DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103000086
86
Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE BELO HORIZONTE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025
ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 90002/2025 - Processo nº 59502.000319/2024-11-e:
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 90003/2024 - que tem por
objeto: Contratação de empresa especializada no serviço continuado de gestão de
manutenção da frota dos veículos da 16ª Superintendência Regional, com implantação e
operação de sistema informatizado, que foi considerada vencedoras as empresas LINK
CARD Administradora de Benefícios Ltda - CNPJ 12.039.966/0001-11, Valor global R$
70.029,32 (Setenta mil reais, vinte e nove reais e trinta e dois centavos) conforme
documentos 
de
realização 
do
processo 
licitatório,
disponíveis 
em:
https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
Em, 29 de outubro de 2025
MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA
Superintendente Regional
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE PENALIDADE
A COORDENADORA-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA informa que foi aplicada ao Leiloeiro Álvaro Antônio
Mussa Pereira, inscrito no CPF nº 946.***.111-**, a penalidade de suspensão de licitar e
impedimento de contratar com o órgão pelo prazo de 01 (um) ano, cumulada com a
sanção de multa no valor de R$ 1.415,60 (um mil, quatrocentos e quinze reais e sessenta
centavos), com fundamento no subitem 17.3 alínea c) e 17.3 alínea b), III e V do Projeto
Básico Anexo I do Edital de Credenciamento nº 01/2021, no âmbito do Contrato nº
85/2021, e em observância aos incisos II e III do art. 87 da Lei nº 8.666/1993, nos termos
do processo administrativo nº 08008.000039/2023-63.
ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA
POLÍCIA FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200334
Número do Contrato: 47/2024.
Nº Processo: 08200.040685/2024-68.
Pregão. Nº 90026/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO
CGAD/DLOG/. Contratado: 11.545.051/0001-15 - ALVORADA SERVICOS DE REFORMA EM
GERAL LTDA.. Objeto: O presente termo tem por objeto a alteração do contrato original,
com um acréscimo total de 5,31%, incluindo 02 (dois) adicionais de periculosidade para os
postos ocupados no instituto nacional de identificação - ini/dpa/pf, a partir do dia 24 de
fevereiro de 2025, conforme preceitua o inciso i, b, do art. 124. Da lei 14.133,de 1º de abril
de 2021; e incluindo 02 (dois) novos postos de copeiragem nas dependências da
coordenação geral de comunicação social - cgcs/pf nos termos do § 1º do art. 125 da da
lei 14.133,de 1º de abril de 2021.. Vigência: 30/10/2025 a 29/11/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.014.979,60. Data de Assinatura: 29/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200358
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 08230.004654/2023-13.
Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE AL.
Contratado: 80.464.753/0001-97 - EQS ENGENHARIA S.A.. Objeto: Revisão dos valores
contratuais, com fundamento no artigo 124, II, "d", da Lei n. 14.133/2021, em razão da
concessão de Reequilíbrio Econômico-Financeiro decorrente da reoneração gradual da
folha de pagamento e Repactuação do item mão-de-obra em 7% (sete por cento), a partir
de 1º/05/2025, e reajuste dos uniformes, EPI e equipamentos constantes do Módulo 5 -
Insumos da planilha de custos pelo INCC de abril/2024 a março/2025. Vigência: 23/10/2025
a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 822.400,82. Data de Assinatura:
23/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200374
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 08320.002963/2022-51.
Concurso. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT.
Contratado: 23.984.666/0001-27 - VOLTS AMPERE ENGENHARIA SISTEMAS DE ENERGIA
LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 12
meses, do prazo de vigência do contrato de acordo com o §2º do artigo 57 da lei nº
8.666/93.. Vigência: 04/11/2025 a 03/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,01.
Data de Assinatura: 29/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025).
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO HOMOLOGAÇÃO LEILÃO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO MATO GROSSO, no
uso de das atribuições que confere o art. 50, inciso V, do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155/2018, de 27 de setembro de 2018,
publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17 de outubro de 2018, e da
competência delegada pela Portaria SE/MJSP nº 2.011, de 18 de dezembro de 2024,
HOMOLOGA o resultado do procedimento licitatório na modalidade LEILÃO, contido no
Processo eletrônico nº 08320.002774/2025-21.
