DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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138
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
PORTARIA SOF/MPO Nº 408, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no
âmbito de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal e de Operações Oficiais de Crédito.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria
SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024,
resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no que concerne a diversos Órgãos do
Poder Executivo Federal e de Operações Oficiais de Crédito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
2308
Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
- SNCTI
28.507.098
.At i v i d a d e s
2308 2997
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Saúde
(C T-Saúde)
19 572
28.507.098
2308 2997 0001
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Saúde
(CT-Saúde) - Nacional
19 572
28.507.098
F
3-
ODC
2
50
0
3050
20.667.624
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.50
.0
.3050
7.839.474
2324
Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização
168.204.169
.At i v i d a d e s
2324 2113
Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo)
19 572
9.487.590
2324 2113 0001
Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) -
Nacional
19 572
9.487.590
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.50
.0
.3050
9.487.590
.Operações Especiais
2324 0A29
Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico
(Lei nº 10.973, de 2004)
19 572
158.716.579
2324 0A29 0001
Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico
(Lei nº 10.973, de 2004) - Nacional
19 572
158.716.579
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.60
.0
.3050
158.716.579
.TOTAL - FISCAL
196.711.267
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
196.711.267
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
23.979.054
.Operações Especiais
0032 09HB
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o
Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
22 846
23.979.054
0032 09HB 0001
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o
Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais -
Nacional
22 846
23.979.054
.
.
.
.F
.1-
P ES
.0
.91
.0
.3052
23.979.054
.TOTAL - FISCAL
23.979.054
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
23.979.054
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
69.981.952
.At i v i d a d e s
0032 20TP
Ativos Civis da União
22 122
69.981.952
0032 20TP 0033
Ativos Civis da União - No Estado do Rio de Janeiro
22 122
69.981.952
.
.
.
.F
.1-
P ES
.1
.90
.0
.3050
69.981.952
.TOTAL - FISCAL
69.981.952
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
69.981.952