DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103000012
12
Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 976092, Nº Processo: 01400017401202515,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO FAMILIA DE RUA CNPJ nº
19366113000133, Objeto: Realização de oficinas formativas de DJ, MCs, Graffiti, Produção
Cultural e Comunicação; palestras e rodas de conversa; e programações culturais com
shows, intervenções de graffiti, dança e DJs, Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
350.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000074, Valor: R$ 350.000,00,
PTRES: 257462, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 28/10/2025 a
28/10/2026, Data de Assinatura: 28/10/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA
GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº ***.510.871-**, Convenente: LEONARDO LUCAS CEZ A R I O
CPF nº ***.438.196-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977370, Nº Processo: 01400018980202513,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASCOM - ASSOCIACAO COMUNITARIA
DE SAO SEBASTIAO/DF CNPJ nº 05422040000145, Objeto: Realização de oficinas de artes e
sustentabilidade, musicalidade e expressão corporal, visando a manutenção de atividades
culturais, estimular o acesso a cultura, promover a cidadania, valorizar as manifestações
culturais locais na Região Administrativa de São Sebastiao/DF., Valor Total: R$ 130.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 130.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000021, Valor: R$
130.000,00, PTRES: 257417, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/10/2025
a 29/10/2026, Data de Assinatura: 29/10/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA
GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº ***.510.871-**, Convenente: ISMAEL FERREIRA DE
OLIVEIRA CPF nº ***.769.201-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 976045. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
340029,
Convenente:
ASSOCIACAO DOS FORROZEIROS DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 08760998000134. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
28/08/2025 a 26/09/2026. Data de Assinatura: 29/10/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA
CULTURA / MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e
Diversidade Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 976401. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420029, Convenente: GRUPO DE
DANCA FOLCLORICA SANFONA LASCADA, CNPJ nº 04950175000110. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 400.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 22/09/2025 a
10/10/2026. Data de Assinatura: 29/10/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA /
MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade
Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 977696. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420029, Convenente: ADHAS
ASSOCIACAO
DO
DESENVOLVIMENTO
HUMAMO
ARTISTICO
SOCIAL,
CNPJ
nº
10473470000126.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
250.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 22/09/2025 a 08/10/2026. Data de Assinatura: 29/10/2025.
Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG -
Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural
SECRETARIA DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL, LIVRO E
LEITURA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980621, Nº Processo:
01400017047202529, Concedente:
MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO CNPJ nº
42498733000148, Objeto: Realizar o Programa de concessão de bolsas para apoio à
tradução de obras literárias de autores cariocas por editoras estrangeiras, Valor Total: R$
303.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000050,
Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 257799, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência:
27/10/2025 a 27/04/2027, Data de Assinatura: 27/10/2025, Signatários: Concedente:
FABIANO DOS SANTOS CPF nº ***.429.043-**, Convenente: EDUARDO DA COSTA PAES CPF
nº ***.751.897-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2025 ao Instrumento código 942536.
Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA CULTURA,
Unidade
Gestora:
420048.
Convenente: SECRETARIA DA CULTURA, CNPJ nº 94235330000100. Alterar a Cláusula Sexta
dos recursos financeiros para a execução do Convênio Nº 942536/2023, bem como a
realização de ajuste no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 1.475,06, Valor de Contrapartida:
R$ 1.475,06, Vigência: 29/12/2023 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 28/12/2023.
Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº ***.429.043-**, Convenente:
EDUARDO DEBACCO LOUREIRO, CPF nº ***.476.950-**.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso Código 962253, Nº Processo: 01450004899202480,
Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: ESTADO DO
AMAPA CNPJ nº 00394577000125, Objeto: Contratação de projetos técnicos para Parque
do Solstício de Calçoene - Macapá/AP, Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 250.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000016, Valor: R$ 50.000,00, PTRES: 235791,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041; Num Empenho: 2024NE000018, Valor: R$
200.000,00, PTRES: 235791, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 30/10/2025
a 22/06/2027, Data de Assinatura: 30/10/2025, Signatários: Concedente: LEA N D R O
ANTONIO GRASS PEIXOTO CPF nº ***.143.601-**, Convenente: CLECIO LUIS VILHENA
VIEIRA CPF nº ***.755.042-**.