FABRÍCIO FERNANDO DIOGO BRAGA
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO 04/2025 SR/PF/MG
PARTICIPES: Superintendência da Polícia Federal no Estado de Minas Gerais - CNPJ nº
00.394.494/0029-37
e
Prefeitura
Municipal 
de
Guaxupé/MG-
CNPJ/MF
nº
18.663.401/0001-97
OBJETO: Concessão de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da
guarda municipal do Município Guaxupé/MG, nos termos do art. 6º, inc. III e IV e §3º da
Lei nº 10.826/2003, c/c arts. 57 a 60 do Decreto nº 11.615, de 2023- Processo:
08350.001631/2024-63
VIGENCIA: 10 anos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12242/2025 - UASG 200396
Nº Processo: 08375.005779/2024-99.
Inexigibilidade Nº 9/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA PB.
Contratado: 09.095.183/0001-40 - ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Objeto: Regular a compra e venda de energia elétrica ativa entre a superintendência
regional de polícia federal na paraíba - joão pessoa/pb, e a distribuidora, a ser
disponibilizada no ponto de conexão, nos prazos previstos, para uso exclusivo na unidade
consumidora, nos termos e condições previstos no presente contrato, observado o
disposto na legislação e regulamentação aplicável..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 09/09/2025 a . Valor
Total: R$ 635.022,73. Data de Assinatura: 20/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2020 - UASG 200364
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 08385.003770/2020-09.
Contratante: 00.394.494/0032-32 - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO
ESTADO DO PR. Contratado: 14.576.552/0002-38 - ORBENK SERVICOS DE SEGURANCA
LTDA. Objeto: Reajustar o valor contratual, ref. insumos, mediante aplicação do Índice
Nacional de Preços ao Consumidor amplo (IPCA/IBGE), apurado no período de ago/24 a
jul/25, c/ efeitos financeiros a partir de 12/8/25, no percentual de 5,225220, c/ base na
Cláusula Sexta do Contrato e 19, 19.2., 19.3.3., 19.13. do Termo de Referência.
Fundamento: Art. 65, § 8º, da Lei 8.666/1993. Vigência: 12/08/2025 a 31/12/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 4.916.408,64. Data de Assinatura: 28/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200364
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 08385.000633/2024-38.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PR- CNPJ
sob nº 00.394.494/0032-32. Contratado: 43.997.437/0001-54 - DELONIX SERVICOS E
LOCACOES LTDA. Objeto: Reajustar os valores contratuais dos serviços de roçada, limpeza
e manutenção de áreas verdes (capina, roçada, corte de grama, poda de árvores, arbustos
e cercas vivas e limpeza manual e retirada de detritos e folhas secas) nas dependências da
superintendência regional da polícia federal no paraná e depósito hauer (da sr/pf/pr -
curitiba/pr), conforme cláusula 7 do contrato com fundamento no art. 136, i, da lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 20/01/2025 a 19/01/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 36.163,26. Data de Assinatura: 28/10/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 200394
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 08420.008585/2021-18.
Pregão. Nº 13/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RN.
Contratado: 03.867.672/0001-97 - ASG ADMINISTRACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas
para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 06/2023,
na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução
normativa seges/mgi nº 190, de 5
de dezembro de 2024.Data de Assinatura:
29/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 200394
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 08420.010357/2022-81.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RN.
Contratado: 03.867.672/0001-97 - ASG ADMINISTRACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas
para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 06/2023,
na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução
normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Data de Assinatura:
29/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200378
Número do Contrato: 5/2025.
Nº Processo: 08475.006004/2024-11.
Pregão. Nº 90034/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE
RO. Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA .
Objeto: Acréscimo quantitativo em razão do aumento atípico da demanda de remoções
de servidores e transporte de bens no interesse desta sr/pf/ro, o que equivale a 25%,
correspondente r$ 25.833,74 (vinte e cinco mil oitocentos e trinta e três reais e
setenta e quatro centavos) do valor inicial do contrato atualizado, com fundamento no
art. 125, da lei 14.133, de 2021.. Vigência: 29/10/2025 a 09/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 129.168,72. Data de Assinatura: 29/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025).