Educação
.0
.15.502.014
.0
.0
.0
.15.502.014
. .39000
.Ministério dos Transportes
.0
.642.229
.0
.0
.0
.642.229
. .49000
.Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
.
.13.311.384
.0
.0
.0
.13.311.384
. .53000
.Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
.
.20.031.627
.0
.0
.0
.20.031.627
. .53210
.Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
.0
.523.317
.0
.0
.0
.523.317
. .54000
.Ministério do Turismo
.0
.1.252.128
.0
.0
.0
.1.252.128
. .55000
.Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fo m e
.0
.2.994.470
.0
.0
.0
.2.994.470
. .56000
.Ministério das Cidades
.0
.9.161.873
.0
.0
.0
.9.161.873
. .68000
.Ministério de Portos e Aeroportos
.0
.245.536
.0
.0
.0
.245.536
.
.TOTAL REDUZIDO
.0
.63.664.578
.0
.0
.0
.63.664.578
ANEXO III
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .22000
.Ministério da Agricultura e Pecuária
.0
.2.730.354
.0
.0
.0
.2.730.354
. .24000
.Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
.0
.305.404
.0
.0
.0
.305.404
. .30000
.Ministério da Justiça e Segurança Pública
.0
.12.050.410
.0
.0
.0
.12.050.410
. .36000
.Ministério da Saúde
.
.41.746.493
.0
.0
.0
.41.746.493
. .41000
.Ministério das Comunicações
.0
.17.826
.0
.0
.0
.17.826
. .42000
.Ministério da Cultura
.0
.13.582
.0
.0
.0
.13.582
. .51000
.Ministério do Esporte
.0
.6.107.668
.0
.0
.0
.6.107.668
. .52000
.Ministério da Defesa
.0
.692.841
.0
.0
.0
.692.841
.
.TOTAL AMPLIADO
.0
.63.664.578
.0
.0
.0
.63.664.578