EDITAL
TOMBAMENTO PROVISÓRIO DO EDIFÍCIO DA ANTIGA REPARTIÇÃO CENTRAL
DE POLÍCIA (ANTIGO DOPS), NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo nº 01458.001624/2012-81
Na forma e para fins do disposto nos arts. 5º ao 10º do Decreto-Lei nº. 25, de
30 de novembro de 1937 c/c o art. 15 da Portaria nº 11, de 11 de setembro de 1986, o
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, dirige-se a todos
os interessados para lhes NOTIFICAR que está promovendo por meio do Processo de
Tombamento nº 1480-T-01 (Processo nº 01458.001624/2012-81) o tombamento provisório
do Edifício da antiga Repartição Central de Polícia (antigo DOPS), situado na Rua da Relação
nº 40, município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, em razão do seu elevado
valor histórico e artístico, a ser inscrito no Livro do Tombo Histórico e no Livro do Tombo
das Belas Artes.
A poligonal de tombamento proposta limita-se à parte do lote em que o bem
se situa, na porção em que se localiza o edifício e o pátio de veículos.
A poligonal de entorno do bem tombado encontra-se assim descrita: inicia-se
no ponto E-01, formado pelo cruzamento dos eixos da Av. Gomes Freire e Rua da Relação,
e segue, no sentido horário, na direção sudoeste, pelo eixo desta última via até encontrar
o prolongamento da lateral direito do lote número 53 da Rua da Relação, formando o
ponto E-02; de onde segue, na direção sul, pelo limite lateral direito do mesmo lote, até
encontrar o seu limite de fundo, formando o ponto E-03; de onde segue, na direção
sudoeste, pelos limites laterais dos lotes de número 101 da rua dos Inválidos e de número
03 da Rua da Relação, até encontrar o vértice de fundo deste último no ponto E-04; de
onde segue, na direção noroeste, pelo outro limite lateral do lote de número 03 da Rua da
Relação, passando pelo limite lateral do lote número 02 da Av. Henrique Valadares, até
encontrar o limite de fundo do lote de número 92 da rua dos Inválidos, incluindo-o, no
ponto E-05; de onde segue, na direção nordeste, pelo limite lateral deste último lote, até
encontrar com a Rua dos Inválidos, formando o ponto E-06; de onde segue, na direção
noroeste, pelo eixo desta via, até encontrar o cruzamento com a Rua do Senado, formando
o ponto E-07; de onde segue, na direção nordeste, pelo eixo desta mesma via, até
encontrar o cruzamento com a Av. Gomes Freire, formando o ponto E-08; de onde segue,
na direção sudeste, pelo eixo desta mesma via, até encontrar o cruzamento com a Rua da
Relação no ponto E-01, fechando assim a poligonal.
O prazo para apresentação de impugnação é de 15 (quinze) dias, a contar da
publicação desta notificação, após o que se prosseguirá na forma do disposto no Decreto-
lei nº. 25/37, combinado com o art. 1º, da Lei n.º 6.292, de 15 de dezembro de 1975.
A impugnação deverá ser endereçada à Presidência do Iphan, no endereço da
sede nacional, situado no Centro Empresarial Brasília 50 - SEPS 702/902, Bloco C, Torre A
- Bairro Asa Sul, Brasília/DF, 70390-025,
podendo ser encaminhada ao e-mail
protocolo.sede@iphan.gov.br
ou
ao
Protocolo
Digital
do
Iphan,
pelo
link:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolizar-documentos-ao-instituto-do-patrimonio-
historico-e- artistico-nacional-iphan.
O presente edital visa assegurar a publicidade do tombamento provisório do
bem acima descrito, efetuado com fundamento nos arts. 5º ao 10º do Decreto-Lei nº 25,
de 30 de novembro de 1937, o qual passa a gozar de proteção por meio do Iphan, para
os efeitos previstos notadamente nos arts. 17 e 18 do diploma legal citado.
Eventuais intervenções no bem tombado e em seu entorno devem ser
previamente autorizadas pela Superintendência do Iphan no Estado do Rio de Janeiro,
localizada na Av. Rio Branco, nº 46 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20090-002.
