DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS - REFERENTE AOS 50% DO INCENTIVO PARA O NÚCLEO DE APOIO À GESTÃO
. UF
IBGE
DESCRIÇÃO DO GESTOR
G ES T ÃO
Valor aprovado
pela Portaria
GM/MS nº 6.023,
de 10 de dezembro
de 2024
.DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO POR GESTÃO
.
.Gestor municipal (R$)
.Gestor estadual (R$)
. .
.
.
.
.
.100%
.50%
.100%
.50%
. .TO
.1702554
.AU G U S T I N Ó P O L I S
.Cogestão (Estadual -
Municipal)
.
.R$ 306.000,00
.R$ 153.000,00
.R$ 54.000,00
.R$ 27.000,00
. .TO
.1702109
.A R AG U A Í N A
.Cogestão (Estadual -
Municipal)
.-
.R$ 306.000,00
.R$ 153.000,00
.R$ 54.000,00
.R$ 27.000,00
. .TO
.1709302
.GUARAÍ
.Cogestão (Estadual -
Municipal)
.-
.R$ 306.000,00
.R$ 153.000,00
.R$ 54.000,00
.R$ 27.000,00
. .TO
.1707009
.DIANÓPOLIS
.Cogestão (Estadual -
Municipal)
.
.R$ 306.000,00
.R$ 153.000,00
.R$ 54.000,00
.R$ 27.000,00
. .TO
.1709500
.GURUPI
.Cogestão (Estadual -
Municipal)
.-
.R$ 306.000,00
.R$ 153.000,00
.R$ 54.000,00
.R$ 27.000,00
. .TO
.1716109
.PARAÍSO DO TOCANTINS
.Cogestão (Estadual -
Municipal)
.-
.R$ 306.000,00
.R$ 153.000,00
.R$ 54.000,00
.R$ 27.000,00
. .TO
.1718204
.PORTO NACIONAL
.Cogestão (Estadual -
Municipal)
.-
.R$ 306.000,00
.R$ 153.000,00
.R$ 54.000,00
.R$ 27.000,00
. .TO
.1721000
.PALMAS
.Cogestão (Estadual -
Municipal)
.-
.R$ 306.000,00
.R$ 153.000,00
.R$ 54.000,00
.R$ 27.000,00
. .Total Estado/municípios
.R$ 2.448.000,00
.R$ 1.224.000,00
.R$ 432.000,00
.R$ 216.000,00
. .Total Tocantins (100%)
.R$ 2.880.000,00
. .50%
.R$ 1.440.000,00
ANEXO III
DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS REFERENTE À PROGRAMAÇÃO FISÍCO-ORÇAMENTÁRIA
.
.RECURSO DE REPROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE OCI
.
.UF
.IBGE
.DESCRIÇÃO DO GESTOR
.G ES T ÃO
.REPROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE OCI
.
.TO
.1700000
.TOCANTINS
.ES T A D U A L
.R$ 3.744.716,00
.
.TO
.1709500
.GURUPI
.MUNICIPAL
.R$ 35.192,00
.
.TO
.1721000
.PALMAS
.MUNICIPAL
.R$ 60.632,00
.
.Total
.R$ 3.840.540,00
PORTARIA GM/MS Nº 8.540, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Habilita estabelecimentos de saúde, na Iniciativa Hospital Amigo da Criança - IHAC, como Hospitais
Amigo da Criança e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta
Complexidade - MAC de Municípios e Estados.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, na Iniciativa Hospital Amigo da Criança - IHAC, como Hospitais Amigos da Criança, o estabelecimento de saúde abaixo listado no Anexo a esta
Portaria.
Art. 2º Os critérios de habilitação da Iniciativa Hospital Amigo da Criança estão dispostos no Anexo X, Título III, Capítulo II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de
setembro de 2017.
Art. 3º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 3.740.045,19 (três
milhões, setecentos e quarenta mil quarenta e cinco reais e dezenove centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Municípios e Estados.
