DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LARISSA CANDIDA COSTA
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais
www.in.gov.br
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SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF
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Fone: (61) 3411-9450
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo nº 53400-008553/2025-21. Objeto: Aquisição de espumas para microfone,
para uso do CANAL GOV, Canal Educação e TV Brasil, durante a cobertura da COP30, a ser
realizada na cidade de Belém/PA. Fundamento Legal: Art. 29, inciso II da Lei nº
13.303/2016 e pelo Art. 13, inciso II do RILC/EBC. Nota de Empenho: 2025NE001790, no
valor total global de R$ 10.341,00 (dez mil e trezentos e quarenta e um reais). Contratante:
Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC. Contratada: Agência Comunicar Ltda., inscrita
no CNPJ nº 39.531.224/0001-65.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 115406
Número do Contrato: 94/2023.
Nº Processo: 000490/2023-23.
Pregão. Nº 25/2023. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Objeto prorrogar o prazo de vigência e
discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2025. Dos Recursos
Orçamentários: Programa de Trabalho: Fortalecimento do Sistema Publico de Radiodifusão
Comunicação. Natureza da Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2025NE000145. Data de
emissão da sequencia 2: 24/10/2025. Valor da sequencia 2: R$ 13.557,40.. Vigência:
31/10/2025 a 31/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 813.446,40. Data de
Assinatura: 28/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 115406
Número do Contrato: 95/2023.
Nº Processo: 000491/2023-23.
Pregão. Nº 25/2023. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e discriminar os
dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2025. Dos Recursos Orçamentários:
Programa de Trabalho: Fortalecimento do Sistema Publico de Radiodifusao e Comunicação.
Natureza da Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2025NE000139. Data de emissão da
sequencia 2: 24/10/2025. Valor da sequencia 2: R$ 40.000,00.. Vigência: 31/10/2025 a
31/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.744.715,92. Data de Assinatura:
28/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 115406
Número do Contrato: 93/2023.
Nº Processo: 000489/2023-23.
Pregão. Nº 25/2023. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e discriminar os
dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2025. Dos Recursos Orçamentários:
Programa de trabalho: Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão Comunicação.
Natureza da despesa: 339039. Nota de empenho: 2025NE000140. Data de emissão
sequencia 2: 24/10/2025. Valor sequencia 2: R$ 14.798,00. Vigência: 31/10/2025 a
31/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 835.932,24. Data de Assinatura:
28/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 90019/2025 - UASG 115406
Processo n°: 53400-101427/2024-63.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
continuados de Maquiagem, Penteado e Camareira, com fornecimento de materiais,
utensílios e equipamentos, para caracterização
dos apresentadores, repórteres e
convidados de programas dos veículos da EBC- Empresa Brasil de Comunicação S/A, em
Brasília/DF, Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP. Total de Itens licitados: 06. Data de
Divulgação do Edital: 30/10/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SCS
Ed. 08, Ed. Venâncio Shopping, Bloco B-50/60_1 Subsolo, Asa Sul Brasília/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-90019-2025. Entrega das propostas: a partir
de 30/10/2025 às 08h:00 no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas:
14/11/2025 às 09h30m no site www.gov.br/compras.
MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS
Pregoeira
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110322
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 00184.000016/2021-44.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL/PR. Contratado:
32.783.967/0001-83 - ACTIO DIGITAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto:
1. Prorrogar o prazo de vigência do contrato original, por um período de 12 (doze) meses;
2. Efetuar o reajuste previsto na cláusula sétima do instrumento contratual, no percentual de
5,13%, em função da variação positiva do ipca, referente ao período de ago/2024 a ago/2025; e
3. Efetuar a alteração da razão social e do cnpj da contratada, em função da cisão parcial entre as
empresas stratec informática ltda e actio digital ltda.. Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 34.959,72. Data de Assinatura: 29/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025).
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COLABORAÇÃO
ESPÉCIE: Extrato de Acordo de Colaboração entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da
República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
(IICA) para a distribuição de responsabilidades logísticas e de serviços de apoio.
