DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 207
Brasília - DF, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 28
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 29
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 30
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 30
Ministério da Educação........................................................................................................... 32
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 65
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 65
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 69
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 79
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 80
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 86
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 95
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 102
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 103
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 103
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 103
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 104
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 105
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 105
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 106
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 106
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 112
Ministério dos Transportes................................................................................................... 114
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 130
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 131
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 131
Ministério Público da União................................................................................................. 131
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 133
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 135
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 136
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 150
Ineditoriais ............................................................................................................................. 161
.................................. Esta edição é composta de 185 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 29/10/2025 a
edição extra nº 206-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110245
Número do Contrato: 20/2024.
Nº Processo: 00034.000940/2024-97.
Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado: 13.258.899/0001-99 - SEFIX - GESTAO DE PROFISSIONAIS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de
1º/11/2025 até 1º/11/2026 podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência
máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.retirada dos custos não
renováveis a partir de 1º/11/2025, nos termos do item 1.2 do anexo vii-f e item 9 do anexo
ix da instrução normativa slti/mpgo nº 5/2017. E adequação do item 8.9 do contrato, em
razão da divergência identificada quanto à fixação do índice de reajuste, em comparação
ao disposto no item 11.9 do termo de referência. Vigência: 01/11/2025 a 01/11/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 975.215,32. Data de Assinatura: 22/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 
Processo: 
00091.006466/2025-11. 
Contrato 
nº 
532/2025/DAL/SPG/ABIN/CS/PR.
Contratada: IGUÁ Sergipe S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E
ESGOTO, CNPJ: 58.070.452/0001-20. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO
DE ÁGUA TRATADA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, pelo PRESTADOR DE SERVIÇOS ao
USUÁRIO, referente à unidade consumidora e endereço conforme abaixo relacionadas,
bem como as unidades de consumo que forem instaladas, onde detém exclusividade.
Vigência: prazo indeterminado com fundamento no Art. 109
da Lei nº 14.133/2021, dando início na data de sua assinatura. Data de assinatura: 29/10/2025.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 110096
Número do Contrato: 21/2023.
Nº Processo: 00587.001816/2022-21.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIA O.
Contratado: 10.624.865/0001-82 - MAR ABERTO OPERACOES MARITIMAS E PORTUARIAS
LTDA. Objeto: Redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais dos serviços
de copeiragem. Vigência a partir de 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.115.353,32. Data de Assinatura: 23/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110096
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 00587.001683/2022-92.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIA O.
Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS
LTDA. Objeto: Redução da jornada de trabalho de 44h para 40h semanais dos serventes.
Vigência: 01/11/2025 a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 237.430,68.
Data de Assinatura: 29/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025).
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da sua Superintendência Regional
de Administração
da 5ª Região (SAD5R),
torna público o presente
EDITAL DE
CHAMAMENTO PÚBLICO visando à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSCs)
interessada em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto a implantação do
Espaço Infância e Cultura na AGU em Recife/PE. O edital e anexos do chamamento público
encontram-se disponíveis no endereço da Sede da SAD5R: rua de São Jorge, 240, 3º andar
(SAD5R/AGU), Bairro do Recife, Recife/PE, CEP.: 53.030-240, bem como no portal
eletrônico
Transferegov.br 
ou
por
solicitação
no 
endereço
eletrônico:
cpl.sad.pe@agu.gov.br. Prazo de envio das propostas : 30/10/2025 a 01/12/2025.
Recife, 29 de outubro de 2025.
DANYELA WANDERLEY FERREIRA
Superintendente Regional de Administração da 5ª Região
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 110097
Nº Processo: 00588002306202422. Objeto: Contratação de empresa para a
adequação do sistema de hidrantes para combate a incêndios do prédio sede da Advocacia
Geral da União - AGU, localizada na Av. Munhoz da Rocha, nº 1247, Bairro Juvevê,
conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 30/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua
Mostardeiro, 483 - Moinhos de Vento, Moinhos de Vento - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/110097-5-90015-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 30/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponível
no 
sitio
www.gov.br/compras 
ou
por 
solicitação
através 
do
e-mail:
marilda.leao@agu.gov.br.
MARILDA DO PERPETUO SOCORRO VULCAO LEAO
Pregoeira
(SIASGnet - 29/10/2025) 110097-00001-2025NE000096
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 110792
Nº Processo: 00693000933202511. Objeto: Registro de Preços para contratação
de Solução redundante de nuvem dedicada Oracle Exadata Cloud at Customer (ExaCC), na
versão X11M ou superior, incluindo Oracle PaaS e IaaS Universal Credits por demanda e
sem consumo mínimo, bem como os serviços necessários para ativação completa da
solução, migração dos dados e serviços técnicos especializados por demanda, conforme
condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 6.
Edital: 30/10/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06
Lote 800, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110792-5-90010-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 30/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 13/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
MARCELO SOARES ALVES
Diretor de Logística e Gestão Documental
(SIASGnet - 29/10/2025) 110792-00001-2025NE000001