DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103000070
70
Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.MIDR
.MIDR
.PM Camacan/BA
.Altera 
vigência:
01/04/2026
.T Aditivo:13/10/2025
.
.932451/22
.MIDR
.PM Camacan/BA
.Altera 
vigência:
01/04/2026
.T Aditivo:06/10/2025
. .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
R U B I AT A BA / G O
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
R U B I AT A BA / G O
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 23/10/2025
.
.905198/20
.MIDR
.PM 
Lagoa 
de
Pedras/RN
.Altera 
vigência:
28/02/2026
.T Aditivo:24/10/2025
.
.917798/21
.M DA S C F
.PM Itapaci/GO
.Altera 
vigência:
19/09/2026
.Ex-Officio: 24/10/2025
.
.884546/19
.M C I DA D ES
.PM Nilo Peçanha/BA
.Altera 
contrap: 
R$
477,98
.T Aditivo:24/10/2025
.
.944678/23
.M C I DA D ES
.PM PORTO/PI
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:17/06/2025
.
.943324/23
.M C I DA D ES
.PM São Martinho da
Serra/RS
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:22/10/2025
.
.918382/21
.M C I DA D ES
.PM Araguari/MG
.Altera 
contrap: 
R$
28.646,35
.T Aditivo:22/10/2025
.
.940281/22
.M C I DA D ES
.PM JUAZEIRINHO/PB
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:23/10/2025
.
.838429/16
.MTUR
.PM Maragogi/AL
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:23/10/2025
.
.968292/2024
.M C I DA D ES
.PM Viadutos/RS
.Altera 
contrap: 
R$
339.194,28
.T Aditivo:23/10/2025
.
.917961/21
.M C I DA D ES
.PM Limeira/SP
.Altera 
vigência:
27/10/2026
.Ex-Officio:24/10/2025
.
.917474/21
.M C I DA D ES
.PM Marco/CE
.Altera 
vigência:
21/09/2026
.T Aditivo:24/10/2025
.
.948199/23
.M C I DA D ES
.PM 
Córrego
Danta/MG
.Altera 
contrap: 
R$
30.857,70
.T Aditivo:23/10/2025
.
.946048/23
.M C I DA D ES
.PM 
Córrego
Danta/MG
.Altera 
contrap: 
R$
18.200,00
.T Aditivo:23/10/2025
.
.935904/22
.MS
.IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICORDIA
DE 
LARANJAL
P AU L I S T A / S P
.Altera 
vigência:
09/11/2026
.T Aditivo:24/10/2025
.
.937111/22
.MJSP
.PM Botucatu/SP
.Altera 
contrap: 
R$
6.482,38
.T Aditivo: 22/10/2025
.
.945535/23
.MIDR
.PM Ipuiúna/MG
.Altera 
contrap: 
R$
106.896,01
.T Aditivo: 23/10/2025
.
.948177/23
.M C I DA D ES
.PM Bertioga/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 24/11/2025
.
.909548/20
.MTUR
.CO N S O R C I O
INTERMUNICIPAL
MULTIFINALITARIO 
DA
A R EA / M G
.Altera 
vigência:
31/10/2026
.T Aditivo:24/10/2025
.
.913187/21
.M C I DA D ES
.PM Pracuúba/AP
.Altera 
vigência:
30/11/2026
.T Aditivo:24/10/2025
.
.914852/2021
.M C I DA D ES
.PM Arapiraca/AL
.Altera 
contrap: 
R$
581.513,57
.T Aditivo: 23/10/2025
.
.946339/23
.M DA S C F
.PM Nova Ipixuna/PA
.Altera 
contrap: 
R$
19.534,52
.T Aditivo:24/10/2025
.
.916932/2021
.MIDR
.PM CAPÃO BONITO/SP .Altera 
vigência:
26/11/2026
.T Aditivo:24/10/2025
.
.0218614-22/07
.M C I DA D ES
.PM 
Taboão 
da
Serra/SP
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.Ex-Officio:23/10/2025
.
.0218838-27/07
.M C I DA D ES
.PM OSASCO / SP
.Altera 
vigência:
29/10/2027
.T Aditivo: 21/10/2025
.
.922133/21
.M C I DA D ES
.PM
Alto 
Alegre
do
Parecis/RO
.Altera 
vigência:
30/11/2026
.T Aditivo: 24/10/2025
.
.942045/23
.MAP
.PM Floresta/PR
.Altera 
contrap: 
R$
296.900,00
.T Aditivo:24/10/2025
.
.944702/23
.M C I DA D ES
.PM Inajá/PR
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:24/10/2025
.
.946232/23
.MIDR
.PM Inajá/PR
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:24/10/2025
.
.945712/23
.MAP
.PM Inajá/PR
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:24/10/2025
.
.967002/24
.M C I DA D ES
.PM Tucuruí/PA
.Altera 
contrap: 
R$
50.000,00
.T Aditivo:24/10/2025
.
