DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103000004
4
Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
M A R A N H ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 130069
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 21022.000521/2024-64.
Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MA .
Contratado: 04.613.668/0001-65 - L. A. VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 24
meses, a partir de 28/11/2025 até 27/11/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente,
respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021..
Vigência: 28/11/2025 a 27/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 124.668,96.
Data de Assinatura: 29/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 130077
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 21024.012489/2020-16.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MT.
Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA .
Objeto: Acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato,
nos moldes do art. 65, inciso i, alínea ''b'', § 1°, da lei n.° 8.666/1993;. Vigência:
29/10/2025 a 17/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 302.403,36. Data de
Assinatura: 29/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
948755. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130025. Convenente: AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZACAO AGROPECUARIA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, CNPJ nº 26548626000120. Prorrogação de vigência do convênio SI CO N V
948755/2023 para o dia 06 de maio de 2026. Valor Total: R$ 1.796.399,65, Valor de
Contrapartida: R$ 53.893,48, Vigência: 07/11/2025 a 06/05/2026. Data de Assinatura:
27/12/2023. Signatários:
Concedente: CARLOS GOULART, CPF
nº ***.294.358-**,
Convenente: MOSHE DAYAN FERNANDES DE CARVALHO, CPF nº ***.669.184-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação; Doadora: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE
AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, situada na Avenida José
Loureiro da Silva, nº 515 - centro histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-420, inscrito no
CNPJ: nº 00.396.895/0031-40, neste ato representado pelo(a) Superintendente, José Cleber
Dias de Souza, nomeado(a) pela Portaria nº 1.191, de 25 de Abril de 2023, publicada no
DOU de 26 de abril de 2023, matricula funcional nº 1633011, doravante denominado
DOADOR e o MUNICÍPIO DE DE ESTEIO, inscrita no CNPJ nº 88.150.495/0001-86, situado a
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 Bairro: Centro CEP: 93.260-120, representado neste
ato pelo Senhor Prefeito, Felipe Costella, Brasileiro, doravante denominado DONATÁRIO,
tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 21042.012474/202544 e em observância
às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 9.373, de 11 de
maio de 2018, e da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008, e da
Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018 o DOADOR transfere
ao DONATÁRIO,
01 Trator Agrícola 115
CV - MASSEY FERGUSSON
- Chassi
9AGT0007LSC023745 Modelo: MF6711 4RMPLAT, no valor de R$ 260.000,00 (Duzentos e
Sessenta Mil Reais). A doação de bem adquirido com recurso oriundo de Emenda
71520005 da Bancada Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul no Congresso Nacional
aplicadas ao Orçamento Geral da União - PLN 29/2023 (PLOA 2024) para o exercício de
2024, dentro da AÇÃO 20ZV FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 20.608.1144 20ZV. A presente
Doação é operacionalizada considerando o Decreto Estadual nº 57.646/2024, que "Altera o
Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024, que reitera o estado de calamidade pública no
território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas
intensas...", e o Decreto do Congresso Nacional nº 36/2024 que "Reconhece, para os fins
do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do
território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no
Estado do Rio Grande do Sul, e conforme consta no PARECER nº 00413/CONJUR-
MAPA/CGU/AGU, a NOTA JURÍDICA nº 00002/2024/CNDE/CGU/AGU.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21016.001409/2025-19.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2025, que entre
si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através
da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do
Município de Mineiros/GO - CNPJ nº 02.316.537/0001-90. Objeto: Conforme previsão da
cláusula décima - das alterações - do ACT celebrado entre o MAPA, através da Secretaria de
Defesa Agropecuária e o Município de Mineiros/GO, altera-se o texto do Plano de Trabalho,
item 10, para incluir a previsão de realização de ações de auxílio eventual no cumprimento
das exigências específicas estabelecidas pelos mercados importadores, de acordo com os
tratados firmados entre o Ministério da Agricultura e Pecuária e as Autoridades Sanitárias
dos Países importadores, por parte dos Médicos Veterinários designados pelo Município,
que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade
geográfica básica da respectiva área dos município de Mineiros/GO, para execução conjunta
de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da
Assinatura: 17/10/2025. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº ....294...-61 - Secretário de
Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Prefeito Aleomar de
Oliveira Rezende do município de Mineiros/GO - CPF/MF nº ...979...-63.
