DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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10
Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e SISTEMA ARIZONA DE COMUNICACAO LTDA. (CNPJ: 04.372.545/0001-80)
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a SISTEMA
ARIZONA DE COMUNICACAO LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga
devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, na localidade de Acará/PA (Processo nº 53500.010656/2025-22).
DATA E ASSINATURA: 24 de outubro de 2025. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Radiodifusão.
JOSÉ ALVES BEZERRA JUNIOR, Sócio-administrador da SISTEMA ARIZONA DE COMUNICACAO LTDA.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RADIO TERRA AM LTDA. (CNPJ: 54.309.463/0001-69)
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a RADIO TERRA
AM LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM / M CO M
nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Osasco/SP (Processo nº
53500.038529/2025-98).
DATA E ASSINATURA: 27 de outubro de 2025. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Radiodifusão. ÉDIO HENRIQUE DE A. J. E AZEVEDO, Procurador da RADIO TERRA AM LTDA .
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EDITAL Nº 413/2025/SEI-MCOM
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.006761/2025-19, que trata do
procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Nova Russas, Estado do Ceará,
referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 27/12/2024, resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder às interessadas o prazo improrrogável de trinta dias,
contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção
Pública acima mencionado.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.IES CONVENIADA
.IGC
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
. .FUNDAÇÃO
CULTURAL 
LUIS
PAULA
N U N ES
.Pessoa Jurídica de Direito
Privado, com sede no Estado
.53115.007110/2025-38
.1º
. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ -
I FC E
.2.7930/2023
.Habilitada/Vencedora
.Apresentou a documentação de acordo com o
Edital e Legislação Vigente, de acordo com a Nota
Técnica nº 15884/2025 (SEI nº 12862294)
. AJES - FACULDADE DO VALE DO JURUENA
MANTENEDORA:
Instituição de Ensino Superior
Privada, sem sede no Estado
53115.004534/2025-41
Desclassificada
-
-
Não conhecida
Pedido não conhecido em razão do artigo 136 da
Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1,
02/06/2023 de acordo com a Nota Técnica nº
15885/2025/SEI-MCOM (SEI nº 12862304)
. .ASSOCIAÇÃO
JUINENSE 
DE
ENSINO
SUPERIOR DO VALE DO JURUENA - AJES
.
.
.
.
.
.
.
EDITAL Nº 417/2025/SEI-MCOM
O DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.007149/2025-55, que trata do
procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Imperatriz, estado do Maranhão,
referente ao Edital Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 27/12/2024, resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder aos interessados o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias,
contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção
Pública acima mencionado.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
.IES CONVENIADA
.IGC
. FUNDAÇÃO 
EDUCACIONAL 
CULTE 
ASSISTENCIAL 
DE
PINHEIRO - FECAP
Pessoa
Jurídica de
Direito
Privado,
com 
sede
no
estado
53115.000047/2025-17
1º Lugar
Habilitada/Vencedora
Apresentou a documentação de acordo
com o Edital e Legislação Vigente, de
INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIENCIA E
2.6430/2023
. .
.
.
.
.
.acordo
com
a 
Nota
Técnica
nº
16008/2025 (SEI nº 12865612)
.TECNOLOGIA 
DO
MARANHÃO- FMA
.
. FUNDAÇÃO WILSON PICLER DE AMPARO A EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Pessoa
Jurídica de
Direito
Privado, sem sede no local
ou estado
53115.007267/2025-63
Desclassificada
Não conhecida
Pedido não conhecido em razão do artigo
136 
da
Portaria 
de
Consolidação
GM/MCOM nº 1,
-
-
. .
.
.
.
.
.02/06/2023
de acordo
com a
Nota
Técnica n° 16010/2025/SEI-MCOM (SEI n°
12865646)
.
.
. INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR CAPIXABA IESCAPI
Instituições 
de 
Educação
Superior 
de 
Natureza
Privada, sem sede no local
ou estado
53115.006783/2025-71
Desclassificada
Não conhecida
Pedido não conhecido em razão do artigo
136 da Portaria de Consolidação
-
-
. .
