DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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249
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Poder Judiciário
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA TSE Nº 475, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025
Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 1º, inciso IV, e § 2º, da Lei nº 15.121, de 10
de abril de 2025, nos arts. 52, § 1º, inciso II, e 64 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, e no art. 1º, inciso XXII, da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor de R$ 12.464.248,00 (doze milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e quarenta
e oito reais) para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 12.464.248,00 (doze milhões, quatrocentos e
sessenta e quatro mil, duzentos e quarenta e oito reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
ANEXO
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
80.000
.At i v i d a d e s
0033 219Z
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União
02 122
80.000
0033 219Z 0027
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - No
Estado de Alagoas
02 122
80.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
80.000
.TOTAL - FISCAL
80.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
80.000
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14112 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
1.505.000
.At i v i d a d e s
0033 20GP
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral
02 122
1.505.000
0033 20GP 0054
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No
Estado de Mato Grosso do Sul
02 122
1.505.000
F
3-
ODC
2
90
0
1000
256.720
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
1.248.280
.TOTAL - FISCAL
1.505.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
1.505.000
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
3.010.000
.At i v i d a d e s
0033 20GP
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral
02 122
3.010.000
0033 20GP 0031
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No
Estado de Minas Gerais
02 122
3.010.000
F
3-
ODC
2
90
0
1000
60.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
2.950.000
.TOTAL - FISCAL
3.010.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
3.010.000
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
2.047.224
.At i v i d a d e s
0033 20GP
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral
02 122
2.047.224
0033 20GP 0015
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No
Estado do Pará
02 122
2.047.224
F
3-
ODC
2
90
0
1000
35.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
2.012.224
.TOTAL - FISCAL
2.047.224
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
2.047.224
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14119 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
473.261