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 67/2025 - UASG 130010
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 21000.026360/2024-97.
Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: COMISSAO EXEC. DO PLANO DA LAV.CACAUEI R A / D F.
Contratado: 40.171.932/0001-11 - NITROBAHIA INSEMINACAO ARTIFICIAL LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 5/2024, por 12 (doze) meses.. Vigência:
24/01/2026 a 24/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 197.400,00. Data de
Assinatura: 28/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90063/2025 - UASG 135058
Espécie: Nº Processo: 21148.012725/2025-11. Objeto: Contratação de curso sobre
Governança de Empresas Estatais para dirigentes e conselheiros da Embrapa. Fundamento
Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Contratação dentro
dos limites legais previstos para aquisição pelo Inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016.
Contratada: IBEGESP - INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA, CNPJ nº
15.691.685/0001-37, Valor: R$ 47.660,00. Declaração de Dispensa em 29/10/2025. ERICA
MOREIRA TORRES, Gerente-Adjunta de Contratações, Patrimônio e Suprimentos.
EMBRAPA ACRE
EXTRATO DE ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE
Espécie: Espécie: Acordo de Confidencialidade (NDA) - Registro Embrapa nº 23000.25/0097-
9; Partes: Embrapa Acre e a empresa ECO050 - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. (CNPJ
nº 19.208.022/0001-70); Objeto: as Partes resolvem celebrar o presente Acordo, como
condição para a troca e a divulgação de Informação Confidencial, visando proteger sua
Informação Confidencial contra qualquer utilização, ou divulgação, não autorizada ou não
controlada pela Parte Receptora; Modalidade de licitação: não se aplica; Fonte de recursos:
não oneroso; Valor global: não se aplica; Data de assinatura: 28/10/2025; Vigência: dois (2)
anos contados a partir da data de assinatura; Signatários: Bruno Pena Carvalho (Chefe-
geral) e Daniel Moreira Lambertucci (Chefe-Adjunto) pela Embrapa, e Matheus Da Silva
Pereira Fernandes pela ECO050.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SAIC nº 23000.25/0083-9; Partes: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e o Município de Pauini-AM (CNPJ nº
04.530.135/0001-10); Objeto: integração de esforços entre as Partes para a execução de
estudos para geração e gestão do conhecimento para o uso eficiente da terra, geração de
renda, segurança alimentar e conservação ambiental no Município de Pauini, AM;
Modalidade de licitação: não se aplica; Fonte de recursos: não se aplica; Valor global: R$
3.190.435,88 (três milhões, cento e noventa mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e
oitenta e oito centavos); Data de assinatura: 23/10/2025; Vigência: 48 (quarenta e oito)
meses; Signatários: Bruno Pena Carvalho (Chefe-Geral) e Daniel Moreira Lambertucci (Chefe-
Adjunto) pela Embrapa, e Raimundo Renato Rodrigues Afonso (prefeito), pelo município.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS
Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças, Que Entre Si Celebram A
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - e O(A) Bolsista Arthur Bruno da
Silva Lima Objeto A Embrapa, Atendidas As Suas Disponibilidades e Sem Prejuízo de Suas
Atividades, compromete-se a permitir ao(à) Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura
vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de
apoiá-lo na execução do seu PROJETO, compreendendo essa liberalidade os seguintes bens e
equipamentos: Analisador de fluxo, armário de metal, armário alto para escritório, balança,
câmara climatizadora, colorímetro, contador de sementes, estufas agrícolas, estação de
trabalho (com CPU, monitor de vídeo, no break, impressora laser, impressora térmica para
código de barras e leitora/scanner de código de barras), estufa para esterilização e secagem,
desumidificador (sistema de desumidificação controlada e capacidade de retenção de agua),
mesa para escritório de madeira, motobombas, penetrômetro e refratômetro. Signatários:
Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa; Jose Roberto Vieira Junior - Chefe
Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento; ARTHUR BRUNO DA SILVA LIMA- Bolsista.
