DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão ao contrato 7868/2020 de locação de imóvel para uso da PAB CAIXA
SEGUROS/DF, situado no Setor Hoteleiro Norte, Quadra 01, Bloco E, Edifício Sede da CNP
Seguros Holding Brasil., a partir de 31/07/2025, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
13.303/2016. Proc. Adm. 7066.01.0044/2011; Locadora: CAIXA SEGURADORA S/A., CNPJ:
34.020.354/0001-10, Assinatura: 24/10/2025, RUBRICA: 5704-01
EXTRATOS DE RESCISÕES
Termo de Rescisão do contrato 90342/2016 AG. BAIRRO SANTA AMÉLIA/MG à Avenida
Portugal, 2390, Bairro Santa Amélia, Belo Horizonte/MG, data do distrato 24/09/2025,
valor indenização R$ 150.000,00; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016;
Locadora: LANDRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ/ME 14.924.093/0001-
55 assinado 24.10.2025 (cefor.asb)
Termo de Rescisão ao contrato 90209/2016, de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA
PRAÇA DA LIBERDADE/SP, situado na Avenida Liberdade, nº 9, Liberdade, São Paulo/SP., a
partir de 15/10/2025, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm.
7062.01.0109.01/2017; 
Locadora: 
MONICA 
VASCONCELOS 
BAETHGE 
IWAO, 
CPF
282.XXX.XXX-40; TARO BAETHGE IWAO, CPF 339.XXX.XXX-09; THIEMI BAETHGE IWAO, CPF
440.XXX.XXX-95; THAMIÊ BAETHGE IWAO, CPF 373.XXX.XXX-43; JACQUELINE MISSORA
IWAO, CPF 075.XXX.XXX-26 Assinatura: 27/10/2025, RUBRICA: 5704-01
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão do Contrato 2932/2022 de Cessão, a partir de 16/09/2025, de cessão
de espaço situado (Sala) localizada nas dependências do Paço Municipal, Prefeitura de
Guarapuava município de GUARAPUAVA/PR CNPJ sob o nº 76.178.037/0001-76;Data de
Assinatura:25/10/2025.
Termo de rescisão amigável do Contrato 7758/2021; Contratada: INTERAXA BRASIL
TECNOLOGIA 
E 
INFORMÁTICA 
LTDA.CNPJ
nº 
06.928.340/0001-63 
Data 
Rescisão:
20/10/2025; Assinado em: 28/10/2025.
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
3º Termo - Apostilamento; Contrato: 213/2024; Objeto: Reequilíbrio ICMS - 1,11% a partir
de
01/02/2024; 
Fornecedor:
Preserve 
Seg.
e
Transp. 
de
Valores 
Ltda
-
CNPJ:11.179.264/0001-70; Valor: R$ 211.049,22; Data ass: 23/10/2025.
1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°10154/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência;
Contratada: AL MARE IMOVEIS LTDA; CNPJ:35.773.301/0001-32; Vigência: 05/12/2025 até
04/12/2027; Assinatura: 24/10/2025.
1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°10195/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência;
Contratada:
.0763 
AVS
CONSULTORIA
FINANCEIRA
E 
IMOBILIARIA
LTDA;
CNPJ:07.633.513/0001-89; Vigência: 06/12/2025 até 05/12/2027; Assinatura: 27/10/2025.
1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°10803/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência;
Contratada: D. E. M. SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA; CNPJ:51.553.941/0001-93; Vigência:
27/12/2025 até 26/12/2027; Assinatura: 27/10/2025.
1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°10868/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência;
Contratada: INVESTIMOB IMOVEIS LTDA; CNPJ:51.160.305/0001-00; Vigência: 28/12/2025
até 27/12/2027; Assinatura: 27/10/2025.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º Termo Apostilamento Contrato nº 00974/2025, Objeto: Revisão de preços contratados.
Majoração de 2,30%.Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANÇA; CNPJ: 17.428.731/0001-35; Vigência: a partir de 01/05/2025. Valor do Ato: R$
122.648,78; Assinatura: 28/10/2025
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS
CO N CO R R E N C I A I S
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato: 11772/2025; Processo: 7081.01.0894.1/2025; Compra Direta: 0088-5688/2025;
Objeto: Fornecimento de armadilhas fotográficas para o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio, com recursos do Fundo de Compensação
Ambiental - FCA; Contratada: ROSAMINAS SERVICO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, CNPJ:
66.453.879/0001-35; Contratante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04
- em nome do FCA, CNPJ 32.449.898/0001-76. Enquadramento Legal: Lei nº 13.668 de
28/05/2018 e n° 13.303 de 30/06/2016; Valor Global: R$ 1.307.948,60; Prazo de vigência:
12 meses a contar da data de assinatura; Data de assinatura: 23.10.2025.
Contrato
nº 10533/2025.
Processo:
7081.02.1794.0/2024.
Tipo: Patrocínio. Objeto:
Patrocínio ao projeto VII FIFAC FESTIVAL INTERNACIONAL DE FOLCLORE E ARTES DO CARIRI.
Contratada: UNIVERSIDADE LEIGA DO TRABALHO. CNPJ: 11.988.359/0001-35. Valor Global:
R$ 150.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 24/10/2025
a 05/01/2026. Assinatura: 24/10/2025.
Contrato
nº 11511/2025.
Processo:
7081.02.1826.0/2024.