AMPARO LEGAL: Art. 216, inciso V, da Constituição da República Federativa do
Brasil, de 05 de outubro de 1988; arts. 5º ao 10º do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro
de 1937; Portaria SPHAN nº 11, de 11 de setembro de 1986; Lei nº 6.292, de 15 de
dezembro de 1975 e Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto
nº 11.807, de 28 de novembro de 2023.
DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
Presidente
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 01458.000140/2022-96
Destinatários:
Andreia Quadrio
Maria de Lourdes Mayworm da Silva
Maria Lúcia Hoelz
José Carlos de Mello Coelho
Lucio Luis Moreira da Silva
Representante da Casa Stefan Zweig
Representante da Escola Doméstica de Nossa Senhora do Amparo
Motivo da Notificação: Dar ciência que foi publicado Edital de Rerratificação de
Tombamento no Diário Oficial da União - DOU nº 151, de 12 de agosto de 2025, Seção 3,
páginas 14 a 17 (6580842), com a finalidade de dar ciência a todos os interessados da
rerratificação do processo de tombamento da "Avenida Koeler: Conjunto Urbano-
Paisagístico", que passa a ser denominado como Conjunto Urbano-Paisagístico de
Petrópolis, em razão do seu elevado valor paisagístico. A presente notificação é expedida
em virtude das tentativas infrutíferas de entrega via Aviso de Recebimento (AR), conforme
registrado no processo mencionado.
Informações Adicionais:
Prazo: 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta notificação, assiste ao
proprietário do aludido imóvel a faculdade de anuir ou impugnar a iniciativa.
Local: A impugnação deverá ser protocolada na Sede do Iphan, no Centro Empresarial Brasília
50 - SEPS 702/902, Bloco C, Torre A - Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70390-025, podendo ser encaminhada ao e-
mail: protocolo@iphan.gov.br ou ao Protocolo Digital do Iphan, pelo link: https://www.gov.br/pt-
br/servicos/protocolizar-documentos-ao-instituto-do-patrimonio-historico-e-artistico-nacional-iphan.
Como Contatar:
Telefone: (61) 2024-5500
e-mail: gabinete@iphan.gov.br
Observações:
Este edital é publicado para notificar as senhoras Andreia Quadrio, Maria de
Lourdes Mayworm da Silva e Maria Lúcia Hoelz, e os senhores José Carlos de Mello Coelho,
e Lucio Luis Moreira da Silva, bem como os representantes da Casa Stefan Zweig e da
Escola Doméstica de Nossa Senhora do Amparo, sobre o conteúdo do processo
01458.000140/2022-96,
dando-lhes ciência
da
rerratificação
do Tombamento em
questão.
A não impugnação no prazo estipulado não impedirá o regular prosseguimento
do processo, nos termos da legislação vigente.
DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
Presidente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 343032
Nº Processo: 01408.000471/2025-64.
Dispensa Nº 31/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NA PARAIBA,IPHAN-
PB.
Contratado: 11.207.402/0001-88 - MR NORDESTE COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material permanente
de mobiliário, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo
de referência. Objeto
da contratação: mesa diretor
ld c/ 1 cxt
de tomadas
1800.1800/2100.740 - qtde. 01 - valor anual total: r$ 7.538,99; tomada elet. C/cabo
20a preta poço interno (margirius) - qtde.: 35 - valor anual total: r$ 802,90; mesa de
reunião le c/ 1 cxt de tomadas 1600.1200.740 - qtde.: 01 - valor anual total: r$
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 976104, Nº Processo: 01400017087202571,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL SEU VIZINHO
CNPJ nº 39344173000162, Objeto: Realizar oficinas de dança afro e discussão da temática
do carnaval; realizar vivência/intercâmbio cultural com a comunidade indígena e apoiar a
realização de desfile de carnaval., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 150.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000086, Valor: R$ 150.000,00, PT R ES :
257884, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 28/10/2025 a 28/10/2026,
Data de Assinatura: 28/10/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GO N C A LV ES
ROLLEMBERG CPF nº ***.510.871-**, Convenente: PAULO VITOR RIBEIRO CPF nº
***.919.136-**.
Fechar