Parágrafo único. O impacto financeiro no presente exercício será de R$ 623.340,87 (seiscentos e vinte e três mil trezentos e quarenta reais e oitenta e sete centavos), com
parcelas mensais no valor de R$ 311.670,43 (trezentos e onze mil seiscentos e setenta reais e quarenta e três centavos).
Art. 4º As normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS estão dispostas no Título
III, Capítulo 1, Seção IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017.
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde - FNS adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 3º ao Fundo Municipal
de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde.
Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho, tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta
complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.
Art. 6º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 -
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 11ª (décima primeira) parcela de 2025.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
. .UF
.IBGE
.MUNICÍPIO
.ES T A B E L EC I M E N T O
.C N ES
.G ES T ÃO
.CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO
.VALOR 
ANUAL
(R$)
.NUP-SEI
. .AM
.5300108
.Manaus
.Hospital Chapot Prevost
.2019566
.ES T A D U A L
.14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA
.R$ 128.797,14
25000.105161/2023-14
. .BA
.2927408
.Salvador
.Maternidade Tsylla Balbino
.0004170
.ES T A D U A L
.14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA
.R$ 213.731,39
. .ES
.3205200
.Vila Velha
.Hospital Infantil e Maternidade
Alzir Bernardino Alves
.2678179
.ES T A D U A L
.14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA
.R$ 246.791,97
. .MA
.2103505
.Caxias
.Maternidade 
Carmosina
Coutinho
.2453665
.MUNICIPAL
.14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA
.R$ 140.127,96
. .MS
.5002704
.Campo Grande
.Associação 
de
Amparo 
a
Maternidade e a Infância
.0009768
.MUNICIPAL
.14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA
.R$ 260.853,29
. .MT
.5103403
.Cuiabá
.Hospital 
Universitário 
Júlio
Müller
.2655411
.MUNICIPAL
.14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA
.R$ 46.326,77
. .PA
.1502152
.Canaã dos Carajás
.Hospital 
Municipal 
Daniel
Gonçalves
.2677563
.MUNICIPAL
.14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA
.R$ 83.468.,48
. .PA
.1502400
.Castanhal
.Hospital Magalhães
.0007684
.MUNICIPAL
.14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA
.R$ 293.640,31
. .PE
.2611606
.Recife
.Hospital da Mulher do Recife
Dra. Merces Pontes Cunha
.7958838
.MUNICIPAL
.14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA
.R$ 465.024,30
. .PR
.4115200
.Maringá
.Santa 
Casa
de 
Maringá
e
Maternidade Maria Auxiliadora
.2594714
.MUNICIPAL
.14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA
.R$ 181.006,44
. .PR
.4122404
.Rolândia
.Hospital São Rafael
.4055748
.ES T A D U A L
.14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA
.R$ 46.246,32
. .RJ
.3302858
.Mesquita
.Complexo Regional de Mesquita
Maternidade
.7011857
.ES T A D U A L
.14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA
.R$ 489.010,89
. .RJ
.3304557
.Rio de Janeiro
.SMS Hospital Municipal Albert
Schweitzer AP 51
.2298120
.MUNICIPAL
.14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA
.R$ 285.338,67
. .RJ
.3304557
.Rio de Janeiro
.SMS Maternidade
da Mulher
Mariska Ribeiro AP 51
.7041624
.MUNICIPAL
.14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA
.R$ 317.876,24
. .RJ
.3304557
.Rio de Janeiro
.SMS Hospital Municipal Pedro II
AP 53
.6995462
.MUNICIPAL
.14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA
.R$ 289.952,53
. .RS
.4314407
.Pelotas
.Hospital Escola da UFPEL
.2252694
.MUNICIPAL
.14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA
.R$ 112.742,36
. .RS
.4316907
.Santa Maria
.Hospital 
Universitário 
Santa
Maria
.2244306
.ES T A D U A L
.14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA
.R$ 84.785,46
. .RS
.4321402
.Tenente Portela
.Hospital Santo Antônio Tenente
Portela
.5384117
.ES T A D U A L
.14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA
.R$ 54.324,69
. .T OT A L
.R$ 3.740.045,19
.