.0424441- 99/2015
.M C I DA D ES
.PM 
Cidade
Ocidental/GO
.Altera 
vigência:
30/12/2025
.T Aditivo: 24/10/2025
.
.922912/21
.M C I DA D ES
.PM Posse/GO
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.Ex-Officio:24/10/2025
.
.916712/21
.M C I DA D ES
.PM
Boa 
Vista
do
Gurupi/MA
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo: 23/10/2025
.
.963310/24
.MTUR
.PM JUCATI/PE
.Altera 
contrap: 
R$
137.723,97
.T Aditivo: 20/10/2025
. .790637/13 
(1010262-
27)
.M DA S C F
.Alagoas/AL
.Altera 
vigência:
30/05/2026
.T Aditivo:21/10/2025
.
.786967/13
.M ES P
.PM Santa Helena de
Goiás/GO
.Altera 
vigência:
25/04/2026
.T Aditivo:23/10/2025
.
.890539/19
.M C I DA D ES
.PM Santa Helena de
Goiás/GO
.Altera 
vigência:
25/04/2026
.T Aditivo:23/10/2025
.
.779800/12
.MAP
.PM 
Lagoa 
de
Pedras/RN
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:27/10/2025
.
.950005/23
.MTUR
.PM DIVINÓPOLIS/MG
.Altera 
contrapartida:
R$ 95.841,44
.T. Aditivo: 24/10/25
.
.921617/21
.MAP
.PM Tacuru/MS
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo:24/10/2025
.
.904970/20
.M ES P
.PM Alcântaras/CE
.Altera 
vigência:
27/03/2026
.T Aditivo:24/10/2025
.
.0398481-26/12
.M C I DA D ES
.PM Juiz de Fora/MG
.Altera 
contrap: 
R$
480.922,48 
e 
Altera
vigência 
para
30/12/2027
.T 
Aditivo 
de
27/10/2025
.
.0218696-13/2007
.M C I DA D ES
.Secretaria da Fazenda
do 
Estado 
de
Alagoas/AL
.Altera 
vigência:
23/02/2026
.Ex-Officio:24/10/2025
.
.1077052-75
.MIDR
.PM Capistrano/CE
.Alt Vig: 30/04/26
.T Aditivo: 24/10/25
.
.974268
.M C I DA D ES
.PM Tartarugalzinho/AP .Altera 
contrap: 
R$
169.354,42
.T Aditivo:27/10/2025
.
.971960/24
.M C I DA D ES
.PM Passa e Fica/RN
.Altera 
contrap: 
R$
71.216,04
.T Aditivo: 27/10/2025
.
.885092/19
.M C I DA D ES
.PM Boquim/SE
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:24/10/2025
.
.891147/19
.MS
.Fundo 
Estadual 
de
Saúde do RN/RN
.Altera 
vigência:
25/02/2026
.T Aditivo:27/10/2025
.
.906575/20
.MS
.Fundo 
Estadual 
de
Saúde do RN/RN
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:27/10/2025
.
.906577/20
.MS
.Fundo 
Estadual 
de
Saúde do RN/RN
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo:27/10/2025
.
.936751/22
.MS
.Fundo 
Estadual 
de
Saúde do RN/RN
.Altera 
vigência:
31/10/2026
.T Aditivo:27/10/2025
.
.866715/18
.M C I DA D ES
.PM Areia Branca/RN
.Altera 
vigência:
27/12/2025
.T Aditivo:27/10/2025
.
.939647/22
.M C I DA D ES
.PM 
Campo 
Limpo
Paulista/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:16/10/2025
.
.925455/24
.MAP
.PM BATALHA/PI
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:27/10/2025
.
.1078641-81
.M C I DA D ES
.PM Capistrano/CE
.Alt Vig; 30/10/26
.T Aditivo: 27/10/25
.
.961882/24
.FNDE
.PM Tuntum/MA
.Altera 
objeto:
Construção de creche
tipo 2
e escola
de
educação 
infantil 
em
Tuntum/ma- FNDE
.T Aditivo:27/10/2025
.
.945213/23
.MIDR
.PM Brasil Novo/PA
.Altera 
vigência:
27/10/2026
.T Aditivo:27/10/2025
.
.913236/2021
.MAP
.PM 
NOVA
AMERICA/GO
.Altera 
vigência:
08/10/2026
.TA: 24/10/2025
.
.966267
.M C I DA D ES
.PM
DE 
JUIZ
DE
FO R A / M G
.Alteração 
dos 
dados
da 
Condição
Suspensiva
.1º
Termo Aditivo
de
24/10/2025
.
.954966/23
.M C I DA D ES
.PM Guajará-Mirim/RO
.Altera 
contrap: 
R$
1.829.835,36
.T Aditivo:24/10/2025
.
.941528/23
.M ES P
.PM Apiacá/ES
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:27/10/2025
.
.974266/25
.M C I DA D ES
.PM Tartarugalzinho/AP .Altera 
contrap: 
R$
169.354,42
.T Aditivo:27/10/2025
.