Tipo: Patrocínio. Objeto:
Patrocínio ao projeto Todos falam de mim, ninguém me representa: um olhar indígena
sobre a obra de Rugendas. Contratada: INSTITUTO RICARDO BRENNAND. CNPJ:
04.699.137/0001-37. Valor Global: R$ 275.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei
13.303/2016. Vigência: 27/10/2025 a 02/04/2026. Assinatura: 27/10/2025.
Contrato
nº 11118/2025.
Processo:
7081.02.1794.0/2024.
Tipo: Patrocínio. Objeto:
Patrocínio ao projeto 3ª EXPO CONSTRUNORDESTE. Contratada: BAHIA EVENTOS LTDA .
CNPJ: 33.995.184/0001-26. Valor Global: R$ 150.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º,
da Lei 13.303/2016. Vigência: 15/10/2025 a 15/01/2026. Assinatura: 15/10/2025.
GERÊNCIA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS
CO N CO R R E N C I A I S
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato
nº 11799/2025.
Processo:
7081.02.1826.0/2024.
Tipo: Patrocínio. Objeto:
Patrocínio ao projeto Frans Krajcberg - Uma semântica da devastação. Contratada: VIA
PRESS - COMUNICAÇÃO LTDA. CNPJ: 02.933.199/0001-36. Valor Global: R$ 450.000,00.
Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 27/10/2025 a 02/04/2026.
Assinatura: 27/10/2025.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato
nº 11700/2025.
Processo:
7081.02.1794.0/2024.
Tipo: Patrocínio. Objeto:
Patrocínio ao projeto VI PRÊMIO REDE GOVERNANÇA BRASIL. Contratada: INSTITUTO
LATINO-AMERICANO 
DE 
GOVERNANÇA
E 
COMPLIANCE 
PÚBLICO 
-
IGCP. 
CNPJ:
35.829.536/0001-07. Valor Global: R$ 180.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei
13.303/2016. Vigência: 28/10/2025 a 08/02/2026. Assinatura: 28/10/2025.
Contrato
nº 11968/2025.
Processo:
7081.02.1826.0/2024.
Tipo: Patrocínio. Objeto:
Patrocínio ao
projeto Play
Festival - salvador.
Contratada: CARDAPIO
DE IDEIAS
COMUNICACAO E EVENTOS UNIPESSOAL LTDA. CNPJ: 09.368.780/0001-00. Valor Global: R$
300.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 28/10/2025 a
09/04/2026. Assinatura: 28/10/2025.
EXTRATO DE TERMO DE PARCERIA
Termo de Parceria 11872/2025, Processo 1012/2025, Objeto: Instalação de CAFETERIA
CULTURAL na CAIXA Cultural Belém. Contratada: R de SOUSA GALVÃO LTDA, CNPJ nº
36.005.249/0001-37. Enquadramento legal: Art. 28, § 3º, II, da Lei n. 13.303/2016.
Vigência: 27/10/2025 a 26/10/2027. Assinatura: 27/10/2025
CENTRALIZADORA NACIONAL OPERAÇÕES DE CONVÊNIOS
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 21/10/2025. OBJETO fornecimento
do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com
Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO (MAGISTRADOS). VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.864,40. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
02/04/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 21/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA URTIGA/RS.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 19.030,68. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 19/03/2030.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 20/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
BOTUCATU - BOTUPREV/SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 25.131,70. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
29/08/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 21/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA VERMELHA/RS. VALO R
GLOBAL ESTIMADO: R$ 37.014,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 19/09/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação da empresa
SALT TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ nº
56.422.955/0001-91. DATA: 16/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGO MARTINS/ES. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 2.387,88. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS:
Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/03/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação
da empresa SÃO
PAULO CONSIG
LTDA, CNPJ
14.265.552/0001-36. DATA: 20/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema CON S I G S I M P L ES
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN -
CAMPOPREV. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.672,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173
da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 19/05/2030.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação da empresa
SALT TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ nº
56.422.955/0001-91. DATA: 16/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ/SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
75.969,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 21/07/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa NEW VERSION DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS
EIRELE -
ME, CNPJ
19.470.305/0001-95.
DATA: 27/10/2025.
OBJETO
fornecimento do sistema ConsigUP para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL
ITABAIANA, ITABAIANAFUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL e ITABAIANA SMTT SUP TRANS E
TRANSP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 86.421,75. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da
CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 15/12/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 14/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da CÂMARA MUNICIPAL DE TUPÃ/SP. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 20.593,64. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 28/04/2030.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 27/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÇO DO NORTE/SC. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 34.820,09. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 05/04/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 27/10/2025. OBJETO fornecimento
do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com
Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS - PA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 325.101,32. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 09/05/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 24/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAS DO LEÃO/RS. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 74.381,26. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 26/03/2030.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 21/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL/SC. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
19.782,52. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 03/07/2030.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 27/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores do PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS/SC. VALO R
GLOBAL ESTIMADO: R$ 88.180,28. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 25/06/2030.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação
da empresa SÃO
PAULO CONSIG
LTDA, CNPJ
14.265.552/0001-36. DATA: 20/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema CON S I G S I M P L ES
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ/SP. VALOR GLOBA L
ESTIMADO: R$ 21.711,90. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 26/12/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação da empresa
SALT TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ nº
56.422.955/0001-91. DATA: 23/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento

                            

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