DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTIFICA
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 43/2025 - UASG 113205
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 01344.000958/2023-77.
Pregão. Nº 451/2023. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CDT N .
Contratado: 19.119.463/0001-03 - AIR MINAS AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 10/2023/CDTN/DIGEA, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/10/2025 a 30/10/2026, nos termos do
art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 31/10/2025 a 30/10/2026. Valor do Termo
Aditivo: R$ 219.269,47. Data de Assinatura: 17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 44/2025 - UASG 113205
Número do Contrato: 9/2025.
Nº Processo: 01344.000099/2025-88.
Contratante:
COMISSÃO
NACIONAL
DE
ENERGIA
NUCLEAR-CDTN.
Contratado:
01.999.079/0001-79 - VILLAGE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Repactuar os
valores do contrato 09/2025/CDTN/DIGEA em função dos efeitos decorrentes das
Convenções Coletivas de Trabalho às quais os funcionários da contratada estão vinculados.
Vigência: 03/06/2025 a 03/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.756.281,20.
Data de Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 245209
Nº Processo: 01213.012090/2025-13.
Dispensa Nº 10/2025. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AV A N .
Contratado:
10.957.507/0001-91
-
T.E.M.
EMERGENCIAS
MEDICAS
LTDA
-
EM
RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Suporte avançado tipo d para urgências, emergências e
remoção hospitalar, modalidade "área protegiada"..
Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: II. Vigência: 22/11/2025 a
22/11/2026. Valor Total: R$ 46.800,00. Data de Assinatura: 21/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025).
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica - Processo SEI 01300.004674/2025-28.Partícipes:
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO CNPq, CNPJ
33.654.831/0001-36 e a Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e
Tecnológico do Paraná - Fundação Araucária, CNPJ 03.579.617.0001-00. Do Objeto: O
objeto do Acordo é propiciar atuação conjunta do CNPq e da Fundação Araucária, no
sentido de
cofinanciar, no
Estado do Paraná
projetos que
visem contribuir
significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico do País, no âmbito da
Chamada CNPq/CONFAP-FAPs nº 24/2024 - Programa de Apoio a Projetos de Pesquisas
para a Capacitação e Formação de Recursos Humanos em Taxonomia Biológica - PR OT A X ,
com a descrição contida no Plano de Trabalho, que independentemente de transcrição,
passa a fazer parte integrante do instrumento. Da Execução: Importa o Acordo no valor
global de R$1.255.571.20. O CNPq disponibilizará recursos orçamentários/financeiros no
valor de R$968.171,20 na rubrica de Bolsa, conforme discriminação orçamentária
detalhada no Plano de Trabalho. A Fundação Araucária disponibilizará recursos
orçamentários/financeiros no valor de R$287.400,00 na rubrica de Custeio, conforme
discriminação orçamentária detalhada no Plano de Trabalho. Para consecução do objeto do
instrumento, não haverá transferência de recursos entre os Partícipes. Da Vigência e da
Prorrogação: O Acordo vigerá pelo prazo de 60 meses a contar da data de sua assinatura
em conformidade com o prazo previsto para a execução do objeto, podendo ser
prorrogado, por meio de Termo Aditivo. Data de assinatura: 24/10/2025. Signatários: Pela
CNPq: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF ***.597.848-**, Pela Fundação
Araucária: Ramiro Wahrhaftig - Diretor-Presidente, CPF: ***.770.549-**.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação - Processo SEI 01300.012832/2024-32. Partícipes: 1º
Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO CNPq,
CNPJ 33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás
- FAPEG, CNPJ 03.438.169/0001-16. Do Objeto: Constitui objeto do Acordo propiciar atuação
conjunta do CNPq e da FAPEG, no sentido de cofinanciar, no estado de Goiás, projetos de
visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico do País
no âmbito da Chamada CNPq/CONFAP-FAPs/PELD nº 23/2024 - Pesquisa Ecológica de Longa
Duração (Chamada PELD nº 23/2024), com a descrição contida no Plano de Trabalho, que
independentemente de transcrição, passa a fazer parte integrante do instrumento. Da
Execução: Importa o Acordo no valor global de R$3.351.470,80. O CNPq disponibilizará
recursos orçamentários/financeiros no valor de R$1.595.740,80, nas rubricas de Custeio e
Bolsa, conforme discriminação orçamentária detalhada no Plano de Trabalho. A FAPEG
disponibilizará recursos orçamentários/financeiros no valor de R$1.755.730,00, nas rubricas
de Custeio, Capital e Bolsa, conforme discriminação orçamentária detalhada no Plano de
Trabalho. Para consecução do objeto do instrumento, não haverá transferência de recursos
entre os Partícipes. Da Vigência e da Prorrogação: O Acordo vigerá pelo prazo de 60 meses
a contar da data de sua assinatura, em conformidade com o prazo previsto para a execução
do objeto, podendo ser prorrogado, por meio de Termo Aditivo. Data de assinatura:
22/10/2025. Signatários: Pelo CNPq: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF
***.597.848-**. Pela FAPEG: Marcos Fernando Arriel - Presidente, CPF: ***.194.001-**.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação - Processo SEI 01300.012829/2024-19. Partícipes: 1º
Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO CNPq,
CNPJ 33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São
Paulo - FAPESP, CNPJ 43.828.151/0001-45. Do Objeto: Constitui objeto do Acordo propiciar
atuação conjunta do CNPq e da FAPESP, no sentido de cofinanciar, no estado de São Paulo,
projetos de visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e
tecnológico do País no âmbito da Chamada CNPq/CONFAP-FAPs/PELD nº 23/2024 - Pesquisa
Ecológica de Longa Duração (Chamada PELD nº 23/2024), com a descrição contida no Plano
de Trabalho, que independentemente de transcrição, passa a fazer parte integrante do
instrumento. Da Execução: Importa o Acordo no valor global de R$849,860,00. O CNPq
disponibilizará recursos orçamentários/financeiros no valor de R$549.860,00, nas rubricas
de Custeio e Bolsa, conforme discriminação orçamentária detalhada no Plano de Trabalho.