.884413/2019
.M C I DA D ES
.PM 
Montividiu 
do
Norte/GO
.Altera 
vigência:
25/04/2026
.T Aditivo: 22/10/2025
.
.913585/21
.MIDR
.PM Boa Saúde/RN
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:27/10/2025
.
.913951/2021
.MIDR
.PM NOVA GLORIA/GO .Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 24/10/2025
.
.974235/25
.M C I DA D ES
.PM Nova Palma/RS
.Altera 
contrap: 
R$
476.816,25
.T Aditivo:23/10/2025
.
.952156/23
.MIDR
.PM 
Tunas 
do
Paraná/PR
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.24/10/2025
.
.943698/23
.M C I DA D ES
.PM TEIXEIRA/PB
.Altera o PREÂMBULO e
inclui
item 
19.1
na
Cláusula Décima Nona
.T Aditivo:24/10/2025
.
.920242/21
.M ES P
.PM Campinas/SP
.Altera 
vigência:
17/12/2026
.T Aditivo: 27/10/2025
.
.961609/24
.M ES P
.PM Ipuiúna/MG
.Altera 
contrap: 
R$
631,28
.T Aditivo: 27/10/2025
.
.920268/21
.M C I DA D ES
.PM Nova Era/MG
.Altera 
contrap: 
R$
105.804,74
.T Aditivo: 27/10/2025
.
.897121/2019
.M ES P
.Superintendência 
dos
Desportos do Estado da
Bahia - SUDESB/BA
.Altera 
vigência:
30/01/2026
.Ex-Officio:27/10/2025
.
.904038/20
.MTUR
.PM Brejo/MA
.Altera 
contrap: 
R$
108.695,42
.T Aditivo:24/10/2025
.
.913585/21
.MIDR
.PM Boa Saúde/RN
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:27/10/2025
.
.892861/2019
.MAP
.PM OLHO D'ÁGUA DAS
F LO R ES
.Altera 
Vigência 
para
30/12/2025
.Ex.Officio: 27/10/2025
.
.941419/23
.M ES P
.PM 
BURITI 
DOS
M O N T ES / P I
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:22/10/2025
.
.960730/24
.MS
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO ESTADO DE
RORAIMA/RR
.Altera 
contrap: 
R$
11.214.652,38
.T Aditivo:24/10/2025
.
.876233/2018
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
M A N AC A P U R U -
FMS/AM
.Altera 
vigência:
26/12/2025 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
.10º 
Termo 
Aditivo:
27/10/2025
.
.907751/20
.MIDR
.PM 
RIACHO 
DOS
C AV A LO S / P B
.Alt. Vig: 30/04/2026
.TA: 27/10/2025
.
.939860/22
.M C I DA D ES
.PM Japorã/MS
.Alt. 
contr: 
R$
186.038,40
.T. Ad.: 27/10/2025
.
.934400/22
.MS
.Irmandade 
da 
Santa
Casa de Misericórdia de
Lucélia/SP
.Altera 
contrap: 
R$
33.359,90
.T Aditivo:24/10/2025
.
.914549/21
.MTUR
.PM São Vicente/SP
.Alteração da Cláusula
DÉCIMA
NONA -
DAS
V E DAÇÕ ES
.T Aditivo:27/10/2025
.
.0424369-19/14
.M C I DA D ES
.ESTADO DO PARA/PA
.Altera 
vigência:
31/01/2027
.T Aditivo:27/10/2025
.
.969874/24
.M C I DA D ES
.PM Cariacica/ES
.Altera a descrição do
objeto 
Cláusula
Primeira
.T Aditivo: 24/10/2025
.
.974234/25
.M C I DA D ES
.PM 
Rochedo 
de
Minas/MG
.Altera 
contrap: 
R$
264.170,62
.T Aditivo:27/10/2025
.
.910332/21
.MMA
.SECRETARIA 
DE
ESTADO 
DO 
MEIO
AMBIENTE/DF
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:24/10/2025
.
.924685/22
.M ES P
.PM Anicuns/GO
.Altera 
vigência:
31/08/2026
.Ex-Officio:27/10/2025
.
.897176/19
.M C I DA D ES
.PM Ilha Comprida/SP
.Altera 
vigência:
28/11/2025
.Ex-Officio:27/10/2025
.
.895135/19
.MIDR
.PM Chorozinho/CE
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:27/10/2025
.
.945219/23
.M C I DA D ES
.PM Rubiataba/GO
.Altera 
contrap: 
R$
198.098,55
.T Aditivo: 27/10/2025
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.909559/20
.MIDR
.PM Cacoal/RO
.Altera 
vigência:
30/11/2026
.T Aditivo:28/10/2025
.
.967887/24
.M ES P
.PM de Custódia/PE
.Altera 
contrapartida:
R$ 13.194,81
.Termo 
Aditivo:
10/09/2025
.
.0233365-22/07
.Ministério das Cidades
( M C I DA D ES )
.PM Abaetetuba/PA
.Altera 
vigência:
01/12/2025
.Ex-Officio:28/10/2025

                            

Fechar