PROCESSO SEI MAPA: 21000.069650/2025-14.
OBJETO: Determinar as responsabilidades logísticas e de serviços de apoio, cujo objetivo é
cumprir o estabelecido no Artigo Quinto do "Acordo Específico entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura (IICA), para a realização da Conferência de Ministros da Agricultura das Américas
2025 e a Vigésima Terceira Reunião Ordinária da Junta Interamericana de Agricultura".
VIGÊNCIA: Da data da assinatura até o relatório final do "Acordo Específico", com limite de
vigência até 15/01/2026.
DATA DAS ASSINATURAS: 29/10/2025.
ASSINATURAS: Carlos Henrique Baqueta Fávaro, pelo Governo da República Federativa do
Brasil; Gabriel Delgado, pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
946018. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL, CNPJ
nº 03981081000146. Solicitação de prorrogação de vigência do convênio por mais 12
meses. Valor Total: R$ 1.911.154,70, Valor de Contrapartida: R$ 1.154,70, Vigência:
22/12/2025 a 22/12/2026. Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FERNANDO
LUIZ NASCIMENTO, CPF nº ***.317.437-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 156/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.073998/2025-06.
Pregão Nº 90017/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 47.725.628/0001-18 - PRIMER SOLUCOES LTDA. Objeto: Aquisição de bens
permanentes (assentos, eletroeletrônicos, tapetes, balcão, mastro e afins) a fim de dar
continuidade
às
demandas
oriundas
deste Ministério
e
o
Instituto
Nacional
de
Meteorologia - INMET, em especial a necessidade de reformulação dos layouts,
substituição e modernização dos ambientes de trabalho, conforme plantas acostadas ao
documento SEI nº 38038023, que serão objeto do projeto de padronização deste MAPA
sede, anexo e INMET., bem como, ainda, atender as demandas dos Ministérios providos,
motivadas pela reestruturação da organização básica do Poder Executivo Federal (MPV nº
1.154/2023. Transformada posteriormente na Lei 14.600, de 19/07/2023) e o
estabelecimento das estruturas regimentais dos Ministérios da Agricultura e Pecuária -
MAPA (Decreto nº 11.332/2023), Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA
(Decreto nº 11.338/2023, revogado pelo Decreto nº 11.396/2023) e Pesca e Aquicultura -
MPA (Decreto nº 11.352/2023), em razão tanto do compartilhamento das atividades de
administração patrimonial, logística e contratos, quanto pela da necessidade de adequação
dos espaços físicos ocupados pelos referidos Ministérios, as quais estão à cargo deste
MAPA, enquanto Ministério provedor do arranjo colaborativo estabelecido através da
Portaria MGI nº 43/2023, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de
Referência. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência:
28/10/2025 a 28/10/2026. Valor Total: R$ 28.800,00. Data de Assinatura: 28/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 130005
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 21000.036898/2022-48.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 06.926.324/0001-31 - ADTEL FACILITIES LTDA. Objeto: Promover a repactuação
do Contrato nº 10/2023, em virtude da Convenção Coletiva de Trabalho celebrada pelos
Sindicatos SEAC/DF e SINDISERVIÇOS/DF, com data-base em 01/01/2025, data de registro
no MTE em 30/01/2025 e número de registro DF000042/2025; Promover a atualização do
adicional de insalubridade dos postos de MARCENEIRO, PEDREIRO, PINTOR, SER R A L H E I R O,
AJUDANTE CIVIL E TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, em virtude da alteração do valor do salário
mínimo estabelecida pelo Decreto nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024; e Atualizar os
valores do Quarto Termo Aditivo, em virtude das operações supracitadas e da redução dos
custos não renováveis constantes da planilha de custos e formação de preços, conforme
disposto no Anexo IX, item 9, da Instrução Normativa nº 05/2017. Valor Total At u a l i z a d o
do Contrato: R$ 11.640.377,36. Data de Assinatura: 28/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025).
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