DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025102900148
148
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MS Nº 8.552, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Desabilita e habilita estabelecimentos de saúde, na Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC),
como Hospitais Amigo da Criança (HAC) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações
e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite
financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Ficam desabilitados, na Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC) como Hospitais Amigo da Criança (HAC), código 14.04, os estabelecimentos descritos no Anexo a esta
Portaria.
Art. 2º Ficam habilitados, na Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC) como Hospitais Amigo da Criança (HAC), código 14.16, os estabelecimentos descritos no Anexo a esta
Portaria, após passarem por reavaliação trienal da Iniciativa Hospital Amigo da Criança, realizada pelas Secretarias Estaduais de Saúde.
Art. 3º Os critérios de habilitação da Iniciativa Hospital Amigo da Criança estão dispostos no Anexo X, Título III, Capítulo II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de
setembro de 2017.
Art. 4º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 8.367.280,38 (oito
milhões, trezentos e sessenta e sete mil duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos) , a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos estados e
municípios responsáveis pela gestão dos referidos hospitais.
Parágrafo único. O impacto financeiro no presente exercício será de R$1.394.546,73 (um milhão, trezentos e noventa e quatro mil quinhentos e quarenta e seis reais e setenta
e três centavos) com parcelas mensais no valor de R$ 697.273,37 (seiscentos e noventa e sete mil duzentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos).
Art. 5º As normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde estão dispostas no Título III,
Capítulo 1, Seção IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
Art. 6º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 4º aos Fundos Estaduais,
Municipais e Distrital de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, constante no NUP-SEI nº
25000.118189/2023-11.
Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho, tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta
complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.
Art. 7º O recurso orçamentário objeto desta Portaria ocorrerá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 -
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 11ª (décima primeira) parcela de 2025.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
. .UF
.IBGE
.Município
.Estabelecimento
.C N ES
.Gestão
.Código e Descrição
habilitação Antiga
.Código e Descrição
da habilitação Nova
.Valor anual (R$)
. .AL
.270030
.Arapiraca
.Hospital 
Regional
de
Arapiraca
.2005050
.Municipal
.14.04- 
Hospital
Amigo da Criança
.14.16 
-
Hospital
Amigo da Criança
.161.766,70
. .AL
.270630
.Palmeira dos Índios
.Hospital Regional Santa Rita
e Maternidade Santa Olímpia
.2010631
.Municipal
.14.04- 
Hospital
Amigo da Criança
.14.16 
-
Hospital
Amigo da Criança
.109.830,43
. .BA
.291080
.Feira de Santana
.Hospital
Inácia Pinto
dos
Santos
.2799278
.Municipal
.14.04- 
Hospital
Amigo da Criança
.14.16 
-
Hospital
Amigo da Criança
.653.775,20
. .BA
.291480
.Itabuna
.Hospital Manoel Novaes
.2525569
.Municipal
.14.04- 
Hospital
Amigo da Criança
.14.16 
-
Hospital
Amigo da Criança
.208.890,91
. .BA
.292740
.Salvador
.Maternidade 
Climério 
de
Oliveira
.0004731
.Estadual
.14.04- 
Hospital
Amigo da Criança
.14.16 
-
Hospital
Amigo da Criança
.135.144,66
. .BA
.292870
.Santo 
Antônio
de
Jesus
.Hospital 
Maternidade
Luiz
Argolo
.2799286
.Estadual
.14.04- 
Hospital
Amigo da Criança
.14.16 
-
Hospital
Amigo da Criança
.209.627,11
. .BA
.293330
.Vitória da Conquista
.Hospital 
Municipal 
Esaú
Matos
.2402564
.Municipal
.14.04- 
Hospital
Amigo da Criança
.14.16 
-
Hospital
Amigo da Criança
.428.241,63
. .CE
.230350
.Cascavel
.Hospital 
e
Maternidade
Nossa Senhora Das Graças
.2514710
.Municipal
.14.04- 
Hospital
Amigo da Criança
.14.16 
-
Hospital
Amigo da Criança
.69.895,88
. .CE
.230440
.Fo r t a l e z a
.Hospital Cura Dars
.2611686
.Municipal
.14.04- 
Hospital
Amigo da Criança
.14.16 
-
Hospital
Amigo da Criança
.192.667,46
. .CE
.230440
.Fo r t a l e z a
.Hospital Geral de Fortaleza
.2497654
.Estadual
.14.04- 
Hospital
Amigo da Criança
.14.16 
-
Hospital
Amigo da Criança
.151.178,27
. .CE
.230765
.Maracanaú
.Hospital Municipal Polo Dr.