A FAPESP disponibilizará recursos orçamentários/financeiros no valor de R$300.000,00, nas
rubricas de Custeio e Capital, conforme discriminação orçamentária detalhada no Plano de
Trabalho. Para consecução do objeto do instrumento, não haverá transferência de recursos
entre os Partícipes. Da Vigência e da Prorrogação: O Acordo vigerá pelo prazo de 60 meses
a contar da data de sua assinatura, em conformidade com o prazo previsto para a execução
do objeto, podendo ser prorrogado, por meio de Termo Aditivo. Data de assinatura:
09/10/2025. Signatários: Pelo CNPq: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF
***.597.848-**. Pela FAPESP: Marco Antonio Zago - Presidente, CPF: ***.967.088-**.
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
- CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2023- (Prorrogação).
As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7865603004161104
Brasília, 29 de outubro de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
- CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2023- (Prorrogação).
As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3539000788285918
Brasília, 29 de outubro de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Sênior - PDS 2023 - (Prorrogação).
As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/ 8465507319139692.
Brasília, 29 de outubro de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
- CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Sênior - PDS 2023 - (Prorrogação).
As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/ 4037560047189752
Brasília, 29 de outubro de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada
Pública SNCT 2025 - Linha C - Eventos de Abrangência Escolar ou Municipal. (Contrato inicial).
As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/0235911453910850
Em 29 de outubro de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público,
conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública
Projetos Int 2023 - Projeto em cooperação com comprovada articulação internacional (Prorrogação).
As propostas aprovadas encontram-se http://resultado.cnpq.br/7658519786469296
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada ApProjInter - CHAMADA PÚBLICA MCTI/CNPQ Nº 16/2024 - Faixa 1: Projeto em
cooperação
(Prorrogação).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
http://resultado.cnpq.br/1305401286025746
Em 29 de outubro de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Partes: O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,
representado neste ato pelo Sr. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO, Ministro de Estado, o
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ,
representado neste ato pela Sra. LUCIANA SANTOS, Ministra de Estado, e o MINISTÉRIO DAS
COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO REINO DA ARÁBIA SAUDITA,
representado neste ato pelo Sr. ABDULLAH ALSWAHA, Ministro das Comunicações e
Tecnologia da Informação, firmaram o MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PARA A
COOPERAÇÃO NAS ÁREAS DE ECONOMIA DIGITAL, TECNOLOGIAS EMERGENTES E INOVAÇÃ O.
ESPÉCIE: Memorando de Entendimento - MoU (Processo SEI nº 53115.032363/2024-69).
OBJETIVO: Este Memorando tem como objetivo aprimorar e incentivar a cooperação
institucional, econômica, acadêmica e científica entre os dois Lados no campo da inovação, da
economia digital e das tecnologias emergentes.
FORMAS DE COOPERAÇÃO: a) Intercâmbio das melhores experiências e informações;
b) Desenvolver programas mútuos relacionados às áreas de cooperação;
c) Intercâmbio de informações científicas e tecnológicas para apoiar investimentos estrangeiros
diretos e aumentar o comércio entre os dois países;
d) A troca de visitas entre os especialistas e a organização de seminários, conferências e fóruns
de sessões de trabalho; e
e) Quaisquer outras formas de cooperação decididas por ambos os Lados.
DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2025.
VIGÊNCIA: O presente Memorando de Entendimento entrará em vigor a partir da data da
última notificação mútua entre os Lados - por meio de canais diplomáticos - confirmando a
conclusão dos procedimentos regulatórios internos necessários para sua eficácia, e terá
duração por um período de 3 (três) anos, e será renovado automaticamente por um período
equivalente, a menos que um dos Lados informe o outro, por escrito, de sua intenção de
rescindi-lo ou de não o renovar antes de - pelo menos - 6 (seis) meses da data especificada para
sua rescisão. Este MoU pode ser alterado entre os dois Lados de acordo com os procedimentos
regulares seguidos por cada um deles. Se este MoU for rescindido ou não for renovado, suas
disposições permanecerão válidas para os programas ou atividades sob e que possam ter sido
criados sob este Memorando, a menos que os Lados decidam mutuamente de outra forma.
SIGNATÁRIOS: Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações; Luciana
Santos, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e lnovação, e Abdullah Alswaha, Ministro das
Comunicações e Tecnologia da Informação do Reino da Arábia Saudita.