DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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209
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.PR
.ITAPERUCU
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ITAPERUCU
.36000713922202500
.43140002
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890041
.
.PR
.PATO BRANCO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
PATO BRANCO
.36000713817202500
.42770001
.700.000,00
.700.000,00
.1030151192E890041
.
.PR
.PATO BRANCO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
PATO BRANCO
.36000713836202500
.42770001
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890041
.
.PR
.PONTA GROSSA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
PONTA GROSSA
.36000713496202500
.39820007
.4.000.000,00
.4.000.000,00
.1030151192E890041
.
.PR
.SANTA MONICA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SANTA MONICA
.36000713799202500
.39820007
.900.000,00
.900.000,00
.1030151192E890041
.
.PR
.SIQUEIRA CAMPOS
.FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE
SIQUEIRA CAMPOS
.36000713849202500
.43140002
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890041
.
.PR
.TUPASSI
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
TUPASSI
.36000653526202500
.31760004
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890041
.
.PR
.TUPASSI
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
TUPASSI
.36000653570202500
.20380010
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890041
.
.PR
.TUPASSI
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
TUPASSI
.36000713784202500
.45000007
.150.000,00
.150.000,00
.1030151192E890041
.
.PR
.VITORINO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
VITORINO
.36000674588202500
.20380010
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890041
.
.RJ
.TRAJANO DE MORAES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
TRAJANO DE MORAES
.36000713147202500
.42100002
.550.000,00
.550.000,00
.1030151192E890033
.
.RN
.F LO R A N I A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000713557202500
.41630010
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890024
.
.RN
.P I LO ES
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE PILOES
.36000713695202500
.39940018
.170.000,00
.170.000,00
.1030151192E890024
.
.RN
.SANTA MARIA
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
SAUDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
MARIA
.36000714069202500
.44740003
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890024
.
.RN
.SERRA 
NEGRA
DO
NORTE
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SERRA NEGRA DO NORTE - RN
.36000713583202500
.41630010
.259.179,00
.259.179,00
.1030151192E890024
.
.RN
.SERRINHA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE SERRINHA
.36000713541202500
.39940018
.132.668,00
.132.668,00
.1030151192E890024
.
.RO
.ITAPUA DO OESTE
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ITAPUA DO OESTE - RO
.36000713738202500
.43600007
.150.000,00
.150.000,00
.1030151192E890011
.
.RO
.SANTA LUZIA D'OESTE
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000713180202500
.44260001
.842.439,00
.842.439,00
.1030151192E890011
.
.RR
.UIRAMUTA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE UIRAMUTA
.36000713639202500
.43890003
.537.993,00
.537.993,00
.1030151192E890014
.
.RS
.A L EC R I M
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000713585202500
.43080002
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890043
.
.RS
.C A M AQ U A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CAMAQUA - RS
.36000713622202500
.24070003
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890043
.
.RS
.CAMPESTRE 
DA
SERRA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CAMPESTRE DA SERRA - RS
.36000713242202500
.41160001
.113.415,00
.113.415,00
.1030151192E890043
.
.RS
.CAMPESTRE 
DA
SERRA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CAMPESTRE DA SERRA - RS
.36000713244202500
.41160001
.40.925,00
.40.925,00
.1030151192E890043
.
.RS
.CAMPO BOM
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CAMPO BOM
.36000713945202500
.28630001
.333.000,00
.333.000,00
.1030151192E890043
.
.RS
.CANELA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000714212202500
.32980006
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890043
.
.RS
.C R U Z A LT E N S E
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE CRUZALTENSE
.36000713282202500
.43080002
.250.000,00
.250.000,00
.1030151192E890043
.
.RS
.PORTO MAUA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
PORTO MAUA
.36000713802202500
.90480002
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890043
.
.RS
.SAO 
JOAO
DO
P O L ES I N E
.FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
.36000713833202500
.41160001
.154.340,00
.154.340,00
.1030151192E890043
.
.RS
.TUNAS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
TUNAS
.36000713791202500
.28630001
.9.547,00
.9.547,00
.1030151192E890043
.
.RS
.VERA CRUZ
.FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE -
FMS
.36000713460202500
.32980006
.250.000,00
.250.000,00
.1030151192E890043
.
.RS
.VIADUTOS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
VIADUTOS
.36000713447202500
.43080002
.150.000,00
.150.000,00
.1030151192E890043
.
.RS
.VIADUTOS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
VIADUTOS
.36000713453202500
.24070003
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890043
.
.RS
.VISTA 
ALEGRE
DO
P R AT A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
FMS
.36000713347202500
.43080002
.97.368,00
.97.368,00
.1030151192E890043
.
.SC
.BENEDITO NOVO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
BENEDITO NOVO
.36000713947202500
.44010001
.114.277,00
.114.277,00
.1030151192E890042
.
.SC
.CALMON
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CALMON
.36000664705202500
.39490003
.150.000,00
.150.000,00
.1030151192E890042
.
.SC
.CALMON
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CALMON
.36000676554202500
.42730005
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890042
.
.SC
.IBICARE
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
IBICARE
.36000713953202500
.22100016
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890042
.
.SC
.RIO DO OESTE
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000714297202500
.44480003
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890042
.
.SC
.RIO DO OESTE
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000714298202500
.22100016
.68.152,00
.68.152,00
.1030151192E890042
.
.SE
.ARACA JU
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000713653202500
.44690006
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890028
.
.SE
.SIRIRI
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000714100202500
.40950010
.680.000,00
.680.000,00
.1030151192E890028
.
.SP
.B R AU N A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
B R AU N A
.36000714362202500
.37350016
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890035
.
.SP
.EUCLIDES DA CUNHA
P AU L I S T A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA
.36000713976202500
.44050003
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890035
.
.SP
.EUCLIDES DA CUNHA
P AU L I S T A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA
.36000713997202500
.44050003
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890035
.
.SP
.N A R A N D I BA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000714049202500
.37350016
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890035
.
.SP
.REDENCAO DA SERRA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000713822202500
.28180001
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890001
.
.T OT A L
.105 PROPOSTAS
.
.47.396.324,00
.
PORTARIA GM/MS Nº 8.578, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à
aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de
10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e
materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de
transferência.
Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.CÓD. EMENDA
.VALOR 
POR
PARLAMENTAR (R$)
.VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.
.PB
.JOCA CLAUDINO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.11332661000125003
.71160001
.499.988,00
.499.988,00
.10301511985817022
.
.T OT A L
.1 PROPOSTAS
.
.499.988,00
.