.
.
.
.
.GM/MCOM nº 1, 02/06/2023 de acordo
com a Nota Técnica n° 16011/2025/SEI-
MCOM (SEI n° 12865656)
.
.
. AJES - FACULDADE DO VALE DO JURUENA MANTENEDORA:
ASSOCIAÇÃO JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO
JURUENA-A JES
Instituições 
de 
Educação
Superior 
de 
Natureza
Privada, sem sede no local
ou estado
53115.006253/2025-22
Desclassificada
Não conhecida
Pedido não conhecido em razão do artigo
136 da Portaria de Consolidação)
-
-
. .
.
.
.
.
.GM/MCOM nº 1, 02/06/2023 de acordo
com a Nota Técnica n° 16007/2025/SEI-
MCOM (SEI n° 12865593
.
.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2025
Processo nº 53500.100769/2024-38
Objeto: Segunda Edição do Prêmio Mérito Rondon - Edição 2025 - Prêmio Rondon.
Divulgação do resultado final da Segunda Edição do Prêmio Mérito Rondon.
A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel torna público o resultado
final da Segunda Edição do Prêmio Mérito Rondon - Edição 2025, doravante chamado
"Prêmio", que tem a finalidade de estimular estudos sobre temas de relevância
estratégica para a Agência e reconhece os melhores trabalhos submetidos na categoria
"Artigos Acadêmicos". do resultado FINAL O resultado final da Segunda Edição do
Prêmio Mérito Rondon - Edição 2025 é apresentado conforme a colocação final,
número de inscrição, correspondente ao CPF do autor do trabalho ou do representante
do grupo, no
formato ***.xxx.xxx-**, acompanhada da nota
final (média das
avaliações), resultado final e critério(s) do edital, conforme tabela a seguir: Colocação
Final Número de Inscrição Nota Final (média) Resultado Final Critério(s) do Edital 1
***.608.808-** 9,20 classificado(a) - 2 ***.738.246-** 8,89 classificado(a) - 3
***.435.020-** 8,86 classificado(a) - 4 ***.171.441-** 8,75 classificado(a) - 5
***.534.080-** 8,66 classificado(a) - 6 ***.327.773-** 8,63 classificado(a) - 7
***.382.226-** 8,39 classificado(a) - 8 ***.831.394-** 8,28 classificado(a) - 9
***.468.917-** 8,18 classificado(a) - 10 ***.487.304-** 8,16 classificado(a) - 11
***.816.148-** 8,13 classificado(a) - 12 ***.261.968-** 8,07 classificado(a) - 13
***.670.380-** 8,00 classificado(a) - 14 ***.808.287-** 7,93 classificado(a) - 15
***.468.917-** 7,75 classificado(a) - 16 ***.657.941-** 7,59 classificado(a) - 17
***.831.563-** 7,35 classificado(a) - 18 ***.140.568-** 7,19 classificado(a) - 19
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 413008
Nº Processo: 53542000425202514. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
vigilância armada e desarmada, segurança física e patrimonial, a serem executados na Unidade
Operacional da Anatel no Estado de Mato Grosso do Sul (Anatel/MS), localizada na Rua Treze de Junho,
nº 1.233, Centro, Campo Grande/MS, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, prorrogável até o limite
de 10 (dez) anos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital nº 90003/2025
e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Rua 13, Nº 618, Setor Marista - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/413008-
5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 30/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 17/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente Regional
(SIASGnet - 29/10/2025) 413001-41231-2025NE000020
***.798.923-** 7,13 classificado(a) - 20 ***.159.508-** 3,97 desclassificado(a) Item
5.12
Por fim, todas as informações e procedimentos realizados no Prêmio Rondon constam
do processo eletrônico nº 53500.100769/2024-38, franqueado o acesso a qualquer interessado.
WANDERSON GOLÇALVES DOS REIS
Gerente de Aquisições e Contratos
Substituto