DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
2320
Moradia Digna
29.789.543
.Operações Especiais
2320 00TI
Apoio à produção habitacional de interesse social
16 482
29.789.543
2320 00TI 0001
Apoio à produção habitacional de interesse social - Nacional
16 482
29.789.543
.
.
.
.F
.4-
INV
.3
.40
.0
.1000
29.789.543
.TOTAL - FISCAL
29.789.543
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
29.789.543
ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura
UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
7.164.462
.At i v i d a d e s
0032 20TP
Ativos Civis da União
20 122
7.164.462
0032 20TP 0001
Ativos Civis da União - Nacional
20 122
7.164.462
.
.
.
.F
.1-
P ES
.1
.90
.0
.1000
7.164.462
.TOTAL - FISCAL
7.164.462
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
7.164.462
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74910 - Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico/FNDCT-M.Ciência,Tecnol. e
Inov.
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0902
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
1.833
.Operações Especiais
0902 0A37
Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de
Empresas (Lei nº 11.540, de 2007)
19 572
1.833
0902 0A37 0001
Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de
Empresas (Lei nº 11.540, de 2007) - Nacional
19 572
1.833
.
.
.
.F
.5-IFI
.0
.90
.0
.1136
1.833
.TOTAL - FISCAL
1.833
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
1.833
ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil
UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
54.311.229
.At i v i d a d e s
0032 20TP
Ativos Civis da União
04 122
54.311.229
0032 20TP 0001
Ativos Civis da União - Nacional
04 122
54.311.229
.
.
.
.F
.1-
P ES
.1
.90
.0
.1000
54.311.229
.TOTAL - FISCAL
54.311.229
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
54.311.229
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 619, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Permutas de Função e Cargo Comissionado Executivo
no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos.
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o
disposto nos art. 13 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art 1º Fica efetivada, no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos, a permuta
de uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da
Coordenação-Geral de Assuntos Econômicos, da Secretaria Executiva, por um Cargo
Comissionado Executivo, código CCE 1.13, de Chefe de Gabinete, da Secretaria Executiva, do
Ministério de Portos e Aeroportos.
Art 2º A alteração decorrente desta Portaria deverá ser proposta nas alterações futuras
do Decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenha implicado alteração tácita do ato.
Art 3º Esta portaria entra em vigor em sete dias úteis após a data de sua
publicação.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL
PORTARIA Nº 18.106, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023,
tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de
fevereiro de 2024, Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30
de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.040624/2025-71, resolve:
Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MA0025 no cadastro
de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 930/SIA, de 15 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial da União de 16 de abril de 2014, Seção 1, página 5.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR MELO FREIRE