DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983279, Nº Processo:
16100002616202593, Concedente:
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,
Convenente: MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE CNPJ nº 76105659000174, Objeto:
Realização da 4ª Feira Municipal do Empreendedor., Valor Total: R$ 907.210,88, Valor de
Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 897.210,88, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000031, Valor: R$
897.210,88, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 24/10/2025
a 24/01/2026, Data de Assinatura: 24/10/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ
FRANCA GOMES CPF nº ***.510.688-**, Convenente: CAMILO DANIEL LOVATO CPF nº
***.110.729-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 981172, Nº Processo: 16100003133202514, Concedente: Ministério
do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTA ISABEL CNPJ nº 56900848000121, Objeto: Realização da EXPOBEL -
CIDADE EMPRENDEDORA, Valor Total: R$ 1.054.553,28, Valor de Contrapartida: R$ 52.727,66,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.001.825,62, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000020, Valor: R$ 1.001.825,62, PTRES: 250746, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 22/10/2025 a 22/10/2026, Data de Assinatura:
22/10/2025, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº
***.844.204-**, Convenente: CARLOS AUGUSTO CHINCHILLA ALFONZO CPF nº ***.528.398-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 982281, Nº Processo: 16100001929202524, Concedente:
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,
Convenente: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO
EMPREENDEDORISMO - ADERES CNPJ nº 01683866000107, Objeto: Promover e divulgar
os produtos do segmento MEI do estado do Espírito Santo através de Feiras de
Negócios e Comercialização., Valor Total: R$ 1.225.000,00, Valor de Contrapartida: R$
25.000,00,
Valor
a ser
transferido
ou
descentralizado
por
exercício: 2025
- R$
1.200.000,00,
Crédito
Orçamentário:
Num Empenho:
2025NE000028,
Valor:
R$
1.200.000,00, PTRES: 258774, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência:
22/10/2025 a 22/10/2026, Data de Assinatura: 22/10/2025, Signatários: Concedente:
MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº ***.510.688-**, Convenente: ALBERTO FARIAS
GAVINI FILHO CPF nº ***.263.747-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 981963, Nº Processo: 16100001918202544,
Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte, Convenente:
INCUBADORA DE EMPRESAS DE
BASE TECNOLOGICA
TECVITORIA CNPJ nº 01158755000181, Objeto: Ciclo de Incubação: da Validação à
Prototipação, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000029, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258774, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 23/10/2025 a 23/10/2026, Data de Assinatura:
23/10/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº ***.510.688-
**, Convenente: RAFAEL DE LIMA ROCHA CPF nº ***.394.237-**.
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 32/2025
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26
da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, os abaixo nomeados, acerca da rejeição da prestação de
contas financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1407992-57, celebrado com a Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos - CBDA, tendo em vista a devolução das
notificações pelos Correios, os quais encontram-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste,
CEP 77067-150 - Brasília/DF.
. .Ex-Presidente
.CPF
.Entidade
.Processo
.Ofício Citatório
. .MIGUEL CARLOS CAGNONI
.xxx.280.118-xx
.Confederação 
Brasileira
de
Desportos Aquáticos - CBDA
.58701.001676/2014-15
.297/2025 - MESP/SE/CGPC/CPC/TCE
. .LUIZ
FERNANDO 
COELHO
DE
OLIVEIRA
.xxx.069.014-xx
.Confederação 
Brasileira
de
Desportos Aquáticos - CBDA
.58701.001676/2014-15
.3 0 8 / 2 0 2 5 / M ES P / S E / CG P C / C P C / DT C E
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor dos
responsáveis, conforme preconizado na IN/TCU Nº 98/2024 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
EUGÊNIO DA COSTA ARSKY
Coordenador-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial
Substituto
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 980723. Processo n. º 71000.090059/2025-96.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Conceição das Alagoas/MG - CNPJ: 18.428.854/0001-39.
Objeto: Aquisição e instalação de Parque Infantil, no Município de Conceição das
Alagoas/MG.
Valor Total: R$ 200.000,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 4.000,00.
Vigência: 29/10/2025 a 29/10/2026.
Data da Assinatura: 29/10/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139,
Convenente: CELSON PIRES DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal de Conceição das Alagoas/MG
- Matrícula Funcional n. º 00000659-0.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976554. Processo n. º 71000.056052/2025-45.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Beneficente Bem Viver - ABBV - CNPJ: 08.381.383/0001-05.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Transformando Vidas 5, no Estado
do Rio de Janeiro.
Valor Total: R$ 1.959.826,78.
Vigência: 28/10/2025 a 28/04/2027.
Data da Assinatura: 28/10/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: ARI
ALVES DA SILVA JUNIOR - Presidente da Associação Beneficente Bem Viver - ABBV.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976557. Processo n. º 71000.056076/2025-02.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Taiwan - CNPJ: 13.105.238/0001-23.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Jornada Para Vencer 3, no Estado
do Rio de Janeiro.
Valor Total: R$ 5.644.627,04.
Vigência: 28/10/2025 a 28/04/2027.
Data da Assinatura: 28/10/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: HUGO DE OLIVEIRA GODOI - Presidente do Instituto Taiwan.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976595. Processo n. º 71000.058395/2025-44.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Federação de Futebol 7 do Espírito Santo - FF7ES - CNPJ: 02.999.959/0001-08.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Formando Campeões no Município
de Colatina/ES.
Valor Total: R$ 294.000,00.
Vigência: 28/10/2025 a 28/02/2027.
Data da Assinatura: 28/10/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente:
JOSÉ LUIZ ZOUAIN - Presidente da Federação de Futebol 7 do Espírito Santo - FF7 ES .
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976853. Processo n. º 71000.059003/2025-64.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Liga Brasiliense de Voleibol - CNPJ: 29.759.004/0001-30.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Ceilândia Vôlei no Distrito Federal.
Valor Total: R$ 195.956,25.
Vigência: 28/10/2025 a 28/03/2027.
Data da Assinatura: 28/10/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: EDMILSON RIBEIRO DE SOUZA - Presidente da Liga Brasiliense de Voleibol.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976913. Processo n. º 71000.059937/2025-04.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Cariaciquense de Esportes - CNPJ: 08.155.005/0001-03.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte Mais Lazer no Estado do Espírito Santo.
Valor Total: R$ 882.000,00.
Vigência: 28/10/2025 a 28/04/2027.
Data da Assinatura: 28/10/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente:
CARLOS RODRIGUES
NOGUEIRA
JÚNIOR
- Presidente
da
Associação
Cariaciquense de Esportes.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976196. Processo n. º 71000.059982/2025-51.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação de Tae Kwon Do de Cariacica - CNPJ: 39.381.645/0001-57.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Espírito Santo Artes Marciais em
Municípios da Grande Vitória/ES.
Valor Total: R$ 636.993,78.
Vigência: 28/10/2025 a 28/04/2027.
Data da Assinatura: 28/10/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente:
DENISON CARVALHO TORQUATO - Presidente da Associação de Tae Kwon Do de Cariacica.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976570. Processo n. º 71000.062889/2025-
23.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: IMBRA-Instituto Mãe Brasil - CNPJ: 36.632.371/0001-33.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Brasil de Talentos 5, no
Estado do Rio de Janeiro.
Valor Total: R$ 5.291.937,49.
Vigência: 28/10/2025 a 28/04/2027.
Data da Assinatura: 28/10/2025.
Signatários: Concedente:
PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO
- Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula
Funcional nº 1318139, Convenente: EDUARDO REAL LINO SILVA - Presidente do
IMBRA-Instituto Mãe Brasil.