João Elísio de Holanda
.2806215
.Municipal
.14.04- 
Hospital
Amigo da Criança
.14.16 
-
Hospital
Amigo da Criança
.144.029,95
. .CE
.231240
.São 
Gonçalo 
do
Amarante
.Hospital Geral Luiza Alcântara
Silva
.2427125
.Municipal
.14.04- 
Hospital
Amigo da Criança
.14.16 
-
Hospital
Amigo da Criança
.50.907,76
. .DF
.530000
.Brasília
.Hospital 
Regional
de
Taguatinga
.0010499
.Estadual
.14.04- 
Hospital
Amigo da Criança
.14.16 
-
Hospital
Amigo da Criança
.236.252,20
. .DF
.530000
.Brasília
.Hospital 
Regional
de
Ceilândia
.0010480
.Estadual
.14.04- 
Hospital
Amigo da Criança
.14.16 
-
Hospital
Amigo da Criança
.316.150,79
. .DF
.530000
.Brasília
.Hospital 
Regional
de
Sobradinho
.0010502
.Estadual
.14.04- 
Hospital
Amigo da Criança
.14.16 
-
Hospital
Amigo da Criança
.211.155,94
. .DF
.530000
.Brasília
.Hospital 
Regional
de
Brazlândia
.0010545
.Estadual
.14.04- 
Hospital
Amigo da Criança
.14.16 
-
Hospital
Amigo da Criança
.63.027,48
. .DF
.530000
.Brasília
.Hospital Regional do Gama
.0010472
.Estadual
.14.04- 
Hospital
Amigo da Criança
.14.16 
-
Hospital
Amigo da Criança
.309.948,66
. .DF
.530000
.Brasília
.Hospital
Regional da
Asa
Norte
.0010464
.Estadual
.14.04- 
Hospital
Amigo da Criança
.14.16 
-
Hospital
Amigo da Criança
.169.622,90
. .DF
.530000
.Brasília
.Hospital Materno Infantil de
Brasília Dr. Antônio Lisboa
.0010537
.Estadual
.14.04- 
Hospital
Amigo da Criança
.14.16 
-
Hospital
Amigo da Criança
.199.486,19
. .DF
.530000
.Brasília
.Hospital 
Universitário
de
Brasília
.0010510
.Estadual
.14.04- 
Hospital
Amigo da Criança
.14.16 
-
Hospital
Amigo da Criança
.95.817,20
. .MA
.210140
.Balsas
.Hospital São José
.2450143
.Municipal
.14.04- 
Hospital
Amigo da Criança
.14.16 
-
Hospital
Amigo da Criança
.-
. .MA
.211130
.São Luís
.Maternidade 
de
Alta
Complexidade do Estado do
Maranhão
.2309254
.Estadual
.14.04- 
Hospital
Amigo da Criança
.14.16 
-
Hospital
Amigo da Criança
.207.471,58
. .MG
.310560
.Barbacena
.Santa Casa de Misericórdia
de Barbacena
.2138875
.Municipal
.14.04- 
Hospital
Amigo da Criança
.14.16 
-
Hospital
Amigo da Criança
.100.512,05
. .MG
.310620
.Belo Horizonte
.Maternidade 
Odete
Valadares
.0026972
.Municipal
.14.04- 
Hospital
Amigo da Criança
.14.16 
-
Hospital
Amigo da Criança
.252.475,13
. .MG
.310620
.Belo Horizonte
.Hospital
das 
Clínicas
da
Universidade 
Federal
de
Minas Gerais
.0027049
.Municipal
.14.04- 
Hospital
Amigo da Criança
.14.16 
-
Hospital
Amigo da Criança
.93.910,50
. .MG
.310620
.Belo Horizonte
.Hospital Julia Kubitschek
.0027022
.Municipal
.14.04- 
Hospital
Amigo da Criança
.14.16 
-
Hospital
Amigo da Criança
.127.326,43
. .MG
.310670
.Betim
.Hospital 
Público
Regional
Prefeito Osvaldo R. Franco
.2126494
.Municipal
.14.04- 
Hospital
Amigo da Criança
.14.16 
-
Hospital
Amigo da Criança
.353.480,74
. .MG
.310730
.Bocaiúva
.Hospital 
Municipal 
de
Bocaiúva
.2119471
.Municipal
.14.04- 
Hospital
Amigo da Criança
.14.16 
-
Hospital
Amigo da Criança
.39.526,88
. .MG
.313510
.Janaúba
.Fundação 
de 
Assistência
Social
de 
Janaúba
-
FUNDA JAN
.2205939
.Municipal
.14.04- 
Hospital
Amigo da Criança
.14.16 
-
Hospital
Amigo da Criança
.177.824,38
. .MG
.313620
.João Monlevade
.Hospital Margarida
.2709848
.Municipal
.14.04- 
Hospital
Amigo da Criança
.14.16 
-
Hospital
Amigo da Criança
.74.757,45
. .MG
.313670
.Juiz de Fora
.Santa Casa de Misericórdia
de Juiz de Fora
.2153882
.Municipal
.14.04- 
Hospital
Amigo da Criança
.14.16 
-
Hospital
Amigo da Criança
.61.542,54
. .MG
.314330
.Montes Claros
.Hospital
Santa 
Casa
de
Montes Claros
.2149990
.Municipal
.14.04- 
Hospital
Amigo da Criança
.14.16 
-
Hospital
Amigo da Criança
.208.718,15
. .MG
.314330
.Montes Claros
.Hospital 
Universitário
Clemente Faria
.2219654
.Municipal
.14.04- 
Hospital
Amigo da Criança
.14.16 
-
Hospital
Amigo da Criança
.77.471,20
. .MG
.314610
.Ouro Preto
.Santa Casa de Misericórdia
de Ouro Preto
.2163829
.Municipal
.14.04- 
Hospital
Amigo da Criança
.14.16 
-
Hospital
Amigo da Criança
.45.231,20
. .MG
.314710
.Pará de Minas
.Hospital Nossa Senhora da
Conceição de Pará de Minas
.2206064
.Municipal
.14.04- 
Hospital
Amigo da Criança
.14.16 
-
Hospital
Amigo da Criança
.80.192,63
. .MG
.314700
.Paracatu
.Hospital 
Municipal 
de
Paracatu
.2100754
.Municipal
.14.04- 
Hospital
Amigo da Criança
.14.16 
-
Hospital
Amigo da Criança
.94.433,08