EMBRAPA ALGODÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Cooperação Técnica e Financeira para validação agronômica e
mercadológica de genótipos experimentais de amendoim; SAIC nº 20100.25/0109-7; Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa (CNPJ n° 00.348.003/0044-50), a
Agropecuária Dal Poz LTDA (CNPJ n° 61.160.707/0001-50) e a Fundação de Apoio à Pesquisa
e ao Desenvolvimento - FAPED (CNPJ n° 00.849.774/0001-91). Objeto: o presente Contrato
objetiva a integração de esforços entre as Partes para implantação de Unidade(s) de
Observação (UO), em imóvel de propriedade e/ou posse do(a) Cooperante, visando à
validação agronômica de cultivares de amendoim, desenvolvidos pela Embrapa. Vigência: 60
(sessenta) meses; Data da assinatura: 28/10/2025; Signatários: Daniel da Silva Ferreira-
Chefe Geral em exercício e Thaise Dantas de Almeida Xavier-Chefe Adjunta de Transferência
de Tecnologia em exercício, pela Embrapa Algodão; Leonardo Dal Poz-Sócio Administrador,
pela Agropecuária Dal Poz; e, Robert Eugene Schaffert, Diretor Executivo, pela FAPED.
EMBRAPA CERRADOS
AVISOS DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025
A Embrapa Cerrados/CPAC torna público a alteração do PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 90016/2025 - Objeto: Aquisição de equipamento de proteção individual para Embrapa
Cerrados. Edital: 30/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: BR 020,
km 18 Rodovia Brasília/Fortaleza - Zona Rural - Planaltina-DF CEP 73.310- 970 ou
https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 30/10/2025 às 08h00 no
site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/11/2025 às 09h00 (Horário de
Brasília) no site www.gov.br/compras. O edital e seus anexos estarão disponíveis em meio
eletrônico no sítio www.embrapa.br/cerrados/licitações, telefone (61)3388-9926, Processo
administrativo nº 21167.001156/2025-41.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025
A Embrapa Cerrados/CPAC torna público a realização do PREGÃO ELETRÔNICO Nº
90009/2025 - Objeto: Aquisição de material laboratorial e químico para a Embrapa Cerrados.
Edital: 30/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: BR 020, km 18 Rodovia
Brasília/Fortaleza - Zona Rural - Planaltina-DF CEP 73.310-970 ou https://www.gov.br/compras.
Entrega das Propostas: a partir de 30/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 12/11/2025 às 09h00 (Horário de Brasília) no site www.gov.br/compras. O edital e
seus anexos estarão disponíveis em meio eletrônico no sítio www.embrapa.br/cerrados/licitações,
telefone (61)3388-9926, Processo administrativo nº 21167.001056/2025-15.
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 135039
A Embrapa Cerrados comunica o Resultado de julgamento do Pregão Eletrônico
SRP 90005/2025, cujo objeto é a Registro de preços para Contratação de Empresa
Especializada para Instalação de Fibra Óptica nos Núcleos de Apoio de Campo", visando
atender às necessidades da Embrapa Cerrados, conforme especificação e quantitativos
constantes do Termo de Referência. Processo administrativo 21167.000336/2025-14.
Empresa Vencedora: Alfa Telecom Comércio e Serviços de Tecnologia em Rede Ltda, item 1.
EDSON GUIMARÃES DE CARVALHO
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 135039
A Embrapa Cerrados comunica o resultado de julgamento do Pregão nr. 90010/2025
cujo o Objeto é a aquisição de materiais de manutenção de bens móveis, imóveis e ferramentas
para Embrapa Cerrados, Processo administrativo nº 21167.001058/2025-12. Empresas
vencedoras: 51.952.853 Josias de Moura Gomes, Itens 8, 13 e 37; Best Hydro Comercial Ltda,
Itens 1 e 19; Dinamica Distribuidora e Comercio Varejista de Eletrodomesticos Ltda, Itens 6, 9,
10, 14, 16, 23, 28, 29, 31, 36, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 51, 53, 55, 59 e 64; G.R Carneiro Ltda, Item
4; Instrulabor Licitacao Ltda, Itens 17 e 56; Masterfer Comercio de Ferragens Ltda, Item 11; Stahl
Import Comercio de Produtos Metalurgicos, Importacao e Exportacao Ltda, Itens 38 e 39; Teca
Tecnologia e Comercio Ltda, Itens 32 e 61. Os demais itens foram revogados.
DERCINO FERNANDES DOS SANTOS